Cidade da Praia, 21 Jun (Inforpress) - A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, admitiu hoje que o mais difícil no Processo de Rabat é, sobretudo, assegurar a segurança nas migrações, tendo em conta o flagelo da imigração ilegal.

Miryan Vieira fez estas declarações à imprensa, à margem da Reunião Temática do Processo de Rabat sobre migração regular e vias de migração legal, concluída esta tarde na cidade da Praia, cuja cerimónia de encerramento presidiu.

“O mais difícil no processo de Rabat é, sobretudo, assegurar a segurança nas migrações, que muitas vezes tem traduzido em perdas de vidas humanas. É um desafio, apesar de haver reforço para controlar as fronteiras, para ter políticas cada vez mais assertivas nos espaços de livre circulação (…), então há que fazer esse esforço para que as migrações sejam cada vez mais seguras, obviamente respeitando os preceitos nos diferentes quadros regulatórios dos países”, observou.

Nesta medida, a reunião teve como objectivo, mais específico, explorar canais para esquemas regulares de migração e mobilidade.

O processo de Rabat, segundo explicou a governante, lançado em 2006, é uma plataforma para a promoção do diálogo entre a Europa e África sobre as questões que têm a ver com a gestão dos fluxos migratório, tendo como propósito proporcionar um diálogo de concertação e debate sobre as “grandes” questões, nomeadamente integração dos migrantes, um quadro legal que permita que as migrações sejam de facto regulares, seguras e ordenadas.

 “A África, nós somos também confrontados com o problema de imigração ilegal, que infelizmente tem os seus efeitos negativos na sociedade, perdas e tráfico de vidas humanas, e outras questões que têm a ver com o desenvolvimento social. Então a política dos governos que fazem parte do processo é promover mecanismos mais seguros para que a migração seja cada vez mais regular, segura e ordenada”, sublinhou.  

Segundo a governante, esses dois dias de trabalho co-presidido por Portugal e Cabo Verde, através dos seus secretários de Estados dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, ambos países de referência para a Área 2 (Migração Regular e Mobilidade), permitiu troca de experiência, ilustrando-se o que tem sido feito a nível da cooperação para a mobilidade entre estes dois países.

“Os participantes puderam conhecer um pouco mais daquilo que é a parceria para a mobilidade, mobilidade laboral que existe entre Cabo Verde e Portugal e os mecanismos de seguimento”, expressou.

Por sua vez, o secretário de Estado português, Nuno Sampaio, destacou a importância do conhecimento das dinâmicas demográficas, para que se possa desenvolver políticas públicas no sector laboral, associadas às questões da formação e integração social que permitam que o diálogo entre a Europa e África, a mobilidade de pessoas tenha, “efectivamente, efeitos benéficos” para os países de origem e de acolhimento.

“A mobilidade não se resume à questão dos vistos. Tem a ver com as condições práticas para exercerem as suas profissões no país, libertarem o seu verdadeiro potencial. Portugal está muito, muito, muito empenhado e acredita que a mobilidade integrada das pessoas com formação e bom acolhimento social é benéfica para os países de origem, acolhimento e de trânsito”, enfatizou o governante português.

No Processo de Rabat participam cerca de 27 países da União Europeia (UE), do lado da África cerca de 28, para além de organismos internacionais, considerados observadores do processo.

SC/JMV

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