Mindelo, 26 Jul (Inforpress) - A Associação de Peixeiras do Mindelo entregou hoje ao ministro da Família e Inclusão Social uma proposta para que o Governo declare 2025 o ano de prevenção e combate à Violência Baseada no Género (VBG).

Em declarações à imprensa, a consultora Celeste Fortes explicou que a proposta de declaração de 2025 como o ano de combate e prevenção à VBG nasceu dentro do projecto “Amdjer de Txeu Luta” (Mulher de muita luta, em português) que criou uma rede interinstitucional de igualdade, equidade de género e combate à VBG.

A rede tem uma agenda de trabalho e um das acções é fazer uma advocacia política para questões ligadas à VBG.

“E a primeira acção é essa declaração, vamos convidar o ministro e o Governo a declarar 2025 como o ano de combate e prevenção à VBG. Até o momento subscreveram cerca de 30 instituições do país e da diáspora, porque também o nosso foco será também na diáspora”, explicou Celeste Fortes.

Conforme a mesma fonte, o projecto tem acompanhado casos de feminicídio e de violência também na diáspora pelo que acharam “interessante” envolver tanto o país como a diáspora, e também organizações internacionais que colaboram com Cabo Verde.

Segundo Celeste Fortes, na proposta entregue ao ministro há um conjunto alargado de linhas orientadoras, das quais a necessidade de criar uma comissão para trabalhar a agenda do ano 2025.

 “Nós queremos desde o trabalho com a primeira infância, para a prevenção, para a desnaturalização das violências, um trabalho também no campo da justiça para que haja uma apropriação colectiva por parte da sociedade da lei da VBG, da lei 84”, esclareceu a consultora.

A mesma disse ter reparado, quando fez o diagnóstico, que “não há uma apropriação de todos os dispositivos da lei, não há um conhecimento claro do que é e do que não a VBG”, pelo que “é preciso fazer um trabalho a nível da comunicação e da justiça”.

Esta proposta, acrescentou, também pretende envolver o Ministério da Administração Interna para que os agentes que trabalham nos gabinetes de Apoio à Vítima sejam efectivos daquele departamento.

“Nós sabemos que nem todos os agentes trabalham no gabinete estão lá 24 horas e é necessário ter um agente 24 horas e também trabalhar nessas questões, algumas orientações que a lei dá, da criação da casa de abrigo, do fundo de apoio à vítima, trabalhar para que efectivamente tenhamos essas condições”, declarou.

Por seu lado, o ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, disse que a leitura que faz desta iniciativa é exactamente a força da democracia de Cabo Verde, salientando que é necessário incentivar a participação porque a participação social ainda precisa de ser reforçada, acarinhada.

Segundo o ministro a sociedade civil também pode propor, pode liderar determinados assuntos, pelo que vai ouvir “de espírito aberto”, ver as articulações que já fizeram, o impacto, a dimensão da própria associação e das associações, ver se há ou não uma dimensão nacional, se a proposta está ou não alinhada com aquilo que as instituições têm feito e só depois comunicar ao Governo a opinião do ministério e o Governo decidirá, em Conselho de Ministros.

“É um processo que exige muitas articulações. Nós sabemos que todos os anos devem por obrigação ser ano de direitos humanos, de defesa integral da dignidade da pessoa humana e, neste caso, o combate à violência do género também deve ser todos os anos”, considerou o ministro.

Sobre o envolvimento da diáspora na proposta, o governante afirmou que há muitas implicações que existem na diáspora que são frutos daquilo que também é a vivência em Cabo Verde, que é transportada lá para fora.

Pelo que, reforçou, “é preciso fazer um trabalho forte no País porque quem está lá fora é um cabo-verdiano que quando sai fora do País sai naturalmente com aquilo que encontrou ou leva muitas coisas boas”.

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