Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – O ministro da Justiça, Clóvis Silva, anunciou que o Governo vai investir 35 mil contos na instalação de uma fábrica industrial para produção de materiais de construção civil, visando promover a sustentabilidade e reduzir os encargos públicos.

O anúncio foi feito pelo governante durante a audição parlamentar da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no quadro da preparação do debate parlamentar sobre a situação da Justiça em Cabo Verde.

Segundo o governante, as cadeias consomem actualmente muitos recursos públicos, enquanto podiam estar a caminhar para a sustentabilidade através de investimentos na produção e da valorização da mão de obra dos reclusos.

Apontou que o estabelecimento tem cerca de 1.550 detidos, das quais 82,3 por cento (%) têm até 41 anos, ou seja, maioritariamente em idade activa, que pode ser formada, capacitada e integrada em actividades produtivas.

“Esse primeiro investimento que vamos fazer agora é em relação à produção industrial de material para a construção civil, essencialmente, da instalação de uma fábrica lá dentro”, apontou.

Explicou que a ideia permitirá envolver os reclusos autorizados a trabalhar, desde que apresentem bom comportamento e reúnam as condições necessárias para beneficiar de um regime adequado.

A iniciativa pretende criar condições para que parte das despesas do sistema prisional, como a alimentação dos reclusos, o pagamento dos salários dos agentes de segurança prisional e a melhoria das instalações, possa ser suportada pelos resultados da actividade produtiva e tornar o sistema sustentável.

“O investimento não será só neste sector de construção civil, temos quatro ou cinco projectos que serão objecto de investimento nos próximos meses para que possamos conseguir esse objectivo”, acrescentou.

Na ocasião, informou que o Centro Socioeducativo Orlando Pantera já dispõe de um fundo e do apoio de parceiros para desenvolver um novo modelo de acolhimento e reintegração de jovens em conflito com a lei, diferente do modelo actual.

O objectivo, explicou, é transformar o centro num espaço com ambiente familiar, capaz de acolher os jovens e proporcionar-lhes condições adequadas para a sua formação e reinserção social.

“Cada jovem que vem, independentemente da idade, receberá um plano de reintegração que vai verificar a escolaridade, instruí-lo para que ele possa aprender do jeito que ele consegue, no seu ritmo de uma forma diferente daquele que o ensino público faz”, sublinhou.

A proposta prevê métodos de ensino adaptados, complementados por actividades de música, desporto, educação física, contacto com os familiares e incluir actividades recreativas que contribuam para o bem-estar dos jovens e para a sua permanência no centro.

AV/HF

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Porto Inglês, 15 Out (Inforpress) – O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considerou hoje, globalmente plausíveis, as previsões macroeconómicas do Governo para 2027, que apontam para um crescimento real de 5,6 por cento (%) do PIB e uma inflação média anual de 2%.

Na sequência da avaliação independente das previsões constantes das Directrizes do Orçamento do Estado para 2027, o CFP apresenta uma perspectiva ligeiramente mais prudente, projectando um crescimento económico de 5,3% e uma inflação de 2,2% no próximo ano.

No plano orçamental, as Directrizes prevêem uma redução do défice de 1,9% do PIB, em 2026, para 1% em 2027, enquanto o rácio da dívida pública deverá baixar de 94,1% para 90,4% do PIB no mesmo período.

Segundo o CFP, a concretização destas metas dependerá do desempenho da economia, da evolução das receitas e despesas públicas e da ausência de riscos orçamentais significativos.

Entre os principais riscos externos, o Conselho destaca um eventual abrandamento da economia da Área do Euro, a volatilidade dos preços internacionais da energia e dos produtos alimentares, bem como o agravamento das tensões geopolíticas e comerciais.

Estes factores poderão condicionar o crescimento económico, pressionar a inflação e afectar o poder de compra das famílias, alerta a instituição.

No plano interno, o CFP chama a atenção para os riscos associados às empresas públicas e participadas do Estado, aos passivos contingentes e à exposição de Cabo Verde a fenómenos climáticos extremos, com possíveis impactos na despesa pública, nas necessidades de financiamento e na sustentabilidade das finanças públicas.

Neste contexto, o Conselho considera fundamental que a programação orçamental assente em pressupostos macroeconómicos realistas e seja acompanhada de uma gestão prudente dos riscos, de forma a preservar a sustentabilidade das finanças públicas e a capacidade de resposta da economia perante eventuais choques adversos.

RL/HF

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Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – As primeiras Jornadas Internacionais sobre o Direito Imobiliário recomendaram hoje a revisão da legislação fundiária, a simplificação do registo e cadastro predial e medidas para facilitar o acesso dos jovens e das famílias à habitação em Cabo Verde.

As recomendações foram apresentadas pelo conferencista, Geraldo Almeida, no encerramento do encontro, realizado nos dias 15 e 16 de Outubro, na cidade da Praia, uma iniciativa do Ministério da Justiça, através da Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação, que reuniu magistrados, conservadores, notários, advogados, académicos, técnicos e outros profissionais ligados ao sector imobiliário.

Entre as questões destacadas por Geraldo Almeida, está a necessidade de adequar o quadro jurídico à realidade social cabo-verdiana, defendendo que as leis devem reflectir a evolução da sociedade e as suas particularidades culturais.

Segundo o conferencista, muitas vezes os cidadãos perdem ou ganham uma causa judicial sem compreenderem as razões da decisão, situação que, no seu entender, evidencia o desfasamento entre algumas normas jurídicas e a realidade vivida pela população.

Defendeu, por isso, a necessidade de ultrapassar os actuais modelos de interpretação jurídica, através de um estudo aprofundado da realidade social, de modo a encontrar soluções ajustadas às necessidades do país.

No domínio fundiário, alertou para a insuficiente investigação sobre o direito fundiário cabo-verdiano, considerando que o ensino continua demasiado centrado no direito português, o que, na sua perspectiva, reforça a necessidade de uma revisão profunda nesta área.

Relativamente ao cadastro predial, criticou a persistência de uma lógica que atribui ao registo escrito um valor determinante na comprovação da propriedade, considerando necessário ter em conta a evolução histórica do sistema fundiário nacional.

A este propósito, recordou que o registo predial teve início em 1867 e que a tentativa de estabelecer a obrigatoriedade do registo esteve associada ao crédito hipotecário, tendo posteriormente sido abandonada por dificuldades de implementação.

Na sua perspectiva, exigir que os cidadãos comprovem a propriedade exclusivamente através de registo predial desconsidera a realidade histórica de um país onde, durante muito tempo, não existiu um sistema de registo generalizado.

No âmbito do cadastro predial, foi ainda recomendada a redução significativa do número de processos de cadastro diferido, por considerar que esta situação constitui um constrangimento ao ambiente de negócios e ao desenvolvimento do sector imobiliário.

Outra das recomendações apresentadas incide sobre a criação de condições para facilitar o acesso dos jovens e das famílias à habitação, incluindo a disponibilização de terrenos para a construção.

A directora-geral dos Registos, Notariado e Identificação, Sofia Helena Lima, considerou as jornadas produtivas, destacando que representam o início de um diálogo contínuo sobre o direito imobiliário em Cabo Verde, com vista à identificação de soluções conjuntas para um sistema mais organizado, harmonioso e integrado.

DG/HF

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Calheta, 16 Out (Inforpress) – Um grupo de 54 profissionais dos municípios de Santiago Norte concluíram hoje uma formação em gestão de arquivo, com enfoque na conservação preventiva e digitalização, visando melhorar a organização e preservação da informação nas instituições públicas.

A formação, promovida pelo Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV), decorreu durante uma semana e enquadra-se nas acções de capacitação destinadas a reforçar as competências técnicas dos profissionais responsáveis pela gestão documental.

No acto do encerramento, no seu discurso, o presidente do IANCV, José Borges, destacou a importância da iniciativa, considerando que os documentos constituem uma parte fundamental do funcionamento das instituições e devem ser geridos de forma correcta e adequada.

Segundo o responsável, nem todas as instituições dispõem de profissionais com conhecimentos técnicos e teóricos suficientes para assegurar a gestão da informação produzida diariamente, razão pela qual o instituto tem promovido acções de formação para melhorar essas práticas.

José Borges chamou ainda a atenção para os desafios que o País enfrenta neste domínio, nomeadamente, a falta de técnicos capacitados e de instrumentos que orientem a classificação, conservação, selecção e eliminação de documentos.

O responsável apontou a necessidade de regulamentar a Lei de Bases dos Arquivos, de 2004, e de criar planos de classificação e de selecção e eliminação documental, de modo a definir quais os documentos que devem ser conservados, durante quanto tempo e quais podem ser eliminados.

Para José Borges, a existência desses instrumentos permitirá às instituições organizar melhor os seus arquivos e assegurar uma gestão da informação mais eficiente, incluindo através da digitalização.

Os formandos consideraram que os conhecimentos adquiridos serão importantes para melhorar o funcionamento dos serviços, reduzir a burocracia e garantir respostas mais rápidas e eficazes às solicitações dos munícipes.

A organização dos arquivos e a digitalização dos documentos permitem, igualmente, facilitar o acesso à informação e melhorar a qualidade do atendimento prestado pelas instituições públicas.

O acto de encerramento da formação realizou-se hoje, na Câmara Municipal de São Miguel, e contou com a presença do presidente da autarquia, Herménio Fernandes.

A iniciativa, realizada em várias ilhas do País, pretende contribuir para o reforço das competências dos profissionais e para a melhoria da organização, gestão e preservação dos arquivos nas instituições.

MC/HF

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