Mindelo, 25 Jun (Inforpress) – O acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia (UE) é reciprocamente vantajoso, tanto para a União Europeia como para Cabo Verde, e vem reforçar e consolidar a parceria e a amizade entre as partes.

A afirmação é do ministro do Mar, Abraão Vicente, e foi feita hoje, no Mindelo, em conferência de imprensa para abordar a aprovação do novo acordo para o período 2024-2029.

“Trata-se de uma parceria económica, não apenas afectiva, numa perspectiva de continuidade, através de uma exploração e utilização sustentável dos recursos pesqueiros, nomeadamente espécies altamente migratórias”, sustentou o ministro, ou seja, continuou, não são espécies que competem com as espécies tipicamente capturadas pelos barcos abertos e pela pesca industrial em Cabo Verde.

Aliás, segundo a mesma fonte, com a redução e autorização de 69 barcos para 56 com o novo acordo, Cabo Verde consegue uma “melhoria significativa”, pois, elucidou, “captura-se menos nas águas do arquipélago, paga-se mais, aumenta-se a disponibilidade financeira para apoio científico e a frota nacional fica protegida”.

É também, assegurou, um acordo que reforça a parceria e a colaboração mútua no combate à pesca ilegal e não declarada, que vai reforçar a capacidade de governação e gestão da formação e que apoia as comunidades piscatórias locais em infra-estruturas, cadeias de valor e projectos ligados à economia azul.

Em números, o ministro indicou que ao valor de 3.900.000 euros ao longo da vigência do acordo, deverá acrescentar-se o valor adicional das licenças das armaduras em função do número de licenças solicitadas à administração pesqueira de Cabo Verde.

“O novo acordo tem a tonelagem de referência de 7.000 toneladas, uma redução de mil toneladas, portanto, 13 % menor que o acordo anterior e prevê uma redução de 19 % do esforço de pesca”, indicou.

O ministro lembrou que o acordo é também um benefício para as empresas de transformação nacional que, neste momento, sofrem com a falta de recursos e que a aposta nos jovens e nas mulheres tem a ver com todas as orientações, as linhas dos ODS, mas isso não significa que os pescadores e as empresas nacionais não sejam feitos de cidadãos cabo-verdianos.

Isto numa alusão às alegadas contrapartidas que beneficiam apenas jovens e mulheres, em vez de pescadores e armadores, conforme alega a Assoiação dos Armadores de Pesca.

Para o futuro, Abraão Vicente sustentou que é preciso aumentar as condições de fiscalização da Guarda Costeira e tornar os portos de Cabo Verde mais competitivos.

“O grande objectivo, a médio prazo, e acredito que o processo de privatização do porto o permitirá, é fazer com que os portos de Cabo Verde consigam criar condições competitivas para fazer com que os navios da União Europeia descarreguem uma parte significativa do que pescam nos nossos portos”, finalizou.

A renovação do acordo de parceria no domínio da pesca entre Cabo Verde e a União Europeia foi divulgada quarta-feira, 24, e permitirá que 56 navios de pesca de Portugal, Espanha e França acedam às águas cabo-verdianas até 2029.

Cabo Verde e a Europa têm um acordo de pesca desde 2007, revisto em 2019 e com o acordo publicado na quarta-feira para vigorar até 2029. O texto com a informação final será assinado em Bruxelas (Bélgica) entre Cabo Verde, que será representado pelo embaixador José Filomeno, e a parte da União Europeia por um director-geral.

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