Santa Maria, 23 Mai (Inforpress) - O procurador-geral da República (PGR) garantiu hoje que o Ministério Público tem um amplo campo de actuação que lhe permite manter um controle abrangente sobre a situação da criança, contribuindo para a melhoria da eficácia da sua protecção.

Luís Landim fez estas considerações durante o seu discurso no acto de abertura da conferência internacional “O Ministério Público e o sistema de protecção da criança no espaço da CPLP”, que acontece durante dois dias na ilha do Sal, defendendo que é necessário uma “actuação oportuna” perante as várias ameaças ao desenvolvimento integral da criança.

“O papel fundamental do Ministério Público na jurisdição de menores, com vista à protecção de crianças e adolescentes, enquanto curador de menores, atribui-lhe competências para intervir num vasto leque de situações, nomeadamente afirmação oficiosa de maternidade e paternidade, elaboração do poder de exercício paternal, tutela e adoção”, elencou.

Perante as várias ameaças ao desenvolvimento integral da criança, segundo o magistrado, torna-se necessário uma “actuação oportuna, acertada e firme” em articulação com as demais entidades públicas e privadas competentes para a salvaguarda dos superiores direitos das crianças.

Conforme o procurador-geral da República, o país dispõe de um “bom quadro legal” e tem dispensado especial atenção à problemática da proteção da criança e do adolescente.

“A nível internacional, retificou várias convenções ligados a esta matéria e a nível interno Cabo Verde aprovou o estatuto da criança e do adolescente, o diploma regulador das medidas estruturados sócio-educativas, funcionamento dos centros sócio-económicos, implementação do ICCA e a lei de protecção de crianças em perigo”, exemplificou.

Por sua vez, disse, a Procuradoria Geral da República tem dispensado atenção especial à temática apostando essencialmente na formação dos magistrados e outras entidades com responsabilidades na protecção da criança.

Por sua vez, o representante residente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Cabo Verde, David Matern, disse satisfeito associar a este evento e a esta causa, sublinhando que “as situações adversas que o mundo enfrenta tem comprometido a segurança, o bem-estar e o pleno desenvolvimento de milhões de crianças em todo o mundo”.

O representante do UNICEF aproveitou para falar da situação das crianças que vivem em situações de conflitos, emergências humanitárias, casos da Faixa de Gaza, Ucrânia, Sudão, Haiti, entre outros.

“A transformação da estrutura familiar, a globalização, as mudanças climáticas, a digitalização e o impacto das violências contra as crianças têm fortes impactos na vida das crianças”, sublinhou.

David Matern terminou lembrando que a conferência “é uma junção de sinergias” dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que irá proporcionar um diálogo aberto de “partilha frutífera” e experiências que irá permitir a construção de uma rede de apoio mútuo, visando um futuro melhor para as crianças.

NA/CP

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