UNTC-CS denuncia “abuso de poder” da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

20-02-2024 18:51

 
Cidade da Praia, 20 Fev (Inforpress) – A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical, (UNTCS-CS), Joaquina Almeida, denunciou hoje o que considera ser um “abuso de poder” da ministra de Modernização do Estado e da Administração Pública.

Em conferência de imprensa, realizada esta tarde, Joaquina Almeida afirmou que a ministra de Modernização do Estado usa a sua posição para impor condições “desfavoráveis, humilhantes e intimidatórias” aos seus subordinados.

A presidente da UNTC-CS sublinhou também que com o início do decreto-lei nº 33/2021, de 14 de Abril de 2021, que regula os precários na função pública, houve esperança para milhares de funcionários que labutam há décadas em “situação precária”.

Destacou ainda que em Dezembro último, a ministra “frustrou” o sonho de milhares de funcionários, ao escolher a dedo quem deveria ser abrangido ou não pelo referido decreto-lei, que, segundo disse, tinha fins eleitoralistas.

Joaquina Almeida acrescentou que com o fim do prazo dos contratos precários, a 31 de Dezembro último, a ministra tem vindo a “afrontar e a pressionar, maliciosamente” os trabalhadores a assinar proposta de prorrogação por mais seis meses improrrogáveis com alíneas que diminuem os seus direitos adquiridos.

“Foi a própria ministra quem enviou aos DGPOGs a minuta dessa prorrogação, obrigando-os a adotá-la, deixando bem claro que os referidos contratos dos trabalhadores já não são válidos, o que é redondamente falso”, criticou.

A sindicalista aproveitou para instar os trabalhadores a não assinarem a proposta de prorrogação dos seus contratos e exigiu a resolução imediata dos problemas dos precários, sob pena de se iniciar uma frente de luta “tréguas”, contra os abusos do Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública.

Joaquina Almeida, na sua comunicação, apontou como exemplo os 166 precários do Ministério das Finanças que requereram a regularização do vínculo, dos quais apenas 39 foram abrangidos, tendo ficado de fora a grande maioria, 127, sem “justificativa plausível”.

“Para alem do abuso de poder e discriminação, também está instalado na Função Pública, uma cultura de medo e pavor, implantada e enraizada nos ministérios, pelo simples facto de determinados funcionários serem de uma outra cor partidária”, denunciou a sindicalista.

JR/PC/JMV
Inforpress/fim
 

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