Governo promete revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público ainda este ano

22-02-2024 15:38

Cidade da Praia, 22 Fev (Inforpress) - O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assegurou hoje que a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público está a ser trabalhada, prometendo a conclusão do processo ainda este ano.

A informação foi avançada quando presidia a apresentação do projecto e lançamento da segunda fase do Campus da Justiça, na presença da ministra da Justiça, Joana Rosa, tendo realçado o “significado especial” do empreendimento na melhoria da redução da morosidade e administração da justiça.

Na ocasião, o chefe do Governo pediu confiança do sistema da justiça cabo-verdiana, sublinhando, entretanto, que “tem havido progressos e algumas reformas têm ganhado velocidade”.

“São coisas que não se fazem com passes de mágica. Atrasos e problemas de celeridade são problemas para a gente resolver e fazem-se com muito trabalho e com confiança no nosso sistema judicial e temos sempre passado esta mensagem”, afirmou.

O primeiro-ministro acredita que com este mais um passo haverá "grande" diferença relativamente aquilo que todos esperam do sistema de justiça cabo-verdiano.

“Tem havido esforços para aumentar não só investimento nos orçamentos, aumento de números de magistrados, oficiais de justiça, recrutamento de administradores judiciais, mas temos também sobre a mesa, um compromisso firme do Governo, que é a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, incluindo o quadro remuneratório”, avançou.

Sobre este último, Ulisses Correia e Silva assegurou que o processo está a ser trabalhado e será fechado ainda este ano para que seja possível valorizar aqueles que fazem a justiça.

As obras da segunda fase do Campus da Justiça lançadas hoje vão custar 465 mil contos e serão executadas dentro de dois anos, contribuindo para debelar os grandes desafios do sector, como a morosidade e pendências processuais, conforme realçou a ministra da Justiça.

ET/CP

Inforpress/Fim

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