Cidade da Praia, 23 Mai (Inforpress) – O presidente do Movimento Internacional dos Direitos Humanos em Cabo Verde, Olugbenga Adewoyin, considerou hoje que a aplicação dos direitos das pessoas com deficiência em África está “em baixa”, justificando que apesar de existirem leis falta o cumprimento.

Este responsável falava à imprensa no âmbito de uma conversa aberta realizada pela Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (Adevic), em parceria com o Movimento Internacional dos Direitos Humanos em Cabo Verde.

O evento foi realizado no âmbito do Dia d’África e de um conjunto de acções que têm sido desenvolvidas com o propósito de sensibilizar as autoridades nacionais para a ratificação e assinatura do protocolo à carta africana dos direitos das pessoas com deficiência em África.

A seu ver, o direito das pessoas com deficiência em África está “em baixa”, uma vez que, segundo afirmou, apesar de existirem “muitas convenções, leis, e propagandas”, a aplicação das mesmas “tem sido fraca”.

“Falta o princípio de amor, cuidado, e responsabilidade e o que está a falhar também é o cumprimento. Hoje essas pessoas têm direitos em todos os locais públicos, mas vemos, por exemplo, que ainda há alguns espaços públicos que não facilitam o acesso às pessoas com deficiências, não há igualdade, e falta inclusão na sociedade”, criticou.

Daí que, explicou, o Movimento Internacional dos Direitos Humanos em Cabo Verde tem trabalhado no sentido de chamar atenção para esses factos, e na sensibilização para mais amor, respeito e cuidado aos direitos humanos, principalmente tratando-se de pessoas com deficiência.

Sobre a ratificação e assinatura da carta africana dos direitos das pessoas com deficiência em África assegurou que este movimento internacional tem sensibilizado e trabalhado como mediador chamando atenção de todos que tem essa responsabilidade para ver o que podem com vista a concretização deste protocolo.

O Protocolo Africano sobre Deficiência à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi adoptado pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, na Trigésima Sessão Ordinária da Assembleia realizada em Janeiro de 2018.

O documento requer a ratificação de 15 países para entrar em vigor, sendo que até então foi ratificado por países como Angola, Burundi, Mali, Quénia e Ruanda. Outros países africanos estão a seguir o exemplo para assegurar a protecção dos direitos dos seus cidadãos com deficiência.

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