Política


15-07-2024 13:19

Cidade da Praia, 15 Jul (Inforpress) - A ministra da Justiça admitiu hoje que houve atrasos no processo de recrutamento e nomeação dos novos agentes prisionais, mas assegurou o interesse do Governo em realizar e finalizar o concurso dentro do quadro legal.

Joana Rosa falava à imprensa na reunião das Comissões de Combate e Prevenção à Violência e Comissão do Combate ao Crime Organizado realizada na manhã de hoje, na cidade da Praia, garantindo que não há salário precário uma vez que o quadro legal garante que após o procedimento concursal há um período de formação de seis meses.

Segundo a mesma fonte, terminando o período de formação, em princípio os formandos deveriam entrar num estágio, realçando que no período de formação a lei confere um subsídio de 21 mil escudos e para período de estágio uma remuneração subsídio de 80 por cento (%).

Conforme explicou, inicialmente o plano era recrutar 50 agentes prisionais, pelo que foi feita toda a montagem de logística, espaço para formação e também para albergar os agentes provenientes de outras ilhas.

Joana Rosa disse que houve todo o processo e que deveria ser apresentado um relatório circunstanciado de todos os formadores no final e que houve um atraso.

“Porque com a alteração a nível da direcção-geral, o novo director, porque o director geral até então saiu para outros compromissos e tivemos de tentar localizar estes formadores, pedir relatórios, actas dos vários encontros e sessões e nós então temos que entrar agora na fase de estágio”, esclareceu, evidenciando que a fase do estágio não foi realizada por causa da alteração do número de 50 para 100 agentes.

Segundo a ministra, são oito fases e em cada um os processos são submetidos à homologação do Ministério da Administração Pública.

“Houve este atraso sim, mas assinamos um acordo com o sindicato em até 30 de Junho a situação estaria regularizada e foi o que nós fizemos. Nós fizemos tudo para que o relatório pudesse ter sido homologado, para que a partir do dia 30 os contratos para início de estágio pudessem estar disponíveis nas cadeias”, reiterou.

Joana Rosa realçou que há sindicatos a exigir o início do período de estágio após o término da formação, ressaltando que há um regulamento que deve ser seguido aliado ao consenso entre outras instituições.

“É do interesse do Ministério da Justiça, convém que fique claro, realização e finalização do concurso, como sabem temos números insuficientes de agentes de segurança prisional nos nossos estabelecimentos prisionais, razão pelo qual alargamos o número de recrutamento”, lembrou, avançando que os formados só vão adquirir estatuto de agentes mediante nomeação e aprovação do estágio probatório.

“Houve atrasos que não são só da culpa do Ministério, mas também de outras entidades, vamos tudo fazer para que esses agentes possam iniciar o estágio probatório, são 12 meses, as exigências são diferentes da fase de formação, depois haverá um acompanhamento e avaliação final para o recrutamento e nomeação desses agentes” concluiu.

O Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil e Serviços (Siacsa) denunciou na sexta-feira, 12, alegadas irregularidades da parte do Ministério da Justiça, quanto aos estágios probatórios e contratos ilegais com os recém-formados agentes prisionais.

São 99 agentes prisionais que, como explicou Gilberto Lima, já realizaram o estágio probatório de sete meses e agora estão sendo obrigados a efectuar esse mesmo estágio por mais um ano.

Caso o Ministério da Justiça não regularize as pendências, “uma reivindicação justa”, segundo o presidente do Siacsa, os agentes prisionais vão partir para greve.

LT/AA

Inforpress/Fim

15-07-2024 12:20

Cidade da Praia, 15 Jul (Inforpress) - A ministra da Justiça explicou hoje que a reunião com a Comissão de Combate e Prevenção à Violência e a Comissão do Combate ao Crime Organizado prevê a partilha de atribuições para o “funcionamento pleno” da equipa.

Em declarações à imprensa, minutos antes de presidir o encontro, na cidade da Praia, Joana Rosa avançou que a orgânica do Ministério da Justiça inclui três comissões, duas interministeriais, a Comissão de Prevenção e Combate a Violência e a Comissão de Combate ao Crime Organizado, e uma interinstitucional, com várias entidades na sua composição, a quem cabe ordenar execução de políticas públicas.

No caso da Comissão de Proteção e Segurança, este actua, explicou, em casos de sujeitos processuais que por razões diversas queiram manter a omissão da identidade, o que pressupõe garantir a prestação de depoimento de forma confidencial, com protecção dentro e fora do ambiente prisional.

Segundo a governante, dado aos desafios de Cabo Verde em matéria de violência sexual, violência baseada no género, combate ao tráfico de drogas e tráfico de pessoas e corrupção, foram realizados outros encontros com partilha de atribuições, realçando que a ideia é ter as comissões a “funcionar em pleno” com os instrumentos próprios de funcionamento e a propor e coordenar as propostas e medidas de politicas que vão ser implementadas pelo Estado.

“O que nós estamos a pretender com o programa especial de segurança é alargar este programa aos denunciantes. A lei trata da parte judicial e administrativa, sendo a parte administrativa da competência do presidente da comissão de programas, como sabem este programa tem o presidente e tem mais um juiz e magistrado do Ministério Público” avançou, assegurando que todas as comissões já estão operacionais e a trabalhar em planos de acções.

A ministra da Justiça avançou que se está a criar um quadro para permitir que possam haver denúncias e com toda protecção e confidencialidade que a lei confere enquanto testemunha.

“É isso que vamos fazer hoje, incentivar para que as comissões possam funcionar, como sabem são vários departamentos governamentais e não só, queremos incentivar para que haja uma assunção das responsabilidades das duas comissões interministeriais e da Comissão de Protecção e de Segurança”, finalizou Joana Rosa.

LT/AA

Inforpress/Fim

15-07-2024 11:18

Paul, 15 Jul (Inforpress) – Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Santo Antão, do Movimento para a Democracia (MpD), iniciaram hoje uma visita de três dias ao concelho do Paul no âmbito da preparação do debate sobre estado da Nação.

Conforme uma nota de imprensa enviada à Inforpress, durante a sua estada, os deputados vão inteirar-se dos projectos e realizações tanto da Câmara Municipal do Paul como do Governo.

A visita tem como propósito compreender os desafios enfrentados pelo concelho e discutir propostas de soluções para promover o desenvolvimento sustentável do concelho com forte potencialidade a nível do agro-negócio e turismo rural, informou a mesma fonte.

 LFS/ZS

Inforpress/Fim

14-07-2024 20:24

Assomada, 14 Jul (Inforpress) – O presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) inicia esta segunda-feira, 15, uma visita de três dias a alguns municípios da região para auscultar a população e inteirar-se da dinâmica socioeconómica.

De acordo com a nota de imprensa, Rui Semedo, vai visitar os quatro municípios da região Santiago Norte liderados pelo Movimento para a Democracia (MpD, situação), iniciando esta segunda-feira em São Miguel, e na agenda constam visitas ao mercado municipal, paragem dos transportes e aos agricultores do município.

Já no dia 16, vai ser a vez de São Lourenço dos Órgãos e de São Salvador do Mundo com os operadores económicos e agricultores no centro das actividades.

No último dia, quarta-feira, o líder do PAICV vai visitar o município de Santa Catarina para auscultar os trabalhadores do mercado municipal, operadores económicos e agricultores.

MC/ZS

Inforpress/Fim 

13-07-2024 22:00

Cidade da Praia, 13 Jul (Inforpress) - O vice-presidente do Movimento para a Democracia (MpD - poder), Fernando Elísio Freire, considerou hoje que o partido que sustenta o Governo é a “melhor solução” para governar a cidade da Praia.

Elísio Freire manifestou essa convicção em declarações à Inforpress, à margem da Assembleia Política da Praia, reunida este sábado, na Escola Técnica em Achada Santo António, a que presidiu.

“Creio que hoje daremos o início a uma investida forte para reconquistarmos a cidade da Praia, demonstrarmos aos praienses que o MpD é de facto a alternativa, a solução e Abraão Vicente a melhor solução para governar a cidade da Praia”, disse.

A Assembleia Política é um órgão estatutário do Movimento para a Democracia que reúne todos os militantes, os núcleos da acção democrática da cidade da Praia, tendo assembleias regionais que abarcam Santiago Sul, ou seja, Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago. 

Neste encontro com o sistema MpD da Praia estiveram na ordem do dia a eleição da mesa definitiva da Assembleia Política da Praia, eleição dos núcleos de acção política democrática de cada bairro, a aprovação do plano de actividades e orçamento do ano 2024.

Na qualidade de vice-presidente do partido, a mesma fonte disse que este encontro é um momento de afirmação da unidade e da força de um partido “maioritário e líder” no país.

“O partido da descentralização, que vai continuar a ser o maior partido em Cabo Verde”, manifestou, reiterando que na sua comunicação à família MpD passou uma mensagem de confiança e força, de que o partido “continuará a ser o líder” em Cabo Verde e na cidade da Praia.

“O MpD é de facto a alternativa e a melhor solução para governar a cidade da Praia”, reiterou.

SC/ZS

Inforpress/Fim

13-07-2024 19:20

Nova Sintra, 13 Jul (Inforpress) - O professor Amândio Brito é o candidato do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) a presidente da Câmara Municipal da Brava nas eleições autárquicas de 2024, apresentado hoje, na cidade da Praia, aos militantes.

O anúncio foi feito hoje, em conferência de imprensa, pelo presidente do PAICV, Rui Semedo, considerando que com este candidato o partido acredita que existe uma “possibilidade real de alternância” na ilha Brava. 

A alternância, considerou, é um “factor fundamental” para a consolidação das democracias, designadamente para as democracias locais e que é “necessária uma mudança na ilha Brava” para “libertar as forças, capacidades e energias para um maior investimento” no município.

“Estamos perante uma figura ideal, porque o senhor Amândio não é um militante do partido”, garantiu, assegurando que o candidato foi sempre um militante das causas do desenvolvimento da ilha e, por isso, o PAICV não está a pedi-lo que seja um militante do partido.

Conforme Rui Semedo, o compromisso com o candidato é que ele seja o que ele é e continue a ser um militante das causas da ilha, para o seu desenvolvimento.

“Mais do que o PAICV, está o interesse da ilha, os interesses das pessoas e, nesse aspecto, o nosso compromisso é claro com o Amândio”, disse, apelando para que o mesmo continue a ser uma figura que motiva e mobiliza pelos ideais do desenvolvimento da ilha, com a qual tem um “forte compromisso”.

Rui Semedo assegurou ter garantias de que o candidato é uma pessoa capaz de facilitar as condições para o desenvolvimento da Brava, sendo que precisa de lideranças, não só capazes, mas também credíveis e confiáveis.

“Ele é uma figura que garante, desde logo, a credibilidade, mas também inspira confiança e é capaz de colocar estes factores ao serviço do desenvolvimento da ilha”, considerou o presidente.

O município, sublinhou, precisa de uma “voz activa e autorizada” para o seu desenvolvimento, e o candidato poderá reivindicar, mobilizar os meios e os recursos para o desenvolvimento do concelho.

“Amândio Brito é um cidadão reconhecido na ilha e esta escolha tem que ver muito com a solicitação de várias personalidades locais, de uma grande franja da sociedade bravense que tem esperança e deposita confiança na capacidade desta personalidade”, finalizou.

Amândio Semedo Brito trabalhou durante 33 anos no sistema da Educação e deu a sua contribuição para a transformação da educação na ilha. 

Contribuiu para a educação de várias gerações dentro do contexto destas três décadas em que desempenhou todas as funções, e, entre elas, a de delegado do Ministério da Educação, que desempenhou de 1992 a 2016.

DM/AA

Inforpress/Fim

 

13-07-2024 19:11

Pedra Badejo, 13 Jul (Inforpress) – O secretário-geral da Juventude para a Democracia (JpD) alertou hoje para a necessidade de se orientar os jovens a tirarem melhor proveito da Internet, e assim contribuir para a construção de um Cabo Verde que todos almejam.  

Líver Gomes, também candidato do Movimento para a Democracia (MpD, poder) à Câmara Municipal de Santa Cruz (Santiago), falava à imprensa após uma partilha de experiência com os jovens santa-cruzenses numa conferência alusiva ao tema "Juventude e o Estado da Nação", que também contou com a participação do vice-primeiro-ministro e também ministro das Finanças, do Fomento Empresarial e da Economia Digital, Olavo Correia.

Segundo o secretário-geral da JpD, estes espaços promovidos pela JpD têm como intuito criar oportunidades para falar com a juventude e o de hoje, teve como foco uma discussão sobre o Estado da Nação que permitiu-lhes focar naquilo que são as oportunidades para a juventude através do Governo de Cabo Verde.

Este espaço, conforme disse, permite aos jovens também participarem directamente daquilo que é a ambição e aquilo que se quer que Cabo Verde se torne.

“O que se quer é que seja um Cabo Verde cada vez mais justo, com mais oportunidades para os jovens, mais emprego e diversificação de oportunidade de emprego, precisamente para apostar muito no digital uma vez que, hoje em dia, o caminho se envereda pelas novas tecnologias”, considerou.

No caso concreto de Santa Cruz, sustentou que é preciso que os jovens se engajem no digital, pois nos dias de hoje o caminho se envereda pelas novas tecnologias.

E a JpD, prosseguiu, deve motivá-los a participarem em eventos do tipo e ajudá-los a encontrarem os melhores conteúdos na Internet capaz de ter rendimentos, já que os dados da estatística apontam que a maioria dos jovens usam a Internet.

Daí, alertou para a necessidade de se encontrar formas de orientar os jovens e fazer com que tirem melhor e maior proveito das novas tecnologias e que contribuem para a transformação do Cabo Verde como todos sonham e almejam.

Por seu turno, o presidente da JpD, Vander Gomes, explicou que estas conferências se enquadram dentro daquilo que desde sempre defenderam, que é envolver os jovens nos “grandes momentos ou nos grandes debates” realizados no país.

Neste sentido, realçou que se tem por hábito realizar conferências para debater o Estado da Justiça, o Orçamento do Estado e agora chegou a vez de se debater o Estado da Nação com a juventude, a partir do município de Santa Cruz, mas com efeitos para todo o país.

Segundo este dirigente, os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que houve uma redução do desemprego a nível global de 15 por cento (%) de 2016 para 10.3 % hoje, e de 2016 até este momento já se formaram mais de 68 mil jovens em diversos níveis e áreas com destaque para a formação profissional.

Reconheceu, por fim, que o Estado da Nação apresenta muitos desafios, mas com muitos motivos para celebrar Cabo Verde e a juventude cabo-verdiana.

MC/AA

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13-07-2024 16:23

Cidade da Praia, 13 Jul (Inforpress) - O director-geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social refutou hoje as acusações dos agentes prisionais recém-formados sobre o não pagamento de compensações e contratos de estágio probatório, admitindo, entretanto, algum atraso no processo.

Odair Pedro falava em conferência de imprensa na sequência da notícia veiculada há dias na Televisão de Cabo Verde (TCV), segundo a qual agentes prisionais formados no ano passado poderiam partir para uma manifestação pacífica nos próximos dias, caso o Ministério da Justiça não atender às suas reivindicações no que toca ao pagamento da compensação do mês de Junho e aos contratos de estágio probatório.

No seu esclarecimento, e fazendo uso ao direito do contraditório, a mesma fonte explicou que em relação a estas reivindicações a instituição está a cumprir com o estipulado na lei, particularmente no que se refere ao estágio probatório, reiterando algum atraso neste processo.

Conta que no que respeita ao tempo de serviço prestado pelos novos agentes aos estabelecimentos prisionais foi assinado um memorando de entendimento em Maio de 2024 entre a DGSPRS, DGPOG e os agentes, em que iriam receber uma compensação salarial desde Janeiro de 2024 a Junho de corrente ano, tendo-se acordado, conforme afiançou, que cada agente receberia um montante de 251 mil escudos pagos em duas tranches iguais.

“A primeira tranche no valor de 125 mil escudos em meados de Agosto e a outra tranche de 125 mil escudos em Novembro de 2024. Concordaram ainda que as compensações salariais só serão pagas depois da formalização do vínculo dos agentes com o Ministério da Justiça”, esclareceu, assinalando que o ingresso na carreira de Segurança Prisional encontra-se condicionado à prévia aprovação em estágio probatório.

“O estágio visa a formação teórica e prática dos estagiários, de forma a garantir e aferir as suas capacidades de integração, aquisição de conhecimentos, competência e adaptação ao serviço, bem como as suas aptidões e disponibilidade para o desempenho de funções, no âmbito das atribuições do serviço de segurança prisional, e estes são acompanhados por orientadores de estágios”, completou.

Prosseguindo com as justificações, Odair Pedro admitiu, por outro lado, que houve um atraso no pagamento da compensação referente ao mês de Junho, mas a situação “já foi regularizada”.

Quanto à reclamação do direito do uso e porte de arma, o responsável pelos Serviços Penitenciários e Reinserção Social considerou ser “despropositado”, uma vez que, até então, “nem houve ainda assinatura do contrato”, informando, a propósito, que os contratos vão ser disponibilizados a 99 agentes prisionais.

“A DGSPR/DGPOG está a cumprir cabalmente o que está estipulado na lei referente ao contrato de estágio, apesar de sinalizarmos algum atraso”, renovou.

SC/AA

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12-07-2024 20:05

Ribeira Brava, 12 Jul (Inforpress) – A Assembleia Municipal do Tarrafal de São Nicolau aprovou hoje em sessão extraordinária a proposta que autoriza a autarquia a contrair um empréstimo bancário no valor de 185 mil contos destinado a investimentos e liquidação de dívidas.

A proposta foi aprovada com oito votos a favor da bancada do Movimento para a Democracia (MpD - poder) e cinco votos contra das bancadas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e Grupo Independente para o Desenvolvimento do Tarrafal. (GRIDT), na oposição.

Em declarações à imprensa, o presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, José Freitas, avançou que a edilidade esperava contrair um empréstimo obrigacionista, não tendo conseguido, a autarquia optou por transformar parte deste empréstimo em um empréstimo bancário.

“São dois empréstimos! Um de 95 mil contos   para sanar a dívida junto dos bancos e ter um único banco a negociar com a câmara municipal e outro de 90 mil contos fazer um leque de investimentos que temos previstos no orçamento para este ano”, sublinhou.

Manuel Fernandes, da bancada do PAICV, afirmou que o seu partido votou contra a proposta por ser um “empréstimo para pagar outro empréstimo” a três meses das eleições autárquicas.

“A autarquia já tinha contraído um empréstimo de 75 mil contos para construção das obras dos paços de concelho e agora vem pedir mais 50 mil para continuação das obras”, afirmou.

O mesmo sublinhou que no entender da sua bancada tal medida é ilegal, pois “trabalhos a mais não podem ultrapassar 25% do valor da obra inicial”.

Por seu turno, a representante da bancada Grupo Independente para o Desenvolvimento do Tarrafal (GRIDT), Benvinda Soares, afirmou que a sua bancada votou contra por acreditar que o empréstimo não vai trazer melhoria na vida dos munícipes e nem a edilidade vai conseguir cumprir tudo o que prometeu, a menos de seis meses das eleições.

Já Simoni Soares, do MpD, afirmou que a sua bancada “acredita na gestão transparente” da equipa camarária, pelo que considerou necessário dar esta ferramenta à equipa para executar os projetos em agenda.

WM/JMV

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12-07-2024 17:21

Cidade da Praia, 12 Jul (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, considerou hoje, no parlamento, que é preciso fazer um trabalho com a sociedade para que as pessoas possam entender o que são os centros de arbitragem e mediação de conflitos.

Joana Rosa falava durante a apresentação da proposta de lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do serviço de Inspecção do Ministério Público e aprova o estatuto do seu pessoal, em sessão ordinária da Assembleia Nacional.

Segundo a ministra, é necessário esclarecer às pessoas o que são os centros, como é que vão funcionar porque o Governo espera que a sociedade ganhe confiança nos centros de mediação e arbitragem, para que haja uma vontade expressa das partes na resolução extrajudicial de conflitos que vão surgindo.

“Esta questão de literacia jurídica tem de ser muito bem trabalhada, porque o que precisamos é verdadeiramente reduzir a litigiosidade entre pessoas ou no seu todo, criar um ambiente de paz social, porque o ambiente de paz social tem reflexo positivo no sistema judicial”, argumentou, considerando que quanto menos forem as entradas menos esforço se exige da máquina judiciária.

Conforme a governante, todos têm a consciência de que há necessidade de melhorar o sistema, pelo que o Governo vai trazer várias soluções, das quais a lei sobre Arbitragem Sucessória e ainda medidas qualificadas no Plano de Redução de Pendências.

Joana Rosa informou também que o anteprojecto da Lei da Organização Judiciária já está em consulta pública e que o Governo vai levar ao parlamento a Lei do Contencioso Administrativo com “ganhos para a sociedade cabo-verdiana e para os particulares”.

“A vantagem é enorme em relação a esta matéria porque precisamos, cada vez mais, dar um quadro de garantia aos particulares face à administração pública. Portanto, são vários os desafios que temos e com os quais vamos trabalhar para que possamos verdadeiramente melhorar o nosso sistema judicial”, lançou a mesma fonte, acrescentando que manifestou abertura em discutir as propostas do PAICV (oposição) para criar um quadro de consenso e uma boa reforma.

CD/CP

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12-07-2024 14:09

Cidade da Praia, 12 Jul (Inforpress) – O PAICV criticou hoje, no parlamento, a escolha do local onde foi construído o novo porto da ilha do Maio e alegou que a infra-estrutura não tem condições adequadas para a atracação durante períodos de mar revolto.

A crítica foi feita pela deputada Adelaide Brito, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), que considerou ter ficado provado, no último fim-de-semana, que o local escolhido para a construção do porto demonstrou, mais uma vez, que “não deveria ser confrontado com a evidente e robusta força da natureza”.

“Voltamos a ter, novamente, uma situação de mar revolto que aumentou o nível de assoreamento na rampa metálica do porto e fez com que o navio Kriola, depois de várias tentativas de atracar, regressasse à cidade da Praia sem deixar os passageiros nos seus destinos”, disse.

Segundo a parlamentar, voltou a ficar confirmado que a construção do porto nessa área foi “teimosia política”.

“São dezenas de passageiros, tanto maienses como visitantes, a verem as suas programações levadas pelas ondas. Operadores turísticos, com enormes prejuízos, perdem a confiança de viajar de barco para o Maio”, referiu a deputada do PAICV.

Questionou ainda a falta de informação sobre a situação das marés no porto do Maio antes que o navio Kriola saia para a ilha, o que evitaria o risco de colocar os passageiros em “sofrimento”.

Adelaide Brito questionou, igualmente, a insistência da Cabo Verde Interilhas em destinar o navio Kriola para a ilha do Maio, mesmo sabendo que a rampa que utiliza está inoperacional.

A Cabo Verde interilhas, segundo a parlamentar, está a tentar usar uma ponte que antes não era adequada para a atracação do navio, colocando os passageiros em insegurança.

Por seu lado, a deputada do Movimento para Democracia (MpD), do círculo eleitoral da ilha do Maio, Antonita Vieira, concordou com o PAICV que a Cabo Verde Interilhas deve colocar outro navio para ir para a ilha do Maio quando o mar está revolto dado às dificuldades daquele navio.

“Não venha dizer que é só para o Maio, tentando associar a construção e a reabilitação do porto, que o PAICV não fez nada durante 15 anos, às dificuldades que o navio Kriola enfrenta, colocando em causa a construção do porto, que teve um impacto muito grande na ilha”.

A deputada do MpD fez saber que o navio Kriola não tem condições para atracar em situação de mar revolto igualmente em ilhas como Brava e São Nicolau, mas outros tem como é o caso do navio Praia d’Aguada.

"Felizmente, como a senhora apontou, a situação do mar é natural. Quanto à construção do porto, não há dúvidas de que todos os estudos apontam que o Porto Inglês é a melhor opção”, sublinhou Antonita Vieira.

TC/HF

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12-07-2024 12:23

Cidade da Praia, 12 Jul (Inforpress) – O Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), alertou hoje, no Parlamento, para o aumento da criminalidade juvenil no País e pediu medidas urgentes ao Governo para fazer face a esta problemática.

A chamada de atenção foi feita pela deputada do grupo parlamentar do PAICV Carla Lima que informou que os últimos dados divulgados pela Polícia Nacional e pelo Ministério da Administração Interna indicam um aumento significativo (6,0 %) no número de ocorrências criminais a nível nacional no último ano.

Especificamente, assinalou a parlamentar, foram registadas 2.598 ocorrências envolvendo jovens de até 20 anos, o que representa um aumento de 18,8 por cento (%) em comparação ao ano anterior. 

A faixa etária mais afectada foi dos 12 aos 16 anos, com um “aumento alarmante” de 33% nas ocorrências.

Carla Lima destacou também a gravidade de seis homicídios recentes, incluindo vítimas tão jovens quanto crianças de 5 e 6 anos, além de adolescentes entre 15 e 20 anos. 

"Um dos casos chocantes foi cometido por um adolescente de apenas 13 anos, na presença de outros três jovens", recordou a deputada.

"Ao Governo exige-se que esteja atento e que combata o fenómeno do acesso fácil a armas de fogo, seja as fabricadas localmente ou outras", apelou.

Além dos homicídios, Carla Lima mencionou o crescente consumo de drogas entre os jovens, um factor que, segundo ela, contribui significativamente para a escalada da criminalidade.

A parlamentar criticou a falta de acção enérgica por parte do Governo para combater esses problemas, enfatizando a facilidade de acesso a armas de fogo, tanto as fabricadas localmente quanto as importadas.

Para finalizar, Carla Lima defendeu a necessidade "urgente de acções concretas" para reverter essa tendência "alarmante" e garantir a segurança pública no país.

Em resposta às preocupações levantadas, o deputado do Movimento para Democracia (MpD-poder) Euclides Silva questionou em que país a criminalidade é zero.

Em 2016, apontou, a taxa de homicídios em Cabo verde era de 8,8 por 100 mil habitantes e actualmente a taxa é de 7,7 o que representa, segundo o deputado, uma "clara redução". 

"Em termos de ocorrências criminais, apenas na cidade da Praia, registamos uma diminuição de 7% no ano de 2023", assinalou o deputado do MpD.

Conforme mencionou Euclides Silva, na Achada de Santo António, em 2014, ocorreram 14 mortes. Hoje, o número na cidade da Praia é significativamente menor, pelo que, declarou que há melhorias sim, neste domínio.

TC/HF

Inforpress/Fim

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