Cidade da Praia, 08 Mai (Inforpress) - A União Europeia (UE) publicou, segunda-feira, a nova derrogação do Acordo de Pesca com Cabo Verde que vai até 31 de Dezembro de 2025, enquanto buscam soluções a longo prazo, revelou hoje a embaixadora Carla Grijó.

A diplomata avançou estas informações à imprensa, no âmbito do dia Mundial da Europa, que se assinala esta quinta-feira, 09 de Maio, avançando que o novo protocolo de pesca está na fase de recolha de aprovação, pelo que no início de Julho próximo este estará em condições de ser assinado.

“Há um protocolo de implementação que é renovado periodicamente e estamos neste ano, período de transição entre um protocolo de implementação que aspira este mês e um novo que irá entrar em vigor daqui alguns meses, cujas negociações foram já concluídas, aliás em tempo em recorde, e agora estamos nos trâmites de aprovação porque nós como sabemos temos 27 Estados membros todos têm que dar o seu aval”, explicou Carla Grijó.

“Pensamos que no início do mês de Julho este novo protocolo de implementação estará em condições de ser assinado. Esse protocolo o que faz no fundo é estabelecer as condições em que as embarcações de Estados membros da UE podem pescar em águas cabo-verdianas e as contrapartidas que a UE oferece”, acrescentou.

Através do sistema de preferências generalizadas, os produtos transformados em Cabo Verde têm acesso ao mercado único da UE livre de taxas.

Entretanto, a indústria cabo-verdiana tem enfrentado desafios de abastecimento de matéria-prima para sua produção e busca fora de Cabo Verde matéria-prima para transformar, segundo a embaixadora.

A embaixadora informou que para resolver temporariamente esse problema, foi publicada uma nova derrogação às regras de origem, válida até 31 de Dezembro de 2025. Esta medida permitirá a continuação do comércio sem taxas até que uma solução mais permanente seja encontrada.

“Isto é uma solução temporária que está a resolver este problema da falta de matéria prima, neste momento, compramos mais um bocadinho de tempo, digamos assim, até ao final de 2025”, sustentou Carla Grijó, salientando que a UE e Cabo Verde tem estado a ponderar uma solução que vá “para além desta solução temporal que a derrogação das regras de origem possibilita”.

Ressalvou ainda que a possibilidade da entrada em vigor do acordo de parceria económica no âmbito da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] seria uma via de solução, mas esse acordo, embora tenha sido assinado pela maioria dos Estados membros da Comunidade, está impedido de entrar em vigor, porque há um Estado membro que não assinou.

As contrapartidas que a UE oferece por estas oportunidades de pesca incluem uma parcela importante de financiamento destinado a comunidades piscatórias locais, ao desenvolvimento do sector da economia azul em Cabo Verde.

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