Mindelo, 24 Set (Inforpress) – O ministro da Justiça considerou hoje prioritária a construção de mais um piso no Palácio da Justiça de São Vicente para resolver a falta de espaço para arquivo e permitir a instalação de mais um juízo de crime.
Clóvis Silva fez esta afirmação durante uma visita ao Palácio da Justiça, onde manteve encontros com magistrados judiciais, procuradores e responsáveis dos serviços.
Durante a visita identificou a necessidade de resolver problemas estruturais que condicionam o funcionamento da instituição.
Segundo o governante, a destruição de parte dos arquivos provocada pela tempestade Erin veio reforçar a necessidade de se encontrar uma solução para a conservação dos processos e demais documentos dos tribunais e das procuradorias.
“Nós não podemos pensar que nunca mais acontecerá uma Erin. Portanto, nós temos que ver o futuro”, afirmou, acrescentando que o arquivo “não pode ficar” nas actuais condições, pelo que deve ser relocalizado para uma zona mais protegida do edifício.
Para Clóvis Silva, esta é “uma das prioridades”, uma vez que “o tribunal não pode ficar sem ter arquivo”, ao mesmo tempo que a ilha poderá vir a necessitar de reforço da capacidade do sector criminal.
Segundo o ministro, além do problema do arquivo, existe também uma necessidade crescente de espaço para o funcionamento dos serviços, tendo em conta a possibilidade de instalação de mais um juízo de crime em São Vicente.
“Já se solicita, pela exigência da ilha, ter-se mais um juízo de crime”, disse Clóvis Silva, acrescentando que, para acomodar essa possibilidade, será necessário criar mais espaço no edifício.
O ministro defendeu, contudo, que a solução deve ser articulada com o Conselho Superior da Magistratura Judicial e com os demais serviços que funcionam no Palácio da Justiça, de modo a garantir uma melhor gestão dos espaços existentes.
“Temos necessidade de articular com o Conselho Superior o espaço que o Palácio da Justiça precisa. Desde já, melhor gerido, para que amanhã não tenhamos problemas de falta de espaço para o serviço funcional”, afirmou.
Clóvis Silva indicou ainda que o Ministério da Justiça deverá trabalhar na relocalização de alguns serviços, nomeadamente os ligados aos registos e conservatória, de forma a libertar espaço no edifício e garantir que o utente continue a ter acesso aos serviços essenciais.
Em relação à deslocalização da sede da Polícia Judiciária, o governante disse que já houve um entendimento de construir o edifício num outro lugar.
Mas, explicou, aparentemente a dificuldade está precisamente em se identificar esse lugar.
“A ilha não pode ficar sem ter a unidade na Polícia Judiciária aqui, porque também serve Santo Antão. E, por exemplo, a região Norte toda precisa deste serviço, porque ajuda a resolver problemas que se a Judiciária não chegar logo, nós perdemos provas e elementos importantes”, frisou.
Sobre a deslocalização da Cadeia Central de São Vicente, Clóvis Silva, disse que essa será uma prioridade para os próximos tempos, mas terá que articular “muito bem com os serviços municipais” em relação à sua localização.
Ainda em São Vicente, o ministro deverá dar continuidade à sua agenda com visitas a outras instituições ligadas à Justiça, como as instalações do Tribunal de Pequenas Causas, Polícia Judiciária, Cadeia Central d< Ribeirinha, os cartórios e a Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, e ainda encontrar-se com os pontos focais dos meios de comunicação social da ilha entre outros.
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