Ribeira Grande, 28 Jun (Inforpress) - A assembleia intermunicipal da Associação dos Municípios de Santo Antão (AMSA) está reunida hoje, no Centro Agrícola de Afonso Martinho, Ribeira Grande, Santo Antão na oitava sessão ordinária do mandato.

Em nota enviada à Inforpress a AMSA fez saber que durante a ordem de trabalhos vão apresentar, discutir e aprovar o relatório de actividades do ano 2023, bem como a conta gerência do mesmo ano.

Ainda também, será feita uma menção honrosa aos presidentes das câmaras municipais da Ribeira Grande e do Paul que vão sessar as suas funções.

Dos trabalhos ainda consta uma investidura e tomada de posse do novo presidente do conselho directivo da AMSA, Orlando Delgado.

LFS/ZS

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Cidade da Praia, 28 Jun (Inforpress) – O deputado do PAICV Walter Évora acusou hoje o Governo de tentar bloquear “deliberadamente” o desenvolvimento municipal das autarquias pertencentes à oposição, “como táctica eleitoral para criar um ambiente político favorável aos candidatos do partido do poder”.

O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), eleito pelo círculo eleitoral da Boa Vista, fez estas acusações numa declaração política que proferiu no parlamento, explicando que, desde 2020, com o equilíbrio de forças políticas a nível das autarquias locais, o “tacticismo político” tem imperado no tratamento do Governo com os municípios liderados pelo PAICV.

“O Governo, que faz a superior gestão dos recursos do país, deve garantir que esses sejam distribuídos de forma justa, equitativa e transparente aos municípios para que esses os possam colocar ao serviço da satisfação das necessidades comuns das populações locais”, frisou.

“A discriminação financeira negativa, a tentativa permanente de bloqueio aos autarcas que legitimamente foram eleitos para impulsionar o desenvolvimento desses territórios municipais, constitui, em última instância, uma discriminação das próprias populações locais”, continuou.

O mesmo acusou os dirigentes governamentais de “fraca cultura política democrática” e de terem “uma sede permanente de hegemonia política” que, a seu ver, “não permite que este Governo olhe para todos os municípios cabo-verdianos numa perspectiva de promoção do bem comum”.

“Os municípios têm direito a 50% das receitas da taxa ecológica consignadas ao Fundo do Ambiente e 50% da taxa de contribuição turística consignada ao Fundo do Turismo”, disse.

Entretanto, sublinhou, o Governo não tem estado a transferir os 50% dos recursos previstos na lei a favor dos municípios, receitas estas que se destinam legalmente a projectos de investimentos municipais nas áreas de regeneração, requalificação e reabilitação urbana e ambiental das cidades.

Lembrou, a esse respeito, que, “em relação ao Fundo do Ambiente, dos 1,8 milhões de contos disponíveis para os anos 2021 a 2024 foram transferidos, até abril de 2024, apenas 715 mil contos, o que corresponde a 37,8% do valor total”.

“O Governo tem ainda cerca de um milhão de contos que não transferiu aos municípios. A título de exemplo, o município da Praia tem por receber 95% da verba que lhe era legalmente destinada ao Fundo do Ambiente, Boa Vista 74%”, contou.

Em relação ao Fundo do Turismo, continuou, “a situação é ainda pior”, tendo o município da Boa Vista por receber 97% da verba e os municípios da Praia, Mosteiros e Tarrafal de Santiago, não receberam absolutamente nada do Fundo do Turismo.

Neste sentido, o deputado Walter Évora apelou ao Governo “que mude de atitude e de postura no tratamento dos municípios onde não há poder”, e pediu ainda que deixe de ser uma força “concorrente e de bloqueio”, concluiu.

Para o deputado Celso Ribeiro, do Movimento para Democracia (MpD), a responder às acusações, disse que o que o PAICV quer fazer é “apenas alarmismo” para assustar a opinião pública.

“Não é como no passado. Hoje é tudo claro os municípios sabem o que é que têm à disposição, o que é que podem contar no período de gestão”, explicou.

Isto, conforme continuou a mesma fonte, para que os municípios possam ter previsibilidade e saber como executar e até onde.

Celso Ribeiro frisou que o Governo não está a “desbaratar os recursos públicos, como o PAICV está a pedir”.

O mesmo concluiu solicitando às autarquias do PAICV a se organizarem, para que o Governo possa financiar os projectos.

NA/HF

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Ribeira Brava, 27 Jun  (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, inicia esta sexta-feira, 28, uma visita de dois dias à ilha de São Nicolau, para presidir à inauguração de projectos “importantes que visam promover o desenvolvimento local e regional”.

De acordo com uma nota de imprensa enviada à Inforpress, o chefe do Governo vai estar na ilha de “Chiquinho” de 28 a 29, e far-se-á acompanhar do ministro do Mar, Abraão Vicente, e da ministra das Infraestruturas e Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva.

De acordo com o programa, o primeiro-ministro inicia a sua visita pelo município do Tarrafal, onde preside na sexta-feira, 28, às 16:00, à inauguração das obras do Cais de Pesca.

“Trata-se de um investimento de 133 mil contos que expandiu a capacidade de atracagem, beneficiando significativamente a comunidade piscatória local”, lê-se no documento.

No dia 29, o chefe do Governo desloca-se ao município da Ribeira Brava, onde na localidade de Preguiça, precederá à inauguração do Campo Solar, que visa aumentar a disponibilidade de água potável para o município da Ribeira Brava.

Ainda nesta localidade serão inauguradas as obras de requalificação urbana, que incluem a regeneração do espaço público, a restauração da Alfândega Velha e a revitalização da Praça de Preguiça.

WM/JMV

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Calheta, 27 Jun (Inforpress) – O presidente da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV) considerou “normais” as buscas efectuadas a quatro câmaras municipais da região Santiago Norte, observando queservem para esclarecer os meandros dos respectivos processos.

Herménio Fernandes falava em declarações à imprensa, em reação às buscas que foram efectuadas na quarta-feira pelo Ministério Público (MP) a quatro das seis câmaras municipais da região Santiago Norte, nomeadamente São Lourenço dos Órgãos, Santa Catarina, São Miguel, autarquias lideradas pelo Movimento para Democracia (MpD, poder) e a câmara Municipal de Santa Cruz, esta liderada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição).

As buscas estão relacionadas com o financiamento de obras e os autarcas destas edilidades encarram com naturalidade esta diligência do Ministério Público e mostram-se dispostos a colaborar com as autoridades.

Segundo o presidente da ANMCV existem inspecções feitas pela Inspeção Geral das Finanças (IGF) e foram detectadas algumas dúvidas em relação aos procedimentos e relatórios que foram enviados ao MP, sublinhando que  a investigação em curso é um procedimento “normal”. 

Aliás, reforçou que estas investigações servem para esclarecer os meandros desses processos à opinião pública e dissipar todas as dúvidas que eventualmente possam existir relativamente a essas actividades.

A Câmara de São Miguel, também alvo de buscas, é liderada pelo presidente da ANMCV e este avançou que para a sua equipa trata-se de uma “dissipação normal”.

O autarca esclareceu que manteve “uma atitude de colaboração”, fornecendo todas as informações relativamente aos procedimentos dos dossiês do concurso, visto do Tribunal de Contas, pagamentos realizados, ou seja, todos os actos que ocorreram relativamente aos procedimentos do projeto de requalificação urbana do Centro Histórico do Porto da Calheta de São Miguel, da Construção do Miradouro de Ponta Verde, e também da construção da praça de Achada do Monte.

“São situações normais e nós confiamos na justiça, confiamos no poder judicial e entendemos que ninguém está acima da lei”, disse, ressaltando que “é preciso cada um ocupar o seu espaço, ou seja, a política o que é da política e a justiça o que é da justiça”. 

Segundo este responsável, estas investigações servem para o reforço da credibilidade do quadro da governança a nível do poder local e do país a nível geral.

Herménio Fernandes considerou que nos últimos oito anos o controlo foi reforçado com a reforma e a aprovação da nova lei do Tribunal de Contas, com o reforço da governança do Fundo do Ambiente, mas também do Fundo do Turismo. 

Igualmente, defendeu que não existe indício de corrupção e nem indício de desvio de nenhum centavo do dinheiro público, mas sim falhas a nível do procedimento da condução dos processos, exemplificando que há obras que não se fez a consignação, ou não se cumpriu um procedimento, entre outros quesitos, por falta de organização.

“É um processo normal na democracia, num Estado de direito”, sublinhou, realçando que vão aguardar com serenidade o desfecho destes processos.

Todas as câmaras municipais alvo de buscas já reagiram em comunicado publicado nas suas páginas de rede social Facebook.

Á imprensa, o presidente da câmara dos Órgãos, Carlos Vasconcelos, avançou que encarara o processo com naturalidade, visto que é um procedimento legal, reforçando que são alguns erros nos procedimentos que foram encontrados e que vão ser esclarecidos.

Relativamente a esta autarquia estão em causa os projectos do Centro Interpretativo e a elaboração do projecto da obra do Anfiteatro em João Teves, projectos esses que se iniciaram em 2018/19, altura em que o edil iniciou as suas funções na autarquia.

Considera ser normal a existência de alguns erros de procedimentos, repudiando a existência de índice de crime.

O  presidente da ANMCV concluiu esclarecendo que nenhum presidente das câmaras municipais do País foram ainda constituídos arguidos nos procedimentos levados a cabo pelo MP, ressaltando que apenas estão a ser analisados os projectos do Fundo do Ambiente e do Turismo executados pelas câmaras municipais.

MC/JMV

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Cidade da Praia, 27 Jun (Inforpress) - O Parlamento aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que estabelece os termos da regularização do vínculo do pessoal da administração pública que esteja a exercer funções que correspondem os órgãos e serviços a que se encontram afectos.

O documento mereceu 31 votos a favor, sendo 28 da bancada do Movimento para a Democracia (MpD, poder), três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) e 20 abstenção do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

O deputado do MpD João Gomes, na sua declaração de voto, explicou que o partido votou favorável ao diploma por considerar que todos os funcionários públicos que reúnam os requisitos para estarem na função, tenham um regime aplicável ao funcionalismo.

 “E agora apelamos e esperamos que o Grupo Parlamentar do PAICV nos acompanhe na votação, na especialidade, porque queremos que aquelas pessoas que já ouviram hoje, que recebem seis mil escudos, vão passar a receber 19 mil escudos, vão ter um aumento à volta de 200%”, frisou.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) também votou favorável e conforme o deputado António Monteiro o partido entendeu que estavam perante uma situação que já se arrasta por “muitos e muitos anos”.

“Agora estamos perante uma lei que, à primeira vista, e faço questão de frisar isto, parece que vai resolver os problemas de aproximadamente sete mil cidadãos cabo-verdianos que estão ligados, directa ou indirectamente, à função pública”, pontuou.

Segundo António Monteiro, a UCID entendeu que se trata de uma “boa medida” e esperam que, na discussão, na especialidade, algumas dúvidas que possam ainda existir nas cabeças dos deputados do partido serão devidamente sanadas com propostas que poderão ser feitas para que estas dúvidas realmente deixem de existir.

Por outro lado, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) optou pela abstenção, e criticou o processo apressado, em regime de urgência, sublinhando a falta de consulta adequada com sindicatos e a “ausência de clareza” sobre questões cruciais, como o congelamento de admissões e progressões

Segundo o deputado Julião varela o PAICV não teve conhecimento de qualquer parecer obrigatório, nestes casos das organizações sindicais.

“É obrigatório a solicitação do parecer, não tivemos conhecimento. Mas também porque esse debate ocorreu de uma forma extremamente lacónica, com ausência de informações fundamentais, importantes, portanto, para uma melhor compreensão daquilo que se pretende fazer. Desde logo, portanto, faz-se uma grande confusão relativamente à questão do congelamento de admissão e à questão da mobilidade na carreira”, salientou.

Julião Varela justificou ainda que ao longo do debate, um conjunto de propostas e anúncios foram feitos, mas que não fazem parte da lei, da proposta que lhes foi entregue.

“Nomeadamente, que todos os jornaleiros deste país irão ser admitidos à administração pública. Que todos os trabalhadores, neste momento com contratos de prestação de serviço, a nível de professores, que inclusivamente há professores com seis meses de salários em atraso”, questionou.

A proposta, segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, visa estabelecer os termos de ingresso do pessoal denominado analistas de imagens, de scanners de contentores, na carreira dos técnicos de receitas e estabelecer os termos de ingresso do pessoal vinculado mediante contrato de assalariamento, nomeadamente os jornaleiros que exercem funções na administração pública.

A sessão será retomada na sexta-feira, 28 para que o documento seja apreciado na especialidade.

LFS/JMV

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Cidade da Praia, 27 Jun (Inforpress)- O deputado da UCID António Monteiro exortou hoje o Governo a criar condições internas para que o país possa estar à altura dos desafios, lembrando que o arquipélago é “extremamente vulnerável”.

O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática falava no Parlamento, no debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre a política interna e externa do arquipélago,

“Nós estamos num mundo actual que é extremamente conturbado, um mundo de guerra, um mundo em que as acções preocupam os mais pequenos e nós somos um Estado pequeno”, lembrou o deputado.

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Cidade da Praia, 27 Jun (Inforpress) - O deputado do Movimento para a Democracia (MpD) Aniceto Barbosa enfatizou hoje que o bem-estar e a segurança dos cabo-verdianos é e será o principal desiderato, e que a política externa cabo-verdiana tem sido pautada pela aproximação a parceiros estratégicos.

O deputado do MpD (poder), eleito pelo círculo eleitoral do Sal, intervinha durante a abertura do segundo dia do debate parlamentar, com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre política interna e externa sob o tema “As grandes opções do conceito estratégico da defesa nacional”.

Para Aniceto Barbosa, a nível securitário, destaca-se a cooperação multidimensional e com diversas organizações internacionais e regionais de defesa e segurança colectiva e quanto ao nível da diplomacia climática destaca-se a aceleração da acção climática e a transição energética, estando à procura de financiamento para, por exemplo, implementar a agenda dos pequenos estados insulares e da Agenda Verde e Azul.

Conforme o parlamentar, as ameaças aos estados são globais e cada vez mais sofisticadas, e por conta da afirmação de Cabo Verde no mundo, exige conjuntamente, “respostas múltiplas, sofisticadas e atempadas à altura dos desafios”.

Por isso, defendeu a necessidade de novos modelos de segurança, de maneira a combater ameaças relevantes como o terrorismo transnacional, a pirataria marítima, a emigração ilegal, a criminalidade transnacional, mas também ameaças que a própria natureza impõe.

O deputado corroborou com a afirmação do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que afiançou que por Cabo Verde ser um país em que o mar tem uma enorme importância, a segurança marítima destaca-se como prioridade incontornável.

“A zona económica exclusiva expõe-nos a ameaças profundas como o tráfico de drogas e a pirataria marítima. Daí a necessidade de proteger o território e os recursos através da vigilância e da defesa da biodiversidade marinha, com auxílio de países amigos”, salientou.

Embora tenha destacado que se vive períodos conturbados, Aniceto Barbosa prometeu, em nome de todos os decisores, “tudo fazer para preservar o bem-estar e a segurança de Cabo Verde, cumprindo com a Constituição e demais leis da República”.

NA/CP

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Cidade da Praia, 27 Jun (Inforpress) – A Juventude do Movimento para a Democracia (JPD) aplaudiu hoje a iniciativa do Governo em criar o Banco Jovem Mulher e convidou os jovens a conhecerem o programa que irá ajudá-los a implementar as suas “ideias inovadoras”.

O presidente da JpD, Vander Gomes, que falava em conferência de imprensa para mostrar o seu regozijo com a iniciativa do Governo, salientou que o objectivo deste programa é ter “juventude dinâmica e proactiva” envolvida no processo de desenvolvimento do país.

“A juventude cabo-verdiana, com a sua criatividade e espírito inovador, tem demonstrado uma capacidade ímpar para identificar oportunidades e desenvolver soluções que respondem às necessidades do mercado nacional e até internacional”, disse, realçando que os jovens empreendedores são “fundamentais” para a diversificação da economia, particularmente nos sectores das tecnologias, do turismo, das energias renováveis, a agricultura e das indústrias criativas.

Neste âmbito, apontou as medidas agilizadas pelo Governo no sentido de criar programas de formação e capacitação, facilitação do acesso ao crédito e financiamento, simplificação dos processos burocráticos para a criação de empresas e apoio técnico, apesar de reconhecer a persistência de algumas burocracias no acesso ao financiamento que tem condicionado, de alguma forma, o aproveitamento do potencial criativo da juventude cabo-verdiana.

“O Governo de Cabo Verde, ciente do potencial das pequenas e médias empresas de gerar auto emprego e emprego digno, fez constar do Orçamento de Estado para 2024 a criação do Banco Jovem Mulher, que foi lançado na passada quinta-feira, o Banco Jovem Mulher”, um programa, segundo disse, que visa estimular a criação, expansão ou recuperação de micro e pequenas empresas com potencial de sucesso, promovidas ou detidas por jovens e mulheres.

O Banco Jovem Mulher, acrescentou, vai ser um banco digital, que funciona através de uma plataforma electrónica que pode ser acedida a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet e em qualquer ponto do país e no estrangeiro.

Esclareceu ainda que a novidade neste programa é que todas as instituições que fazem parte do ecossistema estão conectadas na mesma plataforma, ou seja, os Bancos, a Pró-empresa, a Pró-capital e a Pró-garante.

“O Banco Jovem Mulher vai financiar projectos entre 150 contos e 5 mil contos, com juros baixíssimos e um período de carência que permita ao jovem arrancar com o seu negócio e depois começar a pagar”, disse, ressaltando que com a criação deste mecanismo de financiamento indica novos tempos para o país que quer ser cada vez mais atractivo para os jovens.

Na sua comunicação apelou a todas as instituições envolvidas para que haja acompanhamento e monitoramento de todas as fases, tornando o processo de candidatura cada vez mais célere, cumprindo assim o propósito da iniciativa.

PC/ZS

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Cidade da Praia, 27 Jun (Inforpress) – O líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, defendeu hoje no parlamento que a Defesa e Segurança nacional exige um amplo consenso e postura perene na tomada de decisões.

A afirmação foi feita pelo presidente do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) que, durante a abertura do debate parlamentar com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, considerou que esse sector deve ser visto como um conceito multidimensional.

O mesmo reforçou que, enquanto pequeno estado insular de vocação atlântica, Cabo Verde precisa adoptar instrumentos estratégicos que estabeleçam os principais parâmetros para a valorização das potencialidades decorrentes dessa condição.

“Neste contexto, assim como o desenvolvimento do país exige a definição de metas e vias nas grandes opções do plano, a Defesa e Segurança nacional, enquanto sistema coerente e eficaz, impõe que as linhas mestras de intervenção neste domínio estejam consubstanciadas no Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional”, sublinhou.

João Baptista Pereira disse que quase duas décadas depois da aprovação das primeiras Grandes Opções, em 2005, e sua densificação em 2011 com a aprovação do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional, o Grupo Parlamentar do PAICV entende que “faz todo o sentido revisitar essa visão estratégica, especialmente considerando as profundas mutações na situação internacional”.

O mesmo acusou o Governo de apresentar um Conceito Estratégico de Defesa Nacional sem antes rever as “Grandes Opções” e sem a devida articulação com o Presidente da República.

“Além disso, o Governo preparou um documento de Grandes Opções minimalista e generalista. Um documento que foi agendado para um debate parlamentar sobre Questões de Política Interna e Externa e acompanhado de um Fórum de divulgação, ao qual foram convidados os deputados da oposição”.

Além das falhas procedimentais, o líder parlamentar do PAICV adiantou que o Governo formalizou o interesse num diálogo de proximidade com a NATO, sem uma consulta ampla e sem o devido debate no Parlamento, o que, para o mesmo, levanta “sérias e justificadas preocupações”.

Considerou “essencial recusar a instalação de bases militares no território cabo-verdiano”, mas promover a integração africana e fortalecer acções de cooperação para o desenvolvimento, democracia, progresso e bem-estar dos povos.

O líder parlamentar do PAICV disse que o seu partido está ciente das mudanças no contexto político global “que incluem guerras e tensões internacionais que desafiam o multilateralismo” e continua a pugnar pela defesa de opções pragmáticas de paz e utilidade internacional da República de Cabo Verde.

NA/HF

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Cidade da Praia, 27 Jun (Inforpress) – O secretário geral da JPAI considerou hoje que a juventude cabo-verdiana é a camada mais afectada pela má governação do país e falta de implementação de políticas públicas por parte do Governo e do MpD.

Elmer Graça, que falava em conferência de imprensa convocada para avaliar os Fóruns da Juventude que têm sido realizados pelo Governo de Cabo Verde, apontou o desânimo e o vínculo laboral como o potencial propósito da emigração juvenil que, por seu turno, tem deixado o país sem “quadros técnicos especializados e competentes”.

Face a essa situação, Elmer Graça propõe que se lance um olhar sobre aquilo que tem sido os fóruns da juventude realizados pelo Governo de Cabo Verde, tanto a nível nacional como regional, apesar de admitir que a JPAI reconhece a importância da realização de fóruns, por constituírem plataformas importantes de diálogo e de debate sobre temas relevantes do quotidiano juvenil.

“Entretanto, aquilo que se pode constatar, e das reacções havidas nos espaços de domínio público por parte de muitos cabo-verdianos, quer no país como na diáspora, é que Ulisses Correia e Silva e o seu Governo não têm conseguido aproveitar da melhor forma os subsídios recolhidos dos diversos fóruns já realizados, uma vez que medidas direccionadas para a juventude continuam escassas, deficitárias, ineficientes e não se conseguem ver sinais de uma mudança de paradigma”, enfatizou.

Segundo o secretário geral da JPAI, apesar de todos esses fóruns, parece claro que a juventude não constitui uma prioridade para o Governo do MpD e para o primeiro-ministro.

Neste âmbito, e no momento em que se prepara a realização do Fórum Regional da Juventude de Barlavento a ter lugar no Mindelo, a JPAI aproveitou da oportunidade para lançar alguns questionários visando perceber em que medida a realização dos fóruns tem contribuído para a formulação de políticas públicas para a Juventude.

A primeira questão tem a ver com a publicação das resoluções emanadas dos fóruns que, conforme Elmer Graça, devem ser de domínio público, através da sua disponibilização em plataformas online públicas para uma maior transparência e permitindo que todos possam ter acesso ao documento final dos encontros para que possam fazer o seu acompanhamento.

“Por outro lado, devemos questionar se as propostas e as recomendações que saem destes fóruns, são efectivamente incorporadas e materializadas por este Governo do MpD e Ulisses Correia e Silva. E se os inputs e contribuições dos jovens participantes estão de facto a ser levadas a sério e em devida consideração”, interrogou, manifestando as suas dúvidas a este respeito.

Igualmente questionou sobre como fazer o seguimento relativamente à execução das propostas que constam das resoluções, alegando que não basta elaborar o documento orientador para depois engavetá-lo.

Perante estas dúvidas a JPAI exortou o Governo a aproveitar o espaço e esta plataforma enquanto um instrumento de auscultação dos jovens e os seus anseios, mas sobretudo para a recolha de subsídios para a formulação de políticas públicas que possam ser implementadas para provocar a melhoria das condições de vida em que se encontram os nossos jovens”, disse.

“Os jovens cabo-verdianos querem ser ouvidos e não temos dúvidas de que querem contribuir para a construção do presente e do futuro deste país, como parte fundamental deste processo”, concluiu.

PC/HF

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Cidade da Praia, 27 Jun (Inforpress) – O primeiro-ministro elegeu hoje, no Parlamento, a segurança marítima como “maior prioridade” das políticas de defesa, segurança e desenvolvimento sustentável, devido às ameaças da criminalidade transnacional como o tráfico de drogas e de pessoas, pirataria marítima e terrorismo.

Ulisses Correia e Silva fez essas considerações durante a abertura do debate parlamentar sobre política interna e externa, sob o tema “As Grandes Opções do Conceito Estratégico da Defesa Nacional”.

Para o chefe do Executivo, decorridos treze anos após a aprovação do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional, o contexto mundial mudou muito em termos de ameaças e riscos que se aprofundaram.

“Agudizaram-se as tensões geopolíticas e o terrorismo, recrudesceu e internacionalizou-se o populismo e o extremismo, aumentou a intensidade de golpes de Estado e agravaram-se os impactos das mudanças climáticas e das pandemias”, frisou.

Correia e Silva disse que Cabo Verde, enquanto um pequeno Estado insular em desenvolvimento, fez progressos, mas continua com elevados níveis de vulnerabilidade face a choques externos de natureza económica, ambiental e climática.

Sublinhou que, quer o contexto externo, quer interno, em termos de riscos, ameaças e oportunidades, impõem um novo ciclo de planeamento estratégico que se concretiza nas “grandes opções” e no novo conceito estratégico da defesa nacional, com foco na orientação para a acção.

“A vasta Zona Económica Exclusiva é razão forte para eleger a segurança marítima como a maior prioridade das políticas de defesa, segurança e desenvolvimento sustentável para a protecção dos interesses económicos nacionais”, continuou.

O primeiro-ministro sublinhou ainda que a segurança marítima é, assim, “um imperativo para a estabilidade, a paz social e o desenvolvimento económico sustentável”.

“Tornar o país mais resiliente e menos vulnerável a choques externos económicos, pandémicos, climáticos e ambientais, é a alta prioridade do Governo, expressa na aceleração da transição energética, na estratégia da água, na acção climática, na conservação e protecção da biodiversidade e na saúde pública”.

Segundo o mesmo, o posicionamento de Cabo Verde como um país seguro, exige instituições nacionais “robustas” para a defesa e segurança cooperativa e colectiva”.

Por isso, continuou, é um “imperativo de desenvolvimento” inserir Cabo Verde em espaços económicos dinâmicos que permitam ao país o acesso e a atracção de investimentos, mercados, tecnologia, conhecimento e segurança para acelerar o crescimento económico, reduzir as vulnerabilidades externas e assegurar a sustentabilidade.

Lembrou também que Cabo Verde detém a sede do Centro Multidimensional de Coordenação Marítima da Zona G, que tem por missão contribuir para a segurança marítima no Golfo da Guiné e tem relações bilaterais de parceria para a defesa com vários países.

Estão ainda na área de interesse de Cabo Verde, segundo Ulisses Correia e Silva, a integração em espaços de concertação político-diplomática em matéria de cooperação e segurança, como a CPLP e a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas).

Por fim, o chefe do Governo disse que o Conceito Estratégico da Defesa Nacional implica o reposicionamento das Forças Armadas e das demais instituições relevantes em matéria de segurança e a racionalização na afectação de recursos humanos, organizacionais, materiais e tecnológicos, em função das finalidades estratégicas.

NA/HF

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Pedra Badejo, 27 Jun (Inforpress) – O esclarecimento de alguns meandros do contrato da empreitada da construção do empreendimento turístico - Rotas das Carnes, em Ribeira Seca, construído em 2018, encontra-se na base das buscas do Ministério Público (MP).

Este esclarecimento foi prestado pela Câmara Municipal de Santa Cruz numa publicação na sua rede social Facebook, informando e tranquilizando os munícipes sobre a busca efectuada pelo MP na manhã de quarta-feira, 26.

Sendo assim, a câmara gerida pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) diz ter reiterado o seu compromisso com a “transparência, legalidade e ética na gestão dos recursos e processos municipais, cooperando sempre com as autoridades competentes, disponibilizando toda a documentação necessária, para esclarecer os factos, as dúvidas, ou as eventuais suspeitas”.

No mesmo comunicado informa-se que “não houve a necessidade da realização de busca no gabinete do presidente da câmara municipal, uma vez que todos os documentos e todas as informações solicitadas foram prontamente disponibilizados pelos serviços camarários, facilitando o processo e garantindo que a operação fosse concluída no menor tempo possível”.

Igualmente, a edilidade apela à serenidade e tranquilidade dos munícipes, reforçando que a equipa camarária continuará a trabalhar em prol do bem-estar e desenvolvimento do município, garantindo a qualidade dos serviços públicos e o respeito pelas leis e regulamentos em vigor.

De ressaltar que as câmaras municipais de São Lourenço dos Órgãos, Santa Catarina e São Miguel também foram alvos de buscas, todas geridas pelo Movimento para a Democracia (MpD, no poder).

A Inforpress contactou as outras duas câmaras que fazem parte da região norte, nomeadamente, São Salvador do Mundo e Tarrafal para saber se também foram alvos de buscas, mas as informações avançadas é que estas duas câmaras pelo menos na quarta-feira ficaram isentas de buscas.

MC/ZS

Inforpress/Fim