Cidade da Praia, 05 Mai (Inforpress) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) advertiu hoje as candidaturas para o cumprimento rigoroso das regras de afixação de propaganda gráfica, exigindo a remoção imediata de cartazes em locais indevidos sob pena de sanções.

A deliberação, resultante de uma sessão interna realizada a 04 de Maio, surge na sequência de sucessivas queixas apresentadas por diversas candidaturas que acusam os adversários de ocupação indevida de espaços destinados à propaganda eleitoral.

No documento, a CNE sublinha que, nos termos do artigo 110.º, n.º 2 do Código Eleitoral, a distribuição dos espaços destinados à propaganda gráfica é feita por sorteio entre as candidaturas, devendo cada uma limitar-se à utilização exclusiva da área que lhe foi atribuída.

O órgão eleitoral recorda ainda que a violação dessas regras configura contraordenação eleitoral, conforme estabelece o artigo 326.º do Código Eleitoral, podendo resultar na aplicação de sanções.

Perante o cenário de conflitos, a CNE determina que todas as candidaturas procedam à verificação dos locais onde foram afixados os seus materiais de campanha, garantindo que estes correspondem aos espaços definidos no sorteio.

A deliberação estabelece que, sempre que for identificada afixação indevida, a respectiva candidatura deve proceder à remoção imediata da propaganda no prazo máximo de 24 horas.

Caso não haja cumprimento voluntário dentro do prazo estipulado, avança a mesma fonte, o delegado da CNE competente avançará com a remoção dos materiais, sendo os custos imputados à candidatura infratora.

A Comissão adverte ainda que a ocupação indevida de espaços atribuídos a outras candidaturas, além de constituir infração eleitoral, pode implicar outras responsabilidades legais, incluindo de natureza penal, dependendo da gravidade da situação.

Com esta decisão, concluiu a deliberação, a CNE pretende assegurar o respeito pelas regras do processo eleitoral, garantir igualdade de condições entre candidaturas e evitar o agravamento de conflitos durante o período de campanha.

Nas eleições legislativas do dia 17 de Maio, cinco partidos políticos - PAICV, MpD, UCID, PTS e PP - concorrem aos 72 mandatos de deputado, distribuídos por 13 círculos eleitorais, dos quais dez no território nacional e três na diáspora.

CM/CP

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Cidade da Praia, 05 Mai (Inforpress) – Os preços dos produtos importados aumentaram 0,3% em Março de 2026, representando uma subida de 1,5 pontos percentuais face ao mês anterior, quando se tinha observado uma variação negativa de 1,2%, informou hoje o INE.

As informações constam dos dados do índice de Preços do Comércio Externo divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo as estatísticas, em Março deste ano, o Índice de Preços da Importação situou-se em 122,4, tendo registado um acréscimo de 0,3% relativamente ao mês anterior e uma diminuição de 10,4% face a Março de 2025.

Na importação, o Índice Subjacente diminuiu 0,2% e o Índice Volátil aumentou 1,4%, face ao mês anterior. Comparativamente a Março de 2025, os Índices Subjacente e Volátil diminuíram 10,5% e 10,1%, respectivamente.

Por categorias, destacaram-se descidas nos bens de consumo e intermédios, enquanto bens de capital e combustíveis registaram aumentos. Por secções, houve subidas sobretudo em produtos minerais, químicos e material de transporte, e quedas em máquinas, produtos alimentares e do reino vegetal, atenuando o crescimento global da importação.

Por outro lado, o Índice de Preços dos Produtos Exportados fixou-se em 147,9, registando um aumento de 0,2% em relação ao mês anterior (147,7) reflectindo um aumento de 2,2 pontos percentuais face a Fevereiro, mês em que se tinha observado uma variação negativa de 2,0%.

Em termos homólogos, o índice de preços das exportações apresentou uma queda de 2,5%.

Na exportação, o Índice Subjacente registou um aumento de 2,3%, enquanto o Índice Volátil apresentou uma diminuição de 6,2% em relação ao mês anterior.

Comparativamente a Março de 2025, os Índices Subjacente e Volátil da exportação diminuíram 0,7% e 8,2%, respectivamente, evidenciando uma tendência de abrandamento dos preços no período homólogo.

Quanto ao índice de Termos de Troca, a taxa de variação mensal registada de 0,0% em Março, representou um aumento de 0,8 pontos percentuais face ao mês anterior, quando se tinha registado uma variação de -0,8%.

Embora não se tenha verificado alteração no nível do índice, registou-se, segundo o INE, um aumento de 0,8 pontos percentuais na taxa de variação face ao mês anterior, evidenciando uma atenuação da diminuição observada em fevereiro.

Assim, o Índice de Termos de Troca manteve-se fixado em 120,9, o mesmo valor do mês anterior, indicando que a relação entre os preços das exportações e das importações permaneceu inalterada no período em análise. Em termos homólogos, o ITT registou um crescimento de 8,8%.

ET/CP

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Cidade do Tarrafal, 05 Mai (Inforpress) – A escola de Juncalinho, no município da Ribeira Brava, recebeu hoje novo mobiliário escolar, numa iniciativa da câmara municipal, destinada a melhorar o ambiente de ensino e aprendizagem.

Em declarações durante o acto de entrega, o responsável da escola, João Alves, afirmou que os equipamentos vão responder a uma necessidade antiga, contribuindo para melhores condições educativas.

O delegado do Ministério da Educação na Ribeira Brava, Amílcar Barreto, destacou a importância da iniciativa, sublinhando a continuidade das parcerias institucionais na melhoria da qualidade do ensino.

Já o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Nilton Monteiro, afirmou que o investimento na educação constitui uma prioridade estratégica do executivo, visando promover o progresso social e económico do município.

Segundo o autarca, a aposta na melhoria das infraestruturas e equipamentos escolares pretende garantir um ensino de maior qualidade.

A iniciativa insere-se num projecto que deverá abranger todo o município, numa parceria entre a câmara municipal, o Ministério da Educação e uma emigrante residente na Holanda.

LS/JMV

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Cidade da Praia, 05 Mai (Inforpress) – A organização dos CVMA considerou hoje que os nomeados à XV edição marca uma fase decisiva do evento, destacando o processo “rigoroso e independente” de selecção e as novidades da gala, que homenageia “Os Tubarões”.

A directora de comunicação dos Cabo Verde Music Awards (CVMA), Soraia de Deus, afirmou que a revelação dos nomeados à edição 2026, prevista para Junho no Mindelo, constitui “um marco importante” no processo de organização da gala, que entra agora na sua fase final.

Em entrevista após o anúncio, aquela responsável indicou que esta etapa permite dar visibilidade aos artistas que serão protagonistas do evento, a cerca de um mês da realização da cerimónia.

Segundo explicou, o processo de selecção dos nomeados é conduzido por uma academia composta por 45 membros, que analisam os trabalhos musicais lançados ao longo de 2025, num exercício que classificou como “intensivo e complexo”.

“Não é um processo fácil, tendo em conta o elevado número de músicas avaliadas e o número limitado de vagas por categoria”, referiu, sublinhando que a escolha dos nomeados é da inteira responsabilidade da academia, sem interferência da organização.

A edição 2026 dos CVMA traz como principal novidade a sua realização, pela primeira vez, na ilha de São Vicente, o que, segundo Soraia Deus, representa um “novo desafio” logístico e organizacional.

Outra alteração prende-se com o aumento do número de nomeados em algumas categorias, que passam de quatro para seis, sobretudo nos géneros contemporâneos, decisão justificada pelo crescimento da produção musical no último ano.

No total, estão nomeados 39 artistas, distribuídos por 19 categorias, incluindo representantes da diáspora cabo-verdiana.

A gala deverá decorrer na zona norte do Porto Grande, onde será instalada uma estrutura para acolher o público, artistas e convidados.

Relativamente às expectativas, a mesma fonte manifestou confiança na adesão do público de Mindelo, apelando à participação para “fazer desta edição uma grande celebração da música cabo-verdiana”.

Soraia Deus explicou ainda que a inclusão dos artistas nas nomeações depende também da aceitação dos próprios, sendo respeitadas eventuais recusas.

Os critérios de avaliação, acrescentou, baseiam-se na qualidade e popularidade das obras, complementados por parâmetros técnicos definidos pela Academia.

A edição 2026 dos Cabo Verde Music Awards deverá incluir, como habitual, homenagens e a atribuição do Prémio Carreira a figuras de destaque da música nacional e este ano vai ter homenagem aos Tubarões Azuis.

CG/SR//ZS

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