Ribeira Grande, 26 Jul (Inforpress) – O presidente da Comissão Política Concelhia do MpD, em Ribeira Grande, Santo Antão, Pedro da Luz, refutou hoje as criticas do PAICV que considerou recentemente que Santo Antão enfrenta “um dos piores tempos” da sua história.

“O não reconhecimento do progresso e do desenvolvimento que Santo Antão tem registado nos últimos anos só pode ser interpretado como miopia política por parte do PAICV e seus dirigentes na ilha”, opinou.

Pedro da Luz, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa, afirmou que “infelizmente o maior partido da oposição, prefere pintar uma visão distorcida e pessimista” da ilha, numa atitude que não só “desrespeita o esforço colectivo” de todos que contribuem para desenvolvimento da mesma.

Conforme o politico, tal atitude revela uma “falta de compromisso com a verdade” e com o futuro de Santo Antão.

Pedro da Luz garantiu que “nunca nenhum Governo investiu tanto em Santo Antão” como o liderado por Ulisses Correia e Silva, do Movimento para a Democracia (MpD).

No sector da agricultura, segundo a mesma fonte, foram mobilizadas água e infraestruturas hidroagrícolas, com “mais de um milhão de contos” investidos.

“Foram instalados 46 furos com sistemas fotovoltaicos, para além dos mais de 250 mil contos alocados no orçamento do estado para 2024 destinados à requalificação e valorização da bacia hidrográfica de Ribeira Grande e a construção de um novo centro de expurgos em Porto Novo”, indicou a mesma fonte.

No que toca ao desencravamento de localidades, Pedro da Luz referiu que oito estradas foram construídas e reabilitadas na ilha num investimento superior a um milhão e quatrocentos mil contos.

De entre outros sectores, o político salientou ainda que importantes investimentos foram e estão a ser canalizados para a implementação de um programa de construção e reabilitação de infraestruturas desportivas em toda a ilha, estando ainda previsto “para breve” o início das obras de construção do pavilhão desportivo coberto do Porto Novo e dos estádios municipais do Paul e do Tarrafal da Ribeira Grande.

“Estes são ganhos que o PAICV e a sua liderança em Santo Antão fingem não ver, mas que os santantonenses dão valor e reconhecem como resultados positivos da governação do MpD e desmentem a narrativa da oposição”, finalizou.

LFS/AA

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Cidade da Praia, 26 Jul (Inforpress) - O vice-presidente do grupo parlamentar do Movimento para Democracia (MpD, poder), Celso Ribeiro, admitiu hoje, na cidade da Praia, a possibilidade de o Governo criar uma empresa autónoma para ocupar das ligações áreas internas.

“Neste momento existem estudos. O Governo tem essa política, mas ainda está na fase de implementação. É um assunto que vamos debater mais à frente”, esclareceu Celso Ribeiro, à margem de um encontro dos deputados no MpD com o conselho de administração dos TACV.

Este encontro teve como objetivo abordar as   preocupações relacionadas com o sector de transporte aéreo, no âmbito da preparação do debate do Estado da Nação, agendado para quarta-feira, 31.

Segundo o deputado do partido que sustenta o Governo, as caraterísticas arquipelágicas do país legitimam a aposta nas ligações internas e num momento em que já atingiu um milhão de turistas.

“Qualquer país que chega a um milhão de turistas se torna num país relevante”, notou.

Em Fevereiro, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, revelou em Lisboa (Portugal) a criação de uma empresa autónoma dedicada exclusivamente a voos domésticos.

“Queremos garantir uma operação eficiente e focada nas necessidades específicas do transporte inter-ilhas”, apontou o primeiro-ministro, à margem da participação de Cabo Verde na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL).

OM/AA

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Mindelo, 26 Jul (Inforpress) - O presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) disse esperar que no próximo ano parlamentar se consiga uma “melhor performance”, tanto a nível dos trabalhos parlamentares, como nos vários sectores de actividades do país.

João Santos Luís falava em conferência de imprensa, no Mindelo, em antevisão ao debate sobre o Estado da Nação, que deverá acontecer na quarta-feira, 31.

Segundo o também presidente dos democratas cristãos, ao olhar para a situação socioeconómica das famílias cabo-verdianas, da Ilha Brava a Santo Antão, constata o aumento do custo de vida motivado, por um lado, pela conjuntura actual a nível global, mas, por outro, pela “inexistência de medidas eficazes” que possam mitigar um pouco a escalada dos preços dos produtos e serviços consumidos pelas famílias.

Para o político, tal situação foi agudizada após a crise da covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia, que provocou um elevado custo de vida, devido a “perda desenfreada” do poder de compra dos trabalhadores e das famílias cabo verdianas.

Estas, argumentou, não viram a sua condição de trabalho melhorada, principalmente em regularização de promoções, reclassificações e reajustes salariais, o que provocou descontentamentos generalizados.

“Entre as classes mais prejudicadas nos seus direitos laborais estão a classe docente, os profissionais de saúde, os trabalhadores do INIDA e os agentes prisionais, bem como trabalhadores do sector privado, nomeadamente do ramo de hotelaria e turismo, especificamente das ilhas do Sal e da Boa Vista”, exemplificou.

Para João Santos Luís, o contexto laboral no país está “muito tenso face à incapacidade de resposta por parte do Governo em encontrar soluções para resolver e repor a dignidade e os direitos laborais das classes profissionais”.

Por outro lado, considerou que a conectividade do País tanto aéreo como marítimo “continua sem norte”, com “preços proibitivos” e provocando “desestabilização regular do sector de transporte no seu todo e prejudicando os cabo-verdianos”.

O parlamentar disse que o sector da Saúde ainda não transmite a segurança desejada aos utentes, porque carece de mais recursos humanos qualificados e de equipamentos diversos de diagnósticos ajustados às necessidades dos cidadãos.

“Quem sofre com as políticas e medidas desajustadas de saúde implementadas pelo Governo são os cidadãos e principalmente as camadas com maiores dificuldades de recursos económicas”, afirmou.

Lembrou que se registou a “ruptura de diversos tipos de reagentes para exames de diagnóstico e medicamentos, principalmente para doenças crónicas, o que evidencia, de forma clara, a ineficiência e ineficácia” dos responsáveis do sector.

No que concerne ao ambiente de negócios no país, João Santos Luís afirmou que algumas empresas detidas a 100 por cento (%) pelo Estado continuam a ser “geridas ao bel-prazer” dos conselhos de administração com “níveis elevadíssimos de nepotismo e abuso de poder, relativamente a muitos profissionais que não subscrevem ou não alinham com o partido no poder”.

Avançou ainda que o sector privado nacional continua a enfrentar os problemas de sempre, como os custos de contexto “ainda exagerados”, além da carga fiscal “inimiga do investimento”.

Segundo João Santos Luís a área da Educação ainda “está aquém das expectativas dos cidadãos e do país”, porque os problemas laborais com os docentes ainda prevalecem e, hoje, mais ainda com a implementação do Plano de Cargos Funções e Remunerações (PCFR), que são questões que “precisam ser ultrapassadas urgentemente pelo Governo”.

O presidente da UCID considerou também que nas áreas de Segurança e Justiça é preciso mais investimentos e medidas adequadas de qualificação de recursos humanos para funcionar em melhores condições e dar as respostas aos cidadãos de forma célere.

A mesma fonte considerou que o sector económico tem todas as potencialidades de promover um crescimento mais robusto, mas carece de medidas assertivas para potencializar as vantagens e conseguir-se a melhoria desejada.

CD/AA

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Cidade da Praia, 26 Jul (Inforpress) – O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder) apontou o mês de Dezembro como horizonte temporal para a estabilização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).

A previsão foi feita hoje à imprensa pelo vice-presidente do grupo parlamentar do partido que sustenta o Governo, Celso Ribeiro, depois de um encontro com a administração da TACV.

Este encontro teve como objectivo abordar as preocupações relacionadas com o sector de transporte aéreo, no âmbito da preparação do debate do Estado da Nação, agendado para o dia 31.

“Na altura do empossamento do novo Conselho de Administração, o que foi determinado é que até Dezembro a empresa consiga estabilizar. Os resultados demonstram isto”, apontou.

Celso Ribeiro observou que o facto de neste momento os TACV contarem com três aparelhos a fazer as ligações internas é um sinal positivo para o país.

Por isso, disse acreditar  no  caminho que está a ser percorrido e na política que está a ser implementada nos TACV.

“Já se transportou oito mil passageiros a nível internacional e 20 mil a nível interno, somente no mês de Junho, e com a previsão de aumento em Julho. São bons indicadores”, enfatizou.

OM/HF

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Cidade da Praia, 26 Jul (Inforpress) – Os deputados nacionais estarão reunidos nos dias 29, 30 e 31 de Julho para debater o Estado da Nação e aprovar propostas de lei na segunda sessão plenária do mês de Julho.

De acordo com a nota de imprensa do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional, o dia central para o debate sobre o estado da nação está marcado para quarta-feira, 31.

Será igualmente aprovada na generalidade, durante a sessão plenária, a proposta de lei que cria o Fundo Climático e Ambiental Cabo Verde, Sociedade Anónima Unipessoal, e estabelece as bases do respetivo regime jurídico.

De igual modo, adianta a nota, os deputados irão aprovar na generalidade a proposta de lei que procede à primeira alteração à lei n.º 22/X/2023, de 18 de Abril, que estabelece o regime jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de plástico de utilização única.

A proposta de lei que aprova a alteração à pauta aduaneira, resultante da VII Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, em conformidade com as recomendações do Conselho de Cooperação Aduaneira da Organização Mundial das Alfândegas também será aprovada na generalidade.

Ainda de acordo com a nota, será apresentada ao plenário a petição da Associação Colmeia que solicita a adopção de medidas legislativas e outras para melhorar a condição de vida das pessoas com deficiências e, em especial, das pessoas com necessidades especiais.

Por outro lado, a segunda sessão plenária será ainda marcada pela fixação de diversas actas de reuniões plenárias realizadas em Julho e Outubro de 2022.

CM/AA

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Porto Novo, 26 Jul (Inforpress) – O deputado do PAICV (oposição) eleito por Santo Antão, Albertino Mota, disse hoje que a construção do centro de saúde da Ribeira das Patas, no Porto Novo, está ainda “longe de ser realidade”.

No dia em que o primeiro-ministro inicia uma visita de dois dias a Santo Antão, este parlamentar cobrou do Governo o cumprimento da “promessa de construir” o centro de saúde da Ribeira das Patas, lembrando que a população espera há dois anos por essa infra-estrutura.

Conforme Albertino Mota, “já lá vão dois anos e a materialização do centro de saúde da Ribeira das Patas ainda está longe de ser realidade”.

Este deputado disse que o Governo “está em dívida com a ilha Santo Antão”, reclamando o cumprimento da promessa do executivo de construir o centro de saúde da Ribeira das Patas para servir essa comunidade e zonas circunvizinhas.

O Governo garante que as obras do centro de saúde da Ribeira das Patas já estão a decorrer, com as máquinas a movimentar-se no local, marcando o arranque efectivo do projecto, que deverá ficar concluído dentro de dez meses.

O centro de saúde, orçado em quase 90 mil contos, tem o financiamento do Banco Mundial, no âmbito do Projecto "Cabo Verde covid-19 Emergency Response", implementado pela Unidade de Gestão de Projectos Especiais (UGPE)”, explicou a Câmara Municipal do Porto Novo, através de uma nota.

JM/HF

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Ribeira Brava, 26 Jul (Inforpress) – O professor Balduíno do Rosário é o candidato do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) a presidente da Assembleia Municipal do Tarrafal de São Nicolau nas eleições autárquicas de 2024.

O anúncio foi feito hoje pelo candidato à presidência da câmara municipal pelo MpD, Neivo Araújo, através da página oficial da candidatura na rede social Facebook.

Segundo a mesma fonte, estão a trabalhar para apresentar “listas ganhadoras” nas próximas eleições, pelo que “contam com o apoio de todos”.

Nas eleições autárquicas de 2020, Balduíno do Rosário liderou a lista do Grupo Independente para o Desenvolvimento do Município do Tarrafal (GRIDT) a presidência da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau.

O mesmo exerceu o cargo de vereador na autarquia tarrafalense entre 2012 e 2016, eleito nas listas do MpD.

Neivo Araújo foi o escolhido do MpD para encabeçar a lista à presidência da Câmara Municipal do Tarrafal, deixando de fora o actual edil, José Freitas, que ainda não se pronunciou sobre uma eventual candidatura independente.

 WM/AA

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Cidade da Praia, 26 Jul (Inforpress) – A Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território reuniu-se hoje, na Praia, para discutir a proposta do Governo que prevê a expansão da lei do plástico, com previsão de entrada em vigor em Janeiro de 2025.

O objectivo do encontro da Comissão consistiu em apreciar, para efeito de parecer, a Proposta de Lei que procede à primeira alteração a Lei nº 22/X/2023, que define o Regime Jurídico da Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plástico de Utilização Única.

Esta legislação pretende interditar a produção, importação, comercialização e utilização de sacos de plástico convencionais para a embalagem, permitindo a criação de incentivos para a entrada do capital privado em Cabo Verde que procederá com o investimento na produção de materiais reciclados e biodegradáveis.

O presidente da comissão especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, Celso Ribeiro, avançou que a proposta pretende ampliar significativamente o desígnio da legislação, que actualmente regula apenas o uso de plásticos domésticos, para abranger todos os tipos de plástico, com foco especial em plásticos de uso único.

Celso Ribeiro destacou a crescente preocupação com a poluição por plásticos, especialmente nas praias, como uma das principais motivações para esta alteração.

Nos últimos meses, assinalou, campanhas intensas têm revelado a alarmante quantidade de lixo plástico acumulado, evidenciando a necessidade urgente de medidas mais abrangentes.

“O Governo, ciente dessa situação e do contributo que deve e tem dado em relação à poluição ambiental, decidiu aumentar a abrangência desta lei. A primeira versão dizia respeito apenas a plásticos de uso doméstico, mas esta alteração propõe um âmbito muito mais alargado, abrangendo tudo o que é plástico”, indicou.

A data da sua entrada em vigor para Janeiro de 2025, visa proporcionar às empresas e instituições públicas tempo suficiente para se adaptarem às novas exigências.

Apesar das mudanças legislativas não serem vistas como custo directo, reconhece-se que há custos de adaptação associados.

“A ampliação do prazo de implementação é uma medida pensada para permitir que as empresas e instituições públicas tenham a oportunidade de avaliar o impacto ambiental e se prepararem para essa nova realidade”, afirmou Celso Ribeiro.

Na próxima segunda-feira a proposta de lei vai ser debatida e, consequentemente, aprovada em plenário.

TC/HF

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Cidade da Praia, 25 Jul (Inforpress) - A deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Paula Moeda, defendeu hoje a necessidade de se valorizar a classe médica e considerou que a situação dos médicos em Cabo Verde “é preocupante".

A deputada fez estas declarações após uma visita do Grupo Parlamentar do PAICV à Ordem os Médicos de Cabo Verde (OMC), no âmbito dos preparativos para o debate do estado da Nação, agendado para 31 de Julho, em que o sector da saúde é um dos temas a serem discutidos.

"Os seus direitos não estão observados e os adquiridos estão perdidos", afirmou Paula Moeda, para quem os médicos estão sob "pressão e tensão" porque não há acertos entre a classe médica e o Governo e que a situação pode afectar o sector da saúde.

"Tem [o Governo] propostas que não são as que os médicos querem e vão aceitar, porque não são propostas que respeitem a classe, o sacrifício e trabalho que fazem", defendeu a deputada do principal partido da oposição.

“São propostas que vão cair por terra, direitos já adquiridos, neste caso o estatuto dos médicos, que é especial, e que com a nova proposta do Governo, acaba por cair por terra”, acrescentou.

Paula Moeda sugere que é preciso dar oportunidades aos médicos de se formarem na especialidade para cobrir a falta de especialidades que não tem no país, e que isto constituiria a "maior prenda" para esses profissionais.

"É preciso trazer oportunidades e questões concretas, e que resolva sobretudo a nível salarial", sugeriu.

O PAICV considera estas visitas essenciais para compreender de forma mais detalhada os desafios enfrentados por estas instituições numa altura em que, segundo o partido, o país assiste a uma “convulsão laboral generalizada” devido à “incapacidade do Governo” de dialogar com as classes profissionais.

DG/CP

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Cidade da Praia, 25 Jul (Inforpress) – O projecto da dessalinização de água em Achada Baleia está na fase final e vai ser inaugurado em Setembro, anunciou hoje, em São Domingos, a deputada do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder) Isa Gandira.

“O projecto já está na fase final. Segundo os técnicos, o mais tardar no mês de Setembro, a água já estará a correr nos campos dos agricultores e os agricultores manifestaram aqui satisfação, estão contentes e ansiosos à espera do grandioso dia”, afirmou.

Isa Gandira falava à Inforpress no final da visita que o grupo parlamentar do MpD efectuou, na manhã de hoje, às obras de instalação da dessalinização de água em Achada Baleia, no âmbito da preparação do debate sobre o Estado da Nação.

A dessalinizadora irá beneficiar “um número significativo” de agricultores desta “importante ribeira”, acrescentou a parlamentar, com “forte historial e potencial” nas áreas de horticultura e pecuária familiar.

Segundo a mesma fonte, o projecto, orçado em 35 milhões de euros, mostra que o Governo “está atento às pessoas”.

“Sabendo que o país, embora pequeno e insular, sofre os efeitos negativos das mudanças climáticas, pode-se dizer que estamos perante um governo que tem capacidade de transformar a agricultura de subsistência em agricultura moderna”, vincou.

A deputada do MpD elogiou o Governo por estar a investir em tecnologias “modernas, inteligentes e resilientes”, tanto na produção, na distribuição, na logística e na estratégia da água e associada à energia renovável.

O projecto, apontou, vai atrair investimento privado, criar empregos, diminuir a pobreza e também vai reduzir as assimetrias regionais, bem como melhorar a segurança alimentar, social e catapultar o mercado local no mercado turístico interno.

O projeto vai disponibilizar cerca de 2.420 metros cúbicos de água/dia no concelho de São Domingos.

TC/AA

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Cidade da Praia, 25 Jul (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou esta quinta-feira, 24, dois diplomas provenientes do Governo e que contribuem para a acreditação do IGQPI e regulamenta o regime jurídico geral de processos electrónicos.

Segundo nota de imprensa do gabinete da Presidência da República, José Maria Neves promulgou o decreto que estabelece as condições institucionais requeridas e que contribuem para a acreditação do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) como organismo de certificação.

Ainda o documento, o Chefe do Estado procedeu também à promulgação do decreto que regulamenta e desenvolve o regime jurídico geral de processos electrónicos e sua tramitação nas instituições abrangidas, estabelecido pela lei nº 38/X/2024, de 28 de Março.

PC/HF

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Cidade da Praia, 24 Jul (Inforpress) – A Assembleia Nacional divulgou hoje, na sua página oficial, que os deputados Rui Semedo (PAICV) e Carmen Martins (MpD) partilharam o mesmo olhar sobre a democracia cabo-verdiana durante a 13ª AP-CPLP que terminou terça-feira em Moçambique.

Rui Semedo e Carmen Martins, que falavam durante o debate sobre a “Promoção da Democracia e do Estado de Direito nos Países da CPLP”, bem como a forma como pretendem os países da CPLP, juntos, trabalharem para promovê-los, afirmaram que a democracia cabo-verdiana “tem proporcionado ganhos importantes apesar da necessidade de melhorias”.

Na sua intervenção nesse debate, Rui Semedo reconheceu que as democracias, globalmente, têm passado por momentos desafiantes e de crise.

Justificou esta afirmação com o facto de os países não terem conseguido evitar conflitos, guerras, governos com grandes falhas, mortes de inocentes desvalorizando a vida, migrações forçadas e também assassinas, acesso ao poder de pessoas que não têm cultura democrática ou acesso ao poder por vias não legítimas ou não legitimadas.

No caso de Cabo Verde, o deputado e líder do PAICV, disse que a democracia tem proporcionado ganhos importantes, não obstante reconhecer, por outro lado, a necessidade de se trabalhar ainda mais a sua melhoria.

“É claro que tem tido ganhos importantes. A democracia cresce, fortalece e tende a consolidar-se em Cabo Verde. Somos uma democracia com falhas. É a avaliação que fazem de nós e ficamos satisfeitos quando se reconhece, a nível mundial, os avanços da nossa democracia”, realçou sustentado a obrigação do país de reconhecer que pode fazer mais para a democracia cabo-verdiana.

Frisou ainda que a melhor classificação de Cabo Verde no índice da democracia é a 23ª e por um partido ao qual não pertence.

“Neste momento somos a 35ª democracia, o que significa que estamos a perder pontos e precisamos trabalhar mais, porque há países que estão a avançar mais rapidamente do que nós e eu acho que todos nós podemos fazer mais”, declarou o líder do PAICV que ressaltou a existência de ganhos formais, mas, igualmente, a necessidade de se trabalhar para se obter outros ganhos no combate à pobreza, no aumento da inclusão e do nível de instrução e na melhoria da qualidade da educação e de vida dos cabo-verdianos.

Por sua vez, a deputada do MpD, Carmen Martins, defendeu no debate geral sobre a Democracia e o Estado de Direito, que Cabo Verde teve, durante todos esses anos, ganhos incomensuráveis advenientes da democracia como é o caso das eleições livres e transparentes realizadas no país.

Neste ponto, a parlamentar lembrou que o país vai, dentro de pouco tempo, realizar mais uma eleição autárquica e disse, neste contexto, que o poder autárquico é uma grande conquista de Cabo Verde e mais um aspecto da democracia.

“Logo após as primeiras eleições pluripartidárias em Cabo Verde, veio a instalação do poder autárquico com a Constituição de 1992. E, muitos dos ganhos que Cabo Verde conseguiu, ainda hoje, alcançar é graças ao poder autárquico, porque foi através deste processo que alcançamos a democracia”, disse.

Carmen Martins garantiu ainda no seu discurso que os cuidados para com a democracia são os mesmos que se deve ter para com as mulheres.

“A mulher, assim como a democracia, exige que se tenha cuidado. Muito cuidado, porque há sacrifícios que fazem, esforços, entrega e são valores que a mulher carrega no seu dia-a-dia, assim como a democracia vai precisar carregar esses valores”, concluiu.

A 13ª Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que teve lugar em Moçambique sob o tema “Democracia e o Estado de Direito” foi encerrada na tarde de quarta-feira, 23.

PC/HF

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