Cidade da Praia, 21 Ago (Inforpress) – O Governo anunciou hoje que pretende regularizar a situação de cerca de cinco mil colaboradores que vêm desempenhando funções na Administração Pública com vínculo há mais de 20 anos, mas em situação de precariedade.

O anúncio foi feito pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, durante uma conferência de imprensa para comunicar os pontos principais dos resultados da reunião do Conselho de Ministros, realizada terça-feira, 20, destacando a aprovação da resolução que valida o segundo programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública cabo-verdiana.

Segundo a governante, este programa vai abranger todo o pessoal técnico, pessoal assistente técnico e pessoal de apoio operacional que estejam a desempenhar funções com carácter permanente e que correspondem a atribuições permanentes dos órgãos da Administração Central Directa, que são os órgãos e serviços que compõem os diferentes departamentos governamentais.

Estende-se também ao pessoal técnico, pessoal assistente técnico e o pessoal de apoio operacional que desempenham funções da Administração Pública indirecta, que são os institutos públicos, o conjunto de serviços personalizados que não têm carácter empresarial, e os fundos.

Este programa que pretende regularizar a situação de cerca de cinco mil colaboradores que vêm desempenhando funções na Administração Pública, muitos com um vínculo há mais de 20 anos, mas em situação de precariedade, vai permitir vantagens aos mesmos, nomeadamente ter acesso, por exemplo, a um crédito ou habitação, ao sistema de protecção social e, “acima de tudo”, para além da valorização profissional, dar estabilidade profissional a esses colaboradores.

“Garantindo que essas pessoas possam ingressar no quadro da Administração Pública por via de concurso público, quer seja nas carreiras do Regime Geral ou nas carreiras do Regime Especial”, sublinhou, a ministra, frisando que com este programa o Governo estará também a regularizar a situação dos jornaleiros, que é um conjunto de colaboradores que prestam serviço no Ministério da Agricultura e que desde há mais de 15 anos têm um vínculo precário.

“O programa visa abranger todos os colaboradores do Estado que desempenham funções, quer seja nas carreiras do Regime Geral, quer seja nas carreiras do Regime Especial, sendo os médicos, enfermeiros, docentes, colaboradores que desempenham funções nas carreiras do Regime Especial, também estarão a ser abrangidos”, clarificou a governante.

Sem, no entanto, avançar o valor total que esta iniciativa vai custar aos cofres do Estado, embora com os cálculos feitos, Edna Oliveira, dá uma ideia, exemplificando que só com a regularização da situação salarial dos docentes, o orçamento que era de 788 mil contos, passa para 1,2 milhão de contos.

O programa tem quatro fases, sendo a primeira de apresentação dos requerimentos para regularização e apreciação das situações, a segunda em que se vai fixar, “efectivamente”, as pessoas que vão ser abrangidas pelo programa, portanto, a fase em que se vai determinar o âmbito do pessoal abrangido pelo programa, a terceira é a de realização do concurso público, e a quarta de provimento, ou seja, de nomeação ou contratação.

SC/ZS

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