Cidade da Praia, 12 Set (Inforpress) – A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Edna Oliveira, afirmou hoje que este novo PCFR traz "ganhos e valorização" para a classe docente e pede aos sindicatos “mais atenção” na sua leitura.

"O PCFR é um diploma moderno que traz mais ganhos e valorização da classe docente”, disse a governante, em conferência de imprensa, para prestar uma série de esclarecimentos sobre o PCFR do pessoal docente, mormente no que concerne às questões laborais que muitas dúvidas tinha suscitado no seio da classe.

A ministra refuta as acusações dos professores de que este PCFR traria mais perdas do que ganhos e que perderiam direitos, alegando que são "claramente erradas" estas afirmações.

"O primeiro estatuto da carreira docente, aprovado em 1993, também não era denominado de estatuto. O que importa é o conteúdo e a regulação da carreira, o que o PCFR faz adequadamente", disse.

A nível da formação dos docentes, Edna Oliveira disse que este diploma prevê cursos de formação específicos para capacitar os professores, afirmando que é uma “prática comum” em várias carreiras na Administração Pública.

"Um técnico de receitas, um agente da Polícia Nacional ou um guarda prisional, todos têm de passar por um curso de formação específica antes de exercerem as suas funções e o mesmo se aplica aos professores", elucidou.

A ministra sublinhou igualmente que o novo diploma traz um conjunto de ganhos, no que tange à regularização das pendências de promoção de docentes que estavam estagnados há mais de 15 anos.

Apontou ainda que este PCFR elimina a “necessidade” de concursos para evolução na carreira, privilegiando o mérito e o desempenho dos professores.

“Se o docente tiver um desempenho positivo, ele evolui sem precisar de concurso. Estamos aqui a estabelecer um regime que privilegia o mérito e a valorização profissional”, realçou.

De recordar que o Presidente da República, José Maria Neves, vetou na quarta-feira, 04, o decreto-lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, solicitando uma nova apreciação do diploma, para satisfação dos sindicatos.

O Sindicato Democrático dos Professores (Sindprof) e o Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) entregaram esta terça-feira, 11, ao ministro da Educação o pré-aviso de greve dos professores para os dias 19 e 20 deste mês.

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