Revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente encontra-se em fase de aprovação- Governante

05-02-2024 20:38

 
Mindelo, 05 Fev (Inforpress)- A secretária de Estado de Inclusão Social, Lídia Lima, afirmou hoje, no Mindelo, que a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente será aprovada brevemente no Conselho de Ministros e depois enviada ao parlamento.
 
Lídia Lima  falava na cerimónia de imposição de faixas a seis crianças “Embaixadores dos Direitos Humanos” no Lar Nhô Djunga e que contoucom a presença parceiros no combate e prevenção de abuso e exploração sexual de crianças, como a  secretária Executiva do ECPAT Lux, Deepa Subba, a presidente da  Associação de Crianças Desfavorecidas (Acrides), Lourença Tavares,  o presidente do Observatório de Cidadania Activa de Cabo Verde, Orlando Lima, e o delegado do Instituto da Criança e do Adolescente (ICCA) , em São Vicente, Humberto Bruno.
 
Conforme a mesma fonte, o Governo tem feito a revisão de muitos instrumentos legais importantes na área da infância, mas também instrumentos que regulamentam o trabalho dos profissionais dessa área, dos quais a revisão do Estatuto do ICCA que está em curso.
 
Isto, explicou, para facilitar também a intervenção relativamente a várias situações que têm vindo a surgir e que também põem em causa a própria competência das instituições sobre como actuar e sobre as suas responsabilidades.
 
“Esse estatuto também vai ser revisado nesse sentido para resolver essa indefinição de papéis e de responsabilidades. Nós estamos a trabalhar no âmbito desse estatuto para ter um conselho directivo do ICCA para que possamos também fortalecer cada vez mais esse trabalho que é desenvolvido a nível interno”, explicou.

Segundo Lídia Lima, o desafio maior é conseguir coordenar uma rede de parceiros, e para isso, já estão a fazer esse trabalho em rede, com as várias instituições locais e com as associações.

No entanto, a mesma defendeu que apesar de terem associações à frente dessa rede é melhor que o ICCA esteja à frente, coordenando a nível máximo, por ser uma instituição que tem a função de garantir a protecção da criança e do adolescente.
 
Segundo Lídia Lima, para actuar na prevenção de crianças e adolescentes em situação de risco, o Governo também pretende activar um centro de emergência infantil em Santo Antão, abrir outro em Santiago Norte e aumentar a presença de mais centros em São Vicente.
 
“Para São Vicente pretendemos abrir mais três centros de dia e pretendemos reforçar, e reabilitar essa estrutura aqui do ICCA no centro juvenil, que é uma estrutura que tem uma grande capacidade para acolher um grande número de adolescentes, numa modalidade diferente que não seja de acolhimento permanente”, informou.
 
 
CD/JMV
Inforpress/Fim
 

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