Cidade da Praia, 10 Out (Inforpress) – O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50º aniversário da Independência, com 62 votos, sendo 33 do MpD, 26 do PAICV e três votos da UCID.  

A comissão organizadora é formada pelos deputados Isa Moreno Rodrigues, do MpD, como presidente, Adelaide Lopes de Brito, do PAICV, Ailton Silva Rodrigues, do MpD, Elvis Neves Lima, do PAICV, e Filipe Gomes dos Santos, do MpD.

Segundo a ministra de Estado, da Defesa Nacional e da Coesão Territorial, Janine Lélis, a comemoração dos 50 anos da Independência de Cabo Verde deve ocorrer à volta do espírito de unidade e união dos cabo-verdianos, levando à participação de toda comunidade nas ilhas e na diáspora, reforçando a sua cidadania e o seu sentido de pertença.

Para a celebração, avançou, a comissão busca celebrar e honrar a luta travada para conseguir autonomia política, superar a colonização e dominação externa e o reconhecimento do percurso do País para sua autodeterminação.

Conforme explicou, a proposta da criação de uma equipa organizadora é por forma a ter uma boa organização e celebração à altura da “idade de ouro” da independência nacional.

Celebrar a Independência de Cabo Verde, disse, representa a valorização da soberania e da identidade nacionais, evidenciando que no dia 05 de Julho de 2025 Cabo Verde comemora 50 anos como "País independente e soberano".

É um marco que, após cinco décadas, renova a importância e assinala um dos momentos altos da afirmação da unidade de todo o País à volta da proclamação da independência.

A volta também, continuou, de princípios e valores fundamentais inerentes ao Estado de direito democrático, respeitador da liberdade humana, promotor e defensor da estabilidade da paz e da justiça.

Para o Governo, a data deve ser celebrada com os olhos postos no futuro e nos novos desafios, destacando a resiliência de Cabo Verde que vem enfrentando lutas como a pobreza, seca, epidemias, pandemia e crises económicas.

LT/HF

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Cidade da Praia, 10 Out (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) reconheceu hoje que o país tem ainda uma escassez de normas jurídicas que favorecem a participação eleitoral das pessoas com deficiência e propôs o fortalecimento do quadro legal.

Maria do Rosário Gonçalves falava à imprensa, momentos antes de presidir a abertura do encontro de reflexão sobre eleições acessíveis em Cabo Verde, que tem por objectivo fazer a avaliação dos impactos da política de integração e acessibilidade das eleições implementadas pela CNE em 2019.

O encontro, que conta com a participação das associações representativas das pessoas com deficiência, vai igualmente avaliar os ganhos conseguidos ao longo desses cinco anos de implementação do programa voto acessível e identificar os desafios que persistem ainda e que tem dificultado a plena participação dos cidadãos portadores de deficiência nas eleições.

Entretanto avançou que com base nas experiências e práticas vividas por estas pessoas constataram que existem ainda alguns desafios a nível do quadro jurídico legal e de acessibilidade às informações partidárias das propagandas eleitorais dos concorrentes, já que os conteúdos dos programas e das propostas não têm tradução nem legendas.

Segundo explicou, a Constituição da República tem apenas o único artigo n.º 76 que versa sobre os direitos das pessoas com deficiência e nas alíneas não faz nenhuma menção ao direito de participação política destes cidadãos.

Há ainda a lei n.º 21, de 24 de Maio, que aprova o regime jurídico da prevenção, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, também não faz referência a sua questão da participação política.

Por outro lado, o Código Eleitoral dedica um único artigo aos direitos da participação das pessoas com deficiência, nomeadamente o artigo 212 que reconhece e regulamenta o voto acompanhado

Maria do Rosário Gonçalves, que reconheceu que existe ainda uma escassez de normativos legais que favorecem a participação eleitoral das pessoas com deficiência nas eleições, realçou que o primeiro desafio é dotar o país de um quadro legal robusto que permita uma maior representatividade dessas pessoas.

Na mesma linha adiantou que existem ainda desafios a nível da comunicação, que ainda é inacessível a toda a camada da população portadora de deficiência, designadamente no âmbito das propagandas eleitorais, debates políticos eleitorais que não têm tradução em linguagem gestual e nem sequer também têm legendas.

“As questões da mobilidade, da preparação dos edifícios públicos, ainda existem barreiras arquitetônicas, não obstante o esforço que a Comissão Nacional de Eleições vem fazendo desde 2019, tendo adaptado um total de cerca de 70 edifícios públicos com rampas públicas, ainda denotamos edifícios públicos onde devem funcionar as assembleias de votos que ainda apresentam obstáculos arquitetónicos e limitações para os eleitores”, apontou.

A ideia, segundo a presidente, é continuar a trabalhar para debelar as barreiras no que concerne à participação eleitoral, almejando que o país consiga adoptar um quadro legal que seja favorável.

Assegurou que no âmbito das eleições de 01 de Dezembro deste ano, a CNE está a fazer um esforço para que as propagandas eleitorais sejam divulgadas nas televisões públicas e privadas com legendas, por forma a serem mais acessíveis a todos os cidadãos e portadores de deficiência auditiva.

Traduzir o maior número possível de informações eleitorais em braile, e promover actividades de sensibilização e formação para reforçar a participação nas eleições de 01 de dezembro de 2024 são medidas a serem implementadas ainda este ano.

Para Maria do Rosário Gonçalves, a ideia é melhorar as condições para a participação dos cidadãos portadores de deficiência, dirigir-se às urnas para fazerem ouvir as suas vozes e de forma democrática escolher os dirigentes do poder local.

AV/AA

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Cidade da Praia, 10 Out (Inforpress) – A deputado do MpD pelo círculo eleitoral das Américas, Fátima Wright, considerou hoje que o recenseamento eleitoral deveria ser realizado durante todo o ano e de forma automática sempre que um cidadão se desloca aos serviços consulares.

Durante o debate de assuntos gerais da primeira sessão ordinária do mês de Outubro, na Assemblai Nacional, na cidade da Praia, a parlamentar enfatizou que numa visita efectuada à comunidade de Los Angeles, do Estado da Califórnia (EUA), muitos cabo-verdianos reclamaram do isolamento e distância de Cabo Verde.

Segundo a deputada, os cabo-verdianos daquela região da diáspora partilharam o desejo de participar nas eleições do país, solicitando o recenseamento permanente, além da criação de condições de assembleia de votos no Estado.

Para Fátima Wright, “é urgente a criação de postos de recenseamento eleitoral permanentes” nas embaixadas e consulados de Cabo Verde, realçando a importância de ouvir as vozes da diáspora que contribuem no fortalecimento de laços com cidadãos residentes no exterior.

“A criação de um recenseamento eleitoral permanente nas nossas embaixadas e consulados não só facilitaria o processo eleitoral, como também demonstrará que estamos atentos e comprometidos com a necessidade da nossa diáspora”, declarou, frisando a necessidade de construir um país conectado e inclusivo.

A parlamentar reiterou que o processo deveria ser feito sempre que um cidadão se desloca aos serviços consulares para tratar assuntos diversos, asseverando que esta medida reforça a participação cívica dos cidadãos da diáspora nos períodos eleitorais.

LT/AA

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Cidade da Praia, 10 Out (Inforpress) – O PAICV exigiu hoje medidas do Governo para evitar a proliferação da dengue, sublinhando que os cabo-verdianos anseiam “ouvir decisões e não caça aos responsáveis”, enquanto a UCID mencionou “falta generalizada” de repelentes.

Em debate parlamentar, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) salientou que se está perante um problema de saúde pública, atribuindo ao Governo a responsabilidade de organizar equipas multissectoriais e interministeriais, mobilizando estruturas e parceiros para o controlo da epidemia.

A deputada do PAICV Paula Moeda disse que “não houve sustentação permanente e contínua” da situação da dengue e, ao mesmo tempo, lembrou casos de paludismo “abafados” por longo período de tempo.

A recente resolução do Governo, que alterou a situação de alerta de proteção civil nas ilhas Santiago, Fogo e Brava, para situação de contingência em todo País, explicou, referia ao acúmulo das águas nas vias públicas de corrente das chuvas representando um agravamento de risco da proliferação de mosquitos.

“A dengue invadiu o Hospital Santa Rita Vieira com lotação esgotada neste momento, será que a culpa é do presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina ou de Francisco Carvalho”, questionou, avançando que a caça de responsáveis desviando a atenção para Câmara Municipal da Praia representa um “claro aproveitamento político”.

Segundo a parlamentar, as estruturas de saúde enfrentam carência de materiais, recursos humanos, falta de resposta adequada e em tempo útil, reforçando que os agentes sanitários na luta anti vectorial não têm condições para enfrentar a epidemia e que estão “insatisfeitos com o descaso” do Ministério da Saúde.

As denúncias dos trabalhadores do sector relacionadas às melhorias laborais e de logísticos e contratação de mais quadros, resultando em greve, tem impacto negativo na prestação de serviços ao nível da saúde, sublinhou a deputada.

No Dia Mundial da Saúde Mental, este ano celebrado sob o lema “Saúde mental no trabalho”, Paula Moeda criticou os ambientes de trabalho na área da Saúde e Educação, elencando que a falta de diálogo, condições de trabalho deficiente, estatutos e carreiras profissionais em retrocesso tem provado a indignação e insatisfação das classes.

Para o PAICV, declarando 2024 como Ano da Saúde Mental, era esperado que iniciativas e práticas resultassem na melhoria das intervenções, o que não expressa no aumento dos casos de suicídio em Cabo Verde, piora na assistência aos portadores de doença mental e aumento dos doentes colocando em risco a situação das pessoas.

A mesma fonte acrescentou que os centros terapêuticos instalados não têm respondido à demanda e que o país continua a aguardar a nova instalação do Hospital da Trindade.

A ausência de interligação entre os serviços de saúde, comunidade e famílias como desejável no quadro de prevenção e acompanhamento, foram outras questões levantadas pela bancada.

A União Cabo Verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), por seu lado, afirmou que no caso da situação da dengue é importante o envolvimento dos responsáveis e toda comunidade.

O partido chamou a atenção para a insuficiência dos repelentes no mercado, em particular nas farmácias da Praia e em São Vicente, um problema que agora parece ser generalizado nas outras ilhas.

Sobre a saúde mental, a deputada Zilda Oliveira considerou a data como uma oportunidade para reflectir e para acções, assumindo como compromisso fundamental cuidar da saúde mental, realçando também o aumento das pessoas com problemas mentais nas ruas e jovens com transtornos comportamentais.

É preciso, avançou, a presença de mais psicólogos e técnicos nos centros de saúde, e psicólogos clínicos nas escolas, apelando a um “maior investimento” na saúde mental e criação de uma linha de apoio.

LT/AA

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Cidade da Praia, 09 (Inforpress) - O deputado Démis Almeida asseverou hoje que o Município do Sal tem mostrado “total incapacidade” de montar um sistema eficiente e funcional de separação e recolha do lixo, manifestando-se igualmente preocupado com a exploração de inertes de “forma desenfreada”.

Démis Almeida, deputado do PAICV (oposição) apresentou estas inquietações nos trabalhos da primeira sessão parlamentar de Outubro, iniciados hoje, devendo terminar sexta-feira, 11.

“O tratamento de resíduos sólidos nesta ilha é inexistente, optando, a Câmara Municipal do Sal, pela reacionária queima do lixo, a céu aberto, em Morrinho Carvão, emitindo para a atmosfera não só doses inaceitáveis de CO2, como ainda fumos tóxicos, micro resíduos carbonizados, mau cheiro, enfim, contribuindo para uma inaceitável poluição do meio ambiente”, apontou, criticando, por outro lado, a exploração de inertes nesta ilha, designadamente areia, de “forma desenfreada” e fora de um quadro de “rigorosa regulação”.

“A ilha do Sal é considerada a capital do turismo de Cabo Verde e contribui, sobremaneira, para a riqueza nacional. No entanto, a exploração de inertes nesta ilha, designadamente areia, continua a ser feita de forma desenfreada e fora de um quadro de rigorosa regulação. Também no que toca aos resíduos sólidos, vulgo lixo, o Município do Sal tem mostrado uma total incapacidade de montar um sistema eficiente e funcional de separação e recolha do lixo”, reiterou, destacando a necessidade de um controlo e regulação dessa extração.

Perante as inquietações, considerando que o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, é quem coordena e executa, designadamente as políticas de ambiente e saneamento, Démis Almeida questionou sobre as medidas que estão a ser tomadas, na perspectiva de ser implementado, no país e no Sal em particular, um sistema sustentável de exploração de inertes, também de separação, recolha e tratamento dos resíduos sólidos.

Face a essas preocupações, o governante não se fez esperar, esclarecendo que o Governo executa políticas de saneamento, mas considerando os estatutos dos municípios e a autonomia do poder local, os governos centrais, conforme sublinhou, “não podem executar uma série de políticas porque fazem parte da responsabilidade dos municípios”.

“E quando estamos a falar da gestão de resíduos sólidos urbanos, esta então é da responsabilidade exclusiva dos municípios. Mas, o Governo coopera com os municípios, promove a boa política de gestão de resíduos sólidos urbanos. O Governo também coopera com o município em matéria de aquisição de equipamentos. O Sal dispõe neste momento de equipamentos de recolha de resíduos que dão satisfação e tudo isto fruto da cooperação que nós temos”, completou.

Sobre a matéria, Gilberto Silva concluiu, avançando, que o Governo vai “brevemente” aprovar um plano estratégico de gestão de massas minerais, e actualizar a legislação existente, no sentido de disciplinar a temática e dar satisfação à demanda do desenvolvimento.

SC/JMV

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Cidade da Praia, 09 Out (Inforpress) - Os deputados das diferentes formações políticas confrontaram hoje o ministro da Agricultura sobre o processo e circuito de distribuição de água de rega bem como o problema das pragas, tendo o governante apaziguado que está atento aos problemas.

Essas preocupações dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD-poder), do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) e União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) foram colocadas nesta primeira sessão da nova temporada parlamentar, 2024-2025, que teve início hoje.

Respondendo às preocupações dos deputados, Gilberto Silva disse que não quer criar expectativas sobre o processo e circuito de distribuição de água de rega, em diferentes localidades, nomeadamente Achada Baleia, João Garrido, entre outras áreas agrícolas, assegurando, entretanto, que a água proveniente dos furos vai abranger primeiro os agricultores que já têm os seus perímetros, para transformar os terrenos em áreas irrigadas e produtivas, e só depois a criação de novos perímetros.

“Nós temos bastante pressão dos agricultores, mas vamos ter que, necessariamente, abranger primeiro os agricultores que já têm os seus perímetros, criando emprego, reduzindo a pobreza, e combater a insegurança alimentar”, explicou o governante.

O ministro acrescentou que que o Governo tem em mira novos investimentos, com vista à instalação, por exemplo, de novas dessalinizadoras para viabilizar a agricultura no país e mitigar a escassez de água que vem afectando o desenvolvimento do sector agrário.

Por outro lado, questionado sobre as medidas da tutela para dar combate às pragas que vêm afectando os cultivos, Gilberto Silva assegurou que o Governo “vem tomando” um conjunto de medidas para ajudar os agricultores nesse combate, desde logo, especificou, a questão da importação dos pesticidas, de acordo com as normas existentes no sector, todo o aconselhamento técnico, mas também a produção de alguns inimigos naturais.

“Não há agricultura sem pragas. O Governo entende que devemos continuar a desenvolver todo o trabalho e dar continuidade naquilo que é o conceito de luta integrada, em que, na medida do possível, utilizamos inimigos naturais das pragas, mas também produtos que são mais amigos do ambiente, portanto, pesticidas ecológicos”, apontou.

Gilberto Silva concluiu, observando que durante todo o ano o Governo tem estado a disseminar estes “inimigos naturais”, especialmente nos terrenos dos agricultores, para que, de facto, se possa fazer baixar a incidência das pragas.

“E é o que nós vamos continuar a fazer para desenvolver e viabilizar a agricultura no país”, finalizou.

Nesta primeira sessão de Outubro, o grupo parlamentar do PAICV indicou o ministro da Educação para o debate com o objectivo de esclarecer matérias sobre a sua superintendência e tutela, enquanto o grupo parlamentar do MpD, indicou o ministro da Agricultura e Ambiente com a mesma finalidade.

SC/JMV

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Cidade da Praia, 09 Out (Inforpress) – A VI edição da Universidade de Verão da JpD acontece nos dias 11, 12 e 13, na Cidade Velha, município da Ribeira Grande de Santiago, contando com a participação de oradores nacionais e internacionais, segundo os organizadores.

A informação foi avançada esta manhã, em conferência de imprensa, pelo presidente da Juventude para a Democracia (JpD), Vander Gomes, na sede do Movimento para a Democracia (MpD), na cidade da Praia.

Esta iniciativa visa promover um espaço de troca de experiências e ideias com outros jovens.

Esta dinâmica, segundo afirmou, estimula não só o conhecimento, mas também a motivação para que os jovens se envolvam activamente na vida política de Cabo Verde, garantindo que o futuro da Nação seja liderado por indivíduos bem formados e comprometidos com o bem-estar colectivo.

Vander Gomes disse que o partido quer que os jovens assumam posições de liderança no futuro e, para isso, vão continuar a promover mais acções de formação.

De acordo com a programação deste evento, o presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, vai presidir à abertura do evento, no dia 11.

Neste primeiro dia do encontro, vai ser discutido um tema sobre o Poder Local como factor de desenvolvimento, apresentado pelos oradores, Domingos da Veiga e Isidoro Gomes.

Juventude e Orçamento do Estado para 2025 “Caminhos para a Inovação, Emprego e Sustentabilidade” é um outro tema a ser abordado, sendo que o orador será o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.

Vão ser debatidas ainda, segundo este responsável, o papel dos jovens na renovação política e a juventude global, “poder da cooperação internacional para um futuro sustentável”, sendo que o orador será o secretário-Geral da Youth IDC (Juventude da Internacional Democrática do Centro), Carlos Holguín.

Vander Gomes anunciou também os desafios da educação em Cabo Verde, um outro tema, que vai ser apresentado pelo ministro da Educação, Amadeu Cruz, e a autonomia das pessoas para ganhar o futuro, apresentado pela secretária de Estado para a Acção Social, Lídia Lima, e a deputada nacional, Lúcia dos Passos.

Para finalizar acrescentou igualmente que vão ser discutidos os temas valores e princípios do MpD na sociedade contemporânea, inovação e sustentabilidade nas políticas públicas municipais.

A Universidade de Verão, organizada pela Academia MpD em parceria com a JpD, tem sido um espaço “importante”, para o desenvolvimento das capacidades políticas dos jovens cabo-verdianos, segundo o presidente da JpD.

Disse ainda que esta iniciativa oferece uma oportunidade única para a juventude adquirir conhecimentos directamente relacionados com a governança, políticas públicas e a realidade política nacional e internacional.

Para além disso, fomenta o “networking” e a criação de laços entre jovens com interesse na política, fortalecendo o tecido social e político do país.

DG/HF

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Assomada, 09 Out (Inforpress) – A Assembleia Municipal de Santa Catarina (Santiago) aprovou hoje, por unanimidade, a proposta da permuta do edifício intermunicipal que permitirá ao Grupo Khym Negoce construir uma piscina municipal na ex-Praça 13 de Janeiro, em Assomada.

Na sua intervenção na sessão extraordinária, a presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Jassira Monteiro, justificou que esta troca de edifício se deve ao facto de o terreno onde está a ser construído a Praça Center, sita na ex-Praça 13 de Janeiro, se revelar insuficiente.

Questionada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) o porquê de só agora se percebeu que o terreno é insuficiente, tendo em conta que o projecto arrancou em 2019, a autarca que reiterou que vai cumprir o mandato até ao fim e considerou “normal” esta mudança no projecto.

Para tal, informou que a câmara vai ceder o edifício do Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI), na Rua Pedonal de Assomada, para a Associação dos Municípios de Santiago (AMS).

Esta “troca de edifícios”, que segundo ela foi bem aceite pelo presidente da AMS, Carlos Silva, que é também presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, vai permitir que este gabinete intermunicipal continue em Santa Catarina.

Com esta aprovação, o Grupo Khym Negoce, que tem a concessão do espaço Praça Center por um período de 40 anos, vai construir uma piscina municipal ao lado, em vez de em cima do edifício em construção, que também alberga espaços para idosos e crianças, espaços para restauração e lojas.

Os eleitos municipais aprovaram ainda a proposta de concessão de um espaço comercial/quiosque e zona circundante da orla marítima de Rincão, a um privado.

Esta concessão por um período não inferior a 50 anos, conforme explicou Jassira Monteiro, tem como objectivo dinamizar a economia local, o turismo e a própria orla marítima, que vai receber outros investimentos.

De entre os investimentos, destacou a construção de uma piscina de água salgada e aluguer de motos de água que vai fazer percurso Rincão/Praia e Rincão/Ribeira da Barca.

O líder da bancada do PAICV, António Martins, que questionou a edilidade porque só agora está a trazer estas propostas e se não seria melhor deixar para próxima equipa camarária, disse que, com excepção do primeiro ponto que votaram abstenção, o seu partido votou favorável nos demais pontos por ser a favor de investimentos privados.

Na mesma linha, o líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD, partido que gere a câmara), Silvino Robalo, e porta-voz do movimento independente Santa Catarina Acima de Tudo (SAT, oposição), justificaram os votos favoráveis por apoiarem iniciativas privadas, sobretudo as que promovem desenvolvimento desse município santiaguense.

FM/AA

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Cidade da Praia, 09 Out (Inforpress) – A UCID considerou hoje que a reforma do sistema educativo foi implementada às pressas com descuido de recursos necessários para sua efectivação, realçando que novo ano lectivo iniciou com falta de professores.

A afirmação foi feita pela deputada Zilda Oliveira, da União Cabo Verdiana Independente e Democrática (UCID) durante o arranque do primeiro debate parlamentar, na Assembleia Nacional.

Para a bancada da UCID, as políticas educativas defendem alterações na realidade educacional com vigência no perfil do cidadão que se quer formar, por isso é fundamental as alterações responderem às exigências da sociedade e “não deixar” nenhuma criança ou jovem para trás.

No novo ano escolar 2024/2025, que iniciou no dia 16 de Setembro, salientou, os professores estão em falta em diversas escolas básicas e secundárias do país, além do conflito entre a classe e o Ministério da Educação.

“Precisamos rever o número de alunos por turma, o regime de faltas bem como de permanência no sétimo e oitavo ano, a taxa de reprovação no sétimo e oitavo ainda preocupam”, declarou a parlamentar, que realçou que o sistema precisa rever ainda o regime de aprovação do oitavo ano.

Segundo a deputada, as escolas devem regularizar a situação dos alunos do 12.º da via técnica do currículo antigo, disciplinas da via geral e técnica sem programas e manuais e situações de programa com incoerência na sequência dos conteúdos.

Algumas escolas, avançou Zilda Oliveira, apresentam degradação estrutural, com défice de equipamentos para a educação física e problemas de segurança.

Conforme defendeu a parlamentar, a necessidade educativa especial continua a ser um desafio devido a ausência de recursos humanos e tecnologias de apoio.

“Não podemos continuar a descurar a dimensão qualitativa dos resultados. Esta também passa pela valorização da profissão docente e por auscultarmos as reivindicações da classe”, aconselhou, reiterando a implementação de reformas às pressas e com o descuido de diversos recursos.

O Presidente da República, José Maria Neves, vetou, no dia 04 de Setembro, o decreto-lei do Governo que aprova o PCFR do pessoal docente, solicitando uma nova apreciação do diploma.

Em resposta, o executivo disse respeitar a posição “política” do chefe de Estado de exercer o seu direito constitucional de “veto político” ao PCFR, contudo discordou integralmente da fundamentação da posição.

O Governo decidiu submeter o diploma à Assembleia Nacional sob a forma de proposta de lei, para aprovação, nos termos da Constituição da República.

LT/AA

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Cidade da Praia, 09 Out (Inforpress) – O MpD reconheceu hoje a necessidade de “ajustes e melhorias” do sistema de ensino com vista a atingir o patamar de excelência, e reiterou o empenho do Governo em solucionar as reivindicações “abandonadas pelo PAICV desde 2008”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD - poder), Maria Trigueiros, no debate parlamentar desta quarta-feira, garantiu que o Governo tem cumprindo “com o grosso do seu programa”, sendo principal o objectivo de trabalhar para elevar, cada vez mais, a qualidade de ensino.

A bancada que suporta o Governo destacou as medidas de política de inclusão educativa para crianças com deficiência e crianças oriundas de famílias com carências socioeconómicas, englobando a consolidação do programa das cantinas escolares e o reforço do transporte escolar em parceria com as autarquias locais.

A universalização do acesso ao ensino pré-escolar, o alargamento da escolaridade básica obrigatória até ao oitavo ano, a isenção de propinas para alunos com deficiência do pré-escolar ao ensino superior, bem como a implementação de um sistema nacional de sinalização de crianças com necessidades educativas especiais fazem parte do pacote-programa almejando uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade.

Outra medida, segundo Maria Trigueiros, foi a criação de 22 centros de formação à distância, através de um financiamento do Banco Mundial, os 1.005 professores que leccionam no primeiro ciclo do ensino básico no regime de monodocência, contemplados com o subsídio por não redução com financiamento de 250 mil contos.

De acordo com o partido no poder, foi regularizada a reclassificação de cerca de 2.150 docentes que obtiveram o grau de licenciatura com um impacto orçamental de 500 mil contos ao ano e atribuído subsídio por não-redução da carga horária atribuído a mais de 2.100 professores.

Mais de 3.700 professores foram contemplados com medidas de transição, progressões e promoções, com um impacto orçamental superior a 250 mil contos anual e a adopção de uma medida extraordinária de transição dos professores de posto escolar que passaram a beneficiar de um aumento salarial substancial de 90%.

“Aproveitamos para apelar (…) que seja resolvida, com celeridade, a situação dos professores com salário em atraso ou à espera dos trâmites burocráticos para a renovação do seu contrato”, exortou, realçando os esforços do Governo em atender e resolver as pendências.

O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), [que o Governo submeteu à Assembleia Nacional sob a forma de proposta de lei, para aprovação], afirmou, permite corrigir imperfeições e desajustamentos introduzidos pelo Estatuto da Carreira do Pessoal Docente de 2015.

LT/CP
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Cidade da Praia, 09 Out (Inforpress) – O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) afirmou hoje que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) “perpetua injustiças” na categorização dos professores e “desestimula” a qualificação docente.

Nas suas declarações na abertura da primeira sessão do debate parlamentar deste mês, que decorre de hoje a sexta feira, 11, João Baptista Pereira evidenciou que o instrumento “introduz confusão” na distinção dos professores do ensino básico e secundário, além de “desestimular a classe”.

O PAICV demonstrou-se preocupado com a proposta de adequação do estatuto do pessoal docente, avançando que o Governo tem proposto a aplicação do professor como “mero funcionário público, não dignificando o papel fundamental da ferramenta” na gestão profissional e garantia dos seus direitos.

“Cabo Verde precisa de uma verdadeira reforma educativa, uma reforma que coloca os interesses dos alunos, professores e País em primeiro lugar. Continuar no caminho actual é correr o risco de comprometer o futuro de Cabo Verde”, disse o líder parlamentar, realçando a aposta séria na educação como base para futuro “mais próspero e inclusivo”.

Segundo a mesma fonte, o debate acontece num contexto marcado por “tensões significativas” entre Governo e classe, que claramente, disse, enfrenta “desafios urgentes”.

Para o PAICV, ao analisar as ações concretas do Governo “fica claro” que “longe de promover a excelência”, estão a “fundar o sistema educativo cabo-verdiano, com práticas vazias não estruturadas e ineficazes”.

“O factor mais importante na qualificação da educação é o professor, seguido da direcção das escolas, e estudos internacionais de países como a Finlândia, Singapura e Coreia do Sul provam isso, no entanto o que temos em Cabo Verde”, questionou, lembrando que mesmo após oito anos não se conseguiu a estabilização da classe docente.

Segundo João Baptista Pereira, as direcções das escolas foram transformadas em locais de “distribuição de favores políticos com jogos de interesse”, ocupadas por pessoas “sem a devida competência” para dirigir a instituição, prejudicando assim o ensino e diminuindo a qualidade.

Para se alcançar a “excelência”, recomendou, é fundamental fazer as pazes com a classe docente, reiterando que os professores precisam de “estabilidade, confiança e reconhecimento” para desempenhar as suas funções.

“A educação de qualidade só se atinge quando os professores estão efectivamente envolvidos e motivados. As direcções das escolas precisam ser ocupadas por profissionais qualificados e comprometidos com progresso educacional”, ressaltou.

Segundo o líder parlamentar do maior partido da oposição, o objectivo de uma reforma educativa não deve copiar modelos estrangeiros, mas sim estar apto a resolver desafios específicos do sistema e preparar os jovens para enfrentar a realidade nacional.

“Alinhar-se aos sistemas externos pode até ser resultado desejável, porém não ao ponto de partida de uma reforma”, concretizou, denunciando “o erro da exclusão” dos professores no processo da reforma.

O Presidente da República, José Maria Neves, vetou, no dia 04 de Setembro, o decreto-lei do Governo que aprova o PCFR do pessoal docente, solicitando uma nova apreciação do diploma.

Em resposta, o executivo disse respeitar a posição “política” do chefe de Estado de exercer o seu direito constitucional de “veto político” ao PCFR, contudo discordou integralmente da fundamentação da posição.

O Governo decidiu submeter o diploma à Assembleia Nacional sob a forma de proposta de lei, para aprovação, nos termos da Constituição da República.

LT/AA

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Cidade da Praia, 09 Out (Inforpress) – O ministro da Educação garantiu hoje, no parlamento, que mais de 70% dos professores aprovaram a implementação imediata do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da classe, realçando os esforços do Governo na eliminação das pendências.

Durante a primeira sessão ordinária do mês de Outubro, que iniciou hoje e se prolonga até sexta-feira, Amadeu Cruz salientou que o veto político do documento colocou em causa a implementação da nova tabela remuneratória, condicionando a realização das melhorias.

Por isso, frisou, o Governo fez a reconfiguração do decreto-lei que aprova o PCFR do pessoal docente, em proposta de lei que se encontra para discussão na Assembleia Nacional.

Amadeu Cruz disse que o executivo entende que as valorizações da carreira do docente constituem a condição para assegurar a continuidade das reformas educativas que visam, essencialmente, a qualidade e integração do sistema educativo.

Conforme adiantou, o Governo tem procurado realizar as reivindicações impostas pela classe e os sindicatos, asseverando que tudo o que se tem feito é manter o estreito diálogo para a eliminação das pendências e criar as condições para a valorização salarial do pessoal docente.

Os esforços e sinergias feitos pelos responsáveis, explicou, estabelece como princípio superar os desafios impostos à classe, estando consciente que as decisões podem não ser suficientes para os contextos devido às situações que têm afectado a implementação das reformas como conflito armados, surtos de doenças, e mudanças climáticas. 

“Nesse contexto de reforma do sistema educativo e da administração pública e na conjuntura de dificuldades, deixar o nosso inconformismo relativamente ao atraso e pagamento a cerca de 70 professores cujo processo de contratação está em tramitação”, asseverou, assegurando que mais de 70 por cento (%) dos professores estão de acordo com o instrumento.

Amadeu Cruz enfatizou que os alunos estão na centralidade do sistema educativo, salientando que o Governo entende que só perante professores com motivação e nível salarial adequado às suas expectativas, pode-se ter uma educação de qualidade.

O Presidente da República, José Maria Neves, vetou, no dia 04 de Setembro, o decreto-lei do Governo que aprova o PCFR do pessoal docente, solicitando uma nova apreciação do diploma.

Em resposta, o executivo disse respeitar a posição “política” do chefe de Estado de exercer o seu direito constitucional de “veto político” ao PCFR, contudo discordou integralmente da fundamentação da posição.

O Governo decidiu submeter o diploma à Assembleia Nacional sob a forma de proposta de lei, para aprovação, nos termos da Constituição da República.

LT/CP

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