Aristides Lima considera alteração do normativo “fundamental” para o trabalho do parlamento

05-03-2024 15:00

Cidade da Praia, 05 Mar (Inforpress) - O antigo presidente da Assembleia Nacional Aristides Lima observou hoje ser “fundamental” para o trabalho do parlamento a alteração do normativo existente.

Aristides Lima, que fez estas observações à imprensa, no final do encontro que manteve com o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, destacou que será “sempre necessário” olhar para as bases normativas de funcionamento de qualquer instituição e a partir daí proceder às alterações necessárias.

O encontro enquadra-se no processo da reforma do parlamento e o intuito de Austelino Correia é auscultar os antigos presidentes da Assembleia Nacional para a recolha de subsídios para a reforma em curso.

“Fiquei muito satisfeito com a perspetiva que encontrei entre os autores dos projectos, nomeadamente das entidades parlamentares, que é uma perspetiva de futuro de se fazer um estudo de acompanhamento da aplicação dos diversos diplomas com vista de se fazer depois a alteração”, evidenciou o actual juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.

A ideia de se fazer estudo de impacto legislativo, continuou Aristides Lima, é “fundamental” para o parlamento e é uma das preocupações da Assembleia Nacional, destacou, pelo que disse ser importante analisar o impacto dos diversos diplomas, no que podem ter sobre a administração pública, organização do Estado, dos direitos fundamentais e interesses das pessoas.

Ainda durante o encontro com o líder da Assembleia Nacional, Aristides Lima indicou que debruçaram sobre a alteração das bases normativas e estatutárias para o trabalho dos deputados e afirmação do parlamento como instituição central da democracia cabo-verdiana e do estado de direito, que, segundo o mesmo, é “fundamental” para o desenvolvimento do país.

Considerou louvável a iniciativa de proceder a elaboração de documentos fundamentais para o trabalho parlamentar, como sendo a alteração do regimento da assembleia, a alteração das bases dos estatutos dos titulares de cargos políticos e iniciativas também no domínio da administração parlamentar.

Quanto à acção dos deputados em relação ao seu trabalho e compromisso social, diz ser “indispensável” que os parlamentares tenham intervenções marcadas pelo respeito mútuo, de qualidade, que sejam pertinentes para melhorar a vida dos cidadãos.

“E nesta perspectiva não tenho dúvidas de que o parlamento está bem preparado e vai se preparar ainda melhor para poder responder a essas preocupações”, finalizou.

Aristides Lima foi eleito presidente da Assembleia Nacional em 2001, o segundo cargo na hierarquia do Estado, tendo sido reeleito para um segundo mandato em 2006.

Na qualidade de Presidente da Assembleia Nacional e por força da Constituição substituiu, por diversas vezes, o Presidente da República nas suas ausências e impedimentos.

Actualmente é juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.

OS/AA

Inforpress/Fim

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