Conselho de Ministros aprova novas regras para recrutamento e selecção na administração pública

13-03-2024 13:31

Cidade da Praia, 13 Mar (Inforpress) – As novas regras para o recrutamento e selecção do pessoal dirigente e intermédio da Administração Pública foram aprovadas em sede do Conselho de Ministros, para garantir que os procedimentos sejam “mais céleres, transparentes e com base no mérito”.

Em conferência de imprensa para balanço da reunião do Conselho de Ministros, a ministra de Estado, Janine Lélis, assegurou que esta medida se enquadra no compromisso do Governo de garantir que os procedimentos do recrutamento sejam céleres, rigorosos, transparentes e com base no mérito.

“É nesta senda e no seguimento da aprovação da lei de base do emprego público que o Governo tinha um compromisso de fazer uma lei de desenvolvimento", disse, explicando que ela já existia, mas que foi revisto em função da aprovação da nova lei de base do emprego público e do código do procedimento administrativo.

O objectivo, reforçou, é conferir maior celeridade e eficiência nos processos de recrutamento a nível da administração pública, visando melhorar a questão das reclamações que acontecem em sede do processo de concurso.

“Actualmente, em média, cada processo concursal leva cerca de oito a nove meses. Com a reformulação desta lei o prazo é encurtado para quatro meses podendo ser muito menos, até de dois meses, quando não haja processos de recursos a decidir”, clarificou.

Na mesma reunião foi aprovado o projecto de água e saneamento para a ilha da Boa Vista, tendo em perspectiva a necessidade de melhoria da qualidade dos serviços e o reforço da segurança sanitária.

“Foi aprovado e enquadrado no plano director de água e saneamento da ilha da Boa Vista que contempla a construção do sistema de saneamento de Sal Rei, em especial, a construção das redes de drenagem das águas residuais de Sal Rei e das unidades turísticas existentes”, revelou.

Ou seja, explicou, trata-se de um projecto que vai permitir a reutilização das águas para a agricultura e inclui igualmente a construção da rede de adução e distribuição de água para Estância de Baixo, como também a construção de uma rede de adução de água para as zonas de Bufarreira e de Povoação Velha.

“São projectos muito importantes, estes investimentos vão permitir também alavancar projectos de requalificação urbana a nível da Boa Vista e impulsionar a questão de imobiliária turísticas e outros serviços para trazer uma perspectiva de mais desenvolvimento para a ilha da Boa Vista.

Este projecto está orçado em 683 milhões de escudos e será gerido pela empresa Infra-estruturas de Cabo Verde.

ET/HF

Inforpress/Fim

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