São Miguel, 04 Out (Inforpress) – Os deputados nacionais do PAICV, eleitos pelo círculo eleitoral de Santiago Norte, denunciaram hoje falhas no sector da justiça e acusaram a Câmara Municipal de São Miguel, liderada por Herménio Fernandes, de abuso de poder.

A denúncia foi feita em conferência de imprensa, realizada no município de São Miguel, onde os parlamentares manifestaram preocupação com a falta de funcionamento de um tribunal local e a alegada apropriação indevida de propriedades privadas.

Segundo a porta-voz do grupo, Carla Carvalho, a comitiva do PAICV visitou várias instituições de justiça na região de Santiago Norte, incluindo serviços de Registo e Notariado, tribunais, tanto em São Miguel como em São Lourenço dos Órgãos e outros municípios.

Mais concretamente em São Miguel, a porta-voz avançou que, apesar de ter sido formalmente inaugurado, o tribunal permanece fechado.

“O espaço está apenas marcado por uma placa e, mesmo com uma renda anual de 3 mil contos, nunca começou a funcionar”, destacou.

Carla Carvalho também criticou a recente visita da ministra da Justiça ao município, onde foi anunciada a construção de um novo tribunal.

“Como é que se anuncia a construção de um tribunal se já existe um espaço arrendado com recursos públicos que não está a ser utilizado?”, questionou a deputada, considerando a acção como um "acto de marketing" da parte da câmara municipal e do Governo.

Durante a visita, os parlamentares mantiveram conversações com moradores locais, entre eles proprietários de terrenos que acusam a câmara de se apropriar ilegalmente de suas propriedades.

A denúncia inclui casos na localidade de Principal, onde se alega que máquinas entraram nas propriedades para construção de estradas sem autorização dos proprietários.

“Muitas dessas famílias são compostas por pessoas idosas, que não possuem conhecimento para lidar com estas situações”, alertou Carla Carvalho.

A deputada acusou ainda a Câmara de São Miguel de “abusar do poder do Estado para realizar propaganda em cima de propriedade privada”, num contexto em que a própria autarquia já não possui terrenos disponíveis.

Segundo ela, várias famílias não têm condições de recorrer ao sistema de justiça, que também se encontra em um estado deficitário, o que agrava ainda mais a situação.

Diante dessas irregularidades, o grupo de deputados do PAICV comprometeu-se a levar o caso ao Parlamento na próxima semana, altura em que será discutido o estado da justiça no país.

“Não podemos permitir que estas práticas continuem prejudicando famílias que já estão vulneráveis”, concluiu a porta-voz.

As denúncias surgem num momento em que a população de São Miguel aguarda com expectativa por um tribunal funcional, que possa garantir serviços de justiça mais acessíveis e reduzir o custo de deslocações para outros municípios.

MC/JMV

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Paul, 04 Out (Inforpress) – A presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) destacou hoje o compromisso de acelerar as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, especialmente a 16.2, que visa erradicar qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes.

“Assumimos aqui, vivamente, este compromisso entre nós, que, obviamente, só será executado e alcançado se tivermos, portanto, os nossos parceiros também alinhados”, afirmou.

Zaida Freitas fez estas declarações à imprensa, no último dia do Encontro Nacional do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), que aconteceu em Santo Antão. 

A mesma fonte salientou que, durante os três dias, os participantes vivenciaram intensas trocas de experiências e análises profundas sobre a actuação do ICCA.

“Foi um momento único para reflectir sobre os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas. Neste último dia, as recomendações foram apresentadas como um compromisso coletivo para o futuro da instituição”, disse.

Zaida Freitas enfatizou a importância de investir no fortalecimento do ICCA, destacando a necessidade de recursos humanos cada vez mais capacitados, tanto em qualidade como em quantidade. 

"É fundamental em praticamente todas as estruturas do ICCA o reforço financeiro, para que possamos ter meios para implementar as nossas acções", afirmou.

Zaida Freitas também reiterou o compromisso de continuar a implementar estratégias e políticas de proteção à infância e adolescência em Cabo Verde. 

"Precisamos construir um sistema de procteção robusto e integral, onde todos os parceiros estejam connosco nesta caminhada, que constitui um grande desafio", concluiu.

Durante o encontro, também foram empossadas as novas delegadas do ICCA em Santo Antão e São Vicente, Lorena dos Reis e Diva Gomes.

Santo Antão acolheu, durante três dias, o encontro nacional de coordenação anual dos técnicos do ICCA, no auditório da Escola Januário Leite, no município de Paul. 

O evento reuniu técnicos do ICCA para discutir e refletir sobre políticas e estratégias que visam fortalecer a proteção das crianças e adolescentes em Cabo Verde.

LFS/JMV
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Mindelo, 04 Out (Inforpress) – O orçamento da Câmara Municipal de São Vicente para 2025 foi hoje aprovado na nona sessão da Assembleia Municipal e deverá ter um acréscimo de 51 mil contos derivados de propostas da UCID.

A votação, que decorreu na tarde de hoje, teve como resultados nove votos a favor do Movimento para a Democracia (MpD, poder), quatro do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e ainda oito abstenções, sendo sete da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) e um do Movimento Independente Más Soncente (MIMS), ambos também da oposição.

 A proposta de orçamento inicial era de 1.200.000.000 (Um milhão e duzentos mil contos) para 2025, após a autarquia passar dois anos a funcionar em duodécimos.

Mas, durante a discussão na plenária, a UCID resolveu fazer algumas propostas que aumentaram mais 51 mil contos ao montante.

O líder da bancada do partido assegurou serem subsídios para fortalecer o documento e resolver problemas da ilha.

Entre as sugestões, Jorge Fonseca apontou para a necessidade de regularização da situação de todos os 2.500 funcionários da edilidade, e, por outro lado, pediu a retirada dos 10 mil contos destinados a empréstimos de pequeno porte.

Na proposta apresentada pela UCID também se sugeriu que o montante destinado à reabilitação de casas, inicialmente de 35 mil contos, aumente para 50 mil contos.

Mais Jorge Fonseca instou a câmara municipal a disponibilizar um total de 15 mil contos para a construção do campo de Ribeirinha e 25 mil contos para a reabilitação dos vários recintos desportivos.

As propostas foram aceites tanto pelo executivo, como também pelos outros partidos e terminaram efectivadas com a votação do orçamento, que deverá depois ser refeito para a inclusão das mudanças.

Uma aprovação que teve alguma contestação dos partidos da oposição, durante o depoimento de voto, mas ainda permitiu que o funcionamento da edilidade seja feita pela próxima equipa camarária sem regime de duodécimos, que trouxe nos últimos dois anos vários constrangimentos ao município.

LN/JMV

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Cidade da Praia, 04 Out (Inforpress) - A ministra da Saúde pediu hoje, na Praia, uma postura serena da população enquanto aguardam os resultados dos processos dos casos de falecimento da gestante e o desaparecimento do corpo de um bebé no Hospital Universitário Agostinho Neto.

“Compreendo a dor e angústia das famílias afectadas e também as preocupações dos cabo-verdianos em geral. No entanto, peço a todos que aguardem serenamente os resultados dos processos em curso”, solicitou.

Filomena Gonçalves falava em conferência de imprensa sobre o sector da saúde e dos casos do alegado desaparecimento do corpo de um bebé e da morte de uma gestante, nos quais reiterou o compromisso do Governo em agir com transparência, rigor e no estrito cumprimento da lei.

Na ocasião, Filomena Gonçalves reafirmou que assim que as investigações forem concluídas, os resultados serão partilhados com a nação cabo-verdiana.

“Os processos estão em curso, têm toda a tramitação prevista nos termos da lei e os prazos também nos termos da lei. As ocorrências tiveram lugar nas estruturas de saúde. As estruturas de saúde, nos termos da lei, ao terminarem toda a tramitação, estarão a encaminhar para o ministério e nós estaremos a agir no estrito quadro legal, dentro da tramitação daquilo que é previsto”, vincou.

A ministra reagiu também às declarações feitas esta quinta-feira pelo Presidente da República que instou as autoridades competentes a realizar uma auditoria global ao Sistema Nacional de Saúde para avaliar o seu desempenho e a qualidade dos serviços prestados aos cabo-verdianos.

“Nós estamos num país em que temos separação de poderes, cada um dos poderes tem as suas responsabilidades previstas no estrito quadro legal, há mecanismos legais de agir e actuar, sobretudo dizer que, se um dos órgãos de soberania quiser de facto trabalhar para o bem comum do sistema de saúde, estaria a solicitar as informações no quadro legal, estaria a aguardar que se terminassem os processos em curso e a partir daí estaria a se pronunciar”, respondeu Filomena Gonçalves.

Por outro lado, frisou que com o momento político que o País atravessa é natural que há quem tente aproveitar a situação para lançar suspeitas sobre o trabalho do Governo e dos profissionais de saúde.

Por isso, expressou “preocupação” com declarações de figuras públicas que, a seu ver, estão a procurar “descredibilizar” o sistema de saúde nacional, sem esperar pelas conclusões dos processos em curso.

A ministra também destacou que o Governo não está a agir sob pressão externa, mas em respeito ao compromisso de proteger a dignidade e a vida de cada cidadão.

Sublinhou ainda o esforço contínuo dos profissionais de saúde, que têm trabalhado arduamente para garantir a eficiência do sistema de saúde em Cabo Verde, mesmo diante de desafios.

TC/ZS

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Cidade da Praia, 04 Out (Inforpress) - O PAICV (oposição) culpou hoje, o Governo pela "degradação" da saúde em Cabo Verde, relembrando que a saúde é um "bem precioso” e um direito “inalienável” consagrado na Constituição da República deste país.

Esta acusação foi feita hoje pela deputada nacional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) Paula Moeda, em conferência de imprensa sobre a situação actual do sistema de saúde a nível nacional, exortando o Governo para o cumprimento cabal da carta magna no que toca à saúde e melhoria de qualidade de vida das populações.

“Nos últimos anos estes direitos têm sido de baixíssima qualidade por falta de criação e manutenção de condições e a devida atenção que o sector merece”, disse a deputada, acrescentando que "boa saúde" deveria constituir uma prioridade da governação do Movimento para a Democracia (MpD), por se tratar de vidas.

“Hoje vivemos um autêntico caos, desnorte, medidas avulsas, forçando a mudança quase que geral de quadros competentes para sectores de saúde onde não são tão úteis, numa posição apenas de mudar por mudar, complicando ainda mais o sistema já em si a esgotar-se”, criticou.

Esta parlamentar considerou também que há uma "clara queda” a nível do acesso aos cuidados de saúde de qualidade, ressaltando que os cabo-verdianos estão “sem esperança” de dias melhores.

Quanto à situação da dengue no país, Paula Moeda acusou o Governo e a ministra da Saúde de terem "falhado" em toda a dimensão no combate “tardio e tímido” à esta epidemia, sobretudo pela “falta de stock” de materiais de combate, diagnóstico, tratamento adequado e ainda que se tornou “preocupante as péssimas condições de trabalho” nos hospitais.

Neste sentido, considerou que existem angústias, medos, insegurança nos pacientes e seus familiares, falta de confiança no sistema de saúde.

Prosseguiu que “não houve” uma preparação adequada com os primeiros sinais, casos, uma prevenção forte e um sector actuante incisivo por parte do Governo desde o início desta epidemia.

Na mesma linha, a parlamentar apontou ainda falhas a nível das condições de trabalho dos agentes de luta anti-vectorial que se mostraram "insatisfeitos" por falta de condições de trabalho e vínculos precários.

A mesma fonte afirmou ainda que os agentes sanitários que fazem pulverização "não têm" subsídio de riscos e que também faltam materiais de pulverização e de testes de dengue.

Paula Moeda denunciou igualmente as condições físicas do Hospital Universitário Agostinho Neto (HUAN), na Praia, afirmando que está a "degradar-se " todos os dias.

“O bloco operatório a cair em pedaços, pacientes saem muitas vezes do bloco e apanham infecções”, mencionou, reforçando que de há 8 anos para cá “a saúde está de má saúde” e que as “insatisfações aumentam e as mágoas acumulam-se", afirmou.

No que se refere ao caso de desaparecimento do corpo de um bebé no HUAN, disse que é de “inqualificável gravidade”.

“A família do bebé Victor está destroçada, sem uma palavra de conforto do Governo, do ministério e da direcção do hospital. A mãe desolada com trauma pós-parto, sem assistência psicológica, acompanhamento de assistente e um ponto focal para ligação com as autoridades do Estado.

Avançou que a família desse bebé aguarda o desfecho deste caso e que exigem o corpo do mesmo, para fazerem um funeral condigno.

“Exigem também que sejam responsabilizados os culpados neste caso”, afirmou.

DG/ZS

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Cidade da Praia, 03 Out (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, disse hoje que as irregularidades constatadas no relatório do Tribunal de Contas são de natureza administrativa e que essas práticas sempre existiram e advêm das anteriores presidências.

José Maria Neves, que falava à imprensa esta manhã, à margem da abertura da conferência sobre “Alterações Climáticas”, reagia assim ao relatório da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas sobre os gastos e despesas da Presidência da República, entre 2021 e 2023.

De acordo com o jornal a Nação, além do salário da primeira-dama, o Tribunal de Contas detectou inúmeras outras “ilegalidades” cometidas na Presidência da República durante este período e foi confrontado também com situações que vinham das administrações anteriores.

O Chefe de Estado lembrou que muitas das questões levantadas no documento advêm das presidências anteriores, porque há uma inadequação entre a lei orgânica e a missão da Presidência.

"O Presidente não tem horário, por exemplo, o Presidente trabalha de madrugada, trabalha durante a noite, viaja e os condutores, o pessoal de assistência, os assessores não têm horário, e então não há forma de compensar todo esse trabalho que é feito de modo extraordinário”, explicou.

Neste sentido, foi acordado que essas pessoas devem receber uma compensação já que a lei orgânica da Presidência não permite cobrir isso, sendo que essas práticas são realizadas há muitos anos.

“Quando se fala da nova lei orgânica que nós propusemos, não é só a questão da primeira-dama, como se tem dito, mas são todas essas questões que nós propomos formas de resolução. Portanto, é preciso ler com atenção o relatório e ver que há algumas irregularidades administrativas que não têm a ver directamente com o Presidente da República”, apontou José Maria Neves que disse que o relatório mostrou que há necessidade de adaptar a lei orgânica.

O Chefe de Estado, que lamentou o facto de só agora fazerem a auditoria, afirmou que essas práticas que vêm sendo implementadas há muito tempo na Presidência da República constituem também uma prática generalizada na administração pública cabo-verdiana.

Na ocasião, o PR apelou também a uma auditoria geral às despesas a nível da administração pública cabo-verdiana, dos gabinetes ministeriais, a nível da acumulação de salários entre empresas e institutos, as despesas dos institutos e das empresas para não se focar apenas no relatório da Presidência, que é um serviço muito pequeno.

Confrontado ainda sobre outra situação em que o Tribunal de Contas diz ter enviado relatórios para o Ministério Público e este diz não ter recebido nenhum relatório, o Chefe de Estado defendeu que a sociedade cabo-verdiana deve ser mais rigorosa em relação a determinados assuntos.

"As contas, por exemplo, de alguns municípios importantes do país que prescreveram e as pessoas não foram responsabilizadas, as auditorias mandadas fazer pelo Governo sobre os manuais escolares há resultados? Alguém acompanhou esse processo?  Há também outras auditorias e outras contradições que exigem mais rigor e mais transparência”, apontou.

Os leilões no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), segundo o Presidente da República, é outra questão que merece uma atenção especial da sociedade civil.

AV/ZS

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São Filipe, 03 Out (Inforpress) – A Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) do município de São Filipe contabilizou a inscrição de 1.006 novos inscritos nos cadernos eleitorais no período compreendido entre 2022 e Setembro de 2024.

Os dados disponibilizados pela CRE de São Filipe apontam que o total de inscritos provisoriamente nos cadernos eleitorais é de 16.536 eleitores, mais 1.006 eleitores inscritos nos cadernos nas eleições legislativas e presidenciais de 2021.

Os novos inscritos são jovens que completaram ou vão completar 18 anos até o dia 01 de Dezembro de 2024, data das eleições autárquicas ou de pessoas que fixaram residência no município de São Filipe.

Dos novos inscritos, aproximadamente 90 por cento (%) recenseou-se no período de Janeiro a Setembro de 2024, ano das eleições, com um total de 902 pessoas recenseadas, segundo dados disponibilizados pela CRE de São Filipe.

JR/CP

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Cidade da Praia, 02 Out(Inforpress) - O novo líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Celso Ribeiro, quer reforçar a articulação com Governo por forma a garantir respostas aos problemas e desafios da Nação cabo-verdiana com foco no bem-estar da população.

Celso Ribeiro manifestou esta intenção hoje, em conferência de imprensa,  para falar sobre o processo da eleição da nova direcção do Grupo Parlamentar do MpD, que agora lidera, e dos desafios para o novo ano parlamentar 2024/2025 que se inicia na segunda semana de Outubro.

A nova direcção do GPMPD, constituída por Aniceto Barbosa, Maria Santos Trigueiros, Isa Miranda e Euclides Silva e Celso Ribeiro, que comanda a equipa, foi eleita na manhã desta quarta-feira, 02.

O actual líder parlamentar do partido ventoinha explicou que o seu nome foi unanimemente aceite pelo presidente do partido e pela Comissão Política, tendo as eleições decorrido normalmente.

“É nosso propósito dar continuidade ao brilhante trabalho que a anterior equipa sob a liderança do doutor Paulo Veiga conseguiu implementar. Sabemos que temos dois grandes desafios, a curto e médio prazo, que são as eleições autárquicas, já à porta, também as eleições legislativas”, ponderou, reiterando que a sua liderança vai centrar-se, sobretudo, num diálogo contínuo para fortalecer a “boa relação” com o Governo e ser porta voz da população cabo-verdiana.

“Estamos tranquilos e serenos para defender o bem comum que é a nação cabo-verdiana e o povo cabo-verdiano que nos elegeu. Queremos deixar aqui bem claro que o nosso desafio é e continua a ser o bem-estar da população e contribuir para um diálogo franco com todas as forças políticas e com o Governo, por forma a continuarmos a materializar o programa que foi sufragado nas eleições de 2021 para que em 2026 mereçamos de novo a confiança da população” almejou.

Agora “comandante” da bancada parlamentar do MpD, perguntado como é que vai lidar com a oposição, Celso Ribeiro responde que pautando “sempre por um diálogo contínuo e franco”.

“É isso que nós queremos implementar. Estamos disponíveis para uma aproximação constante, um diálogo constante, não para o bem dos partidos políticos, mas para o bem da própria sociedade e da população cabo-verdiana. É com esse espírito que queremos entrar logo no dia 11. Queremos contar com todos e manifestar toda a nossa disponibilidade para que esse diálogo seja frutífero para o bem da nação cabo-verdiana.

SC/JMV

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Cidade da Praia, 02 Out (Inforpress) – O vice-ministro dos Assuntos Parlamentares de Timor-Leste, Adérito Hugo da Costa, revelou hoje o interesse do seu país numa cooperação futura com Cabo Verde nos sectores de informação e telecomunicação.

O governante timorense visitou hoje as instalações do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), no âmbito da sua visita a Cabo Verde, tendo-se congratulado com o avanço de Cabo Verde neste sector.

Conforme a mesma fonte, o NOSI é um investimento estratégico que responde a necessidade do país na proteção de documentos e demais informações.

“Da nossa parte, estamos interessados sobre este investimento em Cabo Verde, já temos alguns contactos de entidades relevantes em Timor-Leste, como a Comissão de Função Pública”, acrescentou.

Conforme o mesmo, durante a visita foi ainda abordada a questão da identidade única e da possibilidade de uma cooperação contínua, aproveitar as experiências e pensar na instalação da identidade única também em Timor-Leste.

“Estamos a falar há muito tempo da necessidade de introduzir a identidade única na nossa administração pública e em outros sectores. Em Timor-Leste já há cabo submarino e outras ferramentas relativas à informação e telecomunicação, estamos a trabalhar na instalação dessas infraestruturas e depois implementar uma instalação como esse”, pontuou.

A visita teve como objectivo inteirar-se da atuação da NOSI e das soluções desenvolvidas no processo de transformação e transição digital do país.

O vice-ministro dos Assuntos Parlamentares do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros encontra-se o país desde terça-feira, 01, e deve concluir a visita na sexta-feira, 04.

OS/AA

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Cidade da Praia, 02 Out (Inforpress) – O presidente do Partido Popular (PP), Amândio Vicente, disse hoje, na cidade da Praia, que a dependência financeira da União Europeia está a “perpetuar a pobreza e a desigualdade social” em Cabo Verde.

“Os dados revelam que o aumento da dívida pública coincide com um crescimento da pobreza e uma diminuição do poder de compra da grande massa trabalhadora”, declarou Amandio Vicente, em declarações à Inforpress para um balanço sobre o encontro do partido realizado na terça-feira, 01, para refletir sobre a dívida pública, entre outros assuntos.

Segundo o dirigente do PP, enquanto se continua com a dívida pública o que se vê são empresas a aumentar os lucros todos os dias, evidenciando uma desconexão entre o crescimento económico e a realidade vivida pelos cidadãos.

“No fundo, nós apenas estamos a ver o aumento da dívida e o bem-estar social, coisa que não é atendida por esse Governo”, criticou.

O presidente do PP, que destacou esta dependência do país perante estes ciclos de empréstimos, apontou ainda como exemplo de desigualdade a presença de 60 barcos europeus a pescar nas águas cabo-verdianas, “sem contrapartidas equivalentes”.

“Nós não temos nenhum barco igual, com capacidade da União Europeia, a pescar e a trazer riqueza para Cabo Verde”, acrescentou.

Amândio Vicente considerou ainda que se os 300 milhões de euros fossem direcionados a atividades que potencializassem a competitividade nacional, a situação poderia ser diferente.

Ainda no âmbito da reunião do partido, em que se refletiu ainda, segundo a mesma fonte, sobre a dengue e “casos estranhos ocorridos no Hospital da Praia”, entre outros, deixou um alerta quanto às obras públicas anunciadas na proximidade das eleições, segundo disse, “uma forma de demagogia para tentar influenciar” o voto dos cidadãos.

Neste âmbito, considerou a estratégia como “superficial” e que não resolve os problemas estruturais que o país enfrenta.

Amândio Vicente esclareceu que não vai apresentar candidatura para as câmaras municipais, mas apenas para as assembleias municipais.

JBR/PC//AA

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São Filipe, 02 Out (Inforpress) – O Movimento para a Democracia (MpD) denunciou hoje, em conferência de imprensa, a gestão do desporto no município de São Filipe e classificou de “verdadeiro descalabro” a actuação da câmara municipal.

O porta-voz do Conselho Regional do MpD, Filipe Santos, apontou que a actual gestão do sector desportivo, liderada pelo presidente da Câmara Municipal de São Filipe, Nuías Silva, “falhou em todas as promessas feitas” à juventude e ao concelho e relegou o desporto “ao abandono”.

Segundo o mesmo, o presidente da autarquia prometeu há quatro anos uma série de infra-estruturas desportivas, incluindo um novo campo de futebol na zona de Congresso, com várias valências e pista de atletismo, transformar o Estádio 5 de Julho num polidesportivo coberto e com piscina olímpica, e um Centro de Estágio, em Monte Barro, supostamente com financiamento da “FIFA África”, uma instituição que “não existe”.

“Até hoje, nenhuma dessas promessas foi cumprida. Nem um centímetro de terreno foi movido para concretizar essas promessas”, afirmou o porta-voz do MpD, que criticou a ausência de jogos do campeonato regional no Estádio 5 de Julho durante todo o mandato do actual presidente, um “feito inédito”, segundo o mesmo.

Filipe Santos apontou ainda que o relvado do Estádio 5 de Julho, “oferecido pela FIFA”, continua a “apodrecer ao sol por incompetências” do presidente da câmara e da sua equipa que, nas vésperas das eleições, “de forma desorientada” tenta “enganar o povo”.

Além disso, considerou que as obras como o polidesportivo de Simão Mendes e o estádio de Patim, consignadas há mais de um ano, não tiveram qualquer avanço.

Com as eleições à porta, continuou, o presidente está a correr para lançar pedras de projectos “sem qualquer garantia” de que estas obras venham a ser concluídas, porque “não tem financiamento garantido”, como as placas de Curral Ochô, Inhuco, Cutelo e Monte Tabor.

Para o MpD, o lançamento de projectos e “promessas vazias” é “pura propaganda eleitoral e para enganar o povo”, referiu Filipe Santos, que sublinhou que o seu partido não vai permitir que o povo continue a ser tratado com “tamanha falta de respeito”.

Filipe Santos destacou que as poucas melhorias no desporto em São Filipe, como os campos relvados de São Lourenço e Lém, foram iniciativas do próprio MpD no período de 2016/20 e acrescentou que o seu partido dispõe de um programa “ambicioso e sério” para o desenvolvimento do desporto em São Filipe alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais.

Para Filipe Santos há um “total abandono” da juventude porque o edil e a sua equipa têm demonstrado "um desprezo vergonhoso pelo futuro do concelho”.

Acrescentou que a juventude de São Filipe, que poderia estar a brilhar no desporto, tem sido “ignorada e marginalizada”.

O MpD, segundo o seu porta-voz, exige transparência e verdade da edilidade de São Filipe em relação aos projectos e financiamentos das obras desportivas lançadas à pressa.

Garantiu que o partido está preparado para liderar o concelho com “competência, transparência e compromisso”, e, deste modo, pôr fim “à farsa actual”.

“O futuro do desporto em São Filipe está nas nossas mãos”, disse Filipe Santos, para quem tudo depende de uma “mudança urgente” de gestão para que juventude tenha todas as oportunidades de crescer e brilhar.

Questionado sobre a falta de parcerias e de comparticipação do Governo na criação de infra-estruturas desportivas a nível do município, Filipe Santos apontou que os projectos não são do conhecimento do Governo porque a câmara não os apresenta ou os submetem numa fase posterior.

JR/AA

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Mindelo, 02 Out (Inforpress) – Os eleitos municipais de São Vicente reúnem-se na quinta e sexta-feira para analisar a proposta de orçamento municipal de 1.200.000.000 (Um milhão e duzentos mil contos) para 2025, após a autarquia passar dois anos a funcionar em duodécimos.

De acordo com o documento a que a Inforpress teve acesso, e que deverá ser votado em sessão ordinária, o valor do orçamento aumentou 60 milhões de escudos em relação ao orçamento de 2024.

Conforme a proposta, o executivo camarário prevê receitas correntes de 954.600.000(novecentos e cinquenta e quatro milhões e seiscentos mil escudos) e receitas de capital de 245.400.000 (duzentos e quarenta e cinco milhões e quatrocentos mil escudos.

Em relação a impostos, a estimativa é de 248.315.000 (duzentos e quarenta e oito milhões, trezentos e quinze mil escudos) que correspondem a 26,01 por cento (%) das receitas correntes e 20,69% do montante global do orçamento municipal de 2025.

Relativamente às “transferências”, a estimativa de previsão é de 475.411.408 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e onze mil e quatrocentos e oito escudos, correspondente a 49,80% das receitas correntes e 39,62% do montante global do orçamento municipal de 2025.

“Destaca-se o Fundo de Financiamento Municipal com uma dotação no montante de 361.898.033 ( trezentos e sessenta e um milhões, oitocentos e noventa e oito mil  e trinta e três escudos)”, refere o executivo camarário.

Soma-se ainda previsão de financiamento de projectos de protecção ambiental (Taxa Ecológica) no valor de 35.900.000 ( trinta e cinco milhões e novecentos mil escudos).

 Além disso, acrescenta, a câmara estima conseguir ainda cinco milhões de escudos com outros projectos, dos quais contratos-programa, perfazendo um total de 40.900 (quarenta milhões e 900 mil escudos)

A autarquia pretende também conseguir outras receitas no valor de 230.653.592 (duzentos e trinta milhões, seiscentos e cinquenta e três mil quinhentos e noventa e dois escudos) através de taxas de serviços municipais, prevendo que esta receita alcance um crescimento no valor de 18.000.000 escudos em relação ao ano 2024.

Consta ainda da proposta do orçamento a perspectiva de conseguir recursos no valor de 152.000.000 (cento e cinquenta e dois milhões de escudos) provenientes da exploração dos recursos naturais, como a alienação dos terrenos para construção e outras edificações urbanas.

Destacam-se as “Despesas com o Pessoal” que atingem o montante de 468.251.141 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, duzentos e cinquenta e um mil cento e quarente e uns escudos).

Esse montante, indica o documento, representa, em relação às receitas correntes de 871 milhões e 600 mil escudos, uma taxa de cobertura de 49,05%, cujo limite estabelecido é de 50% das receitas para os encargos orçamentais com o pessoal.

De acordo com a proposta do orçamento municipal para 2025, os recursos necessários para suportar os encargos da câmara de São Vicente com a dívida pública municipal deverão atingir 127.895.292 (cento e vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil duzentos e noventa e dois escudos.

Desse montante 26.612.561 (vinte e seis milhões seiscentos e doze mil quinhentos e sessenta e um escudos) para pagamento dos juros e 101.282.306 (cento e um milhões, duzentos e oitenta e dois mil e trezentos e seis escudos) para amortização do capital em dívida, o que representa 11,00% do total das despesas correntes e 10,60% das receitas correntes.

O orçamento deverá garantir uma dotação de 225.300.000 (duzentos e vinte e cinco milhões e trezentos mil escudos) para o programa de investimentos, além de outros investimentos no valor de 59.750.000 (cinquenta e nove milhões setecentos e cinquenta mil escudos), o que representa um valor  global de 285.050.000 (duzentos e oitenta e cinco milhões e cinquenta mil escudos),

 

CD/JMV

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