Cidade da Praia, 06 Mai (Inforpress) - O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de Portugal, Henrique Araújo, disse hoje, na cidade da Praia, que a introdução da tramitação electrónica poderá traduzir-se em ganhos “muito significativos” para o sistema judicial cabo-verdiano.

A observação foi feita em declarações à imprensa, após um encontro com o presidente da Assembleia Nacional, Austrelino Correia, no seu primeiro dos cinco dias de visita a Cabo Verde.

“Será um passo para evitar o problema da morosidade”, notou Henrique Araújo, apontando também a importância das iniciativas legislativas que proporcionem esta realização, uma vez que “nem os tribunais e nem os juízes têm a legitimidade de fazer as leis”.

“Cabe ao parlamento e o poder executivo, que têm essas competências (…) e havendo o compromisso por parte do poder político em relação ao desenvolvimento desta matéria poder-se-á dizer que estamos num bom caminho”, disse o presidente do STJ de Portugal, que também se reuniu esta tarde com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Cabo Verde tem em curso a implementação do Sistema de Informação de Justiça (SIJ), que já foi promulgado pelo Presidente da República, e com o qual se pretende a introdução da tramitação electrónica nos tribunais.

Na manhã desta segunda-feira, o Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde assinou um protocolo de cooperação com a sua congénere portuguesa, visando aprofundar as relações para pôr cobro aos desafios colocados à justiça no actual mundo global e tecnológico.

Na ocasião, o presidente do STJ de Cabo Verde, Benfeito Mosso Ramos, referiu este protocolo como resultado de “momento de excelência” entre as duas instituições judiciárias que “colocam a sua pedra num edifício que se traduz numa profícua cooperação”.

Já o seu homólogo português manifestou a sua honra por estar em Cabo Verde num momento que classificou de “histórico para os dois tribunais da justiça”, sublinhando que o protocolo representa o culminar de uma experiência de cerca de três anos, fruto de um trabalho consistente para uma maior abrangência em relação ao princípio estruturante do estado do direito democrático.

Do programa da visita consta ainda a realização de encontros com a comunidade jurídica nacional, com particular realce para a realização de duas conferências sobre “Direitos fundamentais - uma perspectiva global” a serem proferidas pelo visitante, respectivamente nas cidades da Praia e do Mindelo.

OM/CP

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