Ministra diz que Plano de Carreiras, Funções e Remunerações é alvo de elogios e também de críticas

21-06-2024 20:26

Mindelo, 21 Jun (Inforpress) – O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) implementado recentemente na função pública tem recebido da classe trabalhadora reacções positivas, mas também algumas críticas, asseverou hoje, no Mindelo, a ministra da Administração Pública, Edna Oliveira.

A governante admitiu isso à imprensa no encerramento das actividades do primeiro dia da Semana da Função Pública, que arrancou hoje, no Mindelo.

Os elogios feitos ao documento, que entrou em vigor em Janeiro, têm a ver, conforme a mesma fonte, primeiramente com a tabela salarial que foi melhorada.

“Verificamos, por exemplo, que o apoio operacional teve um aumento salarial à volta de 16,5%. Até então, na administração pública cabo-verdiana, o maior aumento que já se deu é 3,5%. E num único ano, um trabalhador viu o seu salário ser aumentado 16%”, justificou Edna Oliveira, acrescentando que este aspecto trouxe um “brio profissional” ao pessoal de apoio operacional e assistente técnico.

Por outro lado, enfatizou, há a questão do desenvolvimento profissional no qual uma pessoa, para mudar de salário dentro da mesma categoria, não tem de participar em nenhum concurso.

Já as críticas, elucidou a ministra, estão relacionadas mais com a morosidade na elaboração da lista de transição e, ainda, relativamente a funcionários que não foram abrangidos pelo PCFR, caso específico de pessoas com contrato de prestação de serviço e trabalhadores dos institutos públicos.

“Então, quem tem contrato de prestação de serviço, que antes ganhava 15 contos, continuou a ganhar 15 contos. E ele vê um colega ao lado, que é do quadro, que antes ganhava 15 contos, está a ganhar 19 contos. Claramente que isto causa reclamações, mas nem sempre elas são fundamentadas”, considerou Edna Oliveira.

Mas o certo, conforme a mesma fonte, é que o PCFR vem resolver a questão da precariedade laboral que não estava salvaguardada pelo anterior Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Essas vantagens foram apresentadas aos mindelenses no evento da terceira edição da Semana da Função Pública, descentralizado em São Vicente e assinalado neste ano sob o lema “Promoção da saúde mental no ambiente laboral”.

O evento, que reúne dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública, sindicalistas, académicos e estudantes, acontece ainda na cidade da Praia, entre os dias 25 e 27 de Junho, com um ciclo de debates sobre diversos temas.

O “Dia da Função Pública Africana” é o resultado da declaração da primeira Conferência de Ministros Africanos da Função Pública, realizado em 1994, em Tanger, Marrocos, na qual os ministros concordaram em reservar o dia 23 de Junho para assinalar a efeméride.

LN/HF

Inforpress/Fim

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