Lisboa, 21 Out (Inforpress) - Um Acordo de Segurança Social aprovado pelos Estados-Membros da CPLP garante aos cidadãos da comunidade a portabilidade das contribuições e acesso à reforma, mesmo mudando de país, mas espera há nove anos a entrada em vigor.

Aprovado em 2015, o acordo não entrou em vigor porque até agora só foi ratificado por dois Estados-membros, Portugal e Timor-Leste e, de acordo com o texto da convenção, precisa da ratificação de pelo menos mais um país para que poder vigorar e depois disso de outros passos.

O documento prevê a portabilidade das contribuições para a Segurança Social, ou seja, os nacionais de um país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que trabalhem em um ou mais Estados-Membros e tenham feito ali descontos podem ir viver noutro país do mesmo espaço comunitário e obterem a sua reforma completa, bem como aos membros da sua família ou dependentes.

Segundo o texto do acordo, este aplica-se “aqueles que estejam ou tenham estado vinculados à legislação de um ou mais Estados Parte, e que sejam nacionais de um dos países da CPLP, assim como aos membros da sua família ou dependentes, estes últimos independentemente da sua nacionalidade”, para a obtenção de pensões por invalidez, velhice ou morte.

As prestações atribuídas por aplicação deste acordo "não podem sofrer qualquer redução, modificação, suspensão ou supressão, exclusivamente pelo facto de o beneficiário residir no território do outro Estado Parte", sendo pagas aos beneficiários "nas mesmas condições e na mesma medida que as dos próprios nacionais" desse Estado.

Além disso, nos casos em que entre um e outro Estado-Membro onde o cidadão trabalhou ou vive haja acordos bilaterais ou multilaterais em matéria de Segurança Social, passariam então a aplicar-se as disposições "mais favoráveis para o beneficiário" na determinação da pensão.

Portugal - um dos dois países que já ratificou aquele acordo e o publicou em diário da República em Agosto de 2023 - detém acordos bilaterais de Segurança Social com Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste.

A “portabilidade de direitos sociais para cidadãos que se estabeleçam em diferentes países da Comunidade", prevista no Acordo de Segurança Social da CPLP que espera pela ratificação de mais países, pelo menos um terceiro, como referido, acabaria com situações actuais “difíceis”, como explicou um jurista.

Por exemplo, há situações em que as pessoas são obrigadas até a mudarem-se para o país onde trabalharam para alcançarem a reforma, ou, outras vezes, a abdicar de uma parte da mesma, por não existir correspondência entre os sistemas, explicou à Lusa um jurista especializado.

Por em prática este acordo, já com nove anos de existência, pode ainda levar tempo, a avaliar pelos procedimentos que ainda tem de ser seguidos pelos Estados-membros, admitem fontes de Estados-membros da CPLP.

Além da sua ratificação por pelo menos mais um Estado-membro, é necessário depois um "acordo administrativo”, cujo texto ainda está a ser trabalhado para ser aprovado numa reunião dos ministros dos Trabalho e Segurança Social, em data por determinar.

Este acordo administrativo, é "um instrumento essencial” para a colocação em prática do Acordo de Segurança Social regulamentando o funcionamento e a cooperação necessária entre as instituições dos vários Estados-membros para a troca de informações, processamento dos pagamentos e outros aspetos necessários, explicou fonte diplomática.

Segundo fontes dos Estados-membros da CPLP, em breve, um terceiro país poderá ratificar o acordo, mas não há data ainda para a aprovação do acordo administrativo.

Inforpress/Lusa

Fim

Porto Novo, 20 Out (Inforpress) – A Associação das Mulheres de Lagoa da Ribeira das Patas (Amular), Porto Novo, Santo Antão, continua à procura de parcerias para o financiamento do projecto de instalação do centro de transformação de frutas e produção de plantas aromáticas.

A presidente da Amular, Milu Pires, disse à Inforpress que a organização que dirige tem a esperança em conseguir a parceria da Associação para a Defesa do Património de Mértola, Portugal, que poderá abrir portas de potenciais financiadores para conclusão do edifício que receberá a unidade de transformação.

“A nossa aposta é na transformação de frutas. Neste momento estamos parados por falta de espaço. É a nossa vontade concluir a nossa sede para instalar o centro de transformação”, sublinhou Milu Pires, que disse acreditar que o facto de a Amular ter colaborado com esta associação portuguesa na organização da recente mostra de produtos de Santo Antão e de Portugal pode ajudar a aproximação entre as suas associações.

Esta organização não-governamental portuguesa está a trabalhar no concelho do Porto Novo há mais de duas décadas, período em que já promoveu vários projectos, designadamente nos domínios da agricultura, ambiente e turismo com co-financiamento da cooperação portuguesa e da União Europeia.

 

Entre os projectos se destacam o dos jovens agricultores da Casa de Meio, no âmbito do qual instalou-se um centro de transformação destinado às mulheres dessa localidade.

 

É nesse quadro que as mulheres de Lagoa da Ribeira das Patas desejam a parceria da Associação para a Defesa do Património de Mértola, que permita encontrar financiamento para o seu projecto. 

 

O edifício está já em fase avançada de construção.

Até agora, a amular contou com o apoio do Fundo do Ambiente e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

As obras estão paradas há cerca de dois anos por falta de financiamento. 

O projecto, iniciado em 2000, tem como finalidade a instalação de uma unidade que permite a transformação de frutas (frutas desidratadas, concentrado de limão e manga) e produção de plantas aromáticas e medicinais para a comercialização.

 

Um dos objectivos é garantir um mínimo de rendimento às mulheres nessa localidade, sobretudo as chefes de família.

A Amular é uma associação sem fins lucrativos que aposta na promoção das mulheres, criando condições para o incremento de actividades geradoras de rendimento, sobretudo a nível agro-silvo-pastoril.

JM/JMV

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Porto Novo, 19 Out (Inforpress) – O professor universitário António Teixeira, residente no Porto Novo, em Santo Antão, vai representar Cabo Verde numa conferência internacional sobre educação, que vai decorre na África do Sul, de 21 a 26 do corrente mês.

O docente disse à Inforpress que vai representar Cabo Verde nessa conferência que visa a partilha de experiências  das boas práticas em advocacia em prol da educação entre as coligações nacionais de educação dos vários países do mundo, através da Rede Nacional da Campanha de Educação para Todos (NCEPT-CV).

Na qualidade de ponto focal da Região Norte da RNCEPT – CV, António Teixeira explicou que Cabo Verde estará representado oficialmente através desta rede, enquanto membro da Campanha Global de Educação  (CGE).

A conferência, que acontecerá em Joanesburgo (África do Su), tem como propósito a partilha e troca de experiências entre as várias coligações presentes e membros da CGE.

Cabo Verde vai partilhar as suas experiências em matéria da advocacia junto do Governo central e autarquias relativamente ao financiamento da educação em Cabo Verde através do Orçamento do Estado (OE) e dos orçamento dos municípios, explicou o professor.

“Através das suas acções em advocacia a favor da educação, já há um compromisso com o Governo de Cabo Verde em aumentar a comparticipação do estado em 20 por cento (%) do OE para a educação até 2026", notou a mesma fonte.

António Teixeira disse que este montante vai ser canalizado para melhoria e construção de infra-estruturas educativas e de formação, melhoria salarial para os profissionais da educação e gratuitidade no acesso aos vários níveis de ensino e formação de professores.

Este evento internacional vai ser promovido pelo CGE, uma organização internacional que financia as coligações nacionais de educação de vários países membros e promove o direito e o acesso à educação universal, equitativa e de qualidade para todos.

A realização da conferência conta ainda com o envolvimento do GPE, um organismo internacional  que trabalha em colaboração com os vários governos do mundo através dos orçamentos de Estado relativos ao investimento na educação.

JM/AA

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Lisboa, 18 Out (Inforpress) – Quatro estudantes cabo-verdianos foram hoje contemplados com bolsas de estudos na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), que ao todo beneficiam 50 estudantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de licenciatura e mestrado.

De acordo com informações avançadas à Inforpress pela instituição do ensino superior portuguesa, as 50 bolsas de estudo fazem parte do programa “Lusofonia+” e os estudantes, matriculados em cursos de todas as áreas da UTAD, são oriundos de Angola (18), Brasil (11), Guiné-Bissau (dez), Moçambique (seis), Cabo Verde (quatro) e Timor-Leste (um).

A Fundação Manuel António da Mota e as empresas Dourogás e Norvia, mecenas desta primeira edição do programa “Lusofonia +”, além de financiarem a frequência destes estudantes na universidade, estabeleceram o compromisso de acompanhar a sua vida profissional.

Conforme a mesma fonte, os estudantes que puderam concorrer à atribuição de bolsas os estudantes de licenciatura e mestrado oriundos de países da CPLP, foram os que tiveram aproveitamento escolar no ano passado.

A cerimónia de atribuição das bolsas contou com a presença do secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa, tendo a UTAD sido representada pelo seu reitor, Emídio Gomes, e pelo vice-reitor para a Internacionalização, Luís Leite Ramos.

“O programa “Lusofonia+” reafirma um compromisso real com o espírito de comunidade e o desenvolvimento social e económico das nações lusófonas, oferecendo apoio a estudantes oriundos desses países e que se destacam pelo seu empenho e motivação para prosseguir os seus estudos e conclui-los com sucesso”, afirmou o vice-reitor para a Internacionalização.

“Este momento não é apenas um marco na vida de 50 jovens oriundos de países de língua portuguesa, mas também uma afirmação clara do compromisso da UTAD e dos mecenas deste programa, da nossa comunidade com a educação, o conhecimento e a construção de um futuro sustentável e partilhado”, adianta o secretário Executivo da CPLP.

Um dos principais objectivos do programa “Lusofonia +” é melhorar as condições de vida e de estudo dos estudantes da CPLP, reconhecendo os desafios financeiros que muitos enfrentam.

A UTAD foi a primeira universidade portuguesa a decidir igualar o valor das propinas dos estudantes da CPLP ao dos estudantes nacionais, a partir do ano lectivo de 2024/25, além trabalhar continuamente na integração dos mesmos, com várias outras iniciativas.

A 07 de Outubro, o Governo de Cabo Verde e a UTAD assinaram um protocolo, em que atletas do alto rendimento de Cabo Verde vão passar a ter acesso às mais avançadas metodologias de treino e avaliação, com recurso às novas tecnologias, a serem desenvolvidas por essa universidade.

Actualmente, os estudantes oriundos da CPLP representam cerca de 75 por cento (%) dos 1.100 estudantes internacionais da UTAD.

DR/JMV

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Lisboa, 18 Out (Inforpress) - O primeiro-ministro de Timor-Leste defendeu hoje um "esforço comum" entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para que a organização dê o seu contributo para “a paz e desenvolvimento global”.

Em declarações aos jornalistas, após um encontro com o secretário executivo e representantes dos Estados-Membros daquela organização, Xanana Gusmão disse que na CPLP "haverá esforços" para que "o acordo de cooperação assinado entre os países da organização se possa desenvolver (...) em torno do objetivo comum de criar a paz, a harmonia".

O primeiro-ministro timorense defendeu que "a partir dos países da Comunidade" esta possa contribuir "para a paz mundial e para o desenvolvimento global".

Xanana Gusmão, que está em visita oficial a Portugal desde o dia 12 de outubro a convite do seu homólogo português, Luis Montenegro, visitou hoje pela segunda vez a sede da CPLP, organização da qual Timor-Leste é um dos nove Estados-Membros, onde salientou também o compromisso comum membros na "luta pelo Estado de direito democrático" e pelo desenvolvimento sustentável dos países da comunidade.

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste fez estas declarações após um encontro com o Secretário Executivo, Zacarias da Costa, e os representantes permanentes dos Estados-Membros junto da organização.

Além de Timor-Leste, são Estados-Membros da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Inforpress/Lusa

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Cidade da Praia, 17 Out (Inforpress) – A “embaixadora” da Cidade Velha no Brasil, Joyce Ribeiro, quer estreitar laços de amizade e dinamizar a área cultural entre Cabo Verde e Brasil.

A brasileira, que é escritora e jornalista, explicou, em entrevista à Inforpress, que o convite para ser “embaixadora” da Cidade Velha no Brasil foi-lhe feita pelo presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, Nelson Moreira, quando visitou, pela primeira vez, esta localidade, em Setembro de 2023.

Na altura, Joyce Ribeiro esteve na Cidade Velha, Património da Humanidade, para o relançamento do seu livro “Chica da Silva”, enquadrado nas actividades de comemoração do 50º aniversário da Independência da Guiné-Bissau, a convite da Embaixada desse país em Cabo Verde.

Disse que a sua nomeação foi homologada no mês de Março deste ano, mas a cerimónia da sua nomeação aconteceu na terça-feira, 08, no museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, no Brasil.

“Ser nomeada ‘embaixadora’ da Cidade Velha no Brasil foi uma grande alegria. Quando conheci Cabo Verde e Cidade Velha fiquei encantada e emocionada com a recepção que tive, com o interesse das pessoas na minha carreira e com as afinidades entre brasileiros e cabo-verdianos, que são muito mais profundos do que pensamos”, exprimiu a jornalista da TV Cultura.

“A nossa língua comum nos aproxima e, certamente, pode conduzir as acções que desejamos realizar”, precisou, acrescentando que as perspectivas fomentadas pelo intercâmbio cultural, com dedicação sobretudo na divulgação dos talentos para trazer benefícios mútuos entre esses os dois países.

“Os brasileiros precisam conhecer mais o continente africano e o olhar para Cabo Verde e a Cidade Velha precisam ser evidenciados. Temos muita memória para recuperar e compartilhar. As perspectivas são muito boas e eu estou ansiosa", sublinhou.

Disse ainda que mostrar os pontos em comum entre as culturas, apresentar para os jovens oportunidades de união, conhecimento histórico e momentos de lazer em território africano, constitui também outras perspectivas futuras.

O presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, Nelson Moreira, disse que "foi uma honra" nomear esta jornalista, considerando que Joyce Ribeiro é uma das “mais destacadas jornalistas” da televisão brasileira, com uma trajectória marcada pelo compromisso com os direitos humanos, a diversidade e a inclusão social.

“Acreditamos que a experiência e a dedicação de Joyce Ribeiro trarão grandes benefícios para a nossa comunidade, para reforçar parcerias que vão contribuir para elevar o nome da cidade, que é património de todos nós”, afirmou.

Nelson Moreira destacou que esta nomeação é mais um passo para valorizar e promover a herança histórica e cultural.

O evento da sua nomeação contou com a presença do embaixador de Cabo Verde no Brasil, do Cônsul Honorário de Cabo Verde em São Paulo, do representante da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo e do Museu da Língua Portuguesa, actrizes, jornalistas, escritores, artistas da comunidade cabo-verdiana em São Paulo e outras entidades.

Joyce Ribeiro nasceu em São Paulo, formou-se em jornalismo, é pós-graduada em jornalismo económico e político pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de ser também escritora.

Em 1998, começou sua carreira na televisão como produtora e repórter na Boa Vontade TV da LBV. Em seguida, teve sua primeira experiência como apresentadora de telejornal na RIT, depois TV Record, SBT, entre outros meios de comunicação.

Actualmente é apresentadora no jornal da tarde da TV Cultura.

DG/HF

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 Cidade da Praia, 17 Out (Inforpress) – Cabo Verde pretende reforçar cooperação judiciária com Guiné-Bissau em vários domínios, disse hoje a ministra da Justiça, Joana Rosa, após ter recebido a sua homóloga da Guiné-Bissau, Maria do Céu Silva Monteiro.

Segundo Joana Rosa a cooperação com o Ministério da Justiça da Guiné-Bissau dura já há mais de dois anos, lembrando que uma equipa do Ministério da Justiça de Guiné-Bissau já esteve no país a trabalhar com vários departamentos, estruturas orgânicas do Ministério da Justiça, onde foi possível verificar ganhos conseguidos ao nível de troca de experiências.

A ministra falava aos jornalistas momentos antes de um encontro de trabalho com a sua homóloga da Guiné-Bissau.

“A reunião visa partilhar ganhos, mas também os desafios que ainda temos, o que é que temos que fazer para que possamos trabalhar conjuntamente, por exemplo a questão da imigração, (…), pelo que há todo um quadro de cooperação que nós estamos a desenvolver, a bem das pessoas, das empresas”, frisou a ministra.

Por outro lado, a ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Maria do Céu Silva Monteiro, que está no país para participação nas jornadas da Justiça, disse grata pelo convite e pela relevância da cooperação existente entre os dois países.

“Trouxemos a experiência guineense e também beber da experiência cabo-verdiana que é imensa nesta matéria e tem sido uma experiência única, muito agradável”, indicou Maria do Céu Silva Monteiro.

E sobre as jornadas da Justiça, Joana Rosa avaliou como positivas e destacou a sua importância, no sentido de abrir espaços de debate com “todos os operadores judiciários”, visando a procura de melhores soluções.

A governante cabo-verdiana admitiu ainda que a justiça padece de “muitos problemas”, nomeadamente da necessidade de reduzir as pendências processuais e de combater a morosidade.

OS/JMV

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Ribeira Grande, 17 Out (Inforpress) – A visita do embaixador do Luxemburgo à ilha de Santo Antão serviu para inteirar-se dos projectos financiados pela cooperação, disse hoje à Inforpress o presidente da Associação dos Municípios de Santo Antão (AMSA), Orlando Delgado.

Em declarações à Inforpress após a visita realizada esta semana por Jean-Marie Frentz, aos três municípios de Santo Antão, o também presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande disse que a ocasião serviu para verificar, no terreno, as obras financiadas pela Cooperação Luxemburguesa.

“Os projectos financiados pela cooperação luxemburguesa estão a funcionar, não são “elefante branco”, lançou o autarca.

“É só ver o Liceu de Coculi, o Internato Grão-ducado de Luxemburgo, o Hospital Regional Dr. João Morais, os projectos de electrificação e abastecimento de água na ilha, a Escola Técnica do Porto Novo, o projecto de produção de queijo e reabilitação de escolas”, acrescentou.

Segundo o presidente da AMSA, a visita do embaixador de Luxemburgo serviu também para “lançar projectos em várias áreas”, com enfoque na aposta nas energias renováveis, no sector privado e outros projectos impactantes como a construção do aeroporto de Santo Antão.

Orlando Delgado congratulou-se com o facto de Luxemburgo deixar de ter um encarregado de negócios em Cabo Verde e ter subido a “fasquia” com a presença de Jean-Marie Frentz como o primeiro embaixador residente.

O diplomata, que está há dois meses no país, efectuou a primeira visita pela ilha de Santo Antão, que é a pioneira na cooperação entre Luxemburgo e Cabo Verde.

EL/CP

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Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) - O Presidente da República expressou hoje satisfação e endereçou felicitações ao juiz cabo-verdiano Ricardo Gonçalves, pela sua eleição como presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Uma nota da Presidência da República enviada à imprensa informa que José Maria Neves endereçou as “mais sinceras e vivas felicitações” ao juiz, cabo-verdiano, desejando-lhe os “maiores sucessos" no desempenho de "tão importante quanto desafiante função”.

 Na nota, encaminhada a Abuja, Nigéria, o chefe de Estado cabo-verdiano aproveitou para manifestar a sua inteira disponibilidade em continuar a colaborar com o Tribunal da Justiça da CEDEAO no prosseguimento dos seus objectivos.

Ricardo Gonçalves foi eleito pelo colégio de cinco juízes do Tribunal da Justiça da CEDEAO, na segunda-feira 14, para um mandato de dois anos.

O novo presidente do Tribunal da Justiça substitui Edward Amoako Asante, que liderou o tribunal por seis anos.

PC/CP

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Assomada, 16 Out (Inforpress) – O ministro das Comunidades, Jorge Santos, destacou hoje o papel crucial da diáspora cabo-verdiana no desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde, e reconheceu o papel dessa comunidade como sendo um dos motores de crescimento do país.

O evento, realizado no Campus da Universidade de Santiago, em Assomada, e que marcou o início do ano lectivo 2024/2025 na instituição e nas celebrações do Dia Nacional da Cultura e das Comunidades, assinalado a 18 de Outubro, o governante sublinhou a importância da integração e contribuição dos cabo-verdianos no exterior para o crescimento de Cabo Verde.

Na sua intervenção, Jorge Santos enfatizou que a diáspora cabo-verdiana contribui actualmente com cerca de 34 por cento (%) do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, o que inclui remessas financeiras que somam 18,2% do PIB, investimentos directos que ultrapassam 9,6 milhões de contos, além da participação em despesas familiares.

O ministro ressaltou ainda que a ascensão social da diáspora nos últimos anos, especialmente em áreas como a educação, o empreendedorismo e a política, tem sido notável em várias regiões do mundo, incluindo os Estados Unidos, Brasil, Europa e África.

O tema da conferência “O papel da Diáspora no processo de desenvolvimento socioeconómico cabo-verdiano” foi ampliado com a introdução de iniciativas do Governo para promover uma maior integração entre a diáspora e o país.

Neste aspecto, o ministro debruçou sobre a criação do Programa US Diáspora, considerando-o como sendo um “projecto inovador que visa oferecer educação à distância e presencial para cabo-verdianos residentes no exterior, proporcionando-lhes acesso à formação superior de qualidade”.

Esse projecto, segundo Jorge Santos, será uma plataforma para fortalecer os laços entre Cabo Verde e as suas comunidades espalhadas pelo mundo, facilitando o retorno de investimento e conhecimento ao país de origem.

Este governante também destacou a aprovação de uma nova lei de nacionalidade que concede cidadania de origem a descendentes de cabo-verdianos até a quarta geração (trineto), o que amplia o acesso à nacionalidade para filhos, netos e bisnetos dos emigrantes e que, segundo o ministro, esse movimento faz parte de uma estratégia maior de valorização do capital humano da diáspora e de reforço das conexões entre Cabo Verde e suas comunidades globais.

Por seu turno, o reitor da Universidade de Santiago, Gabriel Fernandes, elogiou a presença do ministro e a relevância do tema para a academia cabo-verdiana, ressaltando o “papel transformador” que a universidade deve desempenhar.

Igualmente, este dirigente destacou a importância do intercâmbio entre os estudantes locais e os jovens da diáspora, reiterando o compromisso da universidade em criar uma sociedade mais inclusiva, destacando que a educação é um factor chave na construção de uma Cabo Verde mais forte e coesa.

No evento, foi celebrado um protocolo de Cooperação entre a Universidade de Santiago e o Ministério das Comunidades e nesse contexto, o reitor ressaltou que o intuito é fazer chegar a educação de várias formas, uma através de ofertas formativas, outras através de programas de extensão universitária, mas também visa mapear as comunidades cabo-verdianas no exterior, proporcionando dados concretos e detalhados sobre onde estão e quais são as suas principais características.

Esses dados, conforme afirmou, serão usados para formular políticas públicas mais eficazes, com o objectivo de integrar melhor essas comunidades ao desenvolvimento do país.

“Queremos realizar estudos sobre nossa diáspora, queremos ter um observatório da diáspora cabo-verdiana, queremos também proporcionar intercâmbio entre os jovens que estão estudando aqui e os da diáspora”, manifestou Gabriel Fernandes.

MC/ZS

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São Filipe, 16 Out (Inforpress) – O presidente da Cooperativa dos Pescadores Artesanais e Profissionais da Ilha do Fogo (Coopesca), Bruno Teixeira, anunciou o financiamento do projecto de pesca sustentável pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

O pedido de financiamento do projecto foi submetido à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, em Cabo Verde e área da Europa, que o aprovou, através do programa do fundo humanitário da Igreja.

Este, segundo a mesma fonte, tem um “papel importante” na vida da sociedade na ajuda às famílias, pessoas e comunidades, através de projecto comunitário com vínculo sustentável e autossuficiente.

O projecto terá duração de um ano a contar de 25 de Outubro de 2024 e representa um financiamento no valor superior a 5.700 contos para aquisição de equipamentos de pesca e do suporte aos barcos, para ajudar na resolução dos problemas de saída e entrada das embarcações no cais de pesca do porto de Vale dos Cavaleiros.

Além disso, o projecto incluirá a formação e capacitação de jovens, permitindo que aprendam a pescar e obtenham sua cédula marítima e, com esta iniciativa, promover o desenvolvimento da pesca em São Filipe e na ilha do Fogo.

Entre os equipamentos a serem adquiridos, Bruno Teixeira apontou atrelados de seis a oito metros para transporte de barcos e um guincho para puxar embarcações, especialmente em dias de mar agitado, quando a segurança das embarcações atracadas no porto pode estar em risco.

A embarcação disponibilizada pela câmara de São Filipe foi utilizada apenas em fase experimental este ano, devido à falta de materiais de pesca.

Com o novo financiamento, o presidente da Coopesca disse esperar que esses desafios sejam superados.

Fundada em 2022, a Coopesca tem como objectivo promover e desenvolver actividades pesqueiras que garantam uma pesca sustentável e não de mera sobrevivência.

A cooperativa está comprometida em investir na formação e capacitação de seus membros, com a visão de estabelecer uma infraestrutura sólida e uma equipa administrativa forte, capaz de liderar e guiar todas as actividades no sector da pesca e trazer inovação e uma nova vida ao sector a nível empresarial e social.

JR/AA

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Cidade da Praia, 15 Out (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que a eleição do juiz cabo-verdiano Ricardo Monteiro Gonçalves como presidente do Tribunal da CEDEAO poderá trazer novas visões e contribuir para a pacificação política e social da sub-região.

Em entrevista à imprensa à margem do acto da assinatura de protocolo entre a da Direção Geral dos Registos, Notariados e Identificação de Cabo Verde e a Ordem dos Notários de Portugal, a governante defendeu que Cabo Verde tem “tudo” enquanto País democrático para contribuir com papel “muito positivo e activo” na mudança da mentalidade na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

Joana Rosa regozijou-se com a eleição de Ricardo Monteiro Gonçalves tendo o classificado como “uma pessoa competente” e que poderá contribuir para elevação da paz social na sub-região.

“O doutor Ricardo, pela sua qualificação, pelo envolvimento dele, pelo trabalho que tem vindo também a desenvolver ao nível da CEDEAO, estamos acreditados que vamos poder reformular e trazer novas visões”, defendeu, recordando que o juiz exerceu a função de director Nacional da Polícia Judiciária e juiz desembargador.

Para Joana Rosa, Cabo Verde enquanto Estado-democrático, onde as instituições são sólidas, tem tudo para contribuir pela positiva na CEDEAO e ter um papel muito positivo e activo na alteração e na mudança da mentalidade dos vizinhos africanos.

O juiz cabo-verdiano Ricardo Monteiro Gonçalves foi segunda-feira, 14,  eleito presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O magistrado foi escolhido pelo colégio de cinco juízes do tribunal para um mandato de dois anos, sucedendo a Edward Amoako Asante (Gana).

Ricardo Monteiro Gonçalves foi director da Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde, cargo que deixou em 2022 quando foi nomeado e empossado juiz do Tribunal de Justiça da CEDEAO, por quatro anos.

Os outros três juízes do Tribunal da CEDEAO são o presidente cessante, Edward Amoako Asante, o vice-presidente cessante Gberi-bè Ouattara (Costa do Marfim) e a juíza Dupe Atoki (Nigéria).

 LT/JMV
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