Presidente da CNDHC elege como prioridade do mandato deixar um legado do observatório de direitos humanos a funcionar

29-02-2024 16:17

Cidade da Praia, 29 Fev (Inforpress) - A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Eurídice Mascarenhas, revelou hoje que um legado do Observatório de Direitos Humanos em Cabo Verde a funcionar configura-se como “prioridade das prioridades” do seu mandato.

A informação foi avançada à imprensa, na cidade da Praia, no âmbito da 60ª reunião plenária da instituição, que teve entre vários pontos da agenda a apresentação do ponto de situação do funcionamento da CNDHC e desafios, bem como a apreciação e aprovação do plano de actividades para este ano.

Eurídice Mascarenhas realçou, igualmente, um outro ponto "muito importante” do encontro que tem a ver com a criação de grupos de trabalho permanente, previsto no próprio estatuto para driblar algumas situações.

Na ocasião, a responsável apontou limitações de recursos financeiros como dos principais factores que têm dificultado o trabalho da instituição, afirmando que a ideia é ter um dos grupos de trabalho a trabalhar precisamente na própria mobilização dos recursos.

"Porque a prioridade das prioridades é deixar o legado do observatório dos direitos humanos em Cabo Verde a funcionar", realçou, avançando que a CNDHC celebra os 20 anos de criação em 2024, um momento que considerou de balanço, mas também de reavaliação da eficácia institucional.

Segundo afirmou, os recursos não têm sido muito satisfatórios para cobrir as missões, ou seja, as necessidades e as respostas que precisam dar a própria sociedade, uma vez que, explicou, o Orçamento do Estado está mais virado para o próprio funcionamento, apontando ainda desafio de limitações e critérios a nível internacional para acederem a determinados recursos.

Relativamente a mobilização de recursos esclareceu que neste momento o país encontra-se na categoria B a nível internacional nas Nações Unidas porque não está em conformidade com os Princípios de Paris, e, estando na categoria A, argumentou, poderia beneficiar de outros recursos também a nível internacional, e conseguir debelar alguns desafios, como o financiamento.

“Temos países mesmo aqui da nossa região que possuem a categoria A pelo simples facto de estarem em conformidade com os Princípios de Paris, mas nós não temos essa competência”, lamentou, acrescentando que quando é assim não se consegue aceder a determinados recursos.

Entretanto, a presidente da CNDHC reforçou explicando que o observatório é uma prioridade uma vez que é com base nele que vão poder depois quantificar e perceber qual é a demanda maior a nível nacional.

Prometeu trabalhar para a criação de condições para que este ano a instituição possa estar com mais presença a nível de todas as ilhas.

ET/CP

Inforpress/Fim

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