Ministra da Justiça quer trabalhar a internacionalização dos centros arbitragem e mediação de conflitos de Cabo Verde

13-03-2024 21:36


Mindelo, 13 Mar (Inforpress)- A ministra da Justiça disse hoje à imprensa que Cabo Verde deve trabalhar para que os centros de arbitragem e mediação de conflitos, que serão instalados no País, possam ser chamados a participar nos processos de arbitragem internacional.

Joana Rosa expôs esta ideia a propósito do encerramento do curso de Arbitragem e mediação de conflitos, realizado pela Universidade Lusófona de Cabo Verde (ULCV), em São Vicente, que formou 35 pessoas nessa área de resolução de litígios.

Segundo a ministra, o processo da instalação do Centro Nacional de Arbitragem já está avançado, porque fizeram formação dos árbitros, já tem um espaço localizado e agora estão a trabalhar o conceito e toda a logística que tem que ser preparada para o seu funcionamento.

Mas, explicou, há necessidade de extensão do centro à cidade do Mindelo e à Ilha do Sal, o que também pressupõe não só a formação, mas também a logística necessária para que esses mecanismos alternativos, a arbitragem e a mediação de conflitos, possam funcionar nessas ilhas.

“Cabo Verde, um país de investimentos turísticos, temos que trabalhar esta parte que é fundamental e também trabalhar a nossa internacionalização do País nesta matéria, para que os nossos centros de arbitragem possam ser também tidos em conta, chamados a participar nos processos de arbitragem internacional, arbitragem de investimentos, de portagem, arbitragem também a outros níveis”, lançou.

Além disso, a governante considerou que se deve apostar na especialização dos centros de mediação e arbitragem.

“Quando falamos de especialização, é porque nós estamos a pretender, não é remeter, mas permitir a arbitragem e a mediação em vários tipos de processos. Há dias lançamos, na Praia, um processo de consulta que tem a ver com arbitragem sucessória, que tem a ver com conflitos, que tem a ver com as heranças e que são mecanismos que estamos a introduzir para a redução da conflituosidade entre familiares para também a redução de processos judiciais”, adiantou.

A ministra lembrou que há vários processos judiciais pendentes de 20, 30 até 40 anos em matéria de inventário e partilha que são desafios que o sistema tem e que devem ser trabalhados para dar aos cidadãos alternativas.

Para Joana Rosa são necessários o envolvimento e o papel do Estado de dinamizar, mas também sustentou que as universidades poderão criar condições para que possam ter pequenos centros de mediação e arbitragem e possam também atrair pessoas interessadas em dirimir os seus conflitos que vão surgindo a vários níveis.

“Colocar os mecanismos alternativos de redução de litígios, arbitragem e mediação a funcionar é um desafio. É um desafio também que tem a ver, que precisamos trabalhar a parte cultural porque o cabo-verdiano não está talhado para resolução de litígios extrajudiciais e acredita muito na justiça e pensa que é a única forma de dirimir conflitos”, destacou a mesma fonte, adiantando que um processo judicial que hoje pode levar cinco, dez ou mais anos, pode ser resolvido em menos de um ano em termos de arbitragem e mediação.

Para o coordenador do curso de Arbitragem e mediação de conflitos, Belarmino Lucas,  os 35 formandos do tomaram contacto com a realidade de arbitragem e mediação de conflitos, porque é uma coisa que muita gente, mesmo aqueles que têm formação jurídica, à partida não têm muitos conhecimentos e sensibilidade para os meios alternativos de resolução de litígios.

“Passaram a conhecer a lei nessa matéria, passaram a saber como abordar um processo, seja na vertente arbitragem, seja na vertente mediação, quais são os requisitos, o que é que um árbitro ou um mediador deve fazer, não deve fazer, a passar a conhecer os principais conceitos, em termos de arbitragem e mediação, quer em termos de arbitragem doméstica, quer internacional, e, portanto, têm agora as bases para ampliarem os seus conhecimentos e passarem a ser práticos da arbitragem ou da mediação”, explicou.

Por sua vez, o representante dos formandos, César Silva, disse que tiveram três semanas de formação intensiva em que adquiriram as bases para mediação e arbitragem.

“Entendemos que, enquanto juristas, pensávamos e achávamos a arbitragem e mediação tipo processos judiciais, mas, na realidade, vivemos, aprendemos e conhecemos que não se trata disso. É um campo completamente novo para nós e que vamos desbravar com o tempo”, projectou.
 
CD/JMV
Inforpress/Fim 
 

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