Lisboa, 19 Abr (Inforpress) – O ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, frisou hoje, em Lisboa, que Cabo Verde tem realizado acções e quer ser uma referência no espaço da CPLP em relação à mobilidade laboral.

O governante manifestou esse objectivo em declarações à Inforpress durante primeira reunião extraordinária dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que decorre hoje na sede da organização na capital portuguesa.

“Uma das acções que estamos a fazer e que queremos que seja uma referência no espaço da CPLP tem a ver com a mobilidade laboral. Cabo Verde está a montar centros de referência de formação profissional, para que possamos formar jovens de todo o espaço da CPLP que possam circular dentro do espaço e que tenham acesso ao emprego seguro, decente e depois quando deixarem de trabalhar tenham acesso à sua reforma”, frisou.

Conforme o ministro, o país está a fazer todo o enquadramento para que o espaço da CPLP seja, efectivamente, um espaço dos cidadãos que, na sua opinião, “é o que importa”, porque “não pode ser um espaço institucional onde nada acontece”, por isso, sublinhou que as acções que têm sido desenvolvidas estão a contribuir para que seja um espaço dos cidadãos.

“Estamos a aprovar o plano estratégico de cooperação para a área do trabalho e da segurança social para todo o espaço da CPLP e creio que estamos a dar passos importantes para a materialização da mobilidade no nosso espaço. A mobilidade laboral, a garantia de circulação dos cidadãos para trabalharem, para férias, para exercerem as suas actividades, independentemente do espaço onde o tenham feito, é um marco importantíssimo de que de facto estamos a transformar a CPLP numa organização de cidadãos”, reiterou.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire lembrou que Cabo Verde está a trabalhar na questão do trabalho infantil, sustentando ser “muito importante” que em todo o espaço da CPLP haja uma estratégia global, mas com acções locais, para se poder ter um quadro em que as crianças estejam realmente protegidas, sublinhando que “é muito importante” ser possível ter um espaço em que “há tolerância zero com o trabalho infantil”.

“Nós temos um plano de acção do combate ao trabalho infantil, estamos a cumpri-lo com acções muito fortes e o número tem baixado significativamente no nosso país, mas temos sectores muito específicos, como a agricultura, o trabalho informal e a pesca, que são sectores que estamos a fazer uma monitorização muito especial e específico, mas em Cabo Verde praticamente o trabalho infantil é residual e não é uma preocupação, por assim dizer”, referiu.

O ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social explicou que no quadro da relação de Cabo Verde com cada um dos países do espaço da CPLP, juntamente com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o arquipélago está a desenvolver acções para reforçar a formação no quadro do sector do trabalho.

“O mais importante é que Cabo Verde está a fazer parte, neste momento, como um dos países pioneiros para o acelerador global, para a protecção e para o emprego, juntamente com Portugal, que é um país também da CPLP, para o cumprimento do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável e, neste caso, da própria protecção social e emprego, co-exige um conjunto de acções”, esclareceu.

As delegações dos Estados-membros à I reunião extraordinária dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP são compostas pelos ministros e secretários de Estado responsáveis pelo sector do Trabalho e Assuntos Sociais da organização (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) e pelos pontos focais das áreas mencionadas.

A sessão de abertura do evento foi presidida pelo secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, na presença de entidades convidadas, como representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Associação Internacional de Segurança Social (AISS).

 

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