Cidade da Praia, 25 Abr (Inforpress) - O chefe da Repartição das Finanças da Praia disse hoje que a intenção do Ministério das Finanças com o sorteio Factura da Felicidade é ter contribuintes capazes de cumprir as suas obrigações, de acordo com as suas capacidades.

Pedro Barros falava à Inforpress, no âmbito de mais um acto de premiação aos vencedores do sorteio “Fatura da Felicidade”, a três contribuintes da área fiscal da cidade da Praia, com “cartão - vale de compras” no valor de 200 mil escudos cada.

Na ocasião, o responsável adiantou que o Ministério das Finanças tem feito muito trabalho de cidadania fiscal, de realçar, a Factura da Felicidade, no sentido de conseguir fazer pessoas cumprirem as suas obrigações fiscais, ao emitirem no talão de venda facturas com Número de Identificação Fiscal (NIF).

“Sempre há resistência, mas temos trabalhado de forma a tirar este tabu das pessoas pensarem que emitir factura é algo que pode trazer algumas obrigações extras. Temos sensibilizado tanto empresas como pessoas que a emissão de factura não é nada mais nada menos do que cumprir essas obrigações”, disse.

Pedro Barros admitiu ter registado um aumento de facturas emitidas com o lançamento deste sorteio, advertindo que a intenção do Ministério das Finanças é ter, com isso, contribuintes capazes de cumprir as suas obrigações fiscais e de acordo com as suas capacidades.

Os vencedores, Elísio Fernandes e Carlos Teixeira, consideraram “boa” esta iniciativa da Direcção Nacional das Receitas do Estado e incentivaram outras pessoas também a solicitarem facturas com NIF quando vão fazer as suas compras, apesar de reconhecerem que muitos estabelecimentos comerciais têm resistido à emissão das mesmas.

O sorteio "Fatura da Felicidade" é um dos componentes da Reforma Tributária Aduaneira Digital ++ da DNRE e foi desenvolvido como um instrumento de combate à fraude e evasão fiscal com o objectivo de promover e recompensar a cidadania fiscal.

Qualquer cidadão cabo-verdiano, detentor de um número NIF, que fizer compras no valor mínimo de 100 escudos e solicitar factura, factura-recibo, talão de venda ou recibo de arrendamento com seu NIF estará automaticamente habilitado a concorrer aos prémios semanais no valor de 200 mil escudos.

ET/CP

Inforpress/Fim