Porto Novo, 18 Dez (Inforpress) – A Comissão Política Concelhia do Movimento para a Democracia (MpD) do Porto Novo, em Santo Antão, manifestou-se contra a pretensão da câmara municipal em recorrer a um empréstimo bancário de 300 mil contos para investimentos. 

O presidente da Comissão Política Concelhia do MpD, Damião Medina, explicou que o empréstimo é “desproporcional ao que vem sendo a prática e a trajetória de contração de créditos bancários” no município do Porto Novo e “mergulha a câmara numa tremenda incoerência política”. 

É o próprio executivo camarário, avançou o líder local do MpD, que “grita aos quatro ventos” que o município  está “altamente endividado”, mas que “de uma assentada” pretende solicitar um empréstimo à banca 300 mil contos, duplicando, praticamente, a dívida do município. 

“Tal empréstimo é política e financeiramente insustentável”, notou Damião Medina, para quem “as fragilidades financeiras da autarquia exigem prudência” dos actuais autarcas.

Recordou que em 2024 houve a reestruturação da dívida municipal com um empréstimo de 308 mil contos, mas foi para unificar, numa só dívida, os créditos municipais feitos em diversos bancos, com vantagens financeiras para o município.

O MpD considera, por isso, “irreflectido, imprudente e irresponsável” incluir numa só operação financeira um crédito de 300 mil contos, que representa mais de 76 por cento (%) da capital da dívida e “quase duplica” a dívida do município, que tem encargos obrigatórios de 43 mil contos anuais.

O presidente da Comissão Política Concelhia do MpD do Porto Novo entende que a edilidade “não tem motivos para sufocar as finanças municipais”, já que viu aumentado o seu Fundo de Financiamento Municipal (FFM) em 87 mil contos anuais, em comparação com a anterior gestão.

“Com uma gestão criteriosa a actual equipa consegue honrar os seus compromissos e realizar investimentos”, disse o líder do MpD, para quem a câmara municipal “está a escudar-se nos preceitos legais”, no quadro da Lei das Finanças Locais, relativamente à contração de créditos bancários em situação de calamidade.

Porto Novo está sob estado de calamidade, mas, no entender deste responsável, os estragos registados não justificam tal empréstimo, considerando que se está perante “um expediente” do executivo “para fugir ao controlo imposto pelo limite de endividamento municipal”.

“O crédito pretendido é ilegal, é um escândalo e uma afronta às finanças municipais e a câmara municipal não tem capacidade de reembolso”, concluiu, já que o empréstimo “visa financiar a próxima campanha eleitoral do PAICV”, partido que sustenta a equipa camarária.

A câmara anunciou que vai apresentar à Assembleia Municipal do Porto Novo, na sessão ordinária prevista para os dias 19 e 20 de Dezembro, uma proposta de contração de um empréstimo para investimentos. 

JM/AA

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Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) - O autor José Luís Mascarenhas apresentou hoje o livro “Turismo e Desenvolvimento Sustentáveis – Cabo Verde Pós-Colonial” e defendeu a necessidade de repensar o modelo turístico nacional para garantir “maior sustentabilidade e benefícios efectivos” para as comunidades locais.

O autor aludiu que o turismo em Cabo Verde ganhou expressão a partir de 1991, com a mudança de regime e de mentalidades, num período em que a actividade era vista com alguma desconfiança devido aos seus impactos negativos.

Por essa razão, explicou, o sector foi inicialmente concentrado em ilhas com reduzida densidade populacional, como o Sal, aproveitando infraestruturas já existentes, nomeadamente o aeroporto internacional.

Segundo José Luís Mascarenhas, esta opção contribuiu para a construção de uma visão limitada do turismo no país, associada quase exclusivamente ao produto sol e praia.

Passadas mais de três décadas, continuou, Cabo Verde “continua fortemente dependente” de um modelo tradicional de turismo de massa, baseado no baixo custo e na elevada concentração geográfica.

O autor distinguiu o que designa por “velho turismo”, assente nos princípios do “bom, bonito e barato”, de um “novo turismo”, estruturado em três eixos fundamentais, valorizar, viabilizar e vitalizar.

Defendeu que o futuro do sector passa pela valorização dos recursos locais, com especial destaque para a identidade cultural e social cabo-verdiana.

Neste contexto, esclareceu que transformar o cabo-verdiano num produto turístico não significa exploração física ou estereotipada, mas sim a promoção da forma de ser, de pensar e de agir da população, bem como da sua autenticidade.

Mascarenhas recordou a sua experiência profissional na hotelaria em que introduziu a gastronomia e a música cabo-verdianas como forma de aproximar turistas e comunidades locais.

José Luís Mascarenhas frisou ainda que a viabilidade do turismo deve traduzir-se em benefícios concretos para a população, defendendo que o crescimento do sector não pode continuar dissociado das condições de vida das comunidades.

Para ele, a sustentabilidade turística exige equilíbrio entre competitividade económica, protecção ambiental e justiça social, numa perspectiva de longo prazo.

Apesar de reconhecer que Cabo Verde se afirma como um destino competitivo em vários mercados internacionais, o autor alertou para a excessiva concentração do turismo nas ilhas do Sal e da Boa Vista, onde reside apenas uma pequena parte da população nacional.

Este desequilíbrio, considerou, é um dos principais desafios do sector e defendeu um modelo em que o turismo se aproxima das pessoas e dos territórios.

Mascarenhas anunciou ainda que o segundo volume da obra, já concluído, deverá ser lançado no próximo ano, mas concretamente em Fevereiro, e irá apresentar propostas concretas para um turismo diferente, mais distribuído e alinhado com a realidade social e cultural do país.

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Assomada, 17 Dez (Inforpress) – O Governo inaugurou hoje o Centro de Emergência Infantil de Santiago Norte e as novas instalações da Delegação do ICCA, estruturas consideradas estratégicas para o reforço da proteção de crianças e adolescentes em situação de risco.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que presidiu ao acto, em Assomada, sublinhou que a abertura do centro representa o cumprimento de compromissos assumidos com Santiago Norte.

Destacou o reforço das políticas sociais, como o Rendimento Social de Inclusão, o aumento do número de beneficiários da pensão social e a implementação da política nacional de cuidados.

Segundo o governante, a nova instalação vem dar “maior eficácia” às medidas de proteção da criança, funcionando como resposta de última instância em situações de perigo, mas essencial para garantir acolhimento, acompanhamento e integração social.

O ministro realçou ainda o papel do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e das câmaras municipais na execução das políticas sociais e considerou que o investimento na infância é determinante para a formação de cidadãos responsáveis e conscientes das regras e valores da sociedade.

Por sua vez, a presidente do ICCA, Zaida Freitas, considerou o momento “de grande emoção” e destacou a importância do projeto, que inclui, pela primeira vez, um espaço próprio para a Delegação de Santiago Norte.

A responsável frisou que o Centro de Emergência Infantil constitui “uma medida de proteção fundamental”, embora deva ser sempre utilizada como último recurso, privilegiando-se a permanência da criança no seio familiar.

Segundo a presidente, enquanto durar o acolhimento institucional, o ICCA continuará a trabalhar com as famílias, procurando o regresso rápido das crianças ao ambiente familiar ou alternativas como famílias de acolhimento e adoção.

Garantiu, entretanto, que o centro oferece um espaço com características próximas de um lar, onde as crianças se sintam amadas, protegidas e acompanhadas no seu desenvolvimento.

A dirigente anunciou que o centro deverá entrar em pleno funcionamento a partir de Janeiro de 2026, contando já com uma equipa preparada para assegurar o atendimento e acompanhamento das crianças e adolescentes acolhidos.

DV/AA

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