Mindelo, 10 Jun (Inforpress) – A ilha de São Vicente recebe de hoje a sexta-feira, 14, um workshop sobre a estratégia nacional e plano de acção para o cumprimento do Acordo da FAO sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA, sigla em inglês).

O mesmo visa prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN, sigla em inglês).

Da reunião do Mindelo deve sair a estratégia nacional e um plano de acção para rever e alinhar, conforme apropriado, as políticas nacionais, os quadros institucionais e legais e os sistemas e operações de acompanhamento, controlo e vigilância com as disposições do PSMA e instrumentos internacionais complementares e mecanismos regionais.

O PSMA, de acordo com o Ministério do Mar, entrou em vigor em 2016 e é o primeiro acordo internacional vinculativo que visa especificamente a pesca INN.

É, segundo a mesma fonte, o acordo com a maior taxa de adesão até agora de todos os instrumentos internacionais de pesca e oceanos, com 78 membros representando 104 Estados, tendo Cabo Verde tornado membro do PSMA em 2016.

Estima-se que a pesca INN seja responsável, a nível mundial, por capturas anuais de até 26 milhões de toneladas de peixe, com um valor que pode atingir 23 mil milhões de dólares.

Constitui uma “grande ameaça” para a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e para os ecossistemas marinhos em geral, comprometendo a gestão sustentável das pescas e dos recursos marinhos.

A pesca INN também ameaça os meios de subsistência dos pescadores legítimos e a segurança alimentar e o PSMA visa combater a mesma, impedindo que navios estrangeiros suspeitos de terem praticado a pesca INN, ou actividades que apoiam essa pesca, utilizem os portos e desembarquem as suas capturas.

O workshop será encerrado na sexta-feira, 14.

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