Politics


13/06/24 18:36

Cidade da Praia, 13 Jun (Inforpress)- O PAICV defendeu hoje a promoção e a dinamização da economia marítima, com vista a tirar o maior proveito do seu potencial, considerando que o sector constitui um “eixo importante” para Cabo Verde.

A posição foi assumida numa declaração política lida pelo deputado daquela força política eleito pelo Círculo de São Vicente, João do Carmo, sobre o Dia Mundial dos Oceanos, assinalado a 08 de Junho.

Para o maior partido da oposição, os oceanos não são apenas uma “fonte de beleza e de lazer”, representam a essência da vida, argumento que em Cabo Verde, a diversidade marinha é “um tesouro” que todos deveriam proteger e preservar para as gerações futuras.

No entanto, frisou, apesar da sua vital importância, os oceanos enfrentam desafios a nível da poluição, pesca excessiva, alterações climáticas, que têm ameaçado a saúde dos ecossistemas marinhos.

“Existem desafios no melhoramento da gestão dos oceanos, de modo a assegurar a sustentabilidade deste recurso”, disse, destacando a sua importância para a economia.

João do Carmo diz que chegou o “tempo de a economia azul sair das intenções e dos discursos” do Governo do MPD e começar “efectivamente a tirar proveito da economia azul sem descurar a questão da sustentabilidade”.

“Vamos proteger e preservar estes preciosos recursos naturais, não apenas por nós, mas pelas gerações futuras e por toda a vida que habita os nossos centros. É preciso refletir sobre o papel que desempenhamos na conservação dos oceanos, desde a redução do consumo de plástico até o apoio a iniciativas de limpeza costeira”, sublinhou.

Por outro lado, afirmou que o Governo “não soube” trabalhar neste sector, dando exemplo do plano estratégico do “cluster” do mar e a situação do Porto do Maio e o seu assoreamento.

“Desde 2019, o Ministério das Infraestruturas iniciou as obras de construção do Porto, é um reflexo claro e inequívoco da incompetência do actual Governo na gestão dos recursos públicos e no cumprimento das suas responsabilidades perante o povo”, afirmou, sublinhando que esta obra era uma promessa de desenvolvimento e crescimento económico para esta ilha.

“Estamos em Junho de 2024 e o Porto, que deveria estar operacional há dois anos, encontra-se inoperável devido a graves erros cometidos pelo Ministério do Mar e pelo Ministério das Infraestruturas. Este desgoverno tem repetidamente falhado em ouvir e responder às necessidades reais da população, resultando num desperdício de recursos públicos”, criticou.

A mesma adiantou que os cabo-verdianos não podem continuar a pagar por “erros de gestão, incompetente e irresponsabilidade”” neste sector.

“Exigimos uma resposta imediata e eficaz ao problema do assoreamento do Porto do Maio. É imperativo que este desgoverno pare de priorizar a sua imagem e comece a trabalhar para as reais necessidades do povo de Cabo Verde”, concluiu.

 Por seu turno, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) João Santos Luís disse que os oceanos são uma temática importante e que os principais actores políticos deveriam sentar à mesa para encontrar soluções, através do mar para o desenvolvimento do país.

“Isto não está a acontecer”, observou, afiançando que tem assistido promessas do antigo e actual Governo, mas que na prática “não se sente” o trabalho e o “melhor caminho” neste sector, considerando que o mar é e será o “patamar importante” para o desenvolvimento do país.

DG/JMV
Inforpress/Fim

13/06/24 13:33

Cidade da Praia, 13 Jun (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional considerou hoje que Cabo Verde e Costa do Marfim podem ajudar a relevar os desafios do continente, com criação de espaços de diálogo e concertação na promoção da democracia e boa governança.

Austelino Correia, que intervinha na sessão solene especial de boas-vindas ao presidente da Assembleia Nacional da Costa do Marfim, Adama Bictogo, que chefia uma delegação parlamentar para uma visita de dois dias a Cabo Verde, realçou que, em conjunto, os dois países podem contribuir também para o fortalecimento institucional da CEDEAO.

Austelino Correia, que realçou a importância desta visita para o reforço da cooperação entre as duas nações, sublinhou que a mesma se baseia no aprofundamento do conhecimento mútuo, na confiança pessoal e institucional, na partilha de interesses e na identificação de campos de actuação comuns e acções de trocas a nível dos países, mas também a níveis sub-regional, continental e global.

Realçou que os dois países são promotores e defensores da liberdade e da democracia, dos direitos humanos e do estado de direito, potenciam a iniciativa privada, partilham o desígnio de construir sociedades “dignas e prósperas” para os seus cidadãos e o sonho de uma África “pujante, dinâmica, solidária, unida, democrática e livre”.

Na mesma linha, almejam uma África que vá para além do reservatório de matérias-primas e recursos de baixo custo e seja um continente determinante é considerada na geopolítica global.

“Um espaço de livre circulação de pessoas e bens e serviços, um enorme mercado com potencialidades e recursos para potenciar a industrialização, o comércio, o emprego e a comunicação, em prol do desenvolvimento sustentável e da felicidade para todos os seus habitantes, mas que infelizmente enfrenta ainda enormes desafios como a segurança, a estabilidade política, os transportes e as comunicações, a educação, a pobreza, entre outros”, apontou.

Neste sentido, defendeu que é preciso apostar no reforço das relações bilaterais e da confiança institucional entre os dois Estados, nas relações pessoais entre os dirigentes, sempre com a necessária clarividência que são as instituições que tornam as relações perenes e permitem a verdadeira aproximação entre os povos.

No seu entender, para que as sociedades identifiquem e construam interesses comuns, é necessário ter de ter transportes regulares a ligar os dois países, e cabe aos poderes públicos promover e incentivar o aparecimento de meios de imobilidade, tanto aéreos como marítimos, que liguem praia a Abidjan.

A nível parlamentar, adiantou que os dois países vão assinar ainda esta manhã, o memorando de entendimento que vai servir de base para uma cooperação e troca de experiências mais permanentes e sistematizadas de uma versão entre as casas parlamentares.

Os compromissos nele assumidos deverão dar lugar, tão breve quanto possível, indicou, a um programa de cooperação entre os serviços e instituições parlamentares competentes.

Serão criadas também as condições para uma melhor concertação nos foros internacionais, nomeadamente a União Interparlamentar, Parlamento Pan-Africano, da CEDEAO e na Assembleia Parlamentar da Francofonia.

Adama Bictogo, foi ainda recebido na manhã de hoje pelo Presidente da República, José Maria Neves.

AV/AA

Inforpress/Fim

13/06/24 10:53

Nova Sintra, 13 Jun (Inforpress) - O presidente da Câmara Municipal da Brava, Francisco Tavares, refuta as acusações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) contra a vereadora Ivone Cardoso e acusa a oposição de querer “denegrir” a sua imagem alegando “ilegalidades”.

Francisco Tavares, que falava à Inforpress, salientou que o PAICV (oposição) na tentativa de atingir a sua gestão e também da vereadora, isso por ela ter uma avaliação da população “muito positiva”, quer fazer de tudo para manchar a sua imagem.

Os eleitos municipais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acusaram esta quarta-feira a vereadora Ivone Delgado Cardoso da prática de uma “situação inusitada” na câmara municipal ao exercer, neste momento, as funções de vereadora a tempo inteiro e de responsável dos Correios de Cabo Verde.

Entretanto, o edil garantiu que tem como provar “categoricamente” que a vereadora em questão não está a usufruir de nada a mais do que a lei permite e assegurou que a vereadora está a meio tempo e não a tempo inteiro como “mentirosamente aquele pequeno grupo que está a dirigir o PAICV tem afirmado”.

“Ivone Cardoso a partir de um determinado momento passou a ser uma vereadora a meio tempo, de acordo com o que a lei estipula, embora, deveria ser aprovado pela Assembleia Municipal, contudo, não houve sessões na assembleia e também tínhamos outro vereador a meio tempo e então a remuneração da Ivone passou a ser de meio tempo, isso a partir do momento que começou a exercer funções numa empresa pública”, explicou.

No entanto, frisou que é de estranhar que o PAICV acuse a gestão camarária deste facto, sabendo que no último mandato da oposição na câmara municipal, tinham quatro vereadores a meio tempo com remuneração na autarquia e também na função pública.

Neste sentido, admitiu que a lei autarca cabo-verdiana prevê situações deste tipo, no entanto, disse saber que no PAICV na Brava existem pessoas “sensatas” que sabem que para fazer a política com credibilidade não devem faltar com a verdade.

“Mas infelizmente aqueles grupinhos da oposição neste município, ultimamente estão a eleger a inverdade, falsidade e a suspeição, sem provas para tentar acusar a autarquia e a sua equipa camarária. Neste momento estamos focados em realizar uma excelente festa de São João e também do Dia do Município da Brava”, finalizou.

DM/ZS

Inforpress/Fim

12/06/24 23:37

Cidade da Praia, 12 Jun (Inforpress)- Os deputados levaram hoje o problema da falta de água em vários municípios ao Parlamento, interpelando o ministro da Agricultura e Ambiente sobre as políticas do Governo para pôr cobro à situação que aflige a população nesta época.

O deputado do PAICV (oposição) pelo circulo eleitoral do município de São Domingos Manuel Brito defendeu a necessidade de abertura do emprego público como o melhor caminho para ajudar as famílias que não têm acesso à água para a agricultura.

Em resposta, o ministro Gilberto Silva disse que o Executivo está a formar os agricultores sobre a temática da gestão de água e a necessidade de adaptação ao novo sistema de água.

"Estamos na véspera das chuvas e essa época do ano sempre tem problemas de água, a nível nacional", explicou, acrescentando que isto não é nenhuma novidade no país.

Sobre a abertura do emprego para colmatar a falta de água para a agricultura nos municípios, o governante acrescentou também que medidas relacionadas com a abertura de empregos são tomadas de acordo com a avaliação do ano agrícola e não antes disso.

Disse que neste momento o Governo está focado na preparação da nova campanha agrícola na área de sequeiro e não na abertura dos trabalhos públicos.

Nesta linha a deputada da UCID Dora Pires reforçou que há de facto a necessidade de o Governo pensar na melhoria do sistema de abastecimento de água para ajudar os agricultores.

O ministro respondeu que o Governo está empenhado e tem estado a trabalhar nesta matéria, sobretudo, no reforço da salubridade ambiental a nível dos municípios.

Lembrou que o Executivo estabeleceu, no quadro do seu programa, a economia circular como prioridade e que isso implica a segurança em relação a qualidade de água para agricultura.

"Vamos ter um plano de distribuição na ilha do Sal, em Santa Cruz e estamos a reforçar o projecto da reutilização da água da ETAR e com o Tarrafal", adiantou.

Por outro lado, a também deputada da UCID Zilda Oliveira questionou o ministro sobre a situação da lixeira de São Vicente, tendo o ministro da Agricultura e Ambiente assegurou que o Governo está "bastante empenhado" na eliminação das lixeiras, passando para uma etapa do aterro melhorado e depois a etapa da construção de aterros sanitários com centros de triagem.

O governante disse que em São Vicente há um contrato celebrado com a Câmara Municipal, no sentido de transformar o espaço num aterro sanitário melhorado.

"Antes de ser construído um aterro de raiz, este aterro vai necessitar de estudos e mobilização de recursos", explicou.

Neste particular acrescentou ainda que o Governo vai trabalhar para que alguns lixos a nível nacional sejam aproveitados para a reciclagem, o que demanda, disse, de “tecnologia mais simples, barata e sustentável”. 

De referir que esta quinta-feira,13, a sessão ordinária vai iniciar no período da tarde, pois no período da manhã haverá uma sessão solene especial para receber o   presidente da Assembleia da Costa de Marfim, que se encontra de visita a Cabo Verde.

DG/JMV

Inforpress/fim

12/06/24 19:55
12/06/24 19:33

Cidade das Pombas, 12 Jun (Inforpress) – A perda da população paulense dominou, hoje, os discursos dos representantes da oposição (PAICV E UCID) durante a sessão solene da Assembleia Municipal do Paul comemorativa do Dia do Município local.

O líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição na AM), Nilton Delgado, disse que à semelhança do que acontece um pouco por todo o país, nestes últimos anos, a saga da imigração voltou a assolar.

“O censo de 2020 já revelava uma considerável diminuição da população, com todas as suas consequências políticas, económicas e sociais, como todos nós sabemos. Sem dados concretos, afirmamos que hoje a nossa população é ainda muito menor, devido às inúmeras pessoas que, a juntar aquelas que em outros anos mudaram-se para as ilhas com melhores condições económicas, outras decidiram emigrar para o estrangeiro”, salientou.

Conforme sublinhou Nilton Delgado, é “óbvio” que o PAICV não é contra quem tem “ambição” de procurar melhores condições de vida para si e para os seus, seja país ou no estrangeiro.

Naturalmente, segundo o politico a procura de melhores condições de vida em outras paradas vai causar, a curto e a longo prazo, “graves” problemas económicos e sociais, como é o caso da diminuição da camada jovem e da força jovem, o envelhecimento da população, o êxodo rural, o abandono dos campos, o que “já é uma realidade”, diminuição da disponibilidade de mão de obra e a fuga de quadros.

“E esta equipa, que gere os destinos do nosso município há 12 anos, já não vem a tempo de pintar um novo quadro desse nosso mural. São precisas novas ideias, novos projectos e novas políticas que, não só, promovam a reflexão dos nossos, mas também atraiam os outros. Estamos a viver num conceito eminentemente agrícola” afirmou.

Por isso, Nilton Delgado defendeu que a “atenção” dada a esta área deveria e deve ser diferente.

Outrossim, o líder da bancada do PAICV na AM Paul disse que ficou “muito satisfeito” com a recente inauguração da Casa do Gelo, na zona piscatória do Paço, que era uma reivindicação antiga e que, na sua opinião, vai trazer um outro “alento e competitividade” a essa área, bem como a construção de guaritas para os pescadores em Penedo de Janela.

Entretanto, segundo a mesma fonte muitos outros projectos que podiam alavancar e dar uma outra dinâmica ao sector da pesca no município “nunca” saíram do papel.

“Não é aceitável que nos dias de hoje, muitos dos nossos pescadores estejam a utilizar ainda as mais rudimentares técnicas de navegação e de captura. Onde os sectores como a juventude, a cultura, o desporto, o turismo e o emprego carecem de uma urgente e especial atenção”, pontuou.

Na mesma linha, o eleito municipal da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), Jailson Brito, apontou que, por “falta de oportunidade”, a ilha de Santo Antão tem vindo a enfrentar “graves” problemas demográficos, com a perda da população.

“Muitos jovens são forçados a saírem do nosso concelho e viajar para o estrangeiro à busca de melhores condições de vida. Estes factos citados têm vindo a contribuir para o despovoamento da nossa ilha de forma desenfreada e o pior é que muitos actores políticos das sucessivas governações têm levantado grandes discursos à volta desta realidade e nada têm feito para travar este fenómeno social”, sublinhou.

Este facto, segundo o eleito municipal, pode ser travado com políticas de incentivo e com emprego digno, nomeadamente, da modernização da agricultura, da pecuária e com novos técnicos agrícolas revolucionários e com sementes e raças melhoradas, conquista de novos mercados quer nacionais ou internacionais, pondo término ao embargo dos produtos agrícolas de Santo Antão.

Jailson Brito salientou que não podem “desculpar-se” mais com a praga dos milpés que, na sua visão, são “meras desculpas e propagandas” eleitorais.

“Hoje não pode ser apenas um dia de festa, mas também um dia de reflexão. É um momento crucial para prepararmos, avaliarmos e vermos o que fazer, aprimorando por uma qualidade a redução da pobreza com o emprego público, a criação de parques industriais, mais água de qualidade tanto para o consumo como para a agricultura, acudindo assim reivindicações do povo, melhor saneamento do meio, incluindo a limpeza e a restauração dos caminhos vicinais, o desencravamento das localidades, melhor iluminação pública que é algo deficiente aqui no Paul”, finalizou.

Por seu lado, o líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD – situação), Bartolomeu Cruz, afirmou que nos últimos anos, Paul tem dado “passos largos e firmes” no seu processo de desenvolvimento, graças à “visão ousada e competente” do executivo municipal.

“Uma análise perspectiva sobre estes processos de desenvolvimento do município, vislumbra, por um lado, uma panóplia de ganhos de percurso nos mais diversos sectores, designadamente, na saúde, saneamento, educação, água, energia, desporto, entre outros”, afiançou.

E assim, segundo o líder da bancada do MpD, aponta um conjunto de desafios socioeconómicos a vencer, sobretudo nos domínios do combate ao desemprego e à pobreza, como também nos domínios da agricultura, da pesca ou da urbanização, enquanto motores de desenvolvimento sustentável.

No entanto segundo Bartolomeu Cruz é necessário reconhecer os ganhos, os progressos, os avanços que o município do Paul registou, designadamente, a requalificação urbana e ambiental, requalificação da estancia turística da Passagem, entre outros.

“Apraz-nos ainda registar o reinício, para breve, das obras de reabilitação do antigo cineteatro que vai dar lugar ao Auditório Municipal, visando assim dotar e empoderar o município com uma infra-estrutura cultural que será colocada à disposição da população e dos seus visitantes”, afirmou.

Paul, que festeja o seu dia de Município e do padroeiro, Santo António das Pombas, no próximo dia 13 de Junho, é um concelho que se situa no extremo nordeste da ilha de Santo Antão e tem 54,26 quilómetros quadrados (km²) de superfície.

Tem uma população de 5.766 habitantes, em 2023, com 55,3 por cento (%) de indivíduos de sexo masculino e 44,7% de sexo feminino, segundo dados cedidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo a mesma fonte, a população do Paul representa 15,6% do total da ilha de Santo Antão e está reunida em 1.802 agregados familiares.

A taxa de ocupação da população activa é de 47,8% e a taxa de desemprego 10.2%, com o desemprego jovem (15-24 anos) na casa dos 24%.

Paul tem uma taxa de alfabetização de 83.7% na faixa etária superior a 15 anos, mas a taxa sobe para 98,1% na faixa etária dos 15-24 anos.

Ainda citando os dados que nos foram facultados pelo INE, o quesito das condições de vida indica que 95,5% da população tem acesso à electricidade, 85,3% tem casa de banho, 89,5% tem acesso à água da rede pública, 51,7% usa contentores, 74,7% usa gaz butano e 22 % usa lenha para cozinhar.

LFS/HF

Inforpress/Fim

12/06/24 18:52

Cidade da Praia, 12 Jun (Inforpress) – A ministra das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Eunice Silva, negou hoje, no Parlamento, que o MPD tenha gastado 1 milhão de contos na construção do Mercado de Coco, como a oposição tem insistido.

Eunice Silva, que respondia aos deputados na sessão de perguntas ao Governo, na tarde desta quarta-feira, esclareceu que o seu ministério está na posse do contrato-programa do projecto do Mercado do Coco, no valor de 360 mil contos para a conclusão desta obra.

“O valor que a oposição anda a propalar sobre o Mercado do Coco não corresponde à verdade, mas sim devem provar os gastos desse dinheiro”, afirmou, esclarecendo que o Governo assinou um contrato com a Câmara Municipal da Praia de 360 mil contos para concluir o Mercado de Coco.

Acrescentou ainda que o Executivo fez um adiantamento, à semelhança da prática de gestão das empreitadas, para que a Câmara iniciasse o trabalho de conclusão desta obra e a autarquia iniciou os trabalhos e implementou o projecto de reforço das estruturas de fundação, assegurando que a câmara desmantelou a infraestrutura, com o argumento que ia construir um novo mercado, o que não aconteceu.

“Nunca mais deram resposta ao Ministério das Infraestruturas sobre o contrato-programa que temos para a conclusão do mercado”, observou, lembrando que “muitas vendedeiras” estão a vender nas ruas, apesar de existir dinheiro para concluir o mercado.

Acusou o edil praiense de “má vontade”, justificando que o actual autarca bloqueou a conclusão da infra-estrutura

A governante disse que o PAICV, em matéria de gestão de obras públicas “não pode apontar dedo ao MPD”, lembrando que o partido que sustenta o Governo “fez trabalhos “muitos importantes” para o país que não evidenciaram, nomeadamente, pontes de Cruzinha, Alto Mira, obra da cidade de São Filipe, na ilha do Fogo, desencravamento das Ribeira dos Picos, orla marítima do Tarrafal e São Miguel, que foram requalificadas.

Por sua vez, a deputada do PAICV (oposição) Paula Moeda afirmou que o Mercado de Coco é o maior exemplo da “gestão danosa” do MPD, no valor de um milhão de contos, acrescentando que é uma péssima obra que o antigo presidente da Câmara Municipal da Praia, Ulisses Correia e Silva, fez.

Avançou que a Câmara Municipal da Praia vai fazer um pedido de auditoria e só depois esta obra vai ter novas evoluções ou demolições.

Questionou a ministra onde está o dinheiro das vendedeiras do Sucupira supostamente entregue à Câmara Municipal da Praia, para a compra na altura de espaços no Mercado de Coco.

Por outro lado, afiançou que a ministra tem “barrado” as câmaras em fazer os seus trabalhos no que tange às obras de habitação, acrescentado que Eunice Silva encontrou o programa de habitação “bem concebido”, mas que o Governo do MpD se desfez de tudo o que encontrou neste sector.

DG/JMV
Inforpres/Fim

12/06/24 17:23

Cidade da Praia, 12 Jun (Inforpress) - A ministra das Infraestrutura, Ordenamento do Território e Ambiente, Eunice Silva, assegurou hoje, no parlamento, que está em curso um estudo para apurar as causas do assoreamento do porto do Maio.

Eunice Silva reagiu, assim, às criticas dos deputados dos partidos da oposição, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) quanto ao local de construção do porto exigindo responsabilização do Governo.

O deputado do PAICV João do Carmo, lembrou que o seu partido tem na sua posse estudo que prova que o local apropriado para a construção do porto seria na localidade de Pau Seco ao invés do Porto Inglês pelo que a ministra afirmou que havia três opções na mesa, tendo o Governo optado pela sua construção no Porto Inglês.

“Entretanto, em relação a este porto, que está assoreado e que já deu sinal de desassoreamento, o quê que o Governo podia fazer era accionar o projectista que vocês contrataram. Então, vai ter que reavaliar o estudo com base nos elementos que tem neste momento para dizer ao Governo o que aconteceu, e só com os estudos é que o Governo pode posicionar”, explicou.

Dirigindo aos cabo-verdianos e aos deputados, Eunice Silva assegurou está em curso um estudo para apurar as causas do assoreamento, acrescentando que até o final deste mês o Governo tem o compromisso do projectista que elaborou estudo e que o PAICV contratou para apresentar a real situação deste porto.

“Portanto, deixem a natureza trabalhar, deixem a engenharia pronunciar com base no estudo que voltaremos a informar a sociedade da situação real”, comprometeu-se.

ET/CP

Inforpress/Fim

12/06/24 14:01

Cidade da Praia, 12 Jun (Inforpress) – O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) António Monteiro lamentou hoje que muitas das promessas e compromissos assumidos com o eleitorado fiquem muitas vezes pela metade.

Esta declaração foi feita durante a sua intervenção na abertura do debate na sessão plenária com a ministra das Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, indicada pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder).

Para a UCID, debater a questão das infra-estruturas “é importante” para este país, lamentando, entretanto, que infelizmente muitas das promessas, muitos dos compromissos assumidos com o eleitorado tendem a ficar muitas vezes pela metade.

“E neste debate nós gostaríamos que pudéssemos encontrar o entendimento necessário para se justificar o aumento ainda do número de casas de tambores, de pedaços de outros materiais por exemplo em São Vicente, o facto de não termos ainda água em todas as casas aqui neste país, e em particular em São Vicente", afirmou.

No entanto, a UCID disse esperar que o debate com a ministra seja suficientemente esclarecedor para justificar igualmente a decisão do Governo sobre a situação de assoreamento da recente concluída infra-estrutura do Porto do Maio, bem como o facto de existirem câmaras municipais neste país ainda sem um Plano Diretor Municipal (PDM).

“E se houver alguma humildade nós estaremos aqui disponíveis para apontar alguns caminhos de que certo irão ajudar a resolver o problema das infraestruturas em Cabo Verde", concluiu o deputado.

ET/AA

Inforpress/Fim

 

12/06/24 13:21

Cidade da Praia, 12 Jun (Inforpress) – A deputada do PAICV (oposição) Rosa Rocha acusou hoje a ministra das Infraestruturas de “continuar a ignorar” o sistema de ordenamento do território fazendo “tábua rasa” dos instrumentos de gestão do território.

Esta acusação foi feita durante a sua intervenção na abertura do debate na sessão plenária com a ministra das Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, indicada pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder).

Rosa Rocha afirmou que o do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) desconhece a motivação momentânea desta indicação para o debate deste mês, argumentando que certamente o MpD se arrependeu, pois que o terreno se revelou “assoreado”.

Dirigindo-se concretamente à ministra Eunice Silva, Rosa Rocha acusou a mesma de continuar a “ignorar o sistema nacional de ordenamento do território”, fazendo “tábua rasa” dos instrumentos de gestão do território e de todo o quadro normativo que o sustenta.

“Continua ignorando a directiva nacional e a não zelar pela revisão dos Instrumentos de ordenamento e desenvolvimento territorial (EROT) da maioria das ilhas, bem como dos PDM, que já ultrapassaram o período de vigência, devendo ser avaliados os respectivos graus de implementação e subsequente revisão”, precisou.

Questionou ainda como se encontra a situação dos dois únicos municípios nacionais que não tinham o PDM aprovado em 2016, São Vicente e Tarrafal de São Nicolau, oito anos depois.

“No domínio das infra-estruturas, comprometeu dotar o país de um plano estratégico, a par da implementação de avultadas infraestruturas nacionais e regionais, que vêm sendo sistematicamente adiados, escudando-se em eventuais estudos que se arrastam durante anos, sem conclusão, quando não conseguem transferir as responsabilidades para o governo anterior, ou para as três propaladas crises”, criticou.

O “mais caricato” é que, segundo a parlamentar, a única infra-estrutura que vinham exibindo como o marco da governação, o Porto da ilha do Maio, se encontra envolto numa “grande e incontornável polémica”.

Tudo porque, argumentou, o Governo optou por “ignorar as recomendações explícitas” nos estudos que herdou em 2016, os quais apontavam para duas opções alternativas, nomeadamente a implementação de obras adicionais ao porto existente, ou a construção de um novo porto na localidade de Pau Seco.

“Para agravar os absurdos, vem a senhora ministra, publicamente, afirmar que as estruturas roll-on/roll-off foram bem executadas, mas que o problema é de ordem natural e não responsabilidade do Governo", advertiu.

Entretanto, manifestou a esperança de que a governante possa, a dois anos do término deste mandato, ter ainda a oportunidade de explicar à Nação o estado de implementação de alguns dos “muitos compromissos assumidos” em 2016 e em 2021, entre eles a construção do hospital nacional de Cabo Verde, na cidade da Praia, e a construção do Aeroporto Internacional de Santo Antão.

Conforme o PAICV, no domínio da habitação, o Governo também falhou em toda linha, na medida em que não demonstrou capacidade para estruturar e implementar um programa habitacional passível de responder ao crescente, sublinhando que o seu partido sempre que assumiu o poder executivo fê-lo com sentido de responsabilidade.

ET/AA

Inforpress/Fim

12/06/24 13:08

Cidade da Praia, 12 Jun (Inforpress) – A ministra das Infra-estruturas, Eunice Silva, prometeu hoje, na Assembleia Nacional, a realização “para breve” dos estudos com vista à construção da estrada que desencravará o vale agrícola de Dominguinhas, no município do Porto Novo.

Eunice Silva avançou esta informação, no debate com os deputados, que está a decorrer na cidade da Praia, na abertura da primeira sessão parlamentar de Junho.

A ministra avançou que nesta altura encontra-se em processo concursal os projectos de construção das estradas para Ribeira Fria e Ribeira dos Bodes (Porto Novo) e Caibros (Ribeira Grande) e que a estrada de Dominguinhas será a próxima ser construída, estando o Governo a preparar a realização dos estudos para o efeito.

O presidente da Associação Amigos Unidos de Dominguinhas, Elaurindo Baptista, queixou-se, terça-feira, 11, da falta “notícias” do Governo sobre a construção da estrada de acesso a essa localidade, apesar das insistentes reivindicações da população local.

Segundo este líder associativo, a construção da estrada de acesso a esse vale agrícola constitui a “maior reivindicação” dos moradores, considerando que, pelo seu “grande potencial” agrícola e turístico, Dominguinhas merece uma estrada de acesso.

JM/AA

Inforpress/Fim 

12/06/24 12:23

Cidade da Praia, 12 Jun (Inforpress) – O deputado do Movimento para a Democracia (MpD, poder) José Eduardo Moreno disse hoje que o cenário encontrado em 2016 espelha a “falta de visão” do PAICV (oposição) para o sector da habitação.

Esta afirmação foi feita pelo deputado eleito pelo círculo eleitoral de Santiago Norte na abertura da sessão plenária, no capítulo debate com a ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva.

José Eduardo Moreno considerou que o cenário encontrado pelo actual Governo, em 2016, espelha a “falta de visão” do então partido no poder, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), para o sector da habitação, assegurando que não existia antes deste período em Cabo Verde uma visão que colocasse o direito à habitação como uma aspiração e um desígnio nacional.

Ou seja, apontou a inexistência de uma política nacional de habitação combinada com “forte crescimento urbano desordenado” nas cidades, a “inexistência” de estudos oficiais sobre perfis de habitação e os défices habitacionais em Cabo Verde.

“Mais habitação e resposta social urgente, promover a coesão, tanto social quanto económica é o que nos exige o tempo em que vivemos. Assim sendo, o Governo, suportado pelo MpD, prontamente adotou o direito à habitação como uma das suas prioridades e tem feito avanços significativos na sua consolidação”, reiterou.

Segundo o deputado, constitui “a grande prioridade” deste Governo “estruturar o sector da habitação, mudando o paradigma existente até 2016, mobilizando mais investimentos para abranger um número considerável de famílias, oferecendo-lhes dignidade e um ambiente familiar propício ao desenvolvimento”.

“Mudamos por completo o paradigma da habitação, com recurso à implementação de várias acções e instrumentos de planeamento", argumentou, indicando que implementaram o perfil do sector da habitação (PSH), a Política Nacional de Ordenamento do Território e Urbanístico (PNOTU), o Plano Nacional de Habitação (PNH), o programa PRRA, a retoma e conclusão das obras do Programa Casa para Todos, de entre outros.

O deputado mostrou que de 2016 a esta parte já foram investidos 886 mil contos na reabilitação de casas em parceria com as câmaras municipais, e 1,6 milhões de contos na requalificação urbana.

Além disso, continuou o deputado José Eduardo Moreno, foram já reabilitadas mais de 3.600 casas em todos os concelhos do país através do PRRA, além de várias intervenções realizadas através dos contratos-programa com as câmaras municipais, ONG e sociedade civil.

Na mesma linha, lembrou que o Orçamento do Estado de 2024 disponibiliza 3.232 milhões de escudos destinados à construção e requalificação de edifícios públicos e infraestruturas portuárias essenciais para a conectividade e o desenvolvimento do turismo.

Por outro lado, sublinhou que as execuções do Governo no sector das infra-estruturas têm tido resultados tangíveis, com impacto directo na qualidade de vida dos cabo-verdianos e no desenvolvimento do país, tendo assegurado que até 2026 a maior parte do programa governamental será implementada.

ET/AA

Inforpress/Fim

 

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