Presidente da República promulga diploma que instala o Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G

08-02-2024 12:20

Cidade da Praia, 08 (Inforpress) – O Presidente da República anunciou hoje a promulgação de dois novos diplomas, um dos quais declara a instalação em Cabo Verde do Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G.

Numa publicação efetuada pela Presidência da República, na sua página na rede social Facebook, o chefe de Estado informa ainda que foi igualmente aprovado o respetivo estatuto e quadro do pessoal do centro.

A decisão da criação de um Centro Multinacional de Coordenação Marítima da zona G saiu de uma Reunião Interministerial da CEDEAO, da Comunidade Económica dos Estados da África Central e da Comissão do Golfo da Guiné, realizada em 19 de Março de 2013, em Cotonou, sobre a proteção e segurança marítima nas regiões da África Ocidental e Central.

O Centro de Coordenação Marítima da Zona G, que integra a arquitectura de segurança marítima de Yaoundé da qual também fazem parte Gâmbia, Guiné-Bissau, Mali e Senegal, esta localizado na Praia, Porto da Praia, nas antigas instalações da Enapor.

Foi ainda promulgado o decreto-lei que aprova os regulamentos gerais da Lotaria Nacional, Totoloto e Joker, enquanto modalidades dos Jogos Sociais do Estado.

AV/AA

Inforpress/Fim

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