Governo anuncia “medidas importantes” para melhorar acesso dos mais vulneráveis ao Sistema de Protecção Social

05-03-2024 12:24

Cidade da Praia, 05 mar (Inforpress) – O ministro da Família e Inclusão Social anunciou hoje que o Governo irá adoptar um conjunto de “medidas importantíssimas” visando reforçar a acção do Sistema de Protecção Social e melhorar o acesso das famílias mais vulneráveis ao sistema.

Fernando Elísio Freire fez este anúncio à imprensa, à margem da cerimónia de abertura do Conselho Sectorial para a validação da qualificação profissional de trabalhos domésticos, realizada esta manhã, na Cidade da Praia.

Vamos agora permitir que os trabalhadores domésticos possam ter acesso ao subsídio de desemprego, portanto, para além de toda a contribuição, possam ter acesso a tudo aquilo que são os benefícios dos sistemas da protecção social. E vamos ainda mais longe agora com a reforma da segurança social que estamos a fazer para aumentar os cuidados”, indicou.

Neste momento, salientou o governante,  o sistema de protecção social só assume a parte que lhe corresponde quando uma mãe tem uma criança doente até aos seis meses, tendo a esse propósito referido que o Governo vai aumentar de seis meses para 12 anos, garantindo assim  a presença da mãe junto do filho, quando está doente, ou internado num estabelecimento hospitalar.

A segunda medida, indicou, é também para reforçar a acção do sistema de protecção social sobre os cabo-verdianos.

“Vamos criar uma única prestação por ano, no início do ano escolar, para ajudar as famílias com as despesas escolares e isso é importantíssimo para permitir igualar as oportunidades”, prosseguiu a mesma fonte.

“Nós sabemos os custos para se iniciar os anos escolares, vamos fazendo um cálculo daquilo que é o custo por criança, que entra no início do ano escolar e atribuir uma prestação que possa ajudar a essa família com os seus filhos”, concretizou Fernando Elísio Freire.

Segundo o ministro, essas medidas são importantissimas para melhorar ainda mais a política nacional de cuidados, de igualdade de oportunidades e dar uma protecção social muito forte a aqueles que são mais vulneráveis.

Prometeu, por outro lado, que o Governo irá continuar a trabalhar para que essas medidas tenham impacto na vida das famílias, lembrando que o existe o o regime geral dos trabalhadores domésticos na protecção social.

Reconheceu, no entanto, que não obstante as medidas legislativas visando garantir que os trabalhadores domésticos estejam inscritos na segurança social, existe ainda muita informalidade e trabalhadores que ainda não beneficiam do referido sistema.

“Temos que melhorar esta parte, no sentido de incentivar ainda mais as pessoas a se inscreverem no Sistema de Protecção Social”, finalizou, admitindo que as medidas anunciadas vão nesse sentido.

Mas também. sintetizou, um apelo a todos aqueles que tem uma pessoa a trabalhar na sua dependência, que os inscrevam no sistema de segurança social e vamos adaptando a legislação à nossa realidade.

CM/AA

Inforpress/Fim

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