Cidade da Praia, 28 Abr (Inforpress) – A alegada falta de transparência e legalidade na venda de terrenos dominou hoje o debate político na Ribeira Grande Santiago, com a oposição a denunciar irregularidades e a exigir maior fiscalização e cumprimento rigoroso das normas legais.

As declarações foram feitas à margem da IVª sessão ordinária da Assembleia Municipal da Ribeira Grande Santiago, que aprecia o relatório de actividades e a conta de gerência de 2025.

Em declarações à imprensa à margem dos trabalhos, o deputado municipal do MpD, Nilton Livramento, manifestou preocupação com alegadas irregularidades na gestão e venda de terrenos, afirmando que o plano de actividades “não está totalmente especificado” e que há procedimentos que, segundo disse, não respeitam pressupostos legais.

O eleito municipal apontou a falta de infra-estruturação, desrespeito por planos detalhados e medidas preventivas, defendendo que a Assembleia Municipal deve ser chamada a pronunciar-se antes de qualquer alteração.

Disse ainda que a bancada foi surpreendida com informações de vendas que atingem cerca de 89 mil contos, sem identificação dos beneficiários.

Nilton Livramento alertou, igualmente, para o nível de endividamento da autarquia, referindo a existência de um empréstimo de 75 mil contos e criticando o que considerou ser “engenharias financeiras”, sublinhando a necessidade de priorizar áreas como saneamento e apoio aos mais vulneráveis.

Por seu lado, o deputado municipal do PAICV, Hermelindo Correia, considerou que houve avanços, com “ajustes na ordem dos 95 por cento (%)”, destacando a conclusão e continuidade de obras como a estrada de Calabaceira à Cidade Velha, a orla marítima e infra-estruturas em Porto Mosquito.

Ainda assim, apontou a falta de transparência em alguns investimentos, afirmando que nem todas as acções da câmara municipal são publicadas, o que dificulta uma avaliação mais precisa.

“A autarquia faz muitos investimentos directamente com a população que muitas das vezes não são divulgadas”, declarou.

Já o presidente da câmara municipal, Nelson Moreira, fez um balanço “positivo” da execução orçamental de 2025, indicando uma taxa de execução de receitas de 76% e de despesas de 67%, considerando o período de reorganização pós-reeleição.

Relativamente às críticas sobre a legalidade na atribuição de terrenos, garantiu que a autarquia actua no quadro da lei, admitindo, contudo, que há margem para melhorias.

Explicou que o município recorre a parcerias com privados devido à escassez de terrenos disponíveis.

Sobre receitas, confirmou um aumento significativo proveniente, também, da venda de terrenos, passando de cerca de 13 mil para 89 mil contos, verba que, segundo disse, tem sido aplicada na melhoria das condições de vida das populações, nomeadamente em habitação e reabilitação.

Quanto ao endividamento, assegurou que a capacidade da câmara está enquadrada na lei e sujeita à validação de instituições financeiras e do Tribunal de Contas.

TC/HF

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Cidade da Praia, 28 Abr (Inforpress) – Cabo Verde vai acolher em 2027, pela primeira vez, a 36.ª sessão plenária da Comissão Africana da Aviação Civil (CAFAC), anunciou hoje, na Praia, o ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira.

Em conferência de imprensa, o governante explicou que o acolhimento deste fórum, um dos principais do sector a nível continental, resulta de um protocolo recentemente assinado em Marrocos entre o Estado de Cabo Verde e a CAFAC.

Para o ministro, a escolha do arquipélago reflecte a credibilidade que o país conquistou no domínio da aviação civil, fruto da sua participação activa na organização e do contributo para a cooperação entre os Estados africanos.

“Cabo Verde tem sido um membro muito activo, razão pela qual também tem uma certa credibilidade em termos da aviação civil junto dos Estados membros africanos. E isso levou com que fosse escolhido para receber esse evento em 2027”, sustentou.

A sessão, segundo José Luís Sá Nogueira, vai contribuir não só para reunir os Estados para discussão à volta da problemática da aviação civil em África, como também para oferecer maior visibilidade de Cabo Verde em termos de aviação civil.

O ministro sublinhou que a sessão plenária terá uma forte dimensão económica e promocional, prevendo-se a dinamização de sectores como o turismo, a hotelaria e os serviços. Além disso, o evento deverá projectar a imagem de Cabo Verde como um destino seguro e preparado para grandes encontros internacionais.

Para o governante, o encontro poderá igualmente abrir portas para uma eventual liderança de Cabo Verde na CAFAC nos próximos anos, bem como reforçar a visibilidade do país enquanto plataforma de ligação aérea entre continentes.

Segundo realçou, o evento contará com a participação de representantes de vários Estados africanos e poderá também envolver o sector privado, gerando impactos positivos para o turismo e para a economia nacional.

A CAFAC, fundada em 1969, em Adis Abeba, Etiópia, é uma agência especializada da União Africana que visa promover o desenvolvimento seguro, ordenado e eficiente da aviação civil no continente.

ET/CP

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São Filipe, 28 Abr (Inforpress) – O inspector-geral do Trabalho, Anildo Fortes, revelou hoje o registo de 498 acidentes de trabalho em 2025, com três mortes e um caso de amputação, defendendo o reforço da prevenção nos sectores de actividade laboral registados.

Anildo Fortes, que falava à Inforpress à margem das actividades centrais da XIII Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, realizadas na cidade de São Filipe, ilha do Fogo, lembrou que os dados apresentados se referem apenas a acidentes registados oficialmente.

“Chamo sempre a atenção para o termo registo, porque há muitos acidentes que infelizmente nos escapam”, sublinhou.

Segundo aquele responsável, das três vítimas mortais registadas este ano, duas ocorreram no sector da construção civil e uma no sector portuário, sendo que um dos casos teve lugar na ilha do Fogo.

A propósito do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, assinalado a 28 de Abril, o inspector-geral reiterou que a iniciativa visa sensibilizar trabalhadores, empregadores e a sociedade civil para a importância da segurança e saúde no trabalho.

“Qualquer ambiente laboral está sujeito a riscos, por isso a mensagem é sempre no sentido da prevenção”, afirmou, defendendo a adopção de medidas de protecção colectiva, a disponibilização e uso obrigatório de equipamentos de protecção individual, bem como o cumprimento rigoroso das normas legais.

Anildo Fortes vincou ainda a importância da formação contínua dos trabalhadores, da sensibilização por parte das entidades empregadoras e da contratação do seguro obrigatório de acidentes de trabalho, como forma de proteger as vítimas e as suas famílias em caso de sinistro.

Relativamente ao sector da construção civil, considerado um dos mais vulneráveis, defendeu maior articulação entre instituições como as ordens profissionais, empresas de construção, Inspecção-geral do Trabalho, Inspecção do Ordenamento do Território e Construção Imobiliária e câmaras municipais responsáveis pelo licenciamento.

“O objectivo é salvaguardar um ambiente laboral seguro, proteger a saúde e, acima de tudo, a vida dos trabalhadores”, concluiu.

No final assegurou que a Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, que já vai na 13.ª edição, continuará a ser realizada em diferentes ilhas do país, reforçando o compromisso institucional com a promoção da cultura de prevenção.

KA/HF

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Porto Novo, 28 Abr (Inforpress) – O activista cultural Teodoro Graça considerou hoje ser um erro instalar o museu das romarias nas instalações da antiga fábrica de pozolanas, que fica no bairro de Covoada, na cidade do Porto Novo, em Santo Antão.

Teodoro Graça, a propósito da preocupação dos porto-novenses em relação ao projecto, defendeu a instalação do museu das romarias em um local estratégico, sugerindo, concretamente, o edifício histórico da antiga residência oficial, onde já funciona o centro de interpretação e informação turística.

Neste edifício estão também instalados a sede administrativa do Instituto das Tecnologias e Ciências Agrárias (ICTA) e os escritórios de uma associação portuguesa, mas estas estruturas podiam ser deslocalizadas, deixando a antiga residência oficial ao serviço da cultura, propôs este promotor cultural.

As instalações da antiga fábrica das pozolanas, construídas nos anos 40, começaram a ser requalificadas em 2014 para receber o museu das romarias, encontrando-se as obras paralisadas há vários anos.

Os munícipes, abordados pela Inforpress, sobre o projecto do museu das romarias do Porto Novo, parado por falta de financiamento, incitaram a câmara municipal a mobilizar parcerias com vista a concluir as obras.

Numa altura em que a autarquia está a implementar o projecto da estátua de São João Baptista, os porto-novenses encorajam a câmara municipal a mobilizar recursos para terminar as obras do museu das romarias.

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, nas suas visitas que tem efectuado a Porto Novo, reiterou a aposta na concretização deste projecto, que se enquadra no plano de salvaguarda das festas de São João.

No âmbito deste plano, procedeu-se à requalificação do roteiro da peregrinação, faltando ainda a conclusão do museu e melhorias das capelas de São João na Ribeira das Patas e na cidade do Porto Novo.

JM/ZS

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