Cidade da Praia, 14 Jul (Inforpress) – O novo secretário-geral da Assembleia Nacional, Nilton Reis, assumiu hoje o compromisso de modernizar os serviços parlamentares, reforçar a transparência institucional, apostar na transformação digital e aproximar o parlamento dos cidadãos.

No discurso durante a cerimónia de tomada de posse presidida pela presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, o novo responsável assumiu o compromisso de exercer as funções com imparcialidade, espírito de serviço público e rigor, sublinhando que a confiança recebida representa uma responsabilidade acrescida.

“Abraço esta missão com a firme convicção e determinação de dar o melhor de mim e não pouparei esforços para corresponder às expectativas e honrar a nobre função na qual estou a ser investido”, declarou.

Nilton Reis defendeu que os desafios actuais exigem um parlamento preparado para responder às transformações tecnológicas, ao combate à desinformação e às crescentes exigências da actividade legislativa e fiscalizadora.

Segundo afirmou, a secretaria-geral deverá assegurar o suporte técnico, administrativo, financeiro e institucional necessário para que os deputados desempenhem eficazmente as suas funções constitucionais.

“Queremos promover uma administração parlamentar moderna, eficiente, transparente e orientada para os resultados, valorizando o capital humano da instituição, investindo na formação contínua, na inovação, na transformação digital e na melhoria constante da qualidade dos serviços prestados”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas, destacou a realização de dias de portas abertas, o reforço das visitas de escolas e universidades, programas de educação cívica, maior divulgação das actividades parlamentares nas ilhas e na diáspora e o desenvolvimento de plataformas digitais para consultas públicas e acompanhamento da actividade legislativa.

O novo secretário-geral considerou ainda necessária a construção de uma nova ala destinada aos gabinetes parlamentares e aos serviços de apoio, bem como a relocalização da biblioteca e do arquivo para espaços mais acessíveis, preservando simultaneamente o valor histórico e arquitectónico do Palácio da Assembleia Nacional.

“Queremos promover uma Assembleia Nacional cada vez mais aberta, reforçando a presença da instituição junto da sociedade, através de visitas, programas de educação cívica, maior divulgação das actividades parlamentares e plataformas digitais para consultas públicas”, declarou.

Na intervenção de encerramento, Nilton Reis reiterou que pretende exercer o cargo com diálogo, transparência e responsabilidade, defendendo que fortalecer a Assembleia Nacional representa um contributo directo para o reforço da democracia cabo-verdiana.

Por seu turno, a presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada afirmou que a posse do novo secretário-geral representa um passo decisivo para a modernização do parlamento, destacando a competência e o percurso profissional de Nilton Reis.

Sustentou que a nomeação enquadra-se na visão estratégica para o futuro da Assembleia Nacional, apostando numa administração parlamentar mais moderna e preparada para responder aos novos desafios institucionais.

A presidente explicou que a escolha de Nilton Reis foi feita tendo em conta as exigências da função e os objectivos definidos para uma instituição que, segundo afirmou, deve reforçar cada vez mais o seu carácter plural enquanto espaço de representação democrática.

Janira Hopffer Almada considerou que a nova liderança da secretaria-geral será determinante para consolidar a modernização administrativa, elevar a qualidade dos serviços parlamentares e fortalecer o papel da instituição no quadro do Estado de direito democrático.

CM/HF

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Santa Maria, 14 Jul (Inforpress) – O presidente da CTCV, Jorge Spencer Lima, defendeu hoje a necessidade do país avançar com “acções práticas e imediatas” para capitalizar a projecção ganha no Mundial de Futebol, sob pena de perder uma “oportunidade de ouro”. 

Em entrevista à Inforpress, o presidente da Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV) alertou que a ilha do Sal já atingiu o seu "limite de saturação" em termos de capacidade de carga e criticou a "inércia" do Governo na efectivação dos acordos público-privados assinados há sete anos.

Segundo Jorge Spencer Lima, o desempenho de Cabo Verde no Mundial despertou o interesse de vários mercados emissores de turismo, nomeadamente o brasileiro, o irlandês e o português, revelando que a maior agência de viagens do Brasil já está em contactos com operadores nacionais para o envio de turistas.

Contudo, Jorge Spencer Lima adverte que o país não se pode limitar a assistir ao sucesso desportivo sem agir no terreno.

"Temos a mania de ficar de braços cruzados à espera que as coisas nos caiam no regaço. O Mundial terminou há pouco tempo, as pessoas ainda têm na memória a excelente prestação de Cabo Verde, mas agora é preciso trabalhar, fazer propaganda do nosso destino e aproveitar este momento forte", exortou.

Neste sentido, instou a companhia aérea de bandeira, TACV, a "acordar" para este movimento e a rentabilizar a rota Praia-Brasil, da qual é a única operadora directa.

Para captar e consolidar estes mercados, o responsável apontou a realização da feira de turismo "Expo-Tour", em Setembro, na ilha do Sal, como uma plataforma crucial que reunirá agências europeias, do continente africano e do Brasil. 

A par das boas perspectivas de crescimento do sector, o presidente da CTCV manifestou profunda preocupação com o actual modelo de desenvolvimento turístico, afirmando categoricamente que a ilha do Sal já se encontra num estado de "saturação".

Para Jorge Spencer Lima, os reflexos desse excesso de carga já se fazem sentir no Sal através de falhas sistemáticas no fornecimento de água e electricidade, na precariedade dos serviços de saúde e, de forma mais alarmante, numa "grave crise habitacional".

O surgimento de companhias aéreas de baixo custo (low cost) e a multiplicação das plataformas de alojamento local (Airbnb) fizeram com que os proprietários, em Santa Maria, direccionassem os seus imóveis para o turismo de curta duração, deixando os trabalhadores do sector sem habitação acessível.

"Os empregados cabo-verdianos já não têm onde morar em Santa Maria e estão a ser empurrados para as barracas. Alguma medida tem de ser tomada pelo Estado para que a situação não se descontrole. Se não, vai chegar o momento em que a população vai para a rua protestar contra o excesso de turismo e a falta de casas", advertiu.

Por outro lado, o líder da CTCV criticou a falta de retorno dos impostos gerados pelo sector para as infra-estruturas públicas básicas da ilha do Sal, adiantando que, das receitas da taxa turística arrecadadas anualmente no País (cerca de 1,5 milhões de contos), perto de 900 mil contos provêm do Sal.

"Não é admissível que os caminhos de acesso aos principais pontos turísticos do Sal continuem em terra batida porque o Estado não faz uma estrada de 100 ou 200 mil contos. Não se pode esperar que seja o privado a resolver estes problemas de saneamento, água e vias. O privado paga impostos para que o Estado faça investimentos públicos", sustentou.

Jorge Spencer Lima estendeu as críticas à situação da capital do País, Praia, que, no seu entender, tem um "potencial enorme" para o turismo de negócios e de congressos, mas encontra-se com as ruas "esburacadas", sem manutenção e desprovida de um centro de congressos adequado.

Instado sobre o papel das parcerias público-privadas para mitigar estes constrangimentos, o presidente da CTCV classificou o discurso oficial sobre a matéria como "mera conversa".

"Em 2017, assinamos um acordo com o primeiro-ministro para a transferência de competências do sector público-privado para as Câmaras de Comércio do Barlavento, do Sotavento e para a CTCV. Depois disso, já assinamos mais dois acordos complementares. Passaram sete anos e nada foi implementado”, concluiu.

NA/HF

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Espargos, 14 Jul (Inforpress) – O Tribunal da Comarca do Sal decretou hoje prisão preventiva a um indivíduo de 36 anos suspeito da prática de crimes de importunação sexual, ameaça de morte, perseguição e ofensas simples à integridade física contra uma menor.

Segundo uma nota emitida pela Polícia Judiciária (PJ), a detenção ocorreu na segunda-feira, 13 de Julho, na localidade de Santa Maria, através da Brigada de Investigação de Crimes contra as Pessoas do Departamento de Investigação Criminal do Sal.

O suspeito, de nacionalidade cabo-verdiana, foi detido fora de flagrante delito, em cumprimento de um mandado de detenção emitido pelo Ministério Público, com o qual a PJ colaborou estreitamente na Comarca do Sal.

De acordo com a directoria de investigação criminal, as diligências realizadas no âmbito do processo indicam que os alegados crimes contra a vítima, uma menor de nacionalidade cabo-verdiana, terão ocorrido de forma continuada na faixa etária compreendida entre os 12 e os 15 anos de idade da menor.

Após ser presente às autoridades judiciárias competentes para o primeiro interrogatório judicial, na manhã de hoje, o Tribunal aplicou a prisão preventiva ao arguido, que deverá agora aguardar os ulteriores trâmites processuais na Cadeia Central do Sal.

NA/HF

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Sal-Rei, 14 Jul (Inforpress) – O emigrante reformado e defensor da "Pedra de Sino” do Rabil, Manuel Falho "Gaduga", apelou pela proteção do monumento natural com “valor histórico” na Boa Vista, e defendeu a sua inclusão nas rotas turísticas oficiais da ilha.

Em declarações à imprensa, Manuel Gaduga explicou que a rocha, uma pedra de grandes dimensões sobreposta a outra, que emite um som semelhante ao de um sino quando tocada com outras pedras, corre sérios riscos devido à falta de proteção e à ação humana na zona onde se localiza.

Segundo Gaduga, o terreno onde se encontra o monumento pertencia ao seu trisavô, Manuel Alves, e carrega uma carga histórica ligada à sobrevivência dos antigos habitantes da ilha.

"A pedra servia para alertar a população. Quando havia a ameaça de pessoas serem capturadas para a escravatura, fazia-se o sinal e tocava-se o sino para que todos pudessem fugir e esconder-se", revelou Gaduga, adiantando que segundo a história, após os momentos de perigo, o topo da rocha era palco de celebrações pela liberdade.

Esta ligação comunitária é reactivada todos os anos entre os meses de agosto e setembro, altura em que, Gaduga indicou, são promovidas festas tradicionais no local, com música de tambor e violão, partilha de gastronomia local e sessões de contos populares.

O defensor desse património mostrou-se preocupado com a integridade física da Pedra de Sino. 

Apesar de afirmar que são proibidos atos de vandalismo como escrever ou fazer desenhos na superfície da rocha, há pessoas que quebram pedaços da pedra para tentar reproduzir o som em outros locais, mas não funciona.

Outra situação que o mesmo considerou alarmante é a presença de máquinas pesadas a retirar pedras na zona, ameaçando a estabilidade do lugar.

Perante este cenário de degradação, Manuel Gaduga frisou que é urgente uma intervenção por parte das autoridades municipais e nacionais.

O ativista defende a vedação ou monitorização do espaço para evitar a destruição do património e sugere que o local seja devidamente sinalizado e integrado nos roteiros turísticos da ilha da Boa Vista, garantindo que a história deste "sino natural" não se perca para as futuras gerações.

MGL/HF

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