São Vicente: Sindicatos satisfeitos com novos instrumentos laborais na Administração Pública

26-02-2024 14:47

Mindelo, 26 Fev (Inforpress) – Os sindicatos sediados na plataforma Resgatar a UNTC-CS mostraram-se satisfeitos com os novos instrumentos da Administração Pública que até meados deste ano devem resolver as precariedades contratuais e as pendências de carreira dos funcionários públicos.

O posicionamento foi apresentado hoje no Mindelo, em conferência de imprensa, pelo Sindicato do Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), pelo Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA), Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (Sintcap), Sindicato da Indústria, Serviços de Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) e Sindicato do Comércio, Transportes e Administração Pública (Sicotap).

Conforme o porta-voz Luís Fortes, estes têm estado a acompanhar todo o processo da alteração das leis laborais, mais precisamente a Lei de Bases do Emprego Público, Plano de Cargos Funções e Remunerações e o processo de implementação da nova tabela salarial na Administração Pública, desde 2019.

Por isso, a chamada de atenção aos trabalhadores que exercem as suas funções na Administração Pública, em quadro especial, do quadro comum, nos serviços concentrados ou desconcentrados do Estado para um “momento laboral importante” que tem a ver com a afirmação, estabilidade e desenvolvimento profissional.

“Este é o momento que requer a atenção de todos, a se interessarem pelo processo da passagem do modelo anterior para o novo enquadramento na sua carreira. Cada trabalhador deve estar atento às propostas do seu reenquadramento e desenvolvimento na carreira”, alertou.

Luís Fortes enumerou vantagens com a implementação destes novos instrumentos, como a eliminação de vínculos precários e a possibilidade de todos os funcionários poderem fazer uma carreira, independentemente do seu nível de função técnica, assistente técnico ou apoio operacional.

Mais ainda, ajuntou, haverá um incremento salarial, bem como outros benefícios.

“Acreditamos que com esses novos instrumentos estaremos a aproximar de uma reposição na justiça laboral”, considerou o sindicalista, que faz boa fé num diálogo permanente entre os sindicatos e o Governo na execução e resolução definitiva de “todas a mazelas” por que passam os funcionários públicos.

Por outro lado, apelou às autarquias locais a acompanharem, no mesmo ritmo, o novo enquadramento dos funcionários e a implementação da tabela remuneratória que em muitos serviços já estão implementados.

Em jeito de remate, Luís Fortes aproveitou a conferência de imprensa para denunciar a “constante tentativa de usurpação” do papel dos sindicatos por parte de centrais sindicais, que efectivamente representam os sindicatos, mas estes últimos são os únicos a representar os trabalhadores.

“As centrais sindicais devem solicitar aos sindicatos informações que dizem respeito aos trabalhadores. Do mesmo modo, as centrais sindicais têm o dever de fornecer informações e documentos aos sindicatos para que esse possam emitir posicionalmente relativamente à situação laboral dos trabalhadores, o que não tem acontecido nos últimos sete anos”, concretizou.

LN/ZS

Inforpress/Fim

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