São Filipe, 26 Abr (Inforpress) – A proposta de contracção de um empréstimo bancário no valor de 25 mil contos para conclusão das obras de asfaltagem de mais de seis quilómetros de vias urbanas é analisada hoje pela Assembleia Municipal dos Mosteiros.

Além da proposta da contracção do empréstimo os eleitos municipais dos Mosteiros, que se reúnem hoje naquela que é a última sessão ordinária da Assembleia Municipal no mandato 2020-2024, vão apreciar o relatório de actividades da câmara municipal referente ao ano de 2023 e as contas de gerência do mesmo período.

Na nota introdutória do relatório de actividades, a edilidade dos Mosteiros refere-se aos “enormes desafios” que a promoção do desenvolvimento do município e dos Mosteiros enquanto destino turístico colocam à autarquia, defendendo assim uma forte aposta na edificação de infra-estruturas colectivas modernas, atractivas e inclusivas feitas para dignificar o município, criar centralidades e elevar a auto-estima das pessoas, refere a edilidade numa nota de imprensa.

Segundo o documento, no quadro da agenda de infra-estruturação municipal, a edilidade ergueu várias infra-estruturas que marcaram o início de uma nova era para o município, como a construção das praças do Corvo, de Ansião (Fonsaco), Azambuja (Igreja) e da de Sumbango.

A edificação dos parques infantis de Mosteiros-Trás, Igreja e Sumbango, a construção da praça e da casa dos pescadores, a requalificação interna de Sumbango e Corvo, o início de construção da escola do EBO de Ribeira Ilhéu, a requalificação do cemitério municipal, constam da lista.

No capítulo das infra-estruturas, a edilidade destacou a assinatura do contrato de consignação da empreitada de asfaltagem de vias urbanas, numa extensão de seis quilómetros de estrada, que abrange toda a avenida principal do município, desde Achada Malva até Fajãzinha, num investimento de mais de 180 mil contos, financiado com recurso ao empréstimo obrigacionista junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.

No sector da acção social, de entre as iniciativas implementadas, o relatório destacou o programa “Nha Kaza Nha Grandeza” que tem promovido a habitação condigna não só para as famílias com menos posse, mas também contribuído para democratizar o acesso ao solo, criando oportunidades, principalmente, aos jovens de poderem ter casa própria.

O projecto “uma família uma torneira”, que já beneficiou mais de quatro centenas de famílias com ligação domiciliária de água, a agenda local de género, com destaque para a realização de várias consultas de especialidade e de rastreios do cancro da mama, do útero e do colo do útero, assim como os incentivos gerados, exclusivamente, para apoiar iniciativas empreendedoras das mulheres são iniciativas ligadas ao sector social.

A cooperação descentralizada, que permitiu à edilidade mobilizar junto da ONG luxemburguesa Beatenberg Hëlleft, cerca de 120 mil contos para o projecto específico de requalificação e renovação de todo o parque escolar do município, assim como a contribuição financeira mobilizada junto de um grupo de emigrantes radicados nos Estados Unidos de América para a reconstrução da Escola do EBO de Ribeira Ilhéu, consta da lista das realizações em 2023.

A edilidade dos Mosteiros, através de uma nota de imprensa, refere que a execução orçamental de 2023 atingiu os 76,7 por cento (%) para as receitas e 69% para as despesas.

JR/HF

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Mindelo, 25 Abr (Inforpress) – O primeiro-ministro manifestou o desejo de ver, brevemente, as primeiras construções na Quinta de Sant’Ana, a urbanização inaugurada hoje em Ribeira de Julião, São Vicente, e que dará aos moradores “todas as comodidades e infra-estruturas”.

Ulisses Correia e Silva teceu estas considerações após o acto de descerramento da placa da infra-estrutura, com um investimento de cerca de 291 milhões de escudos cabo-verdianos e que contempla uma área aproximada de oito hectares (equivalente a oito campos de futebol), com 202 lotes de terreno.

Esta urbanização é, conforme o chefe do executivo, um outro segmento da política de habitação do Governo, destinado aos residentes e à comunidade emigrada que “procuram este tipo de investimento para construir as suas casas em zonas com todas as comodidades e infra-estruturas.

“É uma boa localização e esperamos que, em breve, porque o processo de comercialização já começou, possamos ter a construção de casas”, lançou Ulisses Correia e Silva, adiantando que o processo de vendas vai continuar com a Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), mas também com políticas dirigidas em parceria com a Câmara Municipal de São Vicente.

Conforme informações do Governo, a Quinta de Sant’Ana é “totalmente equipada” com redes de água, saneamento/esgotos e electricidade, e negativos para a rede de telecomunicações, apresenta também iluminação pública com lâmpadas LED, passeios em pavês, vias de circulação em betão betuminoso, sinalização horizontal e vertical.

Também contempla parque infantil, placa desportiva multiuso, estacionamentos públicos e espaços verdes, que vão ser criados e que começaram com a plantação simbólica de plantas pelo primeiro-ministro, pelo presidente da Câmara Municipal de São Vicente e pela ministra das Infra-estruturas.

Antes do acto na Quinta de Sant’Ana, procedeu-se também ao descerramento da placa para o arranque das obras das casas sociais da zona de “Iraque”, também em Ribeira de Julião, que devem alojar futuramente os moradores do assentamento informal surgido da iniciativa de frequentadores da lixeira municipal.

Um compromisso que, asseverou Ulisses Correia e Silva, está agora a ser cumprido com a construção de 66 casas para pessoas que “vivem em condições habitacionais muito precárias e com crianças num jardim infantil também em condições muito precárias”.

“Vão ter condições de habitabilidade, condições de vida e de qualidade muito superior”, asseverou a mesma fonte, que anunciou ,no local, que deverão também ser construídos um jardim e parque infantis.

A obra, segundo informações do engenheiro responsável, deverá estar pronta em oito meses.

O chefe do executivo visitou também no dia de hoje e na mesma zona as obras de outras habitações sociais, num total de 236, em andamento.

Todas as acções foram acompanhadas pelo presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, para quem essas obras representam apostas, que agora estão a ser ganhas.

Ulisses Correia e Silva tinha ainda da sua agenda de deslocação a São Vicente, uma visita na sexta-feira, 26, às obras em Alto Bomba e Baía das Gatas, mas, que foram canceladas em virtude de um encontro que manterá com o presidente do conselho de administração da transportadora áerea angolana TAAG, na sala da Chefia do Governo, nas instalações do Ministério do Mar, no Mindelo.

LN/HF

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Tarrafal, 25 Abr (Inforpress) – Os líderes dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal do Tarrafal renderam hoje elogios ao desenvolvimento do município, apesar dos vários desafios que ainda tem pela frente.

Este olhar sobre o desenvolvimento do município foi lançado hoje nos discursos da sessão solene comemorativa dos 107 anos do município do Tarrafal, que iniciou com homenagem a cerca de doze personalidades do concelho que deram contributos nas diferentes áreas de actividade para o desenvolvimento local.

Para o líder da bancada municipal do Movimento Independente Tarrafal (MIT – oposição), Adelino Silva, a celebração desta data tem tido “pouca importância”, no município, defendendo que deve ser dada um outro tipo de tratamento, recordando que 25 de Abril “não é uma data qualquer e nem um dia banal na memória colectiva”.

“É uma data fulcral em que se anulou o sistema político ditatorial fascista praticado em Portugal e em todos os territórios que se encontravam sob a administração do regime português”, relembrou este dirigente partidário, reforçando que esta data também marcou a libertação dos presos políticos do Campo de Concentração no Tarrafal.

Neste sentido, sublinhou que não é uma data histórica e nem política somente de Tarrafal ou de Cabo Verde, daí sugeriu que esta data deve ser incluída na lista dos feriados municipais, tendo em conta a sua importância.

Quanto ao desenvolvimento do município, reconheceu os ganhos, apelando a uma união de todos, independentemente da cor política para se trabalhar em prol do desenvolvimento do Tarrafal e fazê-lo chegar ao patamar almejado.

Por seu turno, a líder do Movimento para a Democracia (MpD – oposição), Miriam Sousa, considerou que o município possui várias potencialidades e reconheceu que o concelho tem vindo a conhecer um nível de crescimento “razoável, pese embora as dificuldades com que vem sido confrontado”, destacando o empenho do Governo no sentido de levar o município a patamares de desenvolvimento igual a dos demais municípios do país.

Nesta data que coincide com os 50 anos do encerramento do ex-Campo de Concentração do Tarrafal, a deputada considerou que constituiu um momento de reflexão, pelo que rendem tributo aos que batalharam em prol da libertação dos povos das ex-colónias portuguesas que, por força do regime opressor, passaram por esta prisão.

Ainda sobre o desenvolvimento do município, reconheceu que têm sido feitos alguns investimentos com o financiamento do Governo, a nível cultural, político e desportivo, mas considerou que há alguns pontos que estão a retroceder como na área do saneamento, entre outros aspectos.

Já o líder da bancada do PAICV (poder), Octávio Sanches, também apontou alguns ganhos conseguidos, alguns desafios, mas também aproveitou para engrandecer os incansáveis construtores do município.

Este momento convocou a todos um momento de reflexão para revisitar o percurso histórico do município que, segundo o mesmo, deve servir para maior e melhor previsão sobre os reais desafios do processo de desenvolvimento do Tarrafal.

De acordo com dados históricos, o município do Tarrafal foi criado a 25 de Abril de 1917, através do decreto-lei nº 3108-B de 25 de Abril, provocando a sua desintegração do Concelho de Santa Catarina que, até 1912, tinha a sua sede na vila do Tarrafal, agrupando as freguesias de Santo Amaro Abade e São Miguel Arcanjo, com sede na vila do Tarrafal.

Esta configuração administrativa permaneceu até 1997, quando foi desmembrado em dois municípios, Tarrafal e São Miguel.

O concelho, que tem 112,4 quilómetros quadrados, conta com 22 localidades, sendo duas urbanas (cidade do Mangue e Chão Bom) e 20 rurais.

MC/HF

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Tarrafal, 25 Abr (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, José dos Reis, reforçou hoje, na Sessão Solene comemorativa dos 107 anos do município, a necessidade de se mobilizar os recursos necessários para a construção da via rápida Praia-Tarrafal.

Durante o seu discurso, José dos Reis reconheceu a “boa parceria” existente entre o Governo central e o município, o que, segundo o mesmo, tem proporcionado o desenvolvimento do município, mas destacou que o que se tem feito é ainda demasiado pouco para alcançar os objectivos almejados a nível do turismo.

Neste sentido o autarca ressaltou que se torna um “imperativo” a mobilização de financiamento no plano nacional e internacional para a edificação do projecto da via rápida Praia-Tarrafal, mas também que conta com a parceria do Governo para a edificação do projecto do pólo turístico do Tarrafal, criação da pedonal do comércio, cultura e lazer do Tarrafal, requalificação do centro histórico do Tarrafal, criação da aldeia turística de Fazenda e requalificação do cais do Tarrafal.

José dos Reis destacou que muito já se fez no município e se nota um ambiente de muita confiança, um ecossistema e um ambiente favorável ao investimento no município, onde, segundo o mesmo, o sector empresarial privado se afigura como sendo um parceiro estratégico e da primeira linha para a geração de emprego e rendimento, dinamização e crescimento da economia local e para além de investimentos de estrangeiros, sublinhou que têm emergido residentes e emigrantes com veias empreendedoras.

Sobre o dia do município, para o edil tarrafalense comemorar 107 anos é celebrar a memória colectiva de um povo resiliente, um povo de fé, de luta e de amor, mas também celebrar as históricas relações de um marco incontornável para Cabo Verde e Portugal e que traz a remanescência a Revolução dos Cravos ou a Revolução de Abril de 1974 e, por conseguinte, celebrar do dia em que a democracia venceu.

No dia de hoje, José dos Reis, citando o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que hoje é importante celebrar o passado e homenagear aqueles que fizeram o 25 de Abril de 1974, mas que também é fundamental olhar pelo que se tem hoje e caminhar de forma harmoniosa para o futuro.  

Por seu turno, o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que presidiu à cerimónia, no seu no discurso, reafirmou que o foco do Governo continua a ser a formalização da candidatura do Campo de Concentração a Património da Humanidade, que no final da tarde de hoje seria formalmente publicada no Boletim Oficial a resolução do Conselho de Ministro que formaliza a sua candidatura e depois fazer junto a UNESCO todas as diligências para que o dossier oficial seja entregue em 2025.

Em relação ao município, o governante reafirmou o compromisso do Governo em trabalhar junto da câmara municipal, independentemente da cor partidária, para diminuir as assimetrias e trabalhar na transformação do município que reconheceu como sendo o maior destino turístico da ilha, considerando-a a “menina dos olhos” da ilha de Santiago quando se fala no turismo.

Reconheceu também os ganhos, mas sublinhou que ainda há algum caminho por ser feito principalmente a nível da infra-estruturação, desemprego, alfabetização, sustentando que o Governo vai trabalhar em parceria com a câmara municipal para a criação de novas oportunidades, criação de emprego, criação de postos de trabalho, criação de rendimento nas pescas, no desporto, na agricultura, no empresariado e empreendedorismo jovem, entre outros sectores.

“107 anos depois merece que todos nós juntemos as mãos e façamos o que é necessário e o que for preciso para que as disputas, os calendários eleitorais não impeçam o acelerar do desenvolvimento do município”, salientou o ministro, anunciando que Tarrafal será contemplado com um busto de Bibinha Cabral.

De acordo com dados históricos, o município do Tarrafal foi criado a 25 de Abril de 1917, através do decreto-lei nº 3108-B de 25 de Abril, provocando a sua desintegração do Concelho de Santa Catarina que, até 1912, tinha a sua sede na vila do Tarrafal, agrupando as freguesias de Santo Amaro Abade e São Miguel Arcanjo, com sede na vila do Tarrafal.

Esta configuração administrativa permaneceu até 1997, quando foi desmembrado em dois municípios, Tarrafal e São Miguel.

O concelho, que tem 112,4 quilómetros quadrados, conta com 22 localidades, sendo duas urbanas (cidade do Mangue e Chão Bom) e 20 rurais.

MC/HF

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Cidade da Praia, 25 Abr (Inforpress) - A bancada do Movimento para a Democracia (MpD-poder) lembra os 50 anos do 25 de Abril e renova o compromisso com os ideais de liberdade e justiça, através de uma declaração política, apresentada hoje durante a sessão parlamentar.

“Neste 25 de Abril celebramos não apenas a data, mas também renovamos o nosso compromisso com os ideais de liberdade e justiça. Cabo Verde é uma nação que busca fortalecer e valorizar esses princípios fundamentais”, expressou o deputado Euclides Silva, em representação do grupo parlamentar.

Segundo a mesma fonte, para quem estes ideais só se vieram a concretizar 15 anos após o 25 de Abril de 1974, com o 13 de Janeiro de 1991 e a promulgação da Constituição de 1992, a ideia de que o PAIGC era o único representante legítimo do povo e que a independência só poderia ser alcançada sob sua orientação foi uma “narrativa nefasta”.

“Que privou o nosso país das Liberdades de Abril por muitos anos após a independência formal. Somente em 1991, após décadas de restrições políticas e repressão, Cabo Verde finalmente conquistou as Liberdades de Abril que haviam sido prometidas inicialmente”, manifestou.

“Portanto, neste 25 de Abril, enquanto celebramos a coragem e a determinação que abriram caminho para a independência nacional, devemos também reflectir sobre a dura realidade enfrentada pelo povo cabo-verdiano sob o regime do PAIGC”, comentou, o parlamentar, referindo que, “se não fosse” pelo regime de partido único estabelecido pelo PAIGC em Cabo Verde em 1975, o país poderia hoje estar a celebrar os 50 anos de liberdade, como em Portugal.

Estribado na sua narrativa, Euclides Silva disse que o MpD tem motivos para comemorar o 25 de Abril, que “conduziu ao 5 de Julho, à Independência de Cabo Verde, e, finalmente, à liberdade” em 13 de Janeiro de 1991.

“Por isso, para as novas gerações de cabo-verdianos e para a História, estamos aqui para relembrar a sombra sinistra do PAIGC, um partido político que se agarrou ao poder em Cabo Verde, esmagando as aspirações de liberdade, democracia e desenvolvimento do nosso povo”, exteriorizou, considerando que a independência proclamada “não foi acompanhada” pela verdadeira liberdade que os cabo-verdianos “mereciam e aspiravam”.

Perante tais declarações, a reacção da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), não se fez esperar, manifestando a sua indignação na voz do seu líder João Baptista Pereira, relatando que o PAICV orgulha-se do percurso feito em Cabo Verde, e que 05 de Julho representa o “maior projecto político” dos cabo-verdianos e o coroar de uma luta que vinha de gerações anteriores.

“O deputado que acabou de intervir, quadro qualificado de Cabo Verde, só tem esse percurso porque viveu num país independente, em que seus líderes construíram, deram educação, saúde aos cabo-verdianos para que pudéssemos estar aqui hoje”, desabafou, prestando homenagem a todos os combatentes da pátria, ao comandante Pedro Pires, ainda vivo que liderou esse processo, governou Cabo Verde por 15 anos, também Presidente da República por mais 10 anos.

Por seu lado, reagindo também à declaração política do MpD, o deputado da UCID, António Monteiro, lembra 25 de Abril, que foi o começo da liberdade dos países de expressão portuguesa, a Independência de Cabo Verde e os 15 anos de partido de regime único com “várias atrocidades cometidas. 

“A única força política que levantou a voz contra os desmandos do PAIGC-CV foi a UCID. Não houve MpD, não houve ninguém que colocou a voz em defesa dos interesses dos cabo-verdianos… E hoje nós temos um MpD a vangloriar-se de que foi o partido que lutou pela democracia e liberdade. É falso, não corresponde minimamente à verdade”, contrariou o deputado democrata cristão, para quem o MpD quer dar a impressão que tudo começou em 1991.

“O MpD apanhou boleia… e não apropriar-se dos trabalhos dos cabo-verdianos que estiveram na UCID e que lutaram para que o país tivesse realmente 13 de Janeiro de 91”, concluiu.

SC/ZS

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Cidade da Praia, 25 Abr (Inforpress) - A deputada da UCID (oposição) Zilda Oliveira pediu hoje ao Governo que dote as polícias Nacional e Judiciária dos meios humanos e materiais necessários para responder à situação de criminalidade e insegurança que se vive em São Vicente.

A eleita da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) fez este apelo, durante o período de questões gerais, trazendo à liça o assassinato a tiros ocorrido na noite de quarta-feira na ilha.

“Sistematicamente, nós temos ouvido denúncias de situação de assalto a casas, a pessoas e sistematicamente, os deputados da UCID têm trazido a este parlamento essa preocupação com a situação de criminalidade em São Vicente. E temos feito apelos no sentido de se dotar a Polícia Nacional e a Polícia Judiciária dos meios humanos e materiais necessários para responder a essa situação de criminalidade que nós vivenciamos atualmente em São Vicente”, afirmou.

Segundo Zilda Oliveira, a sua intervenção não tem o objectivo de provocar o caos ou o alarme social, mas mostrar aquilo que tem sido a preocupação dos são-vicentinos, de todos aqueles que vivem na ilha.

“E voltamos a fazer um apelo. É importante, sim, relativamente à criminalidade, trabalharmos a prevenção. Mas também é importante termos a capacidade de reagir em situações de alarme social. Estamos numa situação que põe em causa o bem-estar daqueles que lá vivem, daqueles que passam por São Vicente”, frisou.

A parlamentar voltou a reforçar o apelo para que se criem condições para que as autoridades possam agir e responder a essa situação e considerou que é hora de se começar a pensar na reactivação da Brigada Anti-Crime (BAC).

Por sua vez, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, lembrou que foi inaugurada recentemente mais uma unidade policial em Monte Sossego, que o Governo está ciente dos desafios e que os investimentos vêm sendo feitos.

“Creio que a senhora deputada e toda a UCID conhecem os investimentos feitos em matéria de segurança desde a legislatura de 2016 até agora, não significando que ocorrências não vão acontecer. Lamentamos profundamente, por essas ocorrências, são factos que acontecem. O que eu posso garantir é que há um empenho do Governo para melhor responder”, reagiu.

Segundo a governante, isto significa que o triste acontecimento (o assassínio a tiros na noite de quarta-feira) não anula os esforços que vêm sendo feitos.

“Necessariamente, exige do Governo uma tomada de posição, uma análise, uma perspectiva de seguimento e monitorização da situação em São Vicente”, reconheceu.

Na mesma linha da sua colega, o deputado da UCID António Monteiro sustentou que a situação de São Vicente “é gravíssima” e que não se pode andar aos tiros na ilha. Também afirmou que a inauguração da esquadra de Monte Sossego não chega porque é muito pouco para combater a onda de insegurança em São Vicente.

“Ainda ontem [quarta-feira] no debate com o primeiro-ministro nós chamamos à atenção para a questão da iluminação pública. A Electra não consegue ter lâmpadas para substituir em São Vicente e a falta de iluminação pública é um dos motivos que pode perigar a situação de segurança na ilha”, opinou o deputado, para quem “é urgente aprofundar a segurança em São Vicente para que os cidadãos se sintam tranquilos e livres”.

CD/CP

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Cidade da Praia, 25 Abr (Inforpress) - O deputado Démis Almeida declarou hoje, no parlamento, que o país vivencia a “pior situação” nos transportes aéreos domésticos, desde Julho de 1975, devido à “incompetência” do Governo em gizar e executar políticas públicas correctas para o sector.

O parlamentar, eleito pelo círculo eleitoral do Sal nas listas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), fez essas acusações em declaração política, na sequência da saída da operadora Bestfly de Cabo Verde, pondo assim fim às ligações aéreas inter-ilhas que vinha assegurando.

“A responsabilidade e a culpa por este descalabro e pelo caos no sector dos transportes aéreos nacionais é única e exclusivamente do Governo do MpD e do senhor Ulisses Correia e Silva que, por incompetência e inépcia, desde 2016 até os dias de hoje, não foi capaz de gizar e muito menos executar políticas públicas correctas”, acusou o deputado.

Démis Almeida sublinhou que depois da Binter Cabo Verde e da Icelandair, a BestFly é a terceira companhia a abandonar Cabo Verde, na governação do Movimento para a Democracia (MpD, poder) e de Ulisses Correia e Silva, iniciada em 2016.

Acusando o Governo de ter “desmantelado” o sistema dos transportes que encontrou em 2016, o parlamentar foi mais longe e declarou que o chefe do Governo não tem “minimamente ideia” do que vai fazer para estabilizar o sector dos transportes aéreos em Cabo Verde.

O deputado do PAICV conclui colocando uma série de questionamentos, nomeadamente sobre o futuro da TICV, se os direitos dos trabalhadores desta empresa serão respeitados ou se simplesmente irão para o desemprego e se as dívidas deixadas pela Bestfly serão liquidadas pela empresa ou assumidas pelo Governo, entre outras preocupações.

A reacção MpD não se fez esperar, desta feita na voz do deputado Damião Medina, que também remeteu iguais acusações à governação do PAICV.

“Tem havido tramoia, boicote do PAICV para não nos deixar implementar um serviço de transporte eficiente. Quando o assunto é transporte deveriam esconder, porque sabem a situação caótica que deixaram o sector”, completou.

“Desde o vosso Presidente da República, passando por todo o vosso sistema, não têm moral para exigirem do MpD em matéria de transportes. O MpD nunca deixou o País sem voos”, sustentou.  

Por seu lado, reagindo também à declaração política do PAICV, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) António Monteiro corroborou a opinião que o sector dos transportes “passa, na verdade, por vários problemas”.

“Nós temos que encontrar as soluções que resolvam, de raiz, estes mesmos problemas”, comentou, perguntando, entretanto, sobre o montante que o país está a pagar neste momento pelo ‘leasing’ dos aparelhos que operam actualmente no país.

“É preciso que se saiba isso também. Portanto, se o Governo não consegue ter uma solução definitiva para termos os aviões aqui em Cabo Verde a ser operados por nós cabo-verdianos… precisamos saber os custos que a prestação deste serviço acarreta neste momento”, desafiou.

SC/AA

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Cidade da Praia, 25 Abr (Inforpress) - O Presidente da República saúda e felicita o município do Tarrafal de Santiago pelos 107 anos da sua criação, assinalado hoje, 25 de Abril, dia em que se celebra também 50 anos da Revolução dos Cravos, em Portugal.

José Maria Neves considera, em carta dirigida ao autarca do Tarrafal, José dos Reis, ser este um momento de “júbilo” e de dupla celebração, da Liberdade e do Poder Local Democrático, referindo-se ao cinquentenário da libertação dos presos políticos no Campo de Concentração do Tarrafal, ocorrida a 01 de Maio de 1974.

Uma data que, sublinha, vai ser recordada num “grandioso” acto, envolvendo Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Portugal.

“Vamos juntos render uma justa e vibrante homenagem a todos aqueles que doaram a sua vida e sofreram pela firmeza das suas convicções e total entrega à causa maior da Liberdade e Dignidade dos nossos Povos”, adianta José Maria Neves.

Na perspectiva do Chefe de Estado, recordar o célebre 01 de Maio de 1974 é continuar a firme aposta na promoção e defesa das liberdades, da democracia, do Estado de Direito e da justiça social.

Na missiva, o Presidente da República regozija-se com os "esforços empreendidos" pela edilidade no sentido de melhorar as condições de vida dos munícipes.

Esforços esses que se traduzem, segundo afirmou, no desencravar de algumas localidades, estímulo ao tecido empresarial local, empoderamento das famílias, apostas na requalificação urbana, ambiental e paisagística, no saneamento, na educação, nas áreas desportivas e culturais, além de outras medidas de política implementadas, tanto pela edilidade como pelo Governo.

José Maria Neves enaltece, por outro lado, o enorme potencial do município a nível do turismo, área que considera “fundamental” para alavancar outros sectores chave de desenvolvimento como a agricultura, a pesca, o comércio e a cultura.

“O antigo Campo de Concentração, agora alberga o Museu de Resistência, um testemunho vivo das lutas e conquistas do povo cabo-verdiano, de todos aqueles que ali estiveram presos e que resistiram à opressão e lutaram por justiça”, descreve o Chefe de Estado, defendendo que é preciso, estribado nessa “extraordinária riqueza”, projectar ainda mais Tarrafal no mundo.

A mesma fonte realça ainda a resiliência da população do Tarrafal, bem como o crescente tecido empresarial e a evidente dinâmica social e cultural local, sugerindo um trabalho contínuo para a melhoria do ambiente de negócios e favorecimento de investimentos que sirvam os interesses do município, que augura cada vez mais competitivo, atractivo e inclusivo.

Hoje 25 de Abril é celebrado também os 50 anos da Revolução dos Cravos, em Portugal, um marco que o Presidente considera “histórico”, e com significativa repercussão nas antigas colónias portuguesas.

ET/ZS

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Cidade da Praia, 24 Abr (Inforpress) – Osvaldo Lopes da Silva e Cristina Fontes Lima recordaram hoje, na cidade da Praia, suas experiências durante os eventos históricos que culminaram no 25 de Abril de 1974, um marco importante na história de Portugal e suas ex-colônias.
 
Na véspera dos 50 anos do 25 de Abril, Osvaldo Lopes da Silva e Cristina Lima foram os convidados da segunda sessão do Encontros com História, uma conversa aberta e informal, com a qual se pretende um fim de tarde de encontros com a memória e com o futuro. Trata-se de uma rubrica do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) IILP que vai ocorrer mensalmente.

Osvaldo Lopes da Silva, figura conhecida e reconhecida na sociedade cabo-verdiana pelos contributos que conferiu à luta de libertação e em diversos cargos públicos no pós-independência, tendo integrado o núcleo de deputados à primeira Assembleia Nacional, que aprovou a declaração da independência de Cabo Verde.

Em declarações à imprensa, Osvaldo Lopes da Silva destacou a importância do 25 de Abril no contexto internacional mais amplo, ressaltando sua origem na Guiné e a ruptura dos equilíbrios militares e políticos que levaram à queda do regime autoritário em Portugal.

“Após uma série de reveses enfrentados pelo general Spínola em meados de 1973, durante seu primeiro mandato, ele se viu diante de uma encruzilhada. Ao se reunir com o então primeiro-ministro, Marcelo Caetano, Spínola apresentou duas opções: o reforço substancial das forças militares ou uma solução política que envolveria negociações com o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde)”, lembrou.

No entanto, Caetano rejeitou ambas as alternativas, alegando não ter possibilidade de fornecer mais efectivos para Guiné.
“Essa recusa por parte do governo português levou a uma quebra no relacionamento entre os militares e o poder político. Os militares sentiram-se compelidos a desobedecer ao comando civil, e foi assim que nasceu o movimento que culminou no 25 de Abril”, afirmou Osvaldo Lopes da Silva.

 “No 25 de Abril encontrava-me no workshop em representação diplomática e nessa altura quando ocorreu 25 de Abril, a luta na Guiné pode-se dizer que tinha sido transferida de plano militar para o plano diplomático, a situação estava suficientemente madura do ponto de vista militar para a grande ofensiva depois da proclamação do Estado da Guiné”, recordou.

“E a minha função na altura era justamente junto das autoridades mauritanas garantir o reconhecimento dos países árabes ao novo Estado que tinha sido declarado na Guiné”, completou Osvaldo Lopes da Silva.
O mesmo enfatizou ainda que esse momento histórico não apenas marcou uma virada na história de Portugal, mas também representou uma luta conjunta dos povos das colônias portuguesas, incluindo a Guiné, e do próprio povo português, em busca de liberdade, justiça e igualdade.

Cristina Fontes Lima, por sua vez, que vivia em Angola na época, descreveu uma juventude marcada pela inquietação diante das injustiças e opressões que testemunhava, inspirada por sua educação cristã a acreditar na igualdade e dignidade para todos.

 Para ela, o 25 de Abril trouxe respostas esperadas, ecoando a voz da liberdade e apontando para um mundo onde a opressão não teria lugar.
 
TC/JMV
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Cidade da Praia, 24 Abr (Inforpress) - Os dois partidos da oposição, PAICV e UCID, afirmaram, hoje, no parlamento, haver contrassensos entre as promessas do Governo e o estado da educação no País, mas o partido no poder, MpD, confirmou haver avanços a “todos os níveis”.

As perspectivas dos três partidos foram apresentadas hoje, na Assembleia Nacional, na interpelação ao ministro da Educação sobre os avanços neste sector, sob proposta do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

Conforme o deputado Armindo Freitas, do PAICV, o ministro da tutela deverá ser chamado mais vezes ao parlamento, porque todas as vezes que isso acontece, faz-se a publicação de listas para transição de professores.

Entretanto, segundo a mesma fonte, os dados fornecidos pelo próprio Ministério da Educação não coincidem com os apresentados pelo ministro Amadeu Cruz aos deputados do Movimento para Democracia (MpD, poder).

“Mas, perguntamos ao ministro se tem pendências ou não, porque o senhor prometeu que em 2023 resolveria todas as pendências dos professores, isto está gravado aqui na Assembleia e na TCV [televisão pública] no seu discurso antes de 2023”, disse.

Neste momento, acrescentou, está-se em 2024 e os professores já recorreram a “todas armas de luta”, reclamações, manifestações, greves e, por último, congelamento de notas.

Referindo-se ainda à actualização salarial, que ainda está por fazer, Armindo Freitas pediu ao ministro para admitir que o Governo não lhe tem dado condições para resolver os problemas, ou então demitir-se.

Por seu lado, a deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), Zilda Oliveira, apontou a valorização da profissão como responsável por colocar em prática a reforma educativa.

“Deveríamos ter começado por conferir autonomia às escolas e aos professores pela flexibilização curricular, pela diferenciação curricular, conteúdos e horários, por apostar na aprendizagem activa, por reduzir o número de provas durante o ano e de exames no final do ano”, enumerou.

Contudo, afiançou a parlamentar, a reforma feita “vai no sentido contrário”, quando devia estar a ser implementadas medidas que permitiriam a Cabo Verde equiparar-se ao sistema dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Com uma visão bem mais positiva, a eleita do MpD Antonita Vieira considerou que nos últimos anos, com o actual Governo, “o sistema educativo cabo-verdiano registrou avanços em todos os níveis, como consequência da adopção de um conjunto de mudanças estruturantes, determinando assim dinamismo ao sector, com ganhos visíveis desde o ensino pré-escolar ao ensino superior”.

“Este governo tem sido persistente para que gradativamente a educação contribua para reduzir as desigualdades sociais e combater a exclusão social, através da ligação de todo o sistema educativo ao processo de desenvolvimento económico das empresas”, assegurou.

Para a deputada, o executivo tem feito para elevar o nível da educação aos parâmetros da OCDE, mas também ao ensino na América Latina e África.

LN/CP

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Cidade da Praia, 24 Abr (Inforpress) - O ministro da Educação assegurou hoje, no parlamento, que o Governo está prestes a regularizar “todas as pendências” dos professores acumuladas desde 2008 e custeadas em cerca de 800 mil contos por ano.

Amadeu Cruz deu a garantia ao ser interpelado pelos deputados sobre o estado da educação, sob proposta do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

Segundo o governante, o executivo assumiu como prioridade e está prestes a concluir o processo, acumulado desde 2008, e já resolveu a “maior parte das pendências” que afectavam as carreiras dos professores.

Enumerando, disse que mais de 2.150 professores que obtiveram o grau de licenciatura foram reclassificados num montante de 500 mil contos.

Por outro lado, sublinhou, mais de 2.100 professores foram contemplados com subsídios por não redução de carga horária, representando um aumento de rendimentos acima de 15 por cento (%) para esses docentes e ainda mais de 3.700 professores beneficiaram das medidas de transição, progressão e promoções, com “impacto superior a 250 mil contos” por ano.

“Ou seja, nos últimos anos, o Governo de Cabo Verde investiu mais de 800 mil contos por ano para regularizar as pendências deixadas em acúmulo”, argumentou o ministro da Educação.

Amadeu Cruz afirmou também que já se desencadeou o processo de revisão do Estatuto da Carreira do Docente e está-se actualmente em diálogo com os sindicatos visando entendimentos sobre a actualização da tabela remuneratória, cujas propostas serão apresentadas para aprovação até Junho.

“Entendemos que a valorização e a dignificação das carreiras dos professores no plano salarial, e não só, constituem condições para assegurar a continuidade das reformas em curso que visa a qualidade integrada do sistema educativo”, asseverou a mesma fonte, para quem o executivo “tem procurado o equilíbrio entre as legítimas expectativas da classe com as possibilidades do País”.

Daí, que, defendeu, estão “muito próximos” de alcançar uma convergência com os sindicatos que se mostraram disponíveis para este “diálogo produtivo e construtivo”.

“A educação é tarefa de todos enquanto factor principal de mobilidade social, de melhoria da condição de vida das famílias e alavanca do desenvolvimento económico, social, científico e cultural”, concretizou Amadeu Cruz.

LN/CP

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