Governo lança plataforma para ampliar possibilidade de acesso ao crédito às micro pequenas ou médias empresas
Governo lança plataforma para ampliar possibilidade de acesso ao crédito às micro pequenas ou médias empresas
Cidade da Praia, 06 Mar (Inforpress) – O Governo lançou hoje uma plataforma que vai ampliar as possibilidades de acesso ao crédito às micro, pequenas ou médias empresas através da utilização de garantias móveis e completar as existentes do sistema financeiro bancário cabo-verdiano.
O Portal de Registo de Garantias Mobiliárias (RGM) foi criado e regulamentado pelo decreto-lei nº 48-2020, 30 de Abril, e permite aos empresários registarem e disponibilizarem os seus bens móveis, como garantia de financiamento junto das instituições, quer tradicionais de crédito, microcrédito, bem como outros estabelecimentos, fornecedores de bens e serviços, produzindo efeitos contra terceiros logo após o registro.
Durante a apresentação, a presidente da Pró-Garante, Antónia Cardoso, entidade gestora da plataforma realçou a importância que este instrumento terá na melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, mas sobretudo para aqueles que buscam o empreendedorismo como uma ferramenta transformadora de vidas.
Segundo explicou, a iniciativa vem beneficiar sobretudo as micro, pequenas e médias empresas, empreendedores, sobretudo jovens e mulheres, que constituem mais de 90% do tecido empresarial do país e são os que enfrentam maiores dificuldades no acesso a financiamento devido à não disponibilidade de garantias.
Acrescentou que o decreto-lei vem alargar o leque de bens móveis que passam a poder estar sujeito à garantia, nomeadamente numerário, produtos agropecuários, títulos de crédito, acções ou quotas, saldos em contas bancárias, veículos, inventários de estabelecimentos comerciais e outros direitos, outras coisas não proibidas por lei, desde que sejam alienáveis a título oneroso no momento da constituição da garantia.
“Esta é uma inovação ao regime jurídico gerado de utilização de bens móveis como garantia, que atesta maior segurança jurídica na constituição destas garantias e maior confiança ao credor na medida em que qualquer terceiro fica informado da existência destas garantias, caso pretenda adquirir o bem garantido ou caso o bem lhe tenha sido prometido em garantia”, precisou.
Na mesma linha, adiantou que em caso de incumprimento no pagamento do crédito acordado, o credor pode executar sem necessidade de intervenção judicial, accionando o crédito apenas às autoridades policiais, na recuperação do montante ou do bem dado como garantia.
Na ocasião, Antónia Cardoso mostrou-se confiante que o sistema vai funcionar porque acredita que essas pessoas têm potencial, dignidade e honestidade, e disse esperar que os beneficiários possam tirar proveito desta importante ferramenta que vem reconhecer legalmente as garantias móveis cedidas por estas entidades.
Por seu turno, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que presidiu à cerimónia de lançamento, partilha da mesma opinião de que esta plataforma vai facilitar e ajudar a ultrapassar certas barreiras que muitos empreendedores, operadores, micro, pequenos e médios startups encontram.
Segundo o chefe do Governo, esta iniciativa vai ajudar os jovens que queiram desenvolver o seu negócio ou ideia e dispõem de alguns bens, mas são confrontados com problema de financiamento, mas também o agricultor que muitas vezes é confrontado ainda com esta situação, sendo que tem produtos, e precisa de fazer investimentos, mas o sistema não está adaptado para lhe conceder o crédito.
“Como é evidente em todas as outras operações há riscos e poderá haver incumprimentos, mas seguramente serão em percentagem muito inferior daquilo que são os níveis de sucesso, e vamos trabalhar para que isto não aconteça do lado de quem quer empreender e de quem empresta também eliminar estas barreiras à entrada que às vezes acontecem”, explicou.
Trata-se de uma iniciativa nova, que, segundo Ulisses Correia e Silva, requer uma ampla divulgação com acções directas junto dos jovens, mas também daqueles que estão no sector da agricultura, pescas e pecuária.
Financiado pelo Banco Mundial, a sua implementação contou ainda com a colaboração dos ministérios da Justiça, das Finanças, Fomento Empresarial e Economia Digital e de outras entidades.
AV/ZS
Inforpress/Fim