Cidade da Praia, 03 Mai (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) indicou hoje que a descida de Cabo Verde no Índice de Liberdade da Imprensa “reflete fielmente a degradação do ambiente e do cenário mediático” cabo-verdiano.

Esta afirmação foi feita em conferência de imprensa pela deputada Carla Lima, que reagia à posição de Cabo Verde no índice da Liberdade de Imprensa anunciado hoje pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

O referido relatório aponta que o arquipélago desceu oito lugares no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa, ou seja, de 33.ª, em 2023, para a 41.ª posição.

O PAICV aproveitou o momento para saudar todos os jornalistas cabo-verdianos e todos aqueles que com o seu "esforço abnegado" lutam todos os dias para que a imprensa continue a ser um pilar do sistema democrático cabo-verdiano.

“Relativamente a Cabo Verde recebemos a triste notícia de uma descida acentuada no ranking mundial da liberdade de imprensa, uma degradação acentuada do cenário mediático cabo-verdiano”, lamentou, sublinhando que não estranha esta descida até porque, justificou, “reflete fielmente a degradação do ambiente e do cenário mediático” cabo-verdiano.

Ou seja, citando a RSF, destacou que no arquipélago os diretores dos veículos de comunicação públicos que dominam o cenário mediático são nomeados directamente pelo Governo, e, no contexto político, embora a lei garanta o pluralismo e preveja que todos os partidos políticos tenham espaço nos meios de comunicação, na realidade a situação “não é tão simples”, conforme sublinhou.

“Na prática, o grupo de audiovisual público costuma priorizar as iniciativas governamentais” acrescentou Carla Lima, para quem o que se tem constatado, de facto, nos últimos tempos é uma desigualdade de cobertura dos partidos da oposição e dos deputados nos círculos eleitorais, principalmente por parte da televisão pública.

A deputada exemplificou: "agora até se deu ao luxo de recusar a cobertura das conferências de imprensa de balanço das jornadas parlamentares, sem razão aparente".

A deputada do PAICV criticou ainda que o acompanhamento das actividades dos deputados e grupos parlamentares “não segue nenhum critério noticioso claro” e depende da vontade do diretor de cada órgão público, “como se os eleitos nacionais tivessem menos direitos do que os ministros e secretários de Estado, que são seguidos por todo o lado”.

“Aliás, não é de hoje que o relatório da RSF chama a atenção para a composição do conselho independente da RTC, que continua sob o mando do Governo e refere que a RTC prioriza as iniciativas governamentais em detrimento da oposição democrática e da sociedade civil", realçou.

Na mesma linha disse que continua a haver uma “ilegítima intromissão” do Governo na Agência Inforpress, cujo administrador único é livremente nomeado, enquanto o conselho independente da RTC é escolhido por entidades “não independentes”, e a TCV continua a ser dirigida por um diretor demissionário há vários anos, sem que o estatuto da empresa permita tal cenário.

No contexto económico, mostrou que os meios de comunicação privados têm o seu crescimento limitado por um mercado publicitário restrito e pela ausência de apoios estatais às empresas de rádio e TV, ao que se junta todo o "clima de silêncio e medo", que diz ser reconhecido pela própria Associação Sindical dos Jornalistas (AJOC) e a situação de precariedade laboral no seio dos profissionais da imprensa.

Entretanto o PAICV instou a tomada de medidas concretas e urgentes para se garantir um ambiente favorável ao jornalismo independente, incluindo a promoção da pluralidade e da liberdade de expressão, a proteção dos direitos dos jornalistas e a criação de condições dignas de trabalho para todos os profissionais da imprensa.

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