São Vicente: Término das obras do espaço para albergar serviços notariais adiado para Junho/Julho - ministra da Justiça (c/áudio)

13-03-2024 13:49

Mindelo, 13 Mar (Inforpress) – As obras do ex-edifício da TACV, no Mindelo, que deverá agora receber os serviços de cartórios e registos, só vão ser concluídas em Junho/Julho, conforme informações avançadas pela ministra da Justiça, Joana Rosa.

A governante, que falava à imprensa após uma visita à infraestrutura e uma reunião com os responsáveis da obra, assumiu que os trabalhos de reabilitação do espaço estão “extremamente atrasados”, tendo em conta que o empreiteiro deveria ter feito a entrega em Janeiro passado.

“Mas o importante é que, no âmbito de uma adenda que se está a prever, vamos firmar um compromisso com o empreiteiro em como as obras devem ser finalizadas o mais tardar até Junho/Julho”, assegurou a mesma fonte.

Questionada sobre as razões dos atrasos, a ministra garantiu que da parte do Governo não há incumprimento, mas apontou questões financeiras por parte do empreiteiro.

“Como vê, está-se já numa fase final, e esta fase final normalmente exige recursos, porque são materiais, equipamentos que têm que ser adquiridos e que certamente estarão a exigir da empreiteira alguma almofada financeira”, adiantou Joana Rosa, mostrando abertura do Governo para “algum avanço financeiro”, desde que haja entrega destas obras num prazo de três ou quatro meses.

Como forma de “driblar alguns constrangimentos” surgidos deste adiamento, a governante asseverou que o executivo está a equacionar para este ano a criação de um balcão único para atendimento aos imigrantes.

Por outro lado, disse que também devido ao atraso ainda não assinaram o contrato para as obras de um edifício anexo ao da ex-TACV, que vai albergar outros serviços do Ministério da Justiça, e ajudar a centralizar ainda mais os serviços de registos e notariado.

Mais ainda, segundo a mesma fonte, estão também a introduzir obras num espaço, no Mindelo, propriedade do Estado, e que antes acolhia os serviços da Polícia Judiciária, e agora deverá receber o Tribunal da Relação do Barlavento e o Centro de Mediação e Arbitragem.

O centro, ajuntou, deverá ter os profissionais que agora vão sair do curso ministrado através de um protocolo com a Universidade Lusófona de Cabo Verde, e cujo encerramento vai ser presidido na tarde de hoje pela própria ministra da Justiça.

Quanto ao Segundo Cartório Notarial de São Vicente, situado na zona de Monte Sossego, que também tinha sido aventada a sua deslocação, a governante explicou que a questão está sendo pensada, por o Estado sempre querer ter os serviços próximos dos cidadãos.

“Tendo um serviço próximo e depois ter de se deslocar um pouco mais distante para ter o mesmo serviço, isso pode criar algum problema do ponto de vista da avaliação que as pessoas poderão fazer”, considerou Joana Rosa, para quem o Governo “não tem intenção complicar a vida, mas sim facilitar a vida aos cidadãos”.

Ainda hoje, a ministra da Justiça vai proceder ao encerramento, no Mindelo, do Curso de Mediação e Arbitragem.

De seguida, desloca-se a Santo Antão com diversos pontos uma agenda.

 

LN/AA

Inforpress/fim

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