Dívidas dos contribuintes do IUP à Câmara Municipal da Boa Vista ascendiam a cerca de 320 mil contos até 2022 – vereadora

01-03-2024 23:58

Sal Rei, 01 Mar (Inforpress) – A vereadora Fabienne Oliveira disse esta sexta-feira, 01,  que a dívida dos contribuintes do Imposto Único sobre o Património (IUP) à Câmara Municipal da Boa Vista (CMBV) ascendia, até 2022, a cerca de 320 mil contos.

Esta informação foi avançada pela vereadora de Administração e Finanças da CMVB quando apresentava a proposta para a deliberação de incentivos fiscais ao pagamento do Imposto Único sobre o Património (IUP).

Segundo Fabienne Oliveira, “a Câmara Municipal da Boa Vista tem constatado a existência de um montante elevado de dívidas fiscais que incidem sobre o IUP, resultado do incumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes”.

Esta medida, conforme explicou Fabienne Oliveira, “é uma forma encontrada pela autarquia para possibilitar a regularização das dívidas, apesar da mesma implicar numa parte considerável de receitas”.

“Até 2022 as dívidas do IUP ascendiam cerca de 320.378.184$00 (trezentos e vinte milhões, trezentos setenta e oito mil e cento e oitenta e quatro escudos), dívidas que têm estado a aumentar ano após ano, com maior incidência nos últimos anos, em que o país e o mundo estão a enfrentar uma das maiores crises económicas de que se tem memória”, afirmou.

Fabienne Oliveira informou que a proposta de incentivos fiscais, em sede IUP, prevê o pagamento na totalidade, para os contribuintes que optarem pelo pagamento imediato do total do IUP anual em dívida, para as pessoas singulares uma redução em 50% da dívida e para as pessoas colectivas uma redução em 40% da dívida.

A proposta de deliberação prevê ainda o pagamento parcelado para os contribuintes que optarem pelo parcelamento do total do IUP anual em dívida terão a redução de 30% para as pessoas singulares, 20% para as pessoas colectivas.

A proposta de deliberação prevê ainda o pagamento parcelado para os contribuintes que optarem pelo parcelamento do total do IUP anual em dívida terão a redução de 30% para as pessoas singulares, 20% para as pessoas colectivas.

A proposta foi aprovada com oito votos a favor, sendo cinco do PAICV, três do PP, quatro contra do MpD e uma abstenção.

Na declaração de voto, o deputado Joel Spencer, do PAICV, disse que a sua bancada votou a favor da proposta porque acreditam que a ilha precisa da alavanca destes incentivos devido às dificuldades na arrecadação de receitas provenientes dos impostos, mormente o IUP, e das dificuldades que as pessoas, singulares ou colectivas, têm em pagar impostos.

A eleita municipal MpD, Aline Costa, disse que a sua bancada é favorável à concessão de benefícios fiscais mas existe uma hierarquia da lei que tem de ser respeitada, a nossa lei mãe e, acrescentou que, por inexistência de um parecer jurídico, o posicionamento da bancada do partido foi de votar contra visto que, segundo analisaram, viola o princípio da legalidade.

O líder da bancada municipal do Partido Popular (PP) Sérgio Corrá justificou o voto a favor da proposta de recuperação de dívida para chegar a dívida zero, justificado no estudo e conhecimento da sua bancada sobre a matéria em que alegou que, quando se aumentou este imposto em 400%, em 2009, criou-se um impedimento no desenvolvimento da economia local.

VD/HF

Inforpress/Fim

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