Lisboa, 19 Abr (Inforpress) – O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, reconheceu hoje, em Lisboa, os resultados que os Estados-membros têm alcançado nos últimos tempos em matéria de trabalho e assuntos sociais.

O reconhecimento foi feito ao presidir à abertura da primeira reunião extraordinária dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, que decorre na sede da organização, na capital portuguesa, que admitiu o trabalho “amplamente positivo” realizado nos últimos 11 meses e que foi proposto pela Declaração aprovada em Benguela, durante a XV Reunião Ordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP.

“Como secretário-executivo da CPLP fico muito grato por poder testemunhar a forma como a cooperação comunitária no sector do trabalho e assuntos sociais vem evoluindo e os resultados que tem produzido em benefício dos nossos Estados-membros”, afirmou, apontando alguns avanços, como a execução do “Plano de Acção da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil 2021-2025 (PACTI)”.

O início da implementação do Plano de Acção da CPLP para a Inspecção do Trabalho”, a assinatura de um memorando de entendimento com a Associação Internacional de Segurança Social (AISS) e a formulação de uma proposta do “Plano Estratégico de Cooperação para o Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP (PECTAS-CPLP) – 2024-2030” são outros ganhos apontados.

“Mas temos em mãos instrumentos com muito potencial e para os quais procuramos ainda o melhor encaminhamento. Falo, como já perceberam, da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP e da necessidade de consensualizarmos as nossas melhores disposições para concluirmos as negociações do Acordo Administrativo para a aplicação desta Convenção da CPLP”, lembrou.

Por outro lado, Zacarias da Costa constatou que o combate ao trabalho infantil é um assunto que tem merecido a máxima atenção da comunidade e para o qual “muito contribui” a parceria que, desde 2010, a CPLP e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vêm reforçando, promovendo acções e apoiando a realização de campanhas nacionais que assinalam o 12 de Junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

“Para que assim seja, muito contribuirá, igualmente, a abertura de um escritório-país da OIT em Angola para os Estados africanos membros da CPLP, da qual resultará, necessariamente, numa melhoria da capacitação dos quadros dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa)”, sustentou.

A primeira reunião extraordinária dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, conta com a participação do ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, no evento que conta também com as presenças dos representantes da OIT e da AISS.

As delegações dos Estados-membros estão compostas pelos ministros e secretários de Estado responsáveis pelo sector do Trabalho e Assuntos Sociais da organização (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) e pelos pontos focais das áreas mencionada.

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