Cidade da Praia 17 Jun (Inforpress) – O secretário-geral do PAICV (oposição), Julião Varela, acusou hoje o Governo de faltar à verdade sobre as transferências dos recursos dos Fundos do Ambiente e do Turismo e de não cumprir com o estipulado na lei.

O dirigente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) fez esta acusão durante uma conferência de imprensa convocada para falar sobre as transferências de verbas no âmbito dos Fundos do Turismo e do Ambiente, referentes ao período 2021 a 2024.

De acordo com a lei os municípios têm direito a 50% das receitas da taxa ecológica, consignadas ao Fundo do Ambiente e 50% das taxas de contribuição turística consignadas ao Fundo do Turismo, mas, segundo Julião Varela, os números trazidos pelos governantes não correspondem às transferências feitas para os municípios.

Adiantou que o Fundo do Ambiente tinha disponível 1,8 mil milhões de contos, para quatro anos (2021/2024), mas até Abril deste ano foram transferidos apenas 715 milhões de contos o que corresponde a 37,8% do montante faltando entregar aos municípios 1,1 mil milhões de contos.

Entretanto apontou que o município da Boa Vista tem ainda por receber 74% da verba destinada, Mosteiros 58%, Praia 95%, São Domingos 30%, Santa Cruz 86%,  São Vicente 84%, Porto Novo 47%, São Filipe 30% e São Miguel foi a única autarquia que recebeu 100% da verba mais um acréscimo de 20 mil.

Em relação ao Fundo do Turismo, avançou que o Conselho de Administração recusou-se a fornecer informações e tiveram apenas dados das câmaras municipais do PAICV.

Até este momento, a autarquia da Boa Vista recebeu apenas 11 mil, dos 489 mil destinados, São Domingos sete mil dos 36 mil, Ribeira Grande de Santiago 15 mil dos 37 mil e os concelhos de Tarrafal de Santiago, Mosteiros e Praia não receberam nada até à data.

Julião Varela explicou que a justificativa apresentada pelo Governo é que as câmaras não apresentaram projectos ou não justificaram convenientemente os recursos recebidos.

Por outro lado, considerou ainda que a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), deveria ser mais solidária com os municípios e, em cumprimento da lei, exigir do Governo a transferência dos recursos devidos em vez de estar a acusar as autarquias de incapacidade para apresentar projectos.

“Mesmo que houvesse uma fraca capacidade de organizar e apresentar projectos, caberia à ANMCV o papel de apoiar na elaboração de projectos para o empoderamento do poder local com maior competência técnica e, não este alinhamento cego, com o Governo na estratégia de sonegar recursos aos municípios com o argumento de incompetência”, apontou.

Na mesma linha, defendeu que o Governo devia apoiar os municípios com dificuldades na elaboração de projectos e propôs a criação de uma equipa de técnicos capacitados para apoiar na resolução desses problemas e que de seguida sejam desbloqueados os recursos capturados e retidos indevidamente, uma vez que estão a causar elevados prejuízos às câmaras e aos munícipes.

Na ocasião, desafiou a ANMCV a fazer as contas e a verificar que o Governo não tinha estado a transferir os 50% dos recursos dos Fundos do Ambiente e do Turismo previstos na lei a favor dos municípios.

Segundo este responsável, fica evidente, e não pode ser negado, que o Governo ao menos já confessou que não transferiu os recursos para as câmaras como devia proceder e caberá a ele mesmo justificar perante os cabo-verdianos qual é a razão desta “maldade”.

O PAICV defende que devem ser fixados mecanismos claros para que as transferências dos recursos aos municípios, não dependam do bom ou do mau humor do Governo, mas também o aumento da comparticipação dos municípios nestes fundos com procedimentos rigorosos de prestação de contas, mas também com critérios de acesso simplificados e flexíveis.

AV/HF

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