Mindelo, 21 Jun (Inforpress) – O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) implementado recentemente na função pública tem recebido da classe trabalhadora reacções positivas, mas também algumas críticas, asseverou hoje, no Mindelo, a ministra da Administração Pública, Edna Oliveira.

A governante admitiu isso à imprensa no encerramento das actividades do primeiro dia da Semana da Função Pública, que arrancou hoje, no Mindelo.

Os elogios feitos ao documento, que entrou em vigor em Janeiro, têm a ver, conforme a mesma fonte, primeiramente com a tabela salarial que foi melhorada.

“Verificamos, por exemplo, que o apoio operacional teve um aumento salarial à volta de 16,5%. Até então, na administração pública cabo-verdiana, o maior aumento que já se deu é 3,5%. E num único ano, um trabalhador viu o seu salário ser aumentado 16%”, justificou Edna Oliveira, acrescentando que este aspecto trouxe um “brio profissional” ao pessoal de apoio operacional e assistente técnico.

Por outro lado, enfatizou, há a questão do desenvolvimento profissional no qual uma pessoa, para mudar de salário dentro da mesma categoria, não tem de participar em nenhum concurso.

Já as críticas, elucidou a ministra, estão relacionadas mais com a morosidade na elaboração da lista de transição e, ainda, relativamente a funcionários que não foram abrangidos pelo PCFR, caso específico de pessoas com contrato de prestação de serviço e trabalhadores dos institutos públicos.

“Então, quem tem contrato de prestação de serviço, que antes ganhava 15 contos, continuou a ganhar 15 contos. E ele vê um colega ao lado, que é do quadro, que antes ganhava 15 contos, está a ganhar 19 contos. Claramente que isto causa reclamações, mas nem sempre elas são fundamentadas”, considerou Edna Oliveira.

Mas o certo, conforme a mesma fonte, é que o PCFR vem resolver a questão da precariedade laboral que não estava salvaguardada pelo anterior Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Essas vantagens foram apresentadas aos mindelenses no evento da terceira edição da Semana da Função Pública, descentralizado em São Vicente e assinalado neste ano sob o lema “Promoção da saúde mental no ambiente laboral”.

O evento, que reúne dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública, sindicalistas, académicos e estudantes, acontece ainda na cidade da Praia, entre os dias 25 e 27 de Junho, com um ciclo de debates sobre diversos temas.

O “Dia da Função Pública Africana” é o resultado da declaração da primeira Conferência de Ministros Africanos da Função Pública, realizado em 1994, em Tanger, Marrocos, na qual os ministros concordaram em reservar o dia 23 de Junho para assinalar a efeméride.

LN/HF

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Porto Inglês, 21 Jun (Inforpress) - O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e o ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, iniciaram hoje uma visita à ilha do Maio para inaugurações e lançamentos de obras no sector da energia.

Segundo informações avançadas à imprensa, os governantes vão inaugurar o projecto de reconstrução do anel de média tensão da ilha e a electrificação de Boca Morro.

Na agenda de trabalho desta sexta-feira constam a inauguração do projecto de reconstrução do anel de média tensão do Maio, orçado em 41 mil contos e que inclui a construção de 11 km de rede de média tensão entre Morrinho, Cascabulho e Praia Gonçalo; a construção de 500 m de rede subterrânea em média tensão, e a reconstrução dos postos de transformação de Cascabulho e Praia Gonçalo.

Ainda segundo a nota de imprensa, esta sexta-feira está prevista a inauguração da electrificação de Boca Morro, um projecto que inclui a expansão das redes de média e baixa tensão e iluminação pública da localidade de Boca Morro, representando um investimento de quase 24 mil contos.

Do programa para sábado, 22, consta o lançamento das obras do Parque Solar Fotovoltaico no Maio, marcando o início da instalação dos parques solares financiados no âmbito do projecto de Energias Renováveis e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos, uma parceria entre o Governo e o Banco Mundial.

A estadia dos governantes na ilha do Maio termina com uma visita ao posto de carregamento de veículos eléctricos e a participação na missa de São João, na Ribeira Dom João.

RL/PC//ZS

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Ribeira Grande, 20 Jun (Inforpress) – O novo presidente da Comissão Política Concelhia do MpD em Ribeira Grande, Santo Antão, Pedro da Luz, afirmou hoje, após a tomada de posse, que o principal desafio será organizar o partido no concelho, visto que o mesmo está “desfalcado”.

Em declarações à Inforpress, Pedro da Luz garantiu que a recém-empossada comissão irá “dar mais vida” ao MpD no concelho e por isso a lista está representada nas quatro freguesias do concelho.

Com as eleições a aproximarem-se, Pedro da Luz sublinhou que o foco da comissão está voltado para os próximos ciclos eleitorais.

“As eleições autárquicas são o nosso principal objectivo no momento, pois almejamos vence-las. Não podemos esquecer que o MpD sempre ganhou em Ribeira Grande, por isso vamos trabalhar para manter o mesmo cenário”, informou.

A mesma fonte salientou ainda que irão actualizar os cadernos eleitorais dos militantes do MpD, e ainda pretendem ajudar a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para que os jovens que já completaram os 18 anos possam se dirigir às mesas votos.

“Apelamos a todos os militantes do MpD, simpatizantes, amigos, pessoas mais próximas e todos os munícipes da Ribeira Grande que vejam a Comissão Política actual como um membro acolhedor. Peço o apoio de todos, queremos que o MpD esteja mais unido para podermos defender os objectivos do partido”, pediu.

Pedro da Luz foi eleito presidente da Comissão Política Concelhia do MpD na Ribeira Grande , através de uma lista única, no dia 02 de Junho, com 96 por cento (%) dos votos.

LFS/JMV

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Cidade da Praia, 20 Jun (Inforpress) – Os deputados do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) manifestaram-se hoje “extremamente satisfeitos” com obras feitas no município do Praia.

Este sentimento foi partilhado pela porta-voz dos deputados nacionais do PAICV, Paula Moeda, após uma visita conjunta realizada hoje com a Câmara Municipal da Praia (CMP), na presença do autarca, Francisco Carvalho, e do presidente do partido, Rui Semedo.

As visitas foram feitas no âmbito das jornadas descentralizadas desses parlamentares com início pelo bairro de Achada de Santo António (ASA), onde foram constatar in loco as obras executadas no Miradouro do Brasil, seguido de outras em curso.

“Portanto esta visita para nós foi extremamente gratificante e foi com satisfação que constatamos obras que visitamos, nomeadamente em Achada de Santo António, com obras bastantes emblemáticas que já terminaram, caso de Miradouro do Brasil”, realçou, considerando que ficou uma zona aprazível para todos os moradores, desde crianças, jovens e adultos.

Segundo assegurou, a população também mostrou a satisfação, sublinhando que os moradores não esperavam pela valorização daquela zona de tal maneira.

“E isto é muito importante para nós porque é uma obra em que todos tiram o partido”, afirmou a deputada que adiantou que depois estiveram na pedonal da ASA, uma rua que conforme a mesma ficou muito bem trabalhada, requalificada e que fez toda a diferença a esta zona.

Ainda neste bairro congratulou-se com o trabalho que diz estar a ser feito nas encostas de Dinós, cujo objectivo é unir toda a zona subjacente à encosta de Achada de Santo António, visando valorizar pessoas da zona e descongestionar a localidade e a rotunda da Terra Branca.

Durante o dia de hoje os deputados do PAICV puderam visitar também a obra em andamento em Boca Bala, na Gamboa, passando pelo Sucupira, terminando a visita numa reunião nos Paços do Concelho da Praia.

“A zona da Gamboa está a ser bastante trabalhada e a CMP tem estado em diálogo permanente com os pescadores, que estão bastante contentes com a requalificação, que vai permitir melhores jogos de praia”, assinalou, realçando que ficaram ainda surpreendidos com estruturas sociais executadas pela autarquia praiense no bairro de Sucupira.

Caso, segundo apontou, de creches, jardins de infância e salas de estudo acompanhado de alunos filhos dos vendedores ambulantes.

Paula Moeda fez o balanço positivo da visita de hoje, lembrando que esta sexta-feira,21, estarão a visitar o concelho da Ribeira Grande de Santiago.

ET/JMV

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Cidade da Praia, 20 Jun (Inforpress) - A Comissão Política Regional de Santiago Sul (CPRSS) do PAICV contrariou hoje as acusações do Movimento para a Democracia, asseverando que as câmaras de Santiago Sul estão “firmes e empenhadas em trabalhar na valorização dos seus trabalhadores.

O presidente da Comissão Política Regional Santiago Sul (CPRSS), Carlos Tavares, falava em conferência de imprensa, reagindo assim às acusações do Movimento para a Democracia (MpD), que também em conferência de imprensa, denunciou que há “desleixo e falta de sensibilidade social” das câmaras de Santiago Sul na aplicação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

“É mentira que as câmaras municipais da Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago não procederam à actualização salarial no ano de 2023. Essas câmaras municipais procederam nos termos da Lei, a actualização salarial de todos os funcionários e pensionistas”, assegurou Tavares, sublinhando que essas câmaras municipais têm “grande sensibilidade social”.

“E estão firmes e empenhadas nos seus propósitos de trabalhar em prol da valorização dos seus trabalhadores e comprometidas em servir os munícipes. O MpD não tem lições a dar em matéria de valorização de recursos humanos. Nunca implementou o PCCS de 2013 nas câmaras municipais de Santiago Sul, situação que causou e tem causado imenso constrangimento”, acentuou.

“O MPD, que na sua gestão criou e institucionalizou a precariedade laboral nas câmaras municipais da Praia, S. Domingos e Ribeira Grande de Santiago, vem agora falar de insensibilidade social”, questionou, acusando o partido ventoinha de “utilizar narrativas falsas, desinformação e manipulação de factos para enganar os cabo-verdianos”.

Sobre a aplicação do novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, Carlos Tavares referiu que o próprio Governo está ainda por fazer a sua implementação cabal, com várias classes profissionais a “reclamarem” nesse sentido.

“Por isso, a conferência de imprensa do MpD não é mais do que uma fuga em frente para desviar as atenções da falta de compromisso do Governo nesta matéria. Mesmo assim, as câmaras municipais da Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago estão a trabalhar arduamente para proceder à transição dos trabalhadores para o Novo PCFR”, concretizou a mesma fonte.

Neste contexto, Carlos Tavares toma tempo para enunciar a actuação das câmaras municipais de Santiago Sul, no sentido da actualização salarial, regularização da situação contratual, atribuição de subsídios de risco, regularização de várias pendências e resolução de várias situações de precariedade e de injustiça ao nível dos recursos humanos, em diversos sectores das autarquias, e que, conforme enfatizou, “foram herdadas” da gestão do MpD.

“O MpD, ciente destas medidas, e conhecendo os seus impactos junto dos trabalhadores (sem nenhum tipo de discriminação político-partidária), vem agora com falsidades, criar ruídos para enganar as pessoas. Esse pronunciamento do MpD é para tentar branquear as suas más práticas e desviar as atenções da desgovernação do país, em que o Governo tem falhado em vários sectores e não tem honrado os compromissos feitos com várias classes profissionais”, concluiu.

SC/JMV

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Ribeira Grande, 20 Jun (Inforpress) - Os deputados do MpD (poder) eleitos por Santo Antão apontaram hoje que ainda há desafios relativamente ao desencravamento de algumas localidades e prometeram trabalhar usando o poder de influenciação junto dos poderes local e central.

A posição foi assumida pelo deputado Armindo da Luz, que fazia aos jornalistas o balanço da visita de quatro dias ao concelho da Ribeira Grande, considerando que há necessidade de melhorar a estrada de Lombo Branco, Pinhão e também desencravar a localidade de Monte Joana.

“Não podemos deixar de fora o desencravamento de Rabo Curto, que também é uma localidade que merece a sua estrada, tal como Figueira de Ribeira Grande. São localidades com um potencial enorme a nível da agricultura e do turismo. Na zona de Ribeirão, que também visitamos, verificámos de facto que é uma estrada também que temos de continuar a trabalhar para que seja uma realidade”, mencionou.

Outrossim, Armindo Luz falou do tão almejado aeroporto internacional de Santo Antão e demostrou que os eleitos pelo círculo eleitoral da ilha acreditam que vai ser materializado.

O deputado diz acreditar nas palavras do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que garantiu que 2026 será certamente o ano em que Santo Antão poderá ter esta “importante” infraestrutura.

“O privado está a acreditar e a investir, as pessoas estão confiantes e é neste sentido que temos de continuar a trabalhar para que todos os nossos concelhos, Ribeira Grande, Paul e Porto Novo, possam continuar a atrair investidores, para trabalhar e fixarem aqui. Só assim transformaremos Santo Antão numa ilha de facto de oportunidades, porque de potencialidades temos muitas”, afirmou.
 
LFS/JMV
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Cidade de Igreja, Mosteiros, 20 Jun (Inforpress) - O presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros disse hoje que as mensagens a circular nas redes sociais sobre a asfaltagem de vias urbanas no município são “maquiavélicas” e “pura tentativa de confundir as pessoas para tirar dividendo político”.

Fábio Vieira, que falava em conferência de imprensa para esclarecer sobre os falatórios relativo a asfaltagem de vias urbanas no município, ressaltou que, ao abraçar o projecto político para a liderança do concelho, assumiu o compromisso político de trazer estradas do século XXI para Mosteiros visando melhores condições de mobilidade interna e segurança rodoviária.

“Que a verdade seja dita, esta obra, desde a primeira hora, não caiu no bom grado deste Governo e de muita gente ligada ao MpD [partido no poder], que imediatamente estreou a saga de bloquear e atrasar custe o custar a realização desta importante obra para o nosso município”, afirmou.

Ainda segundo Fábio Viera, a Estradas de Cabo Verde, também como um dos “protagonistas desta saga”, sustenta agora a tese de que a Câmara Municipal dos Mosteiros não podia avançar com o projecto, uma vez que a maior parte do troço a ser asfaltado pertence à estrada nacional.

“Mais bizantino ainda é o facto de a Estradas de Cabo Verde requerer agora, a todo o custo, a tutela dessa via (Achada Malva Fajãzinha), uma via urbana, cuja manutenção esteve sempre a cargo da câmara municipal”, acrescentou.

Perante todos estes factos e decorridos mais de quatro meses da paralisação das obras de asfaltagem, a Câmara Municipal de Mosteiros, na ausência de comunicação por parte do empreiteiro sobre os motivos da interrupção das obras, sustentou, entendeu ser oportuno e justificável a execução da garantia bancária emitida pela Ecobank em nome da Elevo, no valor de 45.176.065 escudos.

O autarca explicou que a execução aconteceu no dia 04 de Abril de 2024, através de uma nota oficial remetida ao banco e que à Elevo após isso, entrou em desespero e sem mesmo perceber da incondicionalidade e irrevogabilidade da garantia, intentou uma previdência cautelar não especificada junto da comarca local requerendo a renúncia, por parte da câmara, da execução da referida garantia bancária.

Quanto a manchete de um jornal da praça sobre os 100 mil contos de prejuízos a que a empresa Elevo diz ter com a instalação e manutenção do estaleiro em Mosteiros, esclareceu que o estaleiro da empresa foi instalado no município em meados de 2017, no âmbito de um contrato com o Governo para manutenção de estradas.

O edil mosteirense questionou a Elevo sobre o porquê de não ter prosseguido com as outras intervenções que constam do caderno de encargos, como a construção de alvenarias, construção de canais de drenagem de águas pluviais, conclusão da rotunda, entre outros, que fazem parte do troço municipal.

“A Câmara Municipal de Mosteiros não deve, absolutamente, nenhum centavo à Elevo, de sublinhar que além do adiantamento feito no valor de 45.176.065$00, correspondente a 30% do valor contratual, liquidaram-se mais duas faturas no montante de 25.889.901$20, referentes aos trabalhos já executados, isto é, colocação da primeira camada de boca fonte a canal e no centro da cidade de Igreja e a construção da rotunda”, garantiu.

Neste processo, realçou Fábio Vieira, o empreiteiro tem uma multa por pagar à Câmara de Mosteiros, no valor de 15.058.688 escudos, decorrente da aplicação de penalidades de acordo com contrato assinado e que vem aumentando enquanto a empresa não cumprir com o cronograma de execução da empreitada ou pelo menos notificar o dono da obra sobre a sua intenção de denunciar o contrato.

Avisou que caso isto venha a acontecer a Câmara Municipal de Mosteiros entrará com uma acção judicial para exigir do empreiteiro uma indemnização justa pelos prejuízos causados, assim como imputá-lo, caso for necessário, todas as responsabilidades que possam decorrer de eventuais incidentes e eventos sinistros provocados pelos trabalhos inacabados.

Para concluir manifestou todo o interesse e disponibilidade em encontrar uma solução para este “imbróglio” e criar as condições objectivas para a conclusão da empreitada de asfaltagem de vias urbanas nos Mosteiros.

PC/CP

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Cidade da Praia, 20 Jun (Inforpress) – O Movimento para a Democracia (MpD, poder) refutou hoje as acusações do PAICV sobre alegadas falhas na região de Santiago Norte, indicando que o Governo “cumpriu um conjunto de promessas” em diversos sectores para o desenvolvimento da região.

“Temos investido em infra-estruturas, na saúde, na educação e no bem-estar social, transformando desafios em oportunidades e construindo um futuro mais promissor para todos aqueles que vivem ou escolheram Santiago Norte para viver”, disse a porta-voz do Conselho Regional de Santiago Norte, Anilda Tavares.

A mesma fonte falava em conferência de imprensa para repor a verdade dos factos, como disse, sobre a acusação do PAICV que responsabiliza o Governo pelos “piores indicadores sociais e económicos do país” em Santiago Norte, apontando ainda falhas no sector para o desenvolvimento da mesma.

“Um dos pilares fundamentais do nosso compromisso é a saúde, as acessibilidades e o empoderamento do sector primário. Apesar da conjuntura internacional desfavorável, temos cumprido com Santiago Norte. Foram construídos três novos centros de saúde equipados com tecnologia de ponta”, precisou a mesma fonte.

Anilda Tavares indicou que em acessibilidades o Governo fez “investimentos substanciais” para desencravar e conectar comunidades antes isoladas, como Cutelo Fundura, em São Lourenço dos Órgãos, Achada Carreira Fazenda, Acesso ao ZDTI de Alto Mira, no Tarrafal, Chã de Tanque em Santa Catarina, e Ribeira dos Picos, em Santa Cruz.

Sublinhou que são obras, que “não são apenas caminhos de ligação”, mas “símbolos de dedicação” em promover o desenvolvimento económico e social das populações. 

Outro pilar da intervenção do Governo, segundo a porta-voz do Conselho Regional de Santiago Norte, é a água, que segundo afirmou tem “importância central” para o desenvolvimento sustentável, particularmente em Santiago Norte. 

Apontou ainda projectos como a instalação da dessalinizadora em Ribeira da Barca, em Santa Catarina, o projecto que levou a água da Praia até São Lourenço dos Órgãos, o projecto de dessalinização de água em Achada Ponta, em Santa Cruz, que leva a água até São Lourenço, e os projectos hidroagrícola “presentes em todos os municípios da região”.

“Estes são testemunhos do nosso compromisso em assegurar não apenas água potável para consumo humano, mas também assegurar a agricultura”, sustentou. 

Relativamente aos indicadores de bem-estar a que o PAICV fez referência, a mesma fonte salientou que este partido escolheu o caminho da “inverdade e manipulação”, para tentar “enganar” os menos atentos, lembrando que o Governo aumentou a cobertura de acesso à luz eléctrica, água canalizada e acesso à TV digital em “zonas antes impensáveis” na região.

Quanto às desigualdades, assegurou que os indicadores, nomeadamente, o Índice de GINI, demonstraram que estão no “caminho certo” na diminuição das desigualdades, sobretudo na erradicação da pobreza extrema.

Mencionou ainda os investimentos feitos através do Fundo de Ambiente para projectos estruturantes e, na esfera social, frisou que as políticas do Governo têm tido um “impacto positivo e direto” na vida das pessoas.

“Temos vários programas em acção, nomeadamente, o Rendimento Social de Inclusão, Pensão Social, atribuído a mais de 10.000 pessoas na região, e Inclusão Produtiva, especialmente entre mulheres chefes de família”, elucidou.

Por fim, considerou que, apesar de todos esses feitos, “há desafios persistentes” e que ainda há trabalho a ser feito, pelo que prometeu continuar a priorizar políticas que promovam a igualdade de oportunidades, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social em toda a região de Santiago Norte.

DG/AA

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Cidade da Praia, 19 Jun (Inforpress) - O presidente da Confederação Cabo-verdiana de Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, defendeu hoje, na Cidade da Praia, o princípio de rotatividade das centrais sindicais nas conferências da Organização Internacional de Trabalho (OIT).

A posição foi manifestada em alusão às declarações" da secretária-geral da UNTC-CS que se declarou “indignada” com a exclusão da central sindical na 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, Suíça.

"Não há nenhum decreto-lei que estipula a participação de uma única central sindical na Conferência Internacional de Trabalho (OIT), lembrou José Manuel Vaz, que falava aos jornalistas à margem do Fórum Internacional da Educação que decorre na Cidade da Praia

Joaquina Almeida acusou hoje, em conferência de imprensa, o ministro Fernando Elísio Freire, que esteve presente na Conferência juntamente com o líder da CCSL, de fazer “paródia e turismo” com recursos públicos.

"Essa ideia de uma única voz para representar os trabalhadores cabo-verdianos é perigosa. Estando duas vozes é melhor para os trabalhadores", afirmou o sindicalista, posicionando-se "totalmente de acordo" com a decisão do Governo pela rotatividade dos centrais sindicais nas conferências da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Não existe nenhuma central sindical em Cabo Verde que representa todos os trabalhadores", reiterou José Manuel Vaz, que apelou "mais humildade” da secretária-geral da UNTC - CS.

Afora isto, José Manuel Vaz i informou que à margem do congresso da OIT, a CCSL participou na reunião executiva da comunidade sindical dos países de língua portuguesa.

A 112ª Conferência Internacional do Trabalho foi realizada de 03 a 14 deste mês em  Genebra, na Suíça.Estiveram presentes mais de 4.900 delegados e delegadas– representando governos e organizações de empregadores e de trabalhadores.

OM/JMV
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Cidade da Praia 19 jun (Inforpress) - O secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva, afirmou hoje, em conferencia de imprensa, que “não há discriminação” dos municípios em função da cor política para receber mais ou menos recursos dos Fundos do Ambiente e do Turismo.

O secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD, poder), reagia às declarações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), que acusou acusa o Governo de “faltar à verdade” sobre as transferências dos recursos dos Fundos e de não cumprir com o estipulado na lei.

Segundo Luís Carlos Silva, os municípios que forem capazes de desenvolver os projectos e de justificarem os recursos recebidos e que estejam a praticar os procedimentos conforme estabelecidos na lei, estão a receber os seus recursos.

“Existem municípios de ambas as cores partidárias com baixas taxas de execução e de altas taxas de execução, e não há nenhuma intenção em prejudicar nenhum município, porque se o Governo tivesse a intenção de discriminar os municípios nunca seria o governo a ter a própria iniciativa de estabelecer os valores que os municípios iriam receber num quadro público e transparente”, afirmou o secretário-geral do MpD.

Explicou ainda que esses investimentos que acontecem em todos os concelhos não seriam possíveis sem a opção política de afetação de 60 por cento (%) das receitas do Fundo do Ambiente e de 50 % das receitas do Fundo do Turismo para o financiamento de projetos municipais.

Informou também que nos Orçamentos do Estado para 2023 e para 2024 foi criada uma linha de garantia de 1,5 milhões de contos para as câmaras municipais, permitindo investimentos em sectores de interesse público, nomeadamente ordenamento do território e habitação social, saneamento e tratamento de resíduos sólidos, transição energética, economia circular e desporto.

Carlos Silva sublinhou que os investimentos realizados e em execução em todos os municípios, através de parcerias com os próprios municípios e com o Governo, têm tido “impacto positivo” na "qualidade de vida” das pessoas.

“São investimentos em estradas, que desencravam localidades e melhoram acessibilidade, na requalificação urbana e ambiental, que tornam as cidades, as vilas e as aldeias mais atrativas, acesso a água e saneamento”, precisou o político

No entanto, na óptica do PAICV devem ser fixados “mecanismos claros” para que as transferências dos recursos aos municípios não dependam “do bom ou do mau humor” do Governo,

O partido da oposição pede também o aumento da comparticipação dos municípios nestes fundos, com “procedimentos rigorosos” de prestação de contas, mas também com critérios de acesso “simplificados e flexíveis”.

OS/AA

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Mindelo, 19 Jun (Inforpress) - A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, preside na sexta-feira, 21, à abertura da III edição da Semana da Função Pública, na sala de conferências da Câmara de Comércio do Barlavento.

De acordo com nota do Governo, a III edição da Semana da Função Pública decorre de 21 a 27 e acontece no âmbito da comemoração do Dia da Função Pública, que se assinala a 23 de Junho.

O mesmo documento refere que a Semana da Função Pública será realizada em alusão à declaração do ano de 2024 como Ano da Saúde Mental pelo Governo, e traz como lema “Promoção da saúde mental no ambiente laboral”.

A realização do evento, conforme o Governo, será uma “ocasião oportuna” para os participantes assistirem a apresentação do novo Regime jurídico do Emprego Público e Bases da Função Pública e do novo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR), bem como uma palestra subordinada ao tema “Cultura e clima organizacional e a saúde mental”.

Também faz parte do programa uma sessão de capacitação, intitulada “Capacitação na Administração Pública versus saúde mental do funcionário”, proferidas por “especialistas renomados” na matéria, destaca a mesma fonte.

Após a abertura, no Mindelo, o evento, no qual estarão reunidos dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública, sindicalistas, académicos e estudantes, será realizado na cidade da Praia entre os dias 25 e 27 de Junho, com um ciclo de debates à volta de temas como “Condições, clima e cultura organizacional versus saúde mental e motivação profissional na Administração Pública” e “Vida profissional e pessoal/ equilíbrio e saúde mental” entre outros temas.

O Dia da Função Pública Africana é o resultado da declaração da 1ª Conferência de Ministros Africanos da Função Pública, realizada em 1994, em Tanger (Marrocos) em que os ministros instituíram o dia 23 de Junho para a comemoração.

Também em 2002, a Assembleia-geral da ONU designou o dia 23 de Junho como o Dia do Serviço Público das Nações Unidas e, por isso, incentiva os Estados-membros a organizar eventos especiais nesta data para destacar a contribuição do serviço público para o processo de desenvolvimento.

CD/AA

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