Governo anuncia aprovação do segundo plano contra o tráfico humano para o horizonte 2024-2027

28-02-2024 12:54

Cidade da Praia, 28 Fev (Inforpress) – O Conselho de Ministros aprovou segunda-feira, 26, o segundo plano contra o tráfico humano para o horizonte 2024-2027, que visa melhorar as estruturas de coordenação entre as várias instituições envolvidas no combate a esta problemática.

Em conferência de imprensa, hoje, para balanço da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, lembrou que o tráfico humano foi criminalizado pelo país no Código Penal de 2015.

Considerou que esta problemática vem sendo tratada pelos governos e pelo Governo do MpD, em particular, desde o primeiro mandato exactamente, e representa uma violação grave àquilo que é a dignidade da pessoa humana.

“É neste contexto que já tinha sido aprovado um primeiro plano, que vigorou de 2018 a 2021, e este plano tem dado seguimento e continuidade ao plano anteriormente existente. Tinha sido criado um observatório para a monitorização e identificação rápida das situações de tráfico, o observatório já vinha funcionando, mas agora em Fevereiro foi aprovada uma resolução que veio formalizar a criação deste observatiorio”, salientou.

Segundo a governante, o segundo plano vem integrado numa estratégia do tráfico humano, realçando que outras medidas de políticas pública estão em curso e que serão integradas nesta perspectiva estratégica para se poder dar uma melhor resposta.

Pretende-se com este segundo plano, explicou, melhorar as estruturas de coordenação entre as várias instituições, que fazem parte deste combate, tendo reconhecido que esta é uma questão transversal que engloba vários ministérios.

“Exatamente porque existe o tráfico humano lá onde a vulnerabilidade das pessoas(…)  e é neste sentido que há uma conjugação de esforços do Ministério da Família e do Ministério da Justiça e de vários outros para poder dar uma melhor resposta”, asseverou, indicando que serão aumentadas as acçoes de treinamento e de consciencialização em relação a essa problemática para sensibilizar as pessoas e trabalhar melhor a questão da prevenção.

Adiantou ainda que se prevê no referido plano garantir o resgate imediato da vítima através de mecanismos que serão criados para respostas mais efectivas e integradas e ainda melhorar a investigação desses casos.

“Nós todos conhecemos a problemática e precisamos ter medidas de políticas públicas que respondam a esta questão e o Governo vem dando essa respostas ao longo daquilo que é a sua governação, desde o primeiro ano de mandato”, afirmou.

O primeiro plano contra o tráfico humano foi apresentado em 2018 e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e a implementação de respostas abrangentes e eficazes na luta contra o tráfico de seres humanos, com foco na protecção às vítimas e a repressão do crime.

CM/AA

Inforpress/Fim

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