Ministro destaca importância do mecanismo na gestão das políticas de protecção social em Cabo Verde

20-02-2024 14:16

Cidade da Praia, 20 Fev (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social destacou hoje a importância que o mecanismo de gestão de informações e reclamações do Cadastro Social Único (CSU) tem na gestão das políticas de protecção social em Cabo Verde

A constatação foi feita pelo governante durante a cerimónia de lançamento e apresentação do Mecanismo de Gestão de Informações e Reclamações do Cadastro Social Único e assinatura do protocolo entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Fernando Elísio Freire considerou que, com o lançamento desta ferramenta, se está a dar um passo importante para a consolidação do Cadastro Social Único na gestão das políticas de protecção social em Cabo Verde.

Realçou que, em Cabo Verde, a justiça social não é apenas um conceito abstracto, mas sim concreta porque tem de estar presente em todas as medidas e políticas para garantir que todos os cabo-verdianos têm acesso igualitário às oportunidades.

É na busca incessante da justiça social que criamos o CSU em 2017, como um poderoso instrumento de apoio ao sistema de protecção social e gestão dos programas de erradicação da pobreza extrema, por este dispor de informações que permitem localizar e focalizar os verdadeiros beneficiários dos programas de protecção social”, precisou.

A ambição do Governo é eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, é neste quadro que constitui uma grande oportunidade para o país atingir a justiça social e o desenvolvimento sustentável.

É neste sentido que se definiu o Cadastro Social Único como única porta de entrada para o acesso aos benefícios sociais públicos e o mecanismo único de focalização das famílias na extrema pobreza.

“Actualmente estão classificados e validados, a nível nacional, cerca de 59% dos agregados familiares e 66% da população”, apontou o ministro que sublinhou que um dos grandes desafios é expandir o CSU a nível nacional para uma maior cobertura, bem como o aumento das instituições que utilizam o Cadastro Social Único como critério de selecção.

Na ocasião, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira considerou que o mecanismo vai permitir aos cidadãos dos diferentes municípios e localidades remotas do país terem uma voz mais forte, podendo solicitar informações, recomendações e denunciar de modo a permitir uma tomada de decisão mais informada e inclusiva.

"Com a disponibilização deste canal está-se a simplificar o acesso dos cidadãos às informações, a dar mais consistência ao atendimento no serviço público, a reduzir a burocracia porque os cidadãos não terão de contactar várias entidades e serviços e introduzir maior eficiência operacional ao centralizar o serviço de informação e reclamações nesse mecanismo”, apontou.

O acordo assinado entre os dois ministérios vai estabelecer as condições para garantir a prestação de serviço de atendimento remoto através da linha verde 800 2008 da “service center”.

AV/HF

Inforpress/Fim

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