Governo compromete-se a regulamentar o quadro dos fundos de Turismo e Ambiente para aumentar o nível de execução das autarquias

04-03-2024 15:16

Cidade da Praia, 04 Mar (Inforpress) – O Governo comprometeu-se hoje a fazer um quadro de regulamentação para suprir as necessidades das autarquias na alavancagem dos fundos, turismo e ambiente, para que haja critérios claros e objectivos para todos, visando um bom nível de execução.

Esta decisão foi revelada à imprensa pela ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, enquanto porta-voz do encontro que decorre no Ministério das Finanças, onde afiançou que foi analisada a necessidade do reforço da execução do Fundo do Turismo e do Fundo do Ambiente.

A regularização dos precários a nível das autarquias locais, bem como a implementação do Plano de Carreira Funções e Remuneração nas autarquias também foram discutidas nessa reunião que serviu para o executivo inteirar-se junto dos autarcas, das dificuldades e problemas na implementação dos fundos para a sua melhor execução.

Segundo Janine Lélis, ficou acordada a concessão de um prazo até 15 de Março corrente para que os municípios reavaliem as suas prioridades, de modo a que as directivas sejam publicadas.

A governante afirmou que tudo isto se enquadra numa perspectiva de compactar mais os projectos e se ter menos fragmentação e, por conseguinte, dar mais dimensão ao projecto para que se consiga um bom nível de execução.

No domínio da regularização dos precários na Administração Pública Local, o encontro desta manhã considerou determinante a criação de um Diploma do Desenvolvimento, para ajustar a necessidade das autarquias, com o fito de diminuir a precariedade, com o objectivo de oferecer aos colaboradores mais segurança no emprego.

A possibilidade de acesso ao crédito, de ter as situações com o INPS resolvido, também foram referidas pela ministra, sublinhando que estas medidas, no fundo, enquadram-se num quadro laboral mais favorável para os trabalhadores, mas também que oferecem para as próprias câmaras municipais a possibilidade de retenção de quadros.

A reunião de Concertação Territorial, ainda segundo a governante, vai ser aproveitada para a apresentação de um programa conjunto, envolvendo o Ministério da Coesão, a ONU Habitat e o PNUD, fruto de um projecto financiado pelo Luxemburgo no quadro do reforço da Descentralização orçados em 600 mil contos.

O programa abarca as perspectivas de empoderar os municípios na capacidade de arrecadação das receitas (para diminuir a dependência do financiamento do Governo central), formar e capacitar os técnicos e os quadros para respostas mais eficientes e a promoção, nos 22 municípios, de projectos relacionados com a dinamização económica das ilhas.

O Conselho de Concertação Territorial é um órgão consultivo que articula as políticas de desenvolvimento local e regional, promover parcerias entre o Governo, os municípios e as regiões e institucionalizar o diálogo regular entre todos os agentes destes sectores, bem como a coordenação, a dinamização e o acompanhamento das políticas e das reformas nos domínios da descentralização e da regionalização.

O Conselho de Concertação Territorial é presidido pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

SR/HF

Inforpress/Fim

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