UCID contesta decisão da atribuição de subsídios às vendedeiras e pede clareza no critério de selecção da CMP

13-09-2024 13:34

Cidade da Praia, 13 Set (Inforpress) – A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) posicionou-se hoje contra a atribuição do subsídio da Câmara Municipal da Praia às vendedeiras ambulantes, pedindo clareza no critério de selecção e que seja aplicado respeitando a lei e regulamento municipal.

O presidente Regional para Santiago Sul da UCID (oposição), Juciliano Vieira, demonstrou esta posição durante uma visita efectuada esta manhã ao mercado de sucupira, na qual questionou o aumento de 15 para 45 mil escudos do subsídio definida às vendedeiras ambulantes.

Juciliano Vieira, que é também candidato a presidente da câmara da Praia nas eleições autárquicas no mês de Dezembro, avançou que inicialmente foi determinado o incentivo a 45 pessoas que após um período de três meses, receberam apenas uma parcela do combinado.

O mesmo acusou os técnicos da Câmara Municipal da Praia de privilegiar os “amigos” e ceder o total do montante de 45 mil escudos ao invés do estipulado mensal.

“Ou seja, os 45 mil escudos são os amigos que estão a receber. Porque falamos em amigos, é que segundo as informações quem realizava a selecção da atribuição dos subsídios eram agentes da Polícia Municipal que identificavam as vendedeiras na rua e levava para a câmara”, explicou.

De acordo com este representante, a Assembleia Municipal é quem desempenha a função de aprovar as propostas da autarquia, realçando que o presidente da câmara, Francisco Carvalho, “não pode tomar esta medida” sem aprovação do conselho.

“Nós temos um código municipal, não podemos dar dinheiro às pessoas, temos uma lei que diz que as pessoas não podem vender no passeio, então se temos um regulamento de um código municipal as pessoas devem obedecer” exigiu, reiterando que a câmara deve estabelecer o processo de selecção e atribuir o valor consoante a lei.

A UCID aproveitou ainda para denunciar a actual situação do mercado que devido a cobertura metálica, tem ocasionado a entrada de água nesta época das chuvas provocando a perda de mercadorias das vendedeiras.

Conforme contabilizou, o subsídio em seis meses no horizonte de 100 pessoas soma 270 mil contos, valor que, questionou, não será suficiente para cobrir a estrutura e devolver a dignidade às vendedeiras.

“Mercado tem de ser dinâmico, tem de ser criativo e para isso o mercado deve ser consertado, devem construir mais dois pisos para todas as vendedeiras, para que no tempo das chuvas não precisarem cobrir as mercadorias com plástico ou sair às ruas” advertiu, exortando ao diálogo e construção de um novo mercado.

A Câmara Municipal da Praia comunicou no dia 06 de Junho, a atribuição de 15 mil escudos às rabidantes para sair das ruas voluntariamente e fixarem nos mercados municipais.

A Guarda Municipal tem obrigado as vendedeiras ambulantes que vendem frutas, peixes e legumes nos passeios, nas principais vias entre Fazenda e Sucupira, a regressarem às “pedras” dentro do mercado, quer no Platô, quer no Sucupira e no mercado "Cotxi Pó".

LT/ZS

Inforpress/Fim

Notícias Recentes


17-09-2024 23:09
17-09-2024 23:02
17-09-2024 22:52
18-09-2024 1:44
17-09-2024 20:38