Cidade da Praia, 08 Mai (Inforpress) - O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) vai criar uma estratégia de comunicação que permita aproximar os trabalhadores da economia informal de modo a atingir 100% de cobertura da segurança social, anunciou hoje o seu presidente.

Mário Fernandes, que falava aos jornalistas no final da apresentação do estudo intitulado “Diagnóstico e sensibilização para a extensão da segurança social, referente aos trabalhadores por conta própria e trabalhadores domésticos em Cabo Verde”, reconheceu que existem ainda lacunas e dificuldades que impedem esses trabalhadores de se inscrevem no sistema.

De acordo com o documento, existem ainda desafios que se prendem com a falta de informação dos trabalhadores informais a respeito dos benefícios da segurança social obrigatória, inexistência de serviços de segurança social na proximidade de locais onde laboram e as taxas de contribuição para a segurança social não são compatíveis com a capacidade financeira declarada dos trabalhadores informais, sobretudo, daqueles que trabalham por conta própria.

"Trata-se de um estudo bastante simplificado em termos de acções que devemos tomar. O INPS neste momento tem uma cobertura para o sector do trabalho de cerca de 64%, temos um índice de cobertura de 55% de toda a população residente e 64% empregada”, precisou o presidente que disse que a ideia é chegar a esse público alvo.

Entretanto Mário Fernandes reconheceu que esses trabalhadores têm ainda algumas dificuldades nas inscrições, mas também em perceber os benefícios e vantagens de estarem inscritos no sistema de segurança social.

"O nosso objectivo, com este estudo, é permitir que as pessoas conheçam aquilo que são os benefícios, e que rapidamente se apercebem que devem estar inscritos ao longo da sua carreira contributiva para que tenham uma reforma digna, assim como estiveram a trabalhar no momento da sua carreira contributiva", referiu.

Segundo avançou Mário Fernandes, do ponto de vista jurídico, estão criadas todas as condições de enquadramento para todos aqueles que exercem esta actividade, mas sublinhou que é preciso trabalhar um plano de comunicação direcionada para este público.

“Temos um plano de comunicação para chegarmos às pessoas, irmos ao dia a dia das pessoas que estão no sector informal. É, sobretudo, para irmos também às comunidades e simplificarmos a nossa linguagem”, disse o presidente que reconheceu que é necessário simplificar a linguagem.

Por seu turno, o ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, admitiu que o país está num "bom caminho", mas sublinhou que a ambição do Governo é alargar a protecção social para todas pessoas que trabalham, mas também para todos os cabo-verdianos.

Entretanto, avançou que o estudo apontou pistas de como é o que fazer para acelerar esta cobertura e através do sistema de protecção social obrigatório e do sistema não contributivo e atingir toda a população.

Neste sentido, defendeu, que é necessário adaptar o Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas (REMPE) para facilitar, ainda mais, a questão da formalização e da integração no sistema, criar unidades móveis para levar o INPS junto dos trabalhadores informais e adaptar a legislação no sentido das pessoas sentirem maior atractividade.

"A questão do acesso a medicamentos e a pensões são matérias extremamente importantes e que o Governo está ciente que temos que acelerar este caminho para atingirmos rapidamente os 100% da população cabo-verdiana coberta com pelo menos uma protecção”, apontou.

Fernando Elísio Freire reconheceu que para alcançar essa meta a comunicação tem de estar alinhada com a legislação e os instrumentos necessários.

O estudo foi realizado pela CV-Analyse e visa identificar os principais constrangimentos e barreiras que dificultam os trabalhadores da economia informal a tornarem-se segurados do INPS e a efectuarem as suas contribuições.

AV/CP

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