Cidade da Praia, 17 Abr (Inforpress) - A Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (Adevic) promove sexta-feira, na Praia, uma acção de capacitação sobre liderança e advocacia aos membros do Comité de Acompanhamento do projecto Ractificação do Protocolo Africano sobre Deficiência até 2024.

O objectivo do projecto, segundo avançou à Inforpress o coordenador do programa de direitos humanos e advocacia da União Africana dos Cegos (AFUB), Carlos Mascarenhas, é assinar e ractificar o protocolo à Carta Africana relativo às pessoas com deficiência em África.

Daí que, explicou, a Adevic pretende com esta formação capacitar os membros do Comité de Acompanhamento para estarem melhor habilitados em fazer advocacia a favor do projecto.

“Temos estado a fazer sensibilização junto de autoridades para ver se o Estado de Cabo Verde assina e ractifica este protocolo já assinado por alguns países africanos. Porque se conseguirem ratificar este documento, o mais breve possível, será motivo de grande satisfação para nós porque vai ser um instrumento legislativo que muito vai nos ajudar”, disse.

“Sabemos que há aspectos, eventualmente, que têm que ser conformados com a nossa legislação, tem aspectos que dependem essencialmente do Governo e há outros que dependem até do parlamento, mas estamos crentes e seguros de que isto vai ser possível porque já nos mostraram toda a vontade”, acrescentou.

Para a Adevic, caso o projecto venha a ser assinado e ractificado pelo país vai ser um ganho enorme na medida em que, realçou, nele há um conjunto de direitos consagrados desde acesso à saúde, ao trabalho, questões da juventude, da mulher, e muitas outras.

“Esperamos que efectivamente, o Estado de Cabo Verde como sempre tem assinado e ratificado um conjunto de protocolos relativo a um conjunto de outros direitos, à semelhança daquilo que tem estado a fazer, que chegando a nossa vez possa dar uma resposta satisfatória, que é assinar e ractificar este protocolo”, perspectivou.

É neste sentido que, reforçou, pretendem realizar esta formação sobre liderança e advocacia aos seus membros para reforçar os conhecimentos na matéria e fazer multiplicar essas acções para que possam ajudar na implementação deste projecto.

O Protocolo Africano sobre Deficiência à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi adoptado pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, na 30ª sessão ordinária da assembleia, realizada em Janeiro de 2018.

Foi desenvolvido depois de a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) ter reconhecido a necessidade de a União Africana dispor de um quadro claro para os Estados-membros promoverem os direitos das pessoas com deficiência.

O documento requer a ractificação de 15 países para entrar em vigor sendo que até então, foi ratificado por cinco países: Angola, Burundi, Mali, Quénia e Ruanda. Outros países africanos estão a seguir o exemplo para assegurar a protecção dos direitos dos seus cidadãos com deficiência.

ET/CP

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