Maputo, 19 Out (Inforpress) - A Plataforma Decide, organização não-governamental (ONG) moçambicana, questionou hoje a investigação ao homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe, apoiantes do político Venâncio Mondlane, alegando que dois anos depois continuam sem resposta questões centrais do crime.
"A sociedade continua sem uma resposta judicial definitiva que permita conhecer a verdade e responsabilizar os seus autores", refere a ONG, num artigo divulgado por ocasião do segundo aniversário do crime.
Elvino Dias, conhecido pelo apoio jurídico prestado a Venâncio Mondlane durante o contencioso eleitoral de 2024, e Paulo Guambe, mandatário nacional do Podemos, partido que apoiou aquele político nas eleições gerais, foram assassinados a tiro em Maputo em 19 de outubro de 2024. O crime, que fez ainda um ferido, ocorreu num contexto de forte contestação dos resultados eleitorais e continua por esclarecer.
No documento, a Decide considera que permanecem por esclarecer vários aspetos da investigação, incluindo os resultados de exames balísticos, a utilização de imagens de videovigilância e os elementos que sustentam algumas das hipóteses avançadas pelas autoridades.
"Que exames foram efetuados aos projéteis recolhidos? Os resultados periciais permitiram identificar as armas utilizadas? Foi possível estabelecer alguma correspondência entre os projéteis, os invólucros encontrados e outras provas materiais", questiona.
A ONG critica ainda a forma como determinadas linhas de investigação foram apresentadas nas primeiras horas após o crime.
"Como poderia uma investigação ainda em fase inicial sustentar publicamente uma hipótese tão específica sem que os resultados das diligências essenciais fossem conhecidos", lê-se no documento.
Segundo a organização, "a investigação criminal não deve ser conduzida para confirmar a primeira narrativa apresentada", devendo antes "procurar a verdade, testar hipóteses concorrentes, preservar provas e identificar os responsáveis com base em elementos verificáveis".
A Decide defende igualmente esclarecimentos sobre a eventual recolha e análise de imagens de videovigilância existentes nas proximidades do local do atentado.
Para a organização, a demora no esclarecimento de crimes de elevada relevância pública pode comprometer a confiança dos cidadãos nas instituições.
"Quando as investigações se prolongam sem comunicação suficientemente clara sobre o seu andamento, abre-se espaço para a desinformação, para as teorias especulativas e para a perceção de que a justiça não atua com a mesma determinação em todos os casos", sustenta, acrescentando que o esclarecimento do caso constitui "uma questão de justiça para as vítimas, de respeito pelas famílias e de credibilidade para as instituições moçambicanas".
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), outra ONG moçambicana, voltou também a levantar dúvidas sobre a investigação ao homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe, defendendo o aprofundamento de pistas que diz ter partilhado com as autoridades há mais de um ano e lamenta a ausência de avanços significativos na investigação e critica as diferentes versões apresentadas pelas autoridades ao longo do processo.
"As inconsistências apontadas, somadas ao silêncio e à ausência de avanços claros na investigação, reforçam a necessidade de um apuramento rigoroso e transparente", conclui a organização.
Ao duplo homicídio, ocorrido no contexto da contestação aos resultados das eleições gerais de 2024 em Moçambique, seguiram-se cerca de cinco meses de protestos, que provocaram mais de 400 mortos em confrontos com a polícia, além de episódios de destruição e saques de património público e privado.
Em Abril deste ano, o procurador-geral da República, Américo Letela, revelou que duas pessoas tinham sido detidas, de um total de três suspeitos ouvidos no processo, e admitiu a existência de "grandes desafios" devido às "várias linhas" de investigação.
Inforpress/Lusa
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