Cidade da Praia, 26 Fev (Inforpress) – O Programa Regional para Governação Económica -  Reforço dos Sistemas de Gestão das Finanças Públicas e da Fiscalização Orçamental (Pro PALOP–TL) vai disponibilizar a Cabo Verde 1,2 milhões de dólares para a implementação do plano de trabalho 2024/26.  

O plano que esteve a ser desenhado ao longo da semana passada e que foi apresentado hoje na cidade da Praia visa, sobretudo, contribuir para promover a transparência e prestação de contas em Cabo Verde e incidiu de forma particular sobre a transparência das contas públicas e a capacidade de mobilizar receitas internas, a fiscalização e o controlo externo independente.

Segundo o conselheiro técnico principal do Pro PALOP-TL, Ricardo Godinho Gomes, esse trabalho de planificação plurianual das intervenções contou com a participação das  equipas do Ministério das Finanças (DNP/DNOCP/DNRE/IGF), da Assembleia Nacional (Administração Parlamentar e Comissão para a Economia, Finanças e Orçamento), do Tribunal de Contas, da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP)e Organizações da Sociedade Civil de Cabo Verde

“Ao longo de uma semana, ofoi feito um trabalho de baixo para cima. Primeiro, identificar as bases de referência, ponto de partida hoje em 2024.Quando olhamos hoje em 2024 para a questão da prestação de contas e transparência no sistema, para a questão das finanças públicas em Cabo Verde, onde é que estamos e que metas para 2024,2025, 2026?”, explicou.

As iniciativas identificadas foram organizadas em pilares, com realce para o pilar da transparência orçamental, onde se destacou a questão do reforço de capacidades a nível das entidades do Ministério das Finanças, e, por outro lado, a promoção de iniciativas que permitam ao cidadão aceder ao orçamento.

“Portanto o desenvolvimento de capacidades, quer dizer formação de tipo académica, com pós-graduações e mestrados, e formação de tipo profissionalizante. Estas duas acções são completadas depois com iniciativas de sensibilização do cidadão para que o cidadão perceba a importância de um sistema que presta contas e que é transparente e que o cidadão tenha acesso a informações sobre a prestação de contas”, disse.

Ricardo Gomes Godinho acrescentou que o terceiro nível incide sobre as reformas institucionais e legais que são identificadas para melhorar a forma como o sistema funciona e, finalmente, a utilização das TIC, da inovação digital e de meios digitais para promover a transparência orçamental e a prestação de contas por parte do governo, mas também o aumento da capacidade de mobilização doméstica de recursos.

A nível das entidades que controlam, nomeadamente o Parlamento, o Tribunal de Contas, foi igualmente identificada a necessidade do desenvolvimento de capacidades, a sensibilização e reformas institucionais.

Ricardo GodinhoGomes adiantou que para execução dessas iniciativas, o programa, que é co-financiado pela União Europeia e pelo PNUD, vai disponibilizar 400 mil dólares anuais, totalizando 1,2 para os três anos da terceira fase do programa.

Conforme explicou, desse montante cerca de 27% vai para o executivo para iniciativas que garantam a transparência orçamental, 37% vai para o controlo externo, 7% para as organizações da sociedade civil e 18% para a transversalização do género.

“Ao todo, nos três anos, serão 1.2 milhões de dólares, uma média de 400 por ano, dos recursos implementados pelas instituições em Cabo Verde”, disse, acrescentado que para além desse valor vão ser disponibilizados recursos transversais para promover comunidades de práticas e acesso às melhores práticas internacionais e dar assistência técnica.

A promoção de economias e sistemas de gestão das finanças públicas mais sensíveis às questões de género e mais igualitárias e promoção de forma de transversal iniciativas para protecção do ambiente e de transformação digital nas Finanças Públicas são outro eixo do plano do Programa Regional PALOP-TL fase III.

MJB/JMV
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