Cidade da Praia, 06 Mar (Inforpress) – O Governo lançou hoje uma plataforma que vai ampliar as possibilidades de acesso ao crédito às micro, pequenas ou médias empresas através da utilização de garantias móveis e completar as existentes do sistema financeiro bancário cabo-verdiano.

O Portal de Registo de Garantias Mobiliárias (RGM) foi criado e regulamentado pelo decreto-lei nº 48-2020, 30 de Abril, e permite aos empresários registarem e disponibilizarem os seus bens móveis, como garantia de financiamento junto das instituições, quer tradicionais de crédito, microcrédito, bem como outros estabelecimentos, fornecedores de bens e serviços, produzindo efeitos contra terceiros logo após o registro.

Durante a apresentação, a presidente da Pró-Garante, Antónia Cardoso, entidade gestora da plataforma realçou a importância que este instrumento terá na melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, mas sobretudo para aqueles que buscam o empreendedorismo como uma ferramenta transformadora de vidas.

Segundo explicou, a iniciativa vem beneficiar sobretudo as micro, pequenas e médias empresas, empreendedores, sobretudo jovens e mulheres, que constituem mais de 90% do tecido empresarial do país e são os que enfrentam maiores dificuldades no acesso a financiamento devido à não disponibilidade de garantias.

Acrescentou que o decreto-lei vem alargar o leque de bens móveis que passam a poder estar sujeito à garantia, nomeadamente numerário, produtos agropecuários, títulos de crédito, acções ou quotas, saldos em contas bancárias, veículos, inventários de estabelecimentos comerciais e outros direitos, outras coisas não proibidas por lei, desde que sejam alienáveis a título oneroso no momento da constituição da garantia.

“Esta é uma inovação ao regime jurídico gerado de utilização de bens móveis como garantia, que atesta maior segurança jurídica na constituição destas garantias e maior confiança ao credor na medida em que qualquer terceiro fica informado da existência destas garantias, caso pretenda adquirir o bem garantido ou caso o bem lhe tenha sido prometido em garantia”, precisou.

Na mesma linha, adiantou que em caso de incumprimento no pagamento do crédito acordado, o credor pode executar sem necessidade de intervenção judicial, accionando o crédito apenas às autoridades policiais, na recuperação do montante ou do bem dado como garantia.

Na ocasião, Antónia Cardoso mostrou-se confiante que o sistema vai funcionar porque acredita que essas pessoas têm potencial, dignidade e honestidade, e disse esperar que os beneficiários possam tirar proveito desta importante ferramenta que vem reconhecer legalmente as garantias móveis cedidas por estas entidades.

Por seu turno, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que presidiu à cerimónia de lançamento, partilha da mesma opinião de que esta plataforma vai facilitar e ajudar a ultrapassar certas barreiras que muitos empreendedores, operadores, micro, pequenos e médios startups encontram.

Segundo o chefe do Governo, esta iniciativa vai ajudar os jovens que queiram desenvolver o seu negócio ou ideia e dispõem de alguns bens, mas são confrontados com problema de financiamento, mas também o agricultor que muitas vezes é confrontado ainda com esta situação, sendo que tem produtos, e precisa de fazer investimentos, mas o sistema não está adaptado para lhe conceder o crédito.

“Como é evidente em todas as outras operações há riscos e poderá haver incumprimentos, mas seguramente serão em percentagem muito inferior daquilo que são os níveis de sucesso, e vamos trabalhar para que isto não aconteça do lado de quem quer empreender e de quem empresta também eliminar estas barreiras à entrada que às vezes acontecem”, explicou.

Trata-se de uma iniciativa nova, que, segundo Ulisses Correia e Silva, requer uma ampla divulgação com acções directas junto dos jovens, mas também daqueles que estão no sector da agricultura, pescas e pecuária.

Financiado pelo Banco Mundial, a sua implementação contou ainda com a colaboração dos ministérios da Justiça, das Finanças, Fomento Empresarial e Economia Digital e de outras entidades.

AV/ZS

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