Cidade da Praia, 16 Fev (Inforpress) – O Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) assinalou hoje 32 anos de existência anunciando como ponto alto da comemoração a realização de uma conferência sobre “Os desafios do diálogo social em Cabo Verde”.

Criado a 16 de fevereiro de 1992 por força e pela ação de um grupo de dirigentes sindicais que na altura eram guardiões da UNTC-CS, conhecido pelo grupo 14, o SISCAP, segundo o presidente, Eliseu Gomes Tavares, deu vida ao sindicalismo e conseguiu construir um “verdadeiro movimento sindical no país”.

Na altura, afirmou, o processo da empresa pública Empa, liquidada em 2003, foi o maior desafio do sindicato, já que até esta data as contas da empresa não foram publicadas e os trabalhadores ainda estão à espera do desfecho do processo.

“Tivemos algumas intervenções, até a nível do parlamento, e temos um compromisso do vice-primeiro ministro que 2024 será o ano para a revisão do processo dos ex-trabalhadores da Empa”, declarou.

Na sua comunicação, Eliseu Gomes Tavares ressaltou a preocupação do SISCAP com as privatizações da Electra e Emprofac, justificando serem duas empresas estratégicas no contexto nacional e com vários trabalhadores.

“Em relação ao Electra e o IFH, o sindicato tem o desafio de junto com as respectivas direcções desencadear um processo de atração de instrumento de gestão, sendo no caso da Electra o acordo colectivo de trabalho e do IFH o PCCS que data 2004”, disse, sublinhando que nestas empresas estes instrumentos têm vindo a prejudicar os trabalhadores. 

Lembrou que no INE, Cabo Verde TradeInvest e Inida apesar do sindicato ter conseguido a publicação dos respectivos PCCS, a implementação tem afectado de forma muito negativa os trabalhadores que vêm posto em causa o seu percurso em nome de alguns requisitos legais que é a irredutibilidade salarial.

Neste caso, acusa o Governo, especialmente, o Ministério das Finanças, de não estar a respeitar o acordo existente.

Ainda referindo-se à história do SISCAP apontou a luta dos sete sindicatos no caso do salário dos médicos, alegando haver já sinais de desrespeito em alguns acordos, o que, no seu ponto de vista, irá implicar uma maior atenção dos sindicatos no processo.

“Temos duas outras grandes preocupações, apesar de serem muitas, e que tem a ver com a implementação do PCFR e a lista de transição para os novos enquadramentos”, acrescentou, sublinhando ainda que com a implementação do PCFR vai ser diminuída muita precariedade laboral.

Em todo esse processo, a SISCAP, que considera os ganhos “imensuráveis”, garantiu aos seus associados que iria dar “corpo a luta” e conseguir bons resultados.

O SISCAP conta com cerca de nove mil associados, apesar de ter 16 mil inscritos no sindicato.

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