Cidade da Praia, 27 Jun (Inforpress) – O líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, defendeu hoje no parlamento que a Defesa e Segurança nacional exige um amplo consenso e postura perene na tomada de decisões.

A afirmação foi feita pelo presidente do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) que, durante a abertura do debate parlamentar com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, considerou que esse sector deve ser visto como um conceito multidimensional.

O mesmo reforçou que, enquanto pequeno estado insular de vocação atlântica, Cabo Verde precisa adoptar instrumentos estratégicos que estabeleçam os principais parâmetros para a valorização das potencialidades decorrentes dessa condição.

“Neste contexto, assim como o desenvolvimento do país exige a definição de metas e vias nas grandes opções do plano, a Defesa e Segurança nacional, enquanto sistema coerente e eficaz, impõe que as linhas mestras de intervenção neste domínio estejam consubstanciadas no Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional”, sublinhou.

João Baptista Pereira disse que quase duas décadas depois da aprovação das primeiras Grandes Opções, em 2005, e sua densificação em 2011 com a aprovação do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional, o Grupo Parlamentar do PAICV entende que “faz todo o sentido revisitar essa visão estratégica, especialmente considerando as profundas mutações na situação internacional”.

O mesmo acusou o Governo de apresentar um Conceito Estratégico de Defesa Nacional sem antes rever as “Grandes Opções” e sem a devida articulação com o Presidente da República.

“Além disso, o Governo preparou um documento de Grandes Opções minimalista e generalista. Um documento que foi agendado para um debate parlamentar sobre Questões de Política Interna e Externa e acompanhado de um Fórum de divulgação, ao qual foram convidados os deputados da oposição”.

Além das falhas procedimentais, o líder parlamentar do PAICV adiantou que o Governo formalizou o interesse num diálogo de proximidade com a NATO, sem uma consulta ampla e sem o devido debate no Parlamento, o que, para o mesmo, levanta “sérias e justificadas preocupações”.

Considerou “essencial recusar a instalação de bases militares no território cabo-verdiano”, mas promover a integração africana e fortalecer acções de cooperação para o desenvolvimento, democracia, progresso e bem-estar dos povos.

O líder parlamentar do PAICV disse que o seu partido está ciente das mudanças no contexto político global “que incluem guerras e tensões internacionais que desafiam o multilateralismo” e continua a pugnar pela defesa de opções pragmáticas de paz e utilidade internacional da República de Cabo Verde.

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