Cidade da Praia, 06 Mai (Inforpress) -  O Siacsa considerou hoje que a situação laboral dos bombeiros das câmaras municipais é “gritante e lamentável” e pediu a unificação salarial entre os colaboradores da classe e medidas urgentes para atenuar outras questões laborais pendentes desde 2020.

Em conferência de imprensa na Praia sobre a actual situação dos bombeiros municipais com “perda de poder de compra e revoltas dos trabalhadores”, Gilberto Lima realçou que as câmaras não vêm aplicando o decreto legislativo 61/2020 referente ao salário do comandante adjunto e a classificação da categoria desses profissionais.

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil e Serviços (Siacsa), o salário não configura o estatuto especial dos bombeiros, visto que alguns ainda recebem salário mínimo e cada câmara municipal pratica o próprio salário “sem abranger nenhum critério específico”.

É preciso, ressaltou, a unificação e um salário digno para “acabar com a injustiça”, aplicabilidade urgente do decreto-lei, atribuição de materiais de protecção e de trabalho, espaço condigno e indumentária de qualidade e definição clara e objectiva do Plano Cargos Funções e Remunerações (PCFR).

Conforme precisou, apenas a Câmara Municipal do Sal obedeceu ao Governo e implementou o PCFR que, sublinhou, devia ser abrangido por todos os funcionários públicos.

Neste momento, avançou, há uma revolta entre os bombeiros municipais por causa da não aplicação do referido instrumento e nem actualização salarial, pelo que apelou às autarquias a agir rapidamente antes do período eleitoral, para evitar problemas graves no futuro.

“Nota-se também que os grupos profissionais de saneamento não estão minimamente equipados com matérias de protecção e lamentamos, outros nem sequer usufruiu de meios de higiene e segurança no trabalho. Mais uma vez, repito, é preciso agir rapidamente para inverter essas questões” reforçou.

LT/AA

Inforpress/Fim

Porto Novo, 04 Mai (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal do Porto Novo contestou hoje as acusações sobre a corrupção na autarquia de que foi alvo pela presidente da Comissão Política Regional do PAICV em Santo Antão e prometeu processar Elisa Pinheiro.

Em comunicado de imprensa distribuído hoje, a autarquia porto-novense contrariou as acusações da líder regional do PAICV segundo as quais Aníbal Fonseca terá beneficiado de “pagamentos” feitos pela autarquia num “valor superior a 500 contos” de encargos pessoais a um banco comercial desde 2016 “cujos montantes são debitados ilegalmente na conta bancária” da câmara municipal “quando deveriam sair do salário” do autarca.

Elisa Pinheiro acusou ainda Aníbal Fonseca de ter recebido, enquanto presidente da câmara, 14 salários anuais “em vez dos doze legalmente estabelecidos”, de ter sido “ilegalmente compensado” por férias supostamente vencidas e não gozadas e também pago, anualmente, à sua própria cabeça um subsídio de Natal, que nunca foi um direito atribuído aos funcionários da administração pública cabo-verdiana”.

Em resposta, a câmara veio hoje informar que se trata de “mais um vil ataque” da responsável do PAICV em Santo Antão contra a Câmara Municipal do Porto Novo, agora visando o presidente no intuito de “denegrir e ultrajar a sua imagem e conseguir colher dividendos políticos”.

“Reafirmamos que ‘a mentira tem pernas curtas’ pelo que importa que a verdade seja esclarecida e a imagem enlameada e conspurcada do presidente e da Câmara Municipal do Porto Novo seja devidamente resgatada”, notou a autarquia através do comunicado enviado à Inforpress.

Isso, segundo a mesma fonte, “só pode acontecer com o cabal esclarecimento dos factos em sede de contencioso criminal e mediante queixa-crime por difamação e calúnia que o cidadão Aníbal Fonseca, o presidente da câmara e a câmara municipal vão intentar contra Elisa Pinheiro e aqueles que a acompanharam nos actos públicos que configuram estes crimes”.

Porém, disse ainda de acordo com o comunicado, “até lá é indispensável levar ao conhecimento público” os esclarecimentos de que “é totalmente falsa, caluniosa, difamatória e irresponsável” as acusações proferidas pela líder regional do PAICV.

Entre elas a de que a autarquia terá feito “pagamentos de um valor superior a 500 contos” de encargos pessoais do presidente da câmara a um banco comercial desde 2016, cujos valores são “debitados diretamente” na conta bancária da Câmara Municipal do Porto Novo.

“A afirmação é de tamanha gravidade e sem qualquer fundamento que só pode caber na mente perversa, vil e eivada de má fé da Elisa Pinheiro e os seus correligionários, pois, qualquer cidadão minimamente informado sabe que nenhum banco comercial, em nenhuma circunstância, permitiria que quaisquer responsabilidades pessoais do presidente da câmara do Porto Novo fossem ou sejam pagas directamente por débito nas contas da autarquia”, explicou a edilidade.

Estas afirmações, segundo a mesma fonte, são “tanto mais graves ainda porque põe em causa não só a seriedade, idoneidade e o direito constitucional ao bom nome, à honra, à reputação e à imagem” do presidente da câmara, como também a de, pelo menos, um dos bancos comerciais que se relaciona com a Câmara Municipal do Porto Novo.

A câmara do Porto Novo desafiou a presidente da Comissão Política Regional do PAICV a revelar publicamente qual é o banco comercial em causa, pois, “tratando-se de corrupção haverá sempre um corruptor e o corrompido”, avançou.

A Câmara Municipal do Porto Novo disse ter na sua posse declarações emitidas pelos bancos comerciais que “provam de maneira categórica, irrefutável e cabal” que todas as responsabilidades financeiras do edil são pagas “apenas e exclusivamente, como não podia deixar de ser, por débito das respectivas contas de que é titular em nome pessoal”.

“O presidente da câmara municipal é quadro do Banco Comercial do Atlântico (BCA) desde o ano de 1992. Assim, e devido a essa relação laboral, adquiriu direitos, regalias e benefícios sociais pagos anualmente pela sua entidade patronal, nomeadamente o décimo terceiro mês de vencimento, subsídio de Natal e até mesmo o prémio de produtividade”, esclareceu ainda a autarquia.

Nos termos da lei, explicou ainda o comunicado, esses direitos devem ser assegurados pela Câmara Municipal do Porto Novo enquanto estiver nesta função para a qual foi requisitado ao BCA (quadro de origem) com garantias de direito para o seu exercício em Comissão Ordinária de Serviço, como estabelece a lei que aprova o Estatuto dos Eleitos Municipais.

O comunicado esclareceu igualmente que os pagamentos do décimo terceiro mês de vencimento e do subsídio de Natal ao edil Aníbal Fonseca vêm ocorrendo “de forma legal e transparente” cumprindo o Estatuto dos Eleitos Municipais.

Este estabelece que “durante o exercício do respectivo mandato não podem os eleitos municipais ser prejudicados no que respeita a promoções, concursos, regalias, gratificações, benefícios sociais ou qualquer outro direito adquirido de carácter pecuniário”.

Esta disposição legislativa tem também consagração constitucional nos mesmos termos, avançou ainda a fonte, informando que o Estatuto dos Eleitos Municipais impõe que “as remunerações, compensações e demais encargos previstos na presente lei são suportados pelo orçamento do respectivo Município”.

“Portanto, é falso, calunioso e até disparatado tentar mostrar que o presidente da Câmara Municipal do Porto Novo comete ilegalidade ou algum crime, pois, os referidos benefícios sociais são atribuídos ao Aníbal Fonseca de forma legal e transparente, respeitando-se a Constituição da República de Cabo Verde, o Estatuto dos Municípios e o Estatuto dos Eleitos Municipais”, defendeu a autarquia.

Conforme ainda a câmara municipal, é igualmente “falsa, caluniosa e difamatória” a afirmação da líder do PAICV em Santo Antão de que Aníbal Fonseca terá sido “ilegalmente compensado por férias supostamente vencidas e não gozadas”.

“Ao longo dos cerca de sete anos e meio na Câmara Municipal do Porto Novo, o presidente da câmara Aníbal Fonseca terá gozado cerca de 20 dias de férias acumuladas, sendo que, em nenhum momento, solicitou qualquer compensação e, por isso, nunca foi compensado” pela autarquia pelas suas férias regulamentares não gozadas.

Assim, refere ainda o comunicado, “fica provado e demonstrado que Elisa Pinheiro e os seus correligionários do PAICV outro objectivo não têm senão o de caluniar e difamar gratuitamente e, sem quaisquer fundamentos, conspurcar o bom nome da câmara do Porto Novo, ofender a honra e a dignidade dos seus dirigentes, em especial do presidente da câmara”.

Por isso, a autarquia vai recorrer à justiça por considerar que as “ofensas, as calúnias e as injúrias reiteradas por Elisa Pinheiro são crimes graves que só podem ser reparados nos tribunais”, concluiu o comunicado.

JM/AA

Inforpress/Fim 

Assomada, 04 Mai (Inforpress) – O edil salvadorenho, Ângelo Vaz, foi hoje eleito por unanimidade primeiro presidente do Conselho Regional (CR) de Santiago Norte do Movimento para a Democracia (MpD, poder) para um mandato de um ano.

No sufrágio, que decorreu no anfiteatro da Escola Técnica Grão-Duque Henri, em Assomada, Santa Catarina (Santiago), e testemunhado pelo líder do partido e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, foram ainda eleitos, Carmem Martins (vice-presidente), Juvenal Cardoso (1º secretário), Ana Sousa (2º secretário) e Anilda Tavares (porta-voz do CR).

De acordo com o partido, foi a votos apenas uma lista que foi eleita por unanimidade dos membros dos órgãos do partido que participavam, naquela que é a primeira reunião depois da XIIIª Convenção Nacional do MpD.

Numa primeira reacção à impressa, Ângelo Vaz, que está à frente dos destinos do município de São Salvador do Mundo desde 2016, lembrou que este órgão recentemente introduzido na última Convecção do partido tem como objectivo “dar forças e revitalizar” o partido a nível da região Santiago Norte, sobretudo neste momento que se está às vésperas das eleições autárquicas.

Nesse sentido, considerou “importante” o encontro de hoje com os militantes a nível da região, para demonstrarem “numa só voz e numa só força” de que o MpD é um partido ganhador e autárquico.

“Queremos voltar a ganhar as eleições autárquicas em Cabo Verde e voltar a ganhá-las em Santiago Norte, porque é na região que somos maioritários”, exteriorizou o presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.

Ou seja, Ângelo Vaz insistiu que a meta do MpD é conquistar as outras duas câmaras, Tarrafal e Santa Cruz, onde o partido não é poder e manter as demais São Salvador do Mundo, Santa Catarina, São Miguel e São Lourenço dos Órgãos.

Relativamente à sede do CR, esclareceu que o mesmo não vai ter uma sede num dos seis municípios, mas sim vai aproveitar das sedes das Comissões Políticas Concelhias (CPC) do MpD já existentes para reunirem com os amigos, simpatizantes e militantes do partido.

Acrescentou que a CR de Santiago Norte do MpD já tem seu financiamento para trabalhar e para apresentar aos munícipes o programa eleitoral do partido, que, segundo ele, será “sempre melhor para o país e para os municípios cabo-verdianos”.

O presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, por seu lado, reforçou que este órgão novo vai permitir que por cada região o partido que dirige tenha um “sistema do MpD junta” nas autárquicas, CPC, JpD, Mulheres Democratas e militantes.

O objectivo da criação deste órgão “é para mostrarmos a nossa força, a nossa união, lideranças partilhadas entre nacional e local, e também para criarmos espaços para participação dos nossos militantes”.

Daí, notou que o encontro serviu, igualmente, para apresentarem aos militantes do MpD de Santiago Norte os candidatos do partido, já escolhidos, e passá-los uma mensagem de confiança e união.

Outrossim, para explicar aos militantes que alguns actuais presidentes de câmaras que não vão continuar a nível do país, no caso de Santiago Norte a de Santa Catarina, Jassira Monteiro, que o partido que dirige tudo fará para que os respectivos mandato terminam em grande.

Sobre as autárquicas deste ano, Ulisses Correia e Silva disse que oMpD entra em campo para ganhar, portanto, isto é tipo uma competição desportiva, com devido entendimento na politica. Não entramos em campo nem para perder e nem para empatar, mas sim para ganhar (…)”.

Não obstante a escolha caber aos eleitores, assegurou que o MpD tem “a melhor equipa, candidatos, programa e está em sintonia com aquilo que é a necessidade do desenvolvimento local”.

O Conselho Regional de Santiago Norte do MpD é o órgão de concertação e de avaliação da acção política a nível da região e debate sobre políticas públicas de incidência regional e da diáspora, saída da XIIIª Convenção Nacional do MpD.

FM/AA

Inforpress/Fim

Cidade da Praia, 04 Mai (Inforpress) – O PAICV manifestou hoje em comunicado à imprensa a sua consternação pelo desaparecimento físico do combatente da liberdade da pátria Jaime Schofield, falecido, no dia 02, na cidade da Praia.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), realçou na sua comunicação que Jaime Schofield foi “um grande combatente da liberdade da pátria” e um “incansável lutador” pelas causas da liberdade, dignidade e melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

“Jaime Schofield é um daqueles filhos da Terra que cedo soube interpretar o sentido da história e deu o melhor de si, a sua juventude, para um Cabo Verde livre e independente. Sentiu, na sua própria pele, os horrores da longa noite colonial e teve que enfrentar as temíveis masmorras do campo de concentração do Tarrafal”, lê-se na nota de imprensa.

Nesta “hora de dor”, o PAICV regista “com tristeza a partida de mais um camarada” que escreveu com o seu suor e sacrifício “uma das páginas mais belas” da história recente e enaltece, com orgulho, a contribuição que, enquanto combatente, deu para que hoje os cabo-verdianos vivam num país “livre das amarras” de qualquer tipo.

O PAICV “lamenta profundamente” a perda para a família, para a Associação dos Combatentes da Liberdade da Pátria e para Cabo Verde, que ficou “mais pobre” com o desaparecimento desta “ilustre personalidade”.

A família enlutada, aos amigos e a estrutura do partido na ilha do Sal, o PAICV manifesta, por esta via, o seu “profundo pesar e sentidas condolências” pela partida do “grande patriota, amigo e camarada”, Jaime Schofield.

PC/AA

Inforpress/Fim

 

Lisboa, 03 Mai (Inforpress) – O deputado da Nação, eleito pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), no círculo eleitoral da ilha do Maio, Edson Alves, faleceu hoje, em Portugal, por morte súbita.

A informação foi confirmada à Inforpress pelo presidente da Associação Maense em Portugal (AMP), Lito Spencer, dizendo que o deputado, que faleceu no Algarve, chegou a Portugal para, entre outros pontos da sua agenda, participar nas actividades comemorativas do aniversário da associação.

Para além de participar no 12° Encontro de Estudantes Maienses em Portugal, que acontece este mês de Maio, o deputado da Nação tinha agendado encontros com a comunidade da ilha do Maio residente em Portugal e com algumas autoridades deste país europeu.

Conforme disse, Edson Alves não deu sinais de estar doente, mas no início da noite de hoje, sexta-feira, acabou por ter um “ataque” e foi levado ao hospital, mas não resistiu.

O deputado tinha sido anunciado na última semana como candidato do PAICV a presidente da Câmara Municipal do Maio, nas eleições autárquicas que acontecem este ano.

DR/HF

Inforpress/Fim

Cidade da Praia, 03 Mai (Inforpress) – O Movimento para a Democracia (MpD – poder) admitiu hoje a necessidade de um acompanhamento “próximo” do sector da Comunicação Social, visando melhores medidas de políticas que permitam superiores indicadores no ranking do Índice da Liberdade de Imprensa.

Esta ponderação vem na voz da secretária-geral adjunta do MpD, Vanuza Barbosa, durante uma conferência de imprensa na sequência da publicação do relatório dos Repórteres sem Fronteiras (RSF) que coloca Cabo Verde na posição 41, de um total de 180 países e territórios, com uma pontuação de 72.77, posição essa qu e, segundo a mesma fonte, é “relativamente boa”.

“Há indicadores em que progredimos e outros onde há a necessidade de melhorias. Cabo Verde tem vindo, ao longo dos sucessivos anos, a marcar pontos nos relatórios sobre a liberdade de imprensa, através da adopção de medidas de política, visando uma cada vez maior liberdade e autonomia do sector”, salientou a responsável.

Tendo em linha de conta o carácter dinâmico desses indicadores, Vanuza Barbosa reiterou a necessidade de um acompanhamento permanente e próximo do sector, para se introduzir mais e melhores medidas de políticas que permitam aproximar dos lugares cimeiros.

“Não obstante este último resultado, estamos em crer que muito tem sido feito para se alcançar esse desiderato”, referiu, destacando algumas medidas que o Governo tem introduzido para a melhoria do sector da comunicação social no país.

Dessas medidas, aponta a aprovação dos novos estatutos da Agência Reguladora da Comunicação Social (ARC), aprovação dos novos Estatutos da Rádio e Televisão de Cabo Verde, de 2019, que, conforme disse, conferiram “maior independência” às estações, introdução de um quadro favorável de incentivos ao desenvolvimento da imprensa privada em Cabo Verde, entre outros.

“Estas acções reflectem o nosso compromisso em criar um ambiente propício para o desenvolvimento e aprimoramento da imprensa em Cabo Verde”, sublinhou, renovando, que o MpD está “comprometido” em trabalhar em estreita colaboração com todas as partes interessadas para garantir que a liberdade de imprensa continue a ser protegida e promovida no país.

“Reafirmar, enquanto partido da liberdade e da democracia, o nosso compromisso inabalável para com a liberdade de imprensa, um princípio essencial e fundamental que defendemos fervorosamente, reconhecendo-o como um pilar central de nossa democracia”, concluiu.

SC/HF

Inforpress/Fim

Cidade da Praia, 03 Mai (Inforpress) – Os deputados do Movimento para a Democracia (MpD, poder), eleitos pelo círculo eleitoral de Santiago Sul, manifestaram-se hoje satisfeitos com as ofertas formativas no país, mas preocupados com o “desinteresse” dos jovens em aproveitá-las.

Este sentimento foi exteriorizado pela deputada Antonieta Moreira, em representação do grupo, ao fazer o balanço no final da visita a algumas instituições ligadas à formação profissional voltadas para a empregabilidade de jovens.

Segundo a deputada, o encontro no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) “foi bom” já que permitiu constatar que a instituição tem em curso várias acções de formação para jovens, mas pouco aproveitadas.

“Há uma falta de interesse por parte dos jovens em aproveitar as oportunidades que lhes são dados neste sentido. Sentimos isso, por isso, enquanto deputados, elo de ligação com a comunidade e tudo que é instituição, agendamos esta visita ao IEFP e ao Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI) para melhor nos inteirarmos da situação”, referiu.

Tendo em conta essa preocupação, Antonina Moreira, aproveitou a ocasião e fez um apelo aos jovens no sentido de agarrarem as oportunidades de formação que lhes são oferecidas e que neste momento “são muitas”.

“Tanto no IEFP como no CERMI, constatamos a existência de formações inovadoras, com taxas de empregabilidade muito alta, pelo que devem aproveitar”, instigou, realçando que, também na CERMI, 80 por cento (%) dos jovens que fazem formação naquele centro conseguem logo o seu emprego ou criam auto-emprego.

“Também, em termos de procura, vimos que outros países como Moçambique, Guiné-Bissau e Senegal buscam capacitação no CERMI, para permitir-lhes ferramentas, novas habilidades e pôr em prática na sua sociedade”, elogiou.

Os eleitos do MpD, pelo círculo eleitoral de Santiago Sul, iniciaram a visita de dois dias, concluída hoje, em Porto Mosquito, onde também se inteiraram dos reais problemas da comunidade piscatória e do processo de fibragem que já beneficiou 50 embarcações de boca aberta.

SC/HF

Inforpress/Fim

João Teves, 03 Mai (Inforpress) - Os eleitos municipais do PAICV apreciaram hoje negativamente o relatório de actividades e a conta de gerência da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos (Santiago) referentes ao ano económico de 2023.

Esta apreciação foi feita à Inforpress pelo líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), José Maria Moreira, que justificou a nota negativa com o facto de os dois instrumentos “serem irrealistas”.

Acrescentou ainda que o seu partido deu aval negativo aos dois instrumentos, porque a edilidade não conseguiu arrecadar a quantia necessária para materialização de muitas actividades e/ou obras propostas que não foram realizadas em 2023.

De entre as obras não concretizadas José Maria Moreira apontou a reabilitação do jardim de Funcos, das placas desportivas, mormente da Montanha, inauguração do auditório municipal, criação da casa da cultura e do centro multiusos de Órgãos Pequeno e Pico d’Antónia.

O lançamento de videoclips de talentos locais, a melhoria das condições do mercado municipal, a construção do matadouro municipal, a construção da passagem hidráulica do mercado municipal/Pico d'Antónia e a requalificação do entorno do campo relvado, são outras obras elencadas.

Por tudo isso, considerou “muito baixa” a taxa de execução de 62 % da conta de gerência da edilidade laurentina referente a 2023.

O líder da bancada do Movimento para a Democracia (partido que gere a câmara), Odair Afonso, por seu lado, disse que o seu partido aprecia positivamente o relatório e a conta de gerência pelo facto de mais de 80% e mais de 60%, respectivamente, das actividades propostas terem sido executadas.

O eleito municipal reforçou ainda que a sua bancada deu ainda aval positivo à conta gerência por este ter conseguido financiar as actividades que constavam no plano, como campo relvado, desencravamento das localidades, reabilitação de 30 casas e construção de casas de banho, obras, que segundo Odair Afonso, impactaram positivamente a vida dos munícipes em 2023.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, Carlos Vasconcelos, fez uma avaliação “extremamente positiva” do desempenho da edilidade em 2023.

“Portanto, tendo em conta a situação socio-financeira que estamos a atravessar, não só o município, mas o país e o mundo (..), um município como São Lourenço dos Órgãos tendo uma taxa de execução acima dos 60% e realização acima dos 80% ao nosso ver é bastante positivo”, congratulou-se.

Os investimentos materializados em 2023, segundo Carlos Vasconcelos, que é candidato do MpD às eleições autárquicas deste ano, estão a ter resultados positivos na vida dos munícipes e dos que visitam São Lourenço dos Órgãos.

De entre as obras destacou a reabilitação do Viveiro de Serrado, construção de um novo espaço para venda de plantas no município, Unidade Sanitária de Base (USB) em São Jorge, conclusão e inauguração das obras do campo relvado e estradas de acesso às zonas altas, em parceria com o Governo.

Durante a oitava sessão ordinária da Assembleia Municipal do mandato 2020-2024, os eleitos municipais aprovaram a proposta de cedência de um terreno ao Património do Estado destinado à construção de oito apartamentos sociais, destinados aos munícipes de baixa renda.

FM/CP

Inforpress/Fim

Cidade da Praia, 03 Mai (Inforpress) - O Governo destacou hoje que Cabo Verde continua sendo referência na CPLP e no continente africano em matéria de liberdade de imprensa, apesar de ter registado uma queda no relatório dos Repórteres sem Fronteiras (RSF).

Esta posição foi defendida pelo secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro para a Comunicação Social, Lourenço Lopes, em reacção à descida de Cabo Verde no índice de liberdade de imprensa, ocupando agora a 41º posição no ‘ranking’.

Segundo o governante, vive-se um ambiente de liberdade de imprensa no país, apontando que este é um momento não apenas de celebração, mas também de reflexão sobre um dos pilares mais cruciais de qualquer democracia e que se consubstancia, sobretudo, na actividade jornalística e no acesso à informação.

Nesta linha, destacou uma legislação avançada, plasmada na Constituição da República e pelas diversas leis da comunicação social, novos estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) que reforçaram o seu papel e as suas competências, além de um quadro favorável de incentivos ao desenvolvimento da imprensa privada.

“Cabo Verde acaba de ser classificado no 41º lugar no índice de liberdade de imprensa relativo ao ano de 2023, e no relatório do ano passado ocupamos a posição 33. Como temos dito, sempre, não nos vangloriamos quando subimos no ‘ranking’ e não caímos em depressão quando descemos”, disse, acrescentando que respeita e valoriza o relatório dos RSF.

Para Lourenço Lopes, Cabo Verde continua a ser referências na CPLP e em África a nível da liberdade de imprensa, porém, deve ter o sentido de responsabilidade para melhorar o que tem de ser melhorado, "ciente de que se deve continuar" a persistir na sustentação do ambiente político e social de liberdade.

Acrescentou ainda que o Governo continua a defender o “autogoverno dos órgãos públicos”, como a Inforpress e a RTC, onde já cumpriu “mais de 90 por cento (%) dos compromissos com a Agência de Notícias, de que são "bons exemplos", o novo contrato de serviço noticioso com o Estado, os novos estatutos ou o novo PCCS e maior cobertura nacional.

Referiu também que o executivo tem trabalhado na sustentabilidade e futuro da RTC, com o empossamento da nova comissão administrativa, aumentando assim a indemnização compensatória no Orçamento de Estado de 2024 para 86 mil contos, que desde 1997 era de 48 mil contos.

“O nosso País tem a honra de cultivar a autonomia e independência dos meios de comunicação social, garantindo que eles possam cumprir seu papel vital na sociedade, sem medo de represálias de qualquer espécie”, precisou o secretário de Estado.

Na mesma óptica disse que é preciso reflectir sobre a realidade do jornalismo nacional sob o impacto das mais negativas influências internacionais, e que "não se pode" ignorar os desafios globais que ameaçam a liberdade de imprensa em todo o mundo, com o aumento da desinformação e das “fake news”.

Instado pelos jornalistas sobre a cultura do sigilo em Cabo Verde, e a restrição do acesso às informações públicas, que constam no relatório da RSF, Lourenço Lopes respondeu que há uma "governação aberta e transparente", quer do ponto de vista da coisa pública, bem como da informação.        

JBR/HR//CP

Inforpress/Fim

Cidade da Praia, 03 Mai (Inforpress) - O presidente do Tribunal de Contas revelou hoje que o relato sobre o salário da primeira-dama, Débora Katisa Carvalho, está na Presidência da República para o feito do contraditório.

João da Cruz Silva deu esta informação à imprensa esta sexta-feira, 03, ao ser questionado sobre o andamento da auditoria ao salário da primeira-dama.

Afirmou que ainda não se conhece os “resultados”, no entanto explicou que o relatório estava previsto para ser apresentado no mês de Março, só que o juiz da área “alargou o âmbito da auditoria” e na sequência disso houve algum atraso, sublinhou.

“Nós neste momento já entregamos o relato à Presidência da República para o feito do contraditório, e mais ou menos no prazo de 15 dias vamos julgar este relatório”, confirmou o presidente do Tribunal de Contas.

De referir que o presidente do Tribunal de Contas (TC) de Cabo Verde anunciou o início de uma auditoria ao pagamento do salário da primeira-dama pela Presidência da República, depois de o próprio Presidente da República ter solicitado a intervenção daquele órgão e da Inspecção-Geral das Finanças, na sequência da divulgação nas redes sociais de que Débora Carvalho tem salário pago pela Presidência da República, sem, no entanto, ter assinado qualquer contrato.

OS/ZS

Inforpress/Fim

Cidade da Praia, 03 Mai (Inforpress) - As entidades menos cumpridoras são as empresas públicas e as associações públicas, revelou hoje o presidente do Tribunal de Contas, destacando que as empresas têm uma média de cerca de 30 por cento (%) de incumprimento.

João Cruz Silva falava hoje aos jornalistas, na cidade da Praia, após entregar, na Assembleia Nacional, os relatórios anuais de actividades do Tribunal de Contas, de 2023, e do Conselho de Prevenção Contra a Corrupção.

Quanto ao Tribunal de Contas, o presidente avançou ainda que as demais empresas públicas têm uma prestação acima dos 70 % e que a nível da prescrição de contas houve a prescrição de apenas dois institutos públicos e uma média de prestação de contas de 70 a 75 %.

“A nível da primeira secção, que tem a ver com a fiscalização prévia concomitante dos actos e contratos, tramitaram 1.818 processos, 1.544 processos foram visados, 119 processos foram devolvidos, 131 tramitaram para 2024”, anunciou João Cruz Silva.

A nível da segunda secção, segundo a mesma fonte, foram julgados 702 relatórios de verificação interna de contas e de auditoria, foram julgados 69 processos de multa e instaurados 48 processos de multa.

A nível da terceira secção tramitaram 30 processos em julgamento de responsabilidades, a maioria desses processos foram decididos, notificou o presidente, adiantando também que a nível do plenário pode-se destacar os dois pareceres sobre a Conta Geral do Estado 2020-2021, que foram entregues.

Em relação ao Conselho de Prevenção Contra a Corrupção, segundo a mesma fonte, foram feitas sete acções pedagógicas junto de escolas secundárias para falar da importância do Conselho de Prevenção Contra a Corrupção.

E com base nisso saíram duas recomendações, apontou João Cruz Silva, uma sobre a prevenção de ocorrências de conflitos de interesses no sector público e outra sobre a corrupção na contratação pública.

“Tentamos passar a mensagem do papel do concelho e que podem fazer as denúncias junto do concelho, (…), e essas denúncias são encaminhadas, quando se trata de uma matéria crime encaminhadas à Procuradoria-geral da República para o efeito de decisão”, explicou o presidente do Tribunal de Contas, frisando, no entanto, que se encontram sob segredo de justiça.

OS/AA

Inforpress/Fim

Cidade da Praia, 03 Mai (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) indicou hoje que a descida de Cabo Verde no Índice de Liberdade da Imprensa “reflete fielmente a degradação do ambiente e do cenário mediático” cabo-verdiano.

Esta afirmação foi feita em conferência de imprensa pela deputada Carla Lima, que reagia à posição de Cabo Verde no índice da Liberdade de Imprensa anunciado hoje pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

O referido relatório aponta que o arquipélago desceu oito lugares no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa, ou seja, de 33.ª, em 2023, para a 41.ª posição.

O PAICV aproveitou o momento para saudar todos os jornalistas cabo-verdianos e todos aqueles que com o seu "esforço abnegado" lutam todos os dias para que a imprensa continue a ser um pilar do sistema democrático cabo-verdiano.

“Relativamente a Cabo Verde recebemos a triste notícia de uma descida acentuada no ranking mundial da liberdade de imprensa, uma degradação acentuada do cenário mediático cabo-verdiano”, lamentou, sublinhando que não estranha esta descida até porque, justificou, “reflete fielmente a degradação do ambiente e do cenário mediático” cabo-verdiano.

Ou seja, citando a RSF, destacou que no arquipélago os diretores dos veículos de comunicação públicos que dominam o cenário mediático são nomeados directamente pelo Governo, e, no contexto político, embora a lei garanta o pluralismo e preveja que todos os partidos políticos tenham espaço nos meios de comunicação, na realidade a situação “não é tão simples”, conforme sublinhou.

“Na prática, o grupo de audiovisual público costuma priorizar as iniciativas governamentais” acrescentou Carla Lima, para quem o que se tem constatado, de facto, nos últimos tempos é uma desigualdade de cobertura dos partidos da oposição e dos deputados nos círculos eleitorais, principalmente por parte da televisão pública.

A deputada exemplificou: "agora até se deu ao luxo de recusar a cobertura das conferências de imprensa de balanço das jornadas parlamentares, sem razão aparente".

A deputada do PAICV criticou ainda que o acompanhamento das actividades dos deputados e grupos parlamentares “não segue nenhum critério noticioso claro” e depende da vontade do diretor de cada órgão público, “como se os eleitos nacionais tivessem menos direitos do que os ministros e secretários de Estado, que são seguidos por todo o lado”.

“Aliás, não é de hoje que o relatório da RSF chama a atenção para a composição do conselho independente da RTC, que continua sob o mando do Governo e refere que a RTC prioriza as iniciativas governamentais em detrimento da oposição democrática e da sociedade civil", realçou.

Na mesma linha disse que continua a haver uma “ilegítima intromissão” do Governo na Agência Inforpress, cujo administrador único é livremente nomeado, enquanto o conselho independente da RTC é escolhido por entidades “não independentes”, e a TCV continua a ser dirigida por um diretor demissionário há vários anos, sem que o estatuto da empresa permita tal cenário.

No contexto económico, mostrou que os meios de comunicação privados têm o seu crescimento limitado por um mercado publicitário restrito e pela ausência de apoios estatais às empresas de rádio e TV, ao que se junta todo o "clima de silêncio e medo", que diz ser reconhecido pela própria Associação Sindical dos Jornalistas (AJOC) e a situação de precariedade laboral no seio dos profissionais da imprensa.

Entretanto o PAICV instou a tomada de medidas concretas e urgentes para se garantir um ambiente favorável ao jornalismo independente, incluindo a promoção da pluralidade e da liberdade de expressão, a proteção dos direitos dos jornalistas e a criação de condições dignas de trabalho para todos os profissionais da imprensa.

ET/AA

Inforpress/Fim